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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/12/2019 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 259, DE 17 DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o regulamento do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 26 do Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, considerando que o aperfeiçoamento da gestão das bolsas concedidos no âmbito dos projetos e programas de formação de professores é uma estratégia para a efetividade do processo de indução e fomento à valorização e à qualificação da formação inicial de professores para educação básica, resolve:

Art. 1º O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e o Programa de Residência Pedagógica (RP) são iniciativas que integram a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação, visando intensificar a formação prática nos cursos de licenciatura e promover a integração entre a educação básica e a educação superior.

Art. 2º O PIBID tem por finalidade proporcionar aos discentes da primeira metade dos cursos de licenciatura sua inserção no cotidiano das escolas públicas de educação básica, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior.

Art. 3º O RP tem por finalidade promover a experiência de regência em sala de aula aos discentes da segunda metade dos cursos de licenciatura, em escolas públicas de educação básica, acompanhados pelo professor da escola.

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 4º São objetivos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência:

I - incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;

II - contribuir para a valorização do magistério;

III - elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;

IV - inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem;

V - incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores como coformadores dos futuros docentes e tornando-as protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério;

VI - contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura.

Art. 5º São objetivos do Programa de Residência Pedagógica:

I - incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica, conduzindo o licenciando a exercitar de forma ativa a relação entre teoria e prática profissional docente;

II - promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de licenciatura às orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

III - fortalecer e ampliar a relação entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e as escolas públicas de educação básica para a formação inicial de professores da educação básica; e

IV - fortalecer o papel das redes de ensino na formação de futuros professores.

CAPÍTULO II

DO REGIME DE COLABORAÇÃO

Art. 6º O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e o Programa de Residência Pedagógica (RP) serão desenvolvidos em regime de regime de colaboração entre o Governo Federal, por meio da Capes e:

I - as IES que tiveram projeto institucional aprovado em edital de seleção dos programas e firmaram instrumento para a implementação das bolsas de que trata esta portaria;

II - os Estados, o Distrito Federal e os municípios por meio de suas Secretarias de educação ou órgão equivalente e as escolas públicas de educação básica que firmarem termo de adesão ou de participação nos programas.

Art. 7º O regime de colaboração será formalizado por meio de:

I - termo de adesão das secretarias de educação ou órgão equivalente aos programas, a ser firmado por meio do sistema de gestão da Capes;

II - habilitação das escolas públicas de educação básica como escolas-campo pelas secretarias de educação ou órgão equivalente, por meio do sistema de gestão da Capes;

III - instrumento firmado entre a Capes e as IES aprovadas no processo seletivo.

§ 1º No caso das instituições federais de educação básica, a habilitação das escolas será realizada pela Capes mediante solicitação encaminhada por ofício pelo reitor ou dirigente máximo da instituição.

§ 2º A Capes definirá em cada edital o tipo de instrumento e os documentos necessários para a contratação dos projetos institucionais selecionados e homologados.

Seção I

Das atribuições dos participantes

Subseção I

Da Capes

Art. 8° São atribuições da Capes:

I - realizar chamada pública para seleção de projetos no âmbito dos programas;

II - elaborar diretrizes, atos normativos e orientações relacionadas ao funcionamento dos programas, bem como publicá-los e divulgá-los;

III - articular-se com as Secretarias de Educação ou órgão equivalente e com as IES com a finalidade de realizar a implementação, o monitoramento e a avaliação dos projetos institucionais;

IV - conceder o fomento previsto nos editais dos programas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira;

V - decidir sobre as alterações solicitadas nos projetos;

VI - acompanhar e fiscalizar a execução dos instrumentos pactuados no âmbito dos programas, os processos de concessão de bolsas e o cumprimento do objeto;

VII - apurar irregularidades e propor soluções para correção de desvios e para a implementação de medidas de aperfeiçoamento, visando garantir a qualidade dos programas;

VIII - decidir sobre a manutenção, ampliação ou encerramento do projeto nas IES;

IX - elaborar e aplicar instrumentos de avaliação do programa, a fim de obter os resultados dos projetos implementados.

Subseção II

Das instituições de ensino superior

Art. 9° São atribuições da instituição de ensino superior:

I - articular-se com as secretarias de educação ou órgão equivalente na definição de localidades estratégicas para a implementação do projeto institucional no estado e nos municípios;

II - implementar os projetos institucionais de forma orgânica entre os cursos licenciatura e os programas de formação de professores em articulação com as redes de ensino;

III - elaborar e publicar editais de seleção de bolsistas observando as orientações contidas nesta Portaria, nos regulamentos e editais dos programas, inclusive com o apoio de assessoria jurídica;

IV - realizar a articulação entre a política de formação de professores da instituição, quando houver, e os programas da Capes;

V - encaminhar informações e relatórios solicitados pela Capes;

VI - examinar o pleito dos participantes dos projetos, em situações de impedimento do coordenador institucional;

VII - propor soluções para problemas relacionados ao desenvolvimento das atividades dos projetos nas escolas, quando solicitado pelo coordenador institucional;

VIII - apoiar a organização de seminários internos de acompanhamento e avaliação dos projetos;

IX - deliberar quanto à suspensão ou cancelamento de bolsas em situações de impedimento do coordenador institucional, garantindo a ampla defesa aos beneficiários;

X - apurar irregularidades e propor soluções para correção de desvios;

XI - realizar concorrentemente com a Capes o monitoramento e avaliação dos programas;

XII - vincular os programas à instância responsável pela formação de professores da Educação Básica na IES, quando houver, ou à pro-reitoria de graduação ou equivalente;

XIII - realizar a seleção de coordenador institucional, coordenadores de área e docentes orientadores, por meio do colegiado superior e dos colegiados de curso;

XIV - assegurar o cumprimento das normas e diretrizes do programa;

XV - garantir condições para o desenvolvimento das atividades do projeto;

XVI - disponibilizar endereço eletrônico institucional para os programas;

XVII - divulgar o projeto, suas ações e resultados na página eletrônica da instituição e em outros meios de comunicação disponíveis;

XVIII - informar à Capes a ocorrência de qualquer irregularidade na execução do projeto;

XIX - emitir documentos comprobatórios ou certificados de participação para os participantes do projeto, conforme dispuser o edital ou normativos do programa.

