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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/09/2019 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 69

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

PORTARIA Nº 262, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto no5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no416, de 1ode setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48360.000076/2019-91, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo a presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1o, inciso I, da Portaria MME no416, de 1ode setembro de 2015.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia das usinas Laranjeiras III e Laranjeiras IX são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.

§ 2º Os montantes de garantia física de energia das demais usinas constantes do Anexo I são determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.

§ 3º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão ou do PMI, conforme aplicável, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REIVE BARROS DOS SANTOS

ANEXO

GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS

Empreendimento

Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL

GFrevisada (MWmed)

Aventura II

EOL.CV.RN.033002-7.01

13,1

Aventura III

EOL.CV.RN.033026-4.01

15,5

Aventura IV

EOL.CV.RN.037949-2.01

18,5

Aventura V

EOL.CV.RN.037950-6.01

17,9

Canoas 2

EOL.CV.PB.035181-4.01

16,3

Canoas 4

EOL.CV.PB.037953-0.01

16,5

Chafariz 1

EOL.CV.PB.034639-0.01

18,2

Chafariz 2

EOL.CV.PB.034640-3.01

17,4

Chafariz 3

EOL.CV.PB.034642-0.01

18,2

Chafariz 6

EOL.CV.PB.035184-9.01

15,2

Chafariz 7

EOL.CV.PB.037958-1.01

18,3

Lagoa 3

EOL.CV.PB.038029-6.01

17,2

Lagoa 4

EOL.CV.PB.038030-0.01

10,2

Laranjeiras III

EOL.CV.BA.033626-2.01

12,1

Laranjeiras IX

EOL.CV.BA.033627-0.01

12,2

Santa Rosa e Mundo Novo I

EOL.CV.RN.035210-1.01

17,3

Santa Rosa e Mundo Novo II

EOL.CV.RN.035211-0.01

17,2

Santa Rosa e Mundo Novo III

EOL.CV.RN.035212-8.01

21,5

Santa Rosa e Mundo Novo IV

EOL.CV.RN.037663-9.01

21,0

Santa Rosa e Mundo Novo V

EOL.CV.RN.037664-7.01

15,8

Ventos de Santa Ângela 01

EOL.CV.PI.033005-1.01

16,2

Ventos de Santa Ângela 02

EOL.CV.PI.033006-0.01

17,1

Ventos de Santa Ângela 03

EOL.CV.PI.033007-8.01

16,7

Ventos de Santa Ângela 04

EOL.CV.PI.033008-6.01

16,1

Ventos de Santa Ângela 05

EOL.CV.PI.033009-4.01

17,8

Ventos de Santa Ângela 06

EOL.CV.PI.033010-8.01

16,9

Ventos de Santa Ângela 07

EOL.CV.PI.033011-6.01

12,5

Ventos de Santa Ângela 08

EOL.CV.PI.033012-4.01

15,6

Ventos de Santa Ângela 09

EOL.CV.PI.033013-2.01

22,7

Ventos de Santa Ângela 10

EOL.CV.PI.033014-0.01

20,5

Ventos de Santa Ângela 11

EOL.CV.PI.033015-9.01

20,7

Ventos de Santa Ângela 14

EOL.CV.PI.033018-3.01

19,8

Ventos de Santa Ângela 15

EOL.CV.PI.033019-1.01

22,1

Ventos de Santa Ângela 17

EOL.CV.PI.033021-1.01

24,5

Ventos de Santa Ângela 19

EOL.CV.PI.033023-0.01

14,7

Ventos de Santa Ângela 20

EOL.CV.PI.033024-8.01

16,5

Ventos de Santa Ângela 21

EOL.CV.PI.033025-6.01

14,2

Vila Acre II

EOL.CV.RN.033753-6.01

17,7

Vila Paraíba I

EOL.CV.RN.036974-8.01

17,8

Vila Paraíba II

EOL.CV.RN.036985-3.01

19,3

Vila Paraíba III

EOL.CV.RN.036981-0.01

18,7

Vila Paraíba IV

EOL.CV.RN.036976-4.01

17,5

Zeus II

EOL.CV.BA.035266-7.01

16,6

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.