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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/08/2019 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

 

PORTARIA Nº 23, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Alterar Portaria SESu/MEC nº 17, de 15 de maio de 2019, e revogar Portaria SESu/MEC nº 18, de 16 maio de 2019, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo o artigo 21, do Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar os artigos 3º e 4º da Portaria SESu/MEC nº 17, de 15 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Dois representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC);

II - Dois Representantes do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelos representantes da SESu/MEC.

§ 2º Os representantes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades.

§ 3º O Grupo de Trabalho poderá convidar a participarem de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando útil para o cumprimento das suas finalidades.

§ 4º Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho comporão relatório final que será apresentado ao Ministro de Estado da Educação.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para a conclusão de suas atividades."

Art. 2º Revogar a Portaria SESu/MEC nº 18, de 16 de maio de 2019, que designa os Membros da Secretaria de Educação Superior (SESu) nos termos da Portaria nº 17, de 15 maio de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR

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