Subseção III

Das secretarias de educação ou órgãos equivalentes e escolas

Art. 10 Os estados e os municípios, por meio da secretaria de educação ou órgão equivalente, terão as seguintes atribuições:

I - orientar os locais estratégicos no estado e nos municípios para subsidiar a elaboração dos projetos institucionais pelas IES;

II - colaborar com a elaboração do projeto institucional, quando necessário;

III - habilitar as escolas de sua rede para participação nos programas regidos por esta portaria;

IV - definir a ordem de prioridade das escolas para implementação dos projetos;

V - apoiar as IES nos processos seletivos dos professores das escolas de educação básica para participação nos programas;

VI - prestar apoio aos professores participantes dos programas;

VII - apresentar, sempre que solicitado, informações sobre as escolas e os professores de sua rede participantes dos programas;

VIII - promover a divulgação das ações dos programas.

Art. 11 São atribuições das escolas participantes:

I - disponibilizar o ambiente escolar para o desenvolvimento das atividades dos programas;

II - propiciar um ambiente acolhedor aos discentes para desenvolvimento das atividades práticas e pedagógicas previstas nos subprojetos;

III - acompanhar e apoiar os professores selecionados no desenvolvimento das atividades dos programas;

IV - comunicar à Capes a ocorrência de qualquer intercorrência na execução dos projetos;

V - promover a divulgação de ações dos programas.

CAPÍTULO III

DO PROJETO INSTITUCIONAL

Seção I

Das características gerais

Art. 12 Os projetos dos PIBID e do RP tem caráter institucional, sendo possível a submissão de um projeto institucional por programa.

Art. 13 A vigência do projeto será estabelecida no instrumento legal de contratação da proposta ou conforme dispuser o edital e normativos do programa.

Art. 14 O projeto institucional deve abranger diferentes características e dimensões da iniciação à docência e da residência pedagógica, entre as quais:

I - estudo do contexto educacional envolvendo ações nos diferentes espaços escolares, como salas de aula, laboratórios, bibliotecas, espaços recreativos e desportivos, ateliers, secretarias;

II - desenvolvimento de ações que valorizem o trabalho coletivo, interdisciplinar e com intencionalidade pedagógica clara para o processo de ensino-aprendizagem dos licenciandos;

III - planejamento e execução de atividades em níveis crescentes de complexidade em direção à autonomia do licenciando;

IV - participação nas atividades de planejamento do projeto pedagógico da escola, bem como em reuniões pedagógicas;

V - análise do processo de ensino-aprendizagem dos conteúdos ligados ao subprojeto e também das diretrizes e currículos educacionais da educação básica;

VI - leitura e discussão de referenciais teóricos contemporâneos educacionais para o estudo de casos didático-pedagógicos;

VII - estudo e discussão de casos didático-pedagógicos com os demais participantes do projeto;

VIII - desenvolvimento, testagem, execução e avaliação de estratégias didático-pedagógicas e instrumentos educacionais, incluindo o uso de tecnologias educacionais e diferentes recursos didáticos;

IX - elaboração de ações no espaço escolar a partir do diálogo e da articulação dos participantes dos programas, e destes com a comunidade;

X - sistematização e registro das atividades em portfólio ou instrumento equivalente de acompanhamento;

XI - desenvolvimento de ações que estimulem a inovação, a ética profissional, a criatividade, a inventividade e a interação dos pares.

Art. 15 O projeto deve ser desenvolvido por meio da articulação entre a IES e as redes de ensino de educação básica e deve contemplar:

I - a inserção dos estudantes de licenciatura nas escolas da rede pública de ensino;

II - o contexto sócio-educacional das unidades escolares onde será desenvolvido;

III - atividades de socialização das experiências dos participantes dos programas;

IV - aspectos relacionados à ampliação e ao aperfeiçoamento do uso da língua portuguesa e à capacidade comunicativa, oral e escrita, como elementos centrais da formação dos professores;

V - temas relacionados à diversidade, à ética e a questões socioambientais, que devem perpassar transversalmente todos os subprojetos.

Art. 16 As instituições devem desenvolver as atividades do projeto nas escolas habilitadas no sistema de gestão da Capes atendendo a ordem de prioridade registrada pelas secretarias de educação ou órgão equivalente.

Art. 17 São requisitos das IES para a submissão de projetos institucionais aos editais do PIBID e do RP:

I - ter sede e administração no país;

II - manter as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao cumprimento e execução do projeto, no caso de sua aprovação em edital;

III - quando tratar-se de Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) e de IES privada - estar credenciada no Sistema de Regulação do Ensino Superior e-MEC e isenta de processo de supervisão, e apresentar, quando avaliada, Conceito Institucional (CI) ou Índice Geral de Curso (IGC) igual ou superior a 3;

IV - quando tratar-se de IES estaduais e municipais que não aderiram ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do governo federal - apresentar ato autorizativo de funcionamento expedido pelo órgão de regulação da educação superior de sua Unidade Federativa e, quando avaliada, o conceito institucional obtido na última avaliação.

