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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/09/2019 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 228, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 83.703.007,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 5º, da Constituição, e a subdelegação de competência de que trata o inciso V do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 83.703.007,00 (oitenta e três milhões, setecentos e três mil e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

1.162.500

Atividades

19 571

2021 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

1.162.500

19 571

2021 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

1.162.500

F

3

2

50

0

178

1.162.500

TOTAL - FISCAL

1.162.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.162.500

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

82.540.507

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Expansão de Pessoal Qualificado em Ciência, Tecnologia e Inovação

82.540.507

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Expansão de Pessoal Qualificado em Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional

82.540.507

F

3

2

90

0

100

68.881.063

F

3

2

90

0

280

13.659.444

TOTAL - FISCAL

82.540.507

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

82.540.507

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2050

Mudança do Clima

1.162.500

Atividades

19 571

2050 20VA

Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima

1.162.500

19 571

2050 20VA 0001

Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional

1.162.500

F

3

2

90

0

178

1.162.500

TOTAL - FISCAL

1.162.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.162.500

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

82.540.507

Atividades

19 571

2021 20US

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores

73.563.985

19 571

2021 20US 0001

Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional

73.563.985

F

3

2

90

0

100

43.576.041

F

3

2

90

0

280

7.500.000

F

4

2

90

0

100

16.328.500

F

4

2

90

0

280

6.159.444

19 573

2021 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

8.976.522

19 573

2021 6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional

8.976.522

F

3

2

50

0

100

2.500.000

F

3

2

90

0

100

6.476.522

TOTAL - FISCAL

82.540.507

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

82.540.507

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.