Art. 18 São requisitos para o curso de licenciatura integrarem os subprojetos do PIBID e do RP:

I - pertencer à modalidade presencial ou à distância, conforme regras definidas em edital;

II - quando tratar-se de Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) e de IES privada - estar devidamente cadastrado no sistema e-MEC, na situação "em atividade" e possuir, quando avaliado, Conceito de Curso (CC) ou Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual ou superior a 3, obtido na última avaliação;

III - quando tratar-se de IES estadual e municipal que não aderiram ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do governo federal - apresentar os atos formais que comprovem o atendimento de todas as exigências para a oferta das turmas, expedidos pelos órgãos de regulação da educação superior da Unidade Federativa ao qual pertence e, quando avaliado, o conceito do curso obtido na última avaliação. Somente poderão participar cursos com conceito considerado suficiente pelo sistema de avaliação ao qual pertencer a IES, obtido na última avaliação.

Seção II

Da seleção

Art. 19 O projeto institucional será selecionado por meio de chamada pública promovida pela Capes e deverá apresentar:

I - a estratégia a ser adotada para articular teoria e prática no desenvolvimento das atividades nas escolas da rede pública de Educação Básica;

II - as contribuições para o aperfeiçoamento da formação prática nos cursos de licenciatura;

III - as expectativas de como o projeto contribuirá com as escolas da rede pública de educação básica;

IV - as estratégias de articulação com as secretarias de educação do estado e dos municípios;

V - as ações que podem ser ampliadas para as demais licenciaturas;

VI - a descrição da contrapartida oferecida pela instituição para o desenvolvimento do projeto institucional.

Parágrafo único. O edital de seleção poderá acrescentar outras exigências para a composição do projeto institucional.

Art. 20 As etapas de avaliação e seleção dos projetos institucionais serão definidos em edital.

Art. 21 A Capes informará, por meio de ofício, o prazo máximo para início das atividades do projeto institucional.

Parágrafo único. O descumprimento do prazo estabelecido no caput deste dispositivo implicará no cancelamento parcial ou integral do projeto, nos termos da decisão proferida pela Capes.

CAPÍTULO IV

DAS BOLSAS

Seção I

Das modalidades de bolsa

Art. 22 As bolsas, no âmbito dos programas, serão concedidas nas seguintes modalidades e valores:

I - residente e iniciação à docência: R$400,00 (quatrocentos reais);

II - preceptor e supervisor: R$765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais);

III - docente orientador e coordenação de área: R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

IV - coordenador institucional: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

§1º As modalidades de bolsa serão concedidas aos participantes dos projetos institucionais selecionados nos editais dos Programas.

§2º Os projetos institucionais são constituídos por subprojetos compostos por núcleos com quantidade mínima de bolsistas definida em edital.

§3º A Capes definirá em edital sobre a continuidade do apoio aos núcleos que apresentarem evasão de licenciandos no decorrer do projeto.

Seção II

Dos requisitos para a concessão das bolsas

Subseção I

Iniciação à docência e residente

Art. 23 São requisitos para participação como discente de iniciação à docência:

I - estar regularmente matriculado em curso de licenciatura da IES, na área do subprojeto;

II - ter concluído no máximo 60% da carga horária regimental do curso de licenciatura ao ingressar no programa;

III - ser aprovado em processo seletivo realizado pela IES;

IV - possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar, consoante as normas da IES;

V - dedicar-se as atividades do PIBID, observando a carga horária mínima de trinta horas mensais;

VI - firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes.

Art. 24 São requisitos mínimos para participação como residente:

I - estar regularmente matriculado em curso de licenciatura da IES na área do subprojeto;

II - ser aprovado em processo seletivo realizado pela IES;

III - ter cursado o mínimo de 50% do curso ou estar cursando a partir do 5º período;

IV - possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar, consoante as normas da IES;

V - dedicar-se as atividades do RP, conforme carga horária mensal estabelecida em edital;

VI - firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes.

Art 25 O estudante de licenciatura que possuir vínculo empregatício ou estiver realizando estágio remunerado poderá ser bolsista dos programas de formação docente, desde que desenvolva as atividades do subprojeto em outra IES ou escola.

Parágrafo único. A IES não poderá impor restrições a estudantes que possuem vínculo empregatício, exceto no caso previsto no caput.

Art 26 No caso de estudantes da Licenciatura em Educação do Campo e Licenciatura Intercultural Indígena, dadas as especificidades territoriais onde se localizam as escolas do campo, quilombolas e indígenas, admitir-se-á o vínculo empregatício ou estágio remunerado com a escola na qual serão desenvolvidas as atividades do subprojeto.

Subseção II

Preceptor e supervisor

Art 27 São requisitos mínimos para participação como professor supervisor e como preceptor:

I - ser aprovado no processo seletivo do Programa realizado pela IES;

II - possuir licenciatura que corresponda ao componente curricular ou ao curso do subprojeto, exceto para:

a) subprojetos de informática em que será admitido possuir licenciatura em área diversa;

b) subprojetos de Educação do Campo e Intercultural Indígena em que será admitido possuir licenciatura em áreas afins do componente curricular ou dos cursos que compõem o subprojeto.

III - possuir experiência mínima de 2 (dois) anos no magistério na educação básica;

IV - ser professor da escola de educação básica das redes públicas de ensino que integra o projeto institucional e estar atuando em sala de aula na área ou etapa correspondente à habilitação concedida pelo curso que compõe o subprojeto;

a) preceptores e supervisores de pedagogia deverão estar atuando na educação infantil, no ensino fundamental I ou na educação de jovens e adultos;

b) preceptores e supervisores de informática deverão estar atuando em projetos de informática na escola de educação básica;.

c) preceptores e supervisores de licenciatura intercultural indígena e de educação do campo deverão estar atuando em escolas indígenas e do campo respectivamente.

V - possuir disponibilidade do tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto;

VI - firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes.

Subseção III

Docente orientador e coordenação de área

Art. 28 São requisitos mínimos para o recebimento de bolsa de docente orientador ou coordenador de área:

I - ser aprovado pelo colegiado de curso da área do subprojeto ou órgão equivalente;

a) nos subprojetos interdisciplinares, o pró-reitor de graduação selecionará um dos candidatos aprovados pelos colegiados dos cursos que compõem o subprojeto;

II - possuir título de mestre;

III - ter formação na área do subprojeto, em nível de graduação ou pós-graduação, exceto para os subprojetos nas áreas de Licenciatura Intercultural Indígena e Licenciatura em Educação do Campo;

a) nos subprojetos interdisciplinares, o coordenador deverá possuir formação em uma das áreas que compõem o subprojeto;

IV - quando se tratar de IES pública, pertencer ao quadro permanente da IES como docente e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura na área do subprojeto;

V - quando se tratar de IES privada com ou sem fins lucrativos, ser contratado em regime integral ou, se parcial, com carga horária de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais e não ser contratado em regime horista, e estar em efetivo exercício ministrando disciplina em curso de licenciatura;

VI - possuir experiência mínima de 3 (três) anos como docente do ensino superior em curso de licenciatura;

VII - possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos dois dos seguintes critérios:

a) docência em disciplina de estágio curricular em curso de licenciatura;

b) docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) coordenação de curso de licenciatura;

d) docência ou gestão pedagógica na educação básica;

e) produção acadêmica na área de formação de professores da educação básica, considerando a publicação de pelo menos dois produtos, nos últimos cinco anos, na forma de livros, capítulos de livros, com ISBN ou artigos publicados em periódico com Qualis A, B ou C, obtidos na última avaliação.

VIII - não ocupar o cargo de reitor, vice-reitor, presidente, vice-presidente, pró-reitor ou cargo equivalente, em IES que se utilize de nomenclatura distinta;

IX - firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes.

§ 1º Para efeito de cálculo das experiências indicadas nas letras "a", "b", "c", e "d" do inciso VII, considerar-se-á o tempo mínimo de um ano em cada critério, limitado ao período de 10 anos.

§ 2º Considerar-se-á o mínimo de um ano para efeito de comprovação da experiência indicada na alínea "e" do inciso VI.

Subseção IV

Coordenador institucional

Art. 29 São requisitos para participação como coordenador institucional:

I - ser aprovado pelo órgão colegiado ou equivalente na IES;

II - possuir preferencialmente o título de doutor;

III - quando se tratar de IES pública, pertencer ao quadro permanente da IES como docente e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

IV - quando se tratar de IES privada com ou sem fins lucrativos, ser contratado em regime integral ou, se parcial, com carga horária de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais e não ser contratado em regime horista, e estar em efetivo exercício, ministrando disciplina em curso de licenciatura;

V - possuir experiência mínima de 3 (três) anos como docente do ensino superior em curso de licenciatura;

VI - possuir experiência na formação de professores, comprovada por pelo menos dois dos seguintes critérios:

a) docência em disciplina de estágio curricular em curso de licenciatura;

b) docência em curso de formação continuada para professores da educação básica;

c) coordenação de curso de licenciatura;

d) docência ou gestão pedagógica na educação básica;

e) produção acadêmica na área de formação de professores da educação básica, considerando a publicação de pelo menos dois produtos, nos últimos cinco anos, na forma de livros, capítulos de livros, com ISBN ou artigos publicados em periódico com Qualis A, B ou C, obtidos na última avaliação;

VII - não ocupar o cargo de reitor, vice-reitor, presidente, vice-presidente, pró-reitor ou cargo equivalente na IES;

VIII - firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes.

§ 1º Para efeito de cálculo das experiências indicadas nas letras "a", "b", "c", e "d" do inciso VII, considerar-se-á o tempo mínimo de um ano em cada critério, limitado ao período de 10 anos.

§ 2º Considerar-se-á o mínimo de um ano para efeito de comprovação da experiência indicada na alínea "e" do inciso VI.

Seção III

Do período de concessão das bolsas

Art. 30 O início do pagamento das bolsas dar-se-á somente após o recebimento, pela Capes, de ofício da IES, assinado pelo coordenador institucional, comunicando a data de início das atividades.

Parágrafo único. Após o prazo definido no caput, as concessões não utilizadas serão canceladas e o subprojeto será encerrado.

Art. 31 A duração das cotas de bolsas, dentro de cada modalidade, será de até 18 meses e deverá coincidir com o fim de vigência do instrumento de concessão firmado entre a IES e a Capes, não sendo admitida nenhuma hipótese de pagamento após o encerramento do prazo.

Art. 32 Os beneficiários das modalidades de residente e iniciação à docência não poderão receber bolsa por período superior a 18 (dezoito) meses no mesmo programa, mesmo que ingressem em subprojeto diferente.

Art. 33 Os beneficiários das modalidades de bolsa de coordenador institucional, docente orientador, coordenador de área, preceptor e supervisor, os beneficiários não poderão receber bolsa por período superior a 96 meses na mesma modalidade.

Parágrafo único. Considera-se para efeito de cálculo do período mencionado no caput deste dispositivo a participação como bolsista no mesmo programa e modalidade em qualquer subprojeto ou edição, ainda que anterior à publicação desta portaria.

Art. 34 Todos os participantes do projeto, bolsistas ou voluntários, deverão cadastrar seus currículos no sistema de gestão da Capes, mantendo-os atualizados, para que possam ser utilizados para fins de comprovação dos requisitos de participação nos programas.

Seção IV

Da seleção de bolsistas

Art. 35 As bolsas nas modalidades de iniciação à docência e residente serão concedidas por meio de chamada pública realizada pela IES, observados os requisitos deste regulamento e as orientações contidas nos editais e normativos específicos dos programas.

§ 1º Nas IES privadas com fins lucrativos, as cotas de bolsa nas modalidades de iniciação à docência e residente deverão ser concedidas a discentes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

§ 2º Havendo cotas remanescentes, estas poderão ser utilizadas por discentes não integrantes do Prouni.

Art. 36 As bolsas nas modalidades de supervisor e preceptor serão concedidas por meio de chamada pública realizada pela IES, observados os requisitos deste regulamento e as orientações contidas nos editais e normativos específicos dos programas.

Parágrafo único. Somente os professores das escolas públicas selecionadas pelas IES poderão participar da seleção estabelecida no caput.

Art. 37 A seleção de participante para a modalidade de coordenador institucional deverá ser realizada por colegiado superior ou equivalente na instituição, observados os requisitos estabelecidos neste regulamento e demais orientações específicas contidas nos editais e normativos dos programas.

Art. 38 A seleção de participante para as modalidades de coordenador de área e docente orientador deverá ser realizada pelo colegiado de curso ou órgão equivalente, observados os requisitos estabelecidos neste regulamento e demais orientações específicas contidas nos editais e normativos dos programas.

Parágrafo único. Para subprojetos interdisciplinares, o pró-reitor de graduação selecionará um dos candidatos aprovados pelos colegiados de curso ou órgãos equivalentes dos cursos que compõem o subprojeto.

Art. 39 A chamada pública da IES deverá conter: período de inscrição, procedimentos para interposição de recursos, prazo para publicação do resultado, definição de critérios de seleção dos bolsistas, definição de critérios de desempenho acadêmico dos licenciandos durante o projeto, entre outras normas julgadas pertinentes.

§ 1º A instituição deverá providenciar ampla divulgação da chamada pública, do resultado e da homologação, inclusive em sua página eletrônica.

§ 2º Os editais de seleção e demais documentos exigidos pela Capes para cadastramento dos participantes deverão ser mantidos sob a guarda da IES, na forma da legislação pertinente.

Art. 40 A Capes poderá solicitar os editais de seleção realizados pela IES a qualquer tempo, bem como demais documentos e informações sobre o projeto.

Art. 41 A IES, a seu critério, poderá estabelecer outros requisitos para a seleção de bolsistas, observando as exigências mínimas e os casos excepcionais estabelecidos nessa Portaria.

Seção V

Das atribuições dos bolsistas

Art. 42 São atribuições do bolsista ou participante do projeto na modalidade de coordenador institucional:

I - gestão administrativa do projeto institucional:

a) responder pela coordenação institucional do programa perante as secretarias de educação as escolas, a IES, e a Capes;

b) acompanhar as atividades previstas no projeto e seus subprojetos;

c) assessorar a pró-reitoria de graduação ou órgão equivalente sobre assuntos relacionados aos programas de formação de professores da educação básica;

d) atualizar, nos sistemas de gestão da Capes, informações relativas às escolas nas quais se desenvolverão as atividades dos programas;

e) preencher informações sobre as atividades desenvolvidas no projeto em sistemas de gestão da Capes, quando solicitado;

f) responsabilizar-se pelo acompanhamento e efetivação do cadastro dos bolsistas do programa que coordena em sistema eletrônico próprio da Capes;

g) examinar o pleito dos participantes do projeto;

h) deliberar quanto à suspensão ou cancelamento de bolsas, garantindo a ampla defesa dos bolsistas do projeto;

i) enviar à Capes documentos de acompanhamento das atividades dos beneficiários do programa, sempre que forem solicitados;

j) manter-se atualizado em relação às normas e manuais estabelecidos pela Capes;

k) manter seus dados atualizados nos sistemas de gestão da Capes;

l) comunicar imediatamente à Capes qualquer alteração ou descontinuidade das atividades do projeto institucional ou de seus subprojetos.

m) solicitar documentação comprobatória dos requisitos para o recebimento das bolsas previstas nesta portaria e manter essa documentação arquivada, conforme legislação pertinente;

n) cadastrar no sistema de gestão da Capes os docentes orientadores e os coordenadores de área;

o) acompanhar a folha de pagamento dos bolsistas de sua IES;

p) informar à Capes, durante a execução do Projeto, os núcleos que apresentarem número de licenciando inferior a 75% do número mínimo definido em edital;

q) encaminhar à Capes, quando solicitado, documentação comprobatória de que atende aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para a modalidade de bolsa de coordenador institucional.

II - gestão didático-pedagógica:

a) elaborar o projeto institucional articulado com os currículos dos cursos de licenciatura e as orientações da BNCC;

b) coordenar institucionalmente o projeto;

c) articular-se com os dirigentes das secretarias de ensino e os diretores das escolas a fim de desenvolver de forma integrada as ações do projeto institucional;

d) realizar o acompanhamento pedagógico do projeto institucional;

e) promover reuniões e encontros periódicos com os participantes do projeto, membros das escolas e docentes da IES para tratar de assuntos relativos ao projeto institucional;

f) participar das atividades de acompanhamento e de avaliação dos programas colaborando com o aperfeiçoamento do Programa;

g) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES ou pela Capes.

Art. 43 São atribuições dos bolsistas e dos participantes do Programa de Residência Pedagógica que atuarem como:

I - docente orientador:

a) apoiar a coordenação institucional na elaboração do projeto institucional, em parceria com os dirigentes das redes de ensino e com as escolas;

b) participar de seleção das escolas de educação básica, dos residentes e dos preceptores;

c) elaborar, desenvolver e acompanhar as atividades de orientação e preceptoria do subprojeto;

d) articular-se com outros docentes orientadores para estabelecer uma rede institucional colaborativa de aperfeiçoamento da formação prática nas licenciaturas;

e) conhecer o contexto, a equipe de gestão e o corpo docente das escolas de educação básica onde o residente irá exercer a residência pedagógica;

f) elaborar o plano de atividades do núcleo de residência pedagógica, em conjunto com os preceptores;

g) orientar o residente na elaboração de seus planos de aula e na execução da prática pedagógica, em conjunto com o preceptor;

h) apresentar relatórios periódicos ao coordenador institucional que contenham a descrição, a análise e a avaliação das atividades dos residentes sob sua orientação;

i) avaliar periodicamente o residente e emitir, em conjunto com o preceptor, relatório de desempenho;

j) acompanhar e homologar a frequência e assiduidade do residente e do preceptor, inclusive para efeito do pagamento da bolsa;

k) informar ao coordenador institucional situações que impliquem no cancelamento ou na suspensão da bolsa do preceptor ou do residente;

l) participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do projeto colaborando com o aperfeiçoamento do programa;

m) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES ou pela Capes;

n) verificar e solicitar aos bolsistas nas modalidades de preceptor e residente a comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para o recebimento de bolsa nessa modalidade;

o) cadastrar no sistema de gestão da Capes os preceptores e os residentes.

II - preceptor:

a) participar das atividades do projeto de residência pedagógica;

b) auxiliar os docentes orientadores na elaboração do plano de atividades do núcleo de residência pedagógica;

c) orientar o residente na elaboração de seus planos de aula e na execução da prática pedagógica, em conjunto com o preceptor;

d) acompanhar e orientar as atividades do residente na escola de educação básica, zelando pelo cumprimento do plano de atividade;

e) controlar a frequência dos residentes;

f) informar ao docente orientador situações que impliquem no cancelamento ou na suspensão da bolsa do residente;

g) avaliar periodicamente o residente e emitir relatório de desempenho;

h) reunir-se periodicamente com os residentes e outros preceptores, para socializar conhecimentos e experiências;

i) articular-se com os gestores e outros professores da escola, para estabelecer uma rede institucional colaborativa de socialização de conhecimentos e experiências;

j) participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do projeto colaborando com o aperfeiçoamento do programa;

k) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES ou pela Capes.

III - residente:

a) desenvolver as ações definidas no plano de atividades do núcleo de residência pedagógica;

b) elaborar os planos de aula sob orientação do docente orientador e do preceptor;

c) cumprir a carga horária de residência estabelecida nesta Portaria;

d) registrar as atividades de residência pedagógica em relatórios ou portfólios e entregar no prazo estabelecido pela Capes;

e) participar das atividades de acompanhamento e de avaliação do projeto colaborando com o aperfeiçoamento do programa;

f) comunicar qualquer intercorrência no andamento da residência ao preceptor, ao docente orientador, ao coordenador institucional ou à Capes.

Parágrafo único. O residente deverá cumprir as carga horária total do plano de atividades observado o prazo de conclusão do seu curso, não sendo permitida a execução do plano de atividades após a colação de grau.

Art. 44 São atribuições dos bolsistas e dos participantes do projeto do PIBID que atuarem como:

I - coordenador de área:

a) responder pela coordenação do subprojeto perante a coordenação institucional de projeto;

b) elaborar, desenvolver e acompanhar, em parceria com as redes e as escolas, as atividades previstas no plano de atividade do núcleo;

c) participar de seleção de estudantes de licenciatura e supervisores para atuar no subprojeto;

d) orientar a atuação dos estudantes de licenciatura conjuntamente com os supervisores das escolas envolvidas;

e) apresentar ao coordenador institucional do projeto relatórios periódicos contendo descrição, análise e avaliação de atividades do núcleo que coordena;

f) gerir as bolsas dos discentes e supervisores sob sua orientação nos sistemas da Capes, procedendo a substituições, inclusões, desistências ou alterações cadastrais;

g) comunicar imediatamente ao coordenador institucional e à Capes qualquer irregularidade no pagamento das bolsas a integrantes do núcleo que coordena;

h) participar da organização de seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela IES ou pela Capes;

i) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes e pela IES;

j) compartilhar com os membros do colegiado de curso e seus pares as boas práticas e experiências em formação dos professores da educação básica;

k) verificar e solicitar aos bolsistas nas modalidades de supervisor e discente em iniciação à docência comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nesta Portaria para o recebimento de bolsa nessa modalidade;

l) cadastrar no sistema de gestão da Capes os supervisores e os discentes em iniciação à docência.

II - supervisor:

a) elaborar, desenvolver e acompanhar, em parceria com as redes e com o coordenador de área, as atividades dos discentes;

b) controlar a frequência dos discentes, repassando essas informações ao coordenador de área;

c) informar ao coordenador de área eventuais mudanças nas condições que lhe garantiram participação no programa;

d) participar de seminários de formação de professores da educação básica promovidos pela IES;

e) informar à comunidade escolar sobre as atividades do projeto;

f) compartilhar com a direção da escola e seus pares as boas práticas do programa;

g) enviar ao coordenador de área quaisquer relatórios e documentos de acompanhamento das atividades dos discentes sob sua supervisão, sempre que solicitado;

h) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes e pela IES.

III - discentes em iniciação à docência:

a) participar das atividades definidas pelo projeto;

b) dedicar-se no período de vinculação ao projeto sem prejuízo do cumprimento de seus compromissos regulares como discente, observando a carga horária definida em edital;

c) informar imediatamente ao coordenador de área qualquer irregularidade no recebimento de sua bolsa;

d) registrar e sistematizar as ações desenvolvidas durante sua participação no projeto;

e) apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, divulgando-os em eventos sobre formação de professores da educação básica;

f) possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar, consoante as normas da IES;

g) participar das atividades de acompanhamento e avaliação definidas pela Capes;

Art. 45 É vedado aos beneficiários de bolsa nas modalidades de residente ou iniciação à docência assumir as atribuições dos professores na escola de educação básica, bem como atividades de suporte administrativo ou operacional na escola ou na IES.

Seção VI

Do cadastro dos bolsistas e do pagamento das bolsas

Art. 46 O cadastro de bolsistas e demais procedimentos para gerenciamento das bolsas dos programas serão realizados por meio de sistema específico da Capes.

Art. 47 O pagamento será efetuado diretamente ao bolsista, mediante depósito em conta corrente de sua titularidade.

Art. 48 O pagamento das bolsas será processado mensalmente, de acordo com cronograma definido pela Capes.

§ 1º A bolsa será paga no mês subsequente ao mês de competência.

§ 2º O início das atividades do bolsista no projeto deverá ocorrer até o décimo quarto dia do mês.

§ 3º Caso as atividades sejam iniciadas após esse período, o bolsista não fará jus ao pagamento da primeira mensalidade da bolsa.

Art. 49 Será admitido pagamento retroativo de até duas mensalidade, exceto no caso previsto no § 2° do art. 55.

Seção VII

Da substituição de bolsistas

Art. 50 Será permitida a substituição de bolsistas nas modalidades de residente e iniciação à docência por outro discente voluntário participante do subprojeto, atendendo-se aos seguintes critérios:

I - para o PIBID, não havendo participantes voluntários e desde que o prazo para o final da vigência do projeto seja maior do que quatro meses, a substituição poderá ser realizada por um novo participante selecionado;

II - para o RP, não havendo participantes voluntários e desde que o prazo para o final da vigência do projeto seja maior do que seis meses, a substituição poderá ser realizada por um novo participante selecionado.

Art. 51 Para as modalidades de coordenador institucional, coordenador de área, docente orientador, supervisor e preceptor, é permitida a substituição a qualquer tempo, desde que assegurada a continuidade do projeto aprovado e respeitadas as obrigações e normas dessa Portaria.

Parágrafo único. Na substituição, dar-se-á preferência aos docentes da IES e aos professores que já atuam de forma voluntária no projeto.

Art. 52 As substituições de bolsistas deverão ser precedidas dos mesmos procedimentos utilizados para a ocupação das vagas, em especial no que se refere ao processo de seleção dos beneficiários.

Seção VIII

Das vedações

Art. 53 É vedado o recebimento de bolsa pelos participantes do projeto quando:

I - for identificado débito de qualquer natureza com a Capes, inclusive no que se refere à ausência de prestação de contas relacionadas a outros programas, bolsas ou auxílios;

II - as atividades do projeto estiverem formalmente suspensas;

III - afastado do projeto por período superior a 14 (quatorze) dias;

IV - já estiver recebendo bolsa ou auxílio da Capes ou de outra instituição pública de fomento ao ensino e pesquisa;

V - possuir relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau com coordenadores institucionais, coordenadores de área ou docentes orientadores.

§ 1º Para efeito do disposto no inciso III, para as modalidades de bolsa previstas para docentes das IES e professores das escolas, quando estes estiverem em gozo de licença ou afastamento previstos na legislação pertinente à sua carreira por período superior a 14 (quatorze) dias devem, igualmente, afastar-se das atividades do projeto, mediante suspensão ou cancelamento da bolsa, de acordo com o estabelecido nos arts. 56 e 58.

§ 2º Não se aplica ao disposto no inciso IV, o recebimento de:

I - bolsa do Prouni;

II - bolsa ou auxílio de caráter assistencial a alunos comprovadamente carentes, tais como bolsa permanência ou do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), bolsa família, dentre outras.

Seção IX

Da suspensão e do cancelamento

Art. 54 A suspensão da bolsa consiste na paralisação temporária de seu pagamento e poderá ser realizada pela Capes ou pela IES.

Art. 55 O cancelamento consiste na interrupção definitiva do pagamento do benefício e poderá ser determinada pela Capes ou pela IES.

Art. 56 A bolsa será suspensa nos seguintes casos:

I - afastamento das atividades do projeto por período superior a 14 (quatorze) dias e inferior a 1 (um) mês;

II - suspensão formal do projeto ou do subprojeto por motivos que inviabilizem a continuidade das atividades;

III - averiguação de inobservância das obrigações e normas estabelecidas nessa portaria e nos editais dos programas;

IV - averiguação de desempenho insatisfatório ou desabonador por parte do bolsista;

V - averiguação de fraude.

§ 1º No caso previsto no inciso II, a suspensão formal do projeto ou do subprojeto dar-se-á por meio de ofício encaminhado pelo dirigente máximo da IES à Capes.

§ 2º Nos casos previstos nos incisos III, IV e V, não sendo constatado descumprimento de obrigações e normas do programa ou o baixo desempenho do licenciando, a bolsa será reativada e o bolsista fará jus ao pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão.

§ 3º Para efeito de apuração do disposto nos incisos III e IV, antes da efetivação do cancelamento da bolsa, deverá ser instaurado processo administrativo no qual resguardar-se-á o direito à ampla defesa, que deverá ser apresentada em até 10 dias após o recebimento da notificação oficial da suspensão.

Art. 57 O período máximo de suspensão da bolsa será de até 1 (um) mês, após o qual a Capes poderá, mediante decisão fundamentada, cancelar a concessão, retomar o pagamento ou recomendar a substituição do bolsista.

Parágrafo único. É vedada a substituição do bolsista durante o período em que a bolsa estiver suspensa.

Art. 58 O bolsista terá a bolsa cancelada nos seguintes casos:

I - afastamento das atividades do projeto por período superior a 1 (um) mês;

II - inobservância das obrigações e normas estabelecidas nessa Portaria e nos editais dos programas;

III - desempenho insatisfatório ou desabonador por parte do bolsista;

IV - comprovação de fraude;

V - trancamento de matrícula, abandono, desligamento ou conclusão do curso, no caso de alunos de licenciatura;

VI - caso o bolsista não retorne às atividades do projeto, após a decisão da Capes na forma do art. 57;

VII - encerramento do subprojeto ou projeto;

VIII - término do prazo máximo de concessão;

IX - a pedido do bolsista.

§ 1º Para efeito do disposto no inciso V, será considerada como conclusão do curso a data da colação de grau.

§ 2º Para garantir a continuidade das atividades do projeto, deverá ser designado um substituto no caso de cancelamento da bolsa dos docentes das IES e dos professores das escolas.

Art. 59 Para as bolsistas nas modalidades de coordenadora institucional, docente orientadora, coordenadora de área, preceptora e supervisora, caso a licença ou o afastamento ocorra em função da licença maternidade, a concessão da bolsa será finalizada e a participante terá assegurado seu retorno ao projeto após o término da licença, caso ainda esteja em andamento.

Parágrafo único. Para garantir a continuidade do projeto, será possível a substituição temporária da bolsista limitada ao período da licença maternidade.

Art. 60 Para as bolsistas nas modalidades de residente e de iniciação à docência, caso a licença ou o afastamento previsto ocorram em função da maternidade, a concessão da bolsa será mantida durante o período de licença. Nesse caso, o plano de atividades da bolsista será adaptado para o cumprimento dos objetivos do projeto.

Art. 61 Para efeito do disposto nos incisos II, III e IV, antes da efetivação do cancelamento da bolsa, resguarda-se o direito à ampla defesa, a ser apresentada em até 10 dias da comunicação oficial.

Seção X

Do ressarcimento da bolsa

Art. 62 Deverão ser ressarcidos os valores pagos aos beneficiários nos casos de inobservância das normas estabelecidas nesta Portaria e nos editais dos Programas.

Art. 63 Os valores pagos aos beneficiários deverão ser ressarcidos na hipótese de:

I - recebimento indevido da bolsa, ainda que por erro da Administração Pública;

II - acúmulo irregular de bolsa concedida pela Capes ou por instituição pública;

III - descumprimento de quaisquer obrigações e normas estabelecidas nesta Portaria.

§ 1º No Programa de Residência Pedagógica, a não conclusão do plano de atividades pelo bolsista na modalidade de residente acarretará a obrigação de restituir os valores, salvo se motivada por caso fortuito e força maior.

§ 2º No caso previsto no inciso II e III, além de ter a bolsa cancelada, o bolsista ficará obrigado a ressarcir os valores pagos até o cancelamento, de acordo com a legislação federal vigente e os normativos internos da Capes, sendo vedada a concessão de novos benefícios por parte da Capes pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

§ 3º O processo administrativo instaurado para ressarcimento dos valores deverá garantir o respeito ao contraditório e ampla defesa, nos termos da legislação vigente e dos normativos internos da Capes.

§ 4º O ressarcimento das bolsas pelos beneficiários, quando apurado, terá seu valor corrigido na forma da lei.

CAPÍTULO V

DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO

Art. 64 O desenvolvimento do projeto será acompanhado pela Capes mediante análise das informações sobre as atividades e as ações desenvolvidas na IES.

§ 1º A Capes poderá realizar visitas técnicas e promover o uso de ambiente virtual para acompanhamento, compartilhamento e avaliação dos projetos.

§ 2º A Capes poderá realizar, a seu critério, outras atividades de avaliação e acompanhamento, das quais os integrantes do programa deverão participar, quando solicitados.

Art. 65 A Capes poderá solicitar ajustes nos subprojetos e determinar a sua descontinuidade no caso de não observância às recomendações.

Art. 66 Os relatórios de atividades e demais dados solicitados pela Capes poderão servir de comprovação do cumprimento do objeto para efeito de prestação de contas.

Art. 67 A avaliação dos projetos tem como objetivo verificar o alcance das metas dos programas e será realizada por meio de instrumentos e sistemas específicos, sendo obrigatória a participação dos integrantes do projeto quando solicitado.

Parágrafo único. Para aperfeiçoamento da gestão do PIBID e do RP, a Capes adotará estratégias de monitoramento e de avaliação dos projetos e dos resultados dos programas.

Art. 68 A IES deve disponibilizar à Capes os materiais produzidos pelos participantes dos programas e autorizar a publicação em meios físicos e virtuais.

Art. 69 Os trabalhos publicados deverão, obrigatoriamente, fazer menção expressa ao apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 70 A presente norma aplica-se a todos os participantes dos programas regidos por essa portaria.

Art. 71 Deverão ser arquivados na IES, por período de dez anos, os relatórios das atividades, os termos de compromisso assinados pelos bolsistas, os comprovantes dos requisitos para o recebimento da bolsa, os documento comprobatório do motivo da desistência do residente e demais documentos pertinentes.

§1º os documentos arquivados na IES serão de acesso público e ficarão à disposição da Capes, dos órgãos de fiscalização e de controle.

§2º A Capes poderá, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais que julgar necessários.

Art. 72 A Capes poderá solicitar a substituição de bolsistas nas modalidades de coordenador institucional, coordenador de área, docente orientador, supervisor ou preceptor mediante apuração de denúncia ou após avaliação ex oficio, caso estes não atendam às expectativas quanto à execução do projeto, resguardado o direito de contraditório e ampla defesa.

Art. 73 A concessão das bolsas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Capes.

Parágrafo único. A quantidade de bolsas concedidas poderá ser alterada pela Capes durante a execução do projeto para atender a ajustes orçamentários.

Art. 74 A Capes poderá, a seu critério, propor seleção simplificada para apresentação de novos subprojetos das IES já participantes dos programas.

Art. 75 O resultado dos processos de acompanhamento e avaliação poderão ser utilizados para decisão quanto à manutenção do projeto na IES, no todo ou em parte.

Art. 76 Os editais poderão definir outros critérios além dos previstos nesta portaria.

Art. 77 Casos omissos serão resolvidos pela DEB/Capes, conforme os preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, as disposições de direito privado.

Art. 78 Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2020.

Art. 79 Ficam revogadas as Portarias Capes nº 45, de 12 de março de 2018 e nº 175, de 07 de agosto de 2018.

ANDERSON RIBEIRO CORREIA

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