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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 208, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Infraestrutura, e do Desenvolvimento Regional; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 399.384.684,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos III, alíneas "a", item "2", "d", item "1", e "i", item "1", IV, alíneas "a" e "b", e V, e § 3º, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 1º da Portaria nº 149, de 13 de maio de 2019, do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Infraestrutura, e do Desenvolvimento Regional; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 399.384.684,00 (trezentos e noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXOS

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

923.454

Atividades

04 122

2038 20U1

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

118.719

04 122

2038 20U1 0001

Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional

118.719

F

3

2

90

0

100

118.719

Projetos

04 122

2038 15NS

Implantação da Plataforma de Cidadania Digital

804.735

04 122

2038 15NS 0001

Implantação da Plataforma de Cidadania Digital - Nacional

804.735

F

3

2

90

0

100

804.735

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

5.420.168

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

5.150.001

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.150.001

F

3

2

90

0

100

3.983.334

F

3

2

90

0

300

1.166.667

Projetos

04 127

2110 12NZ

Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

270.167

04 127

2110 12NZ 0001

Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional

270.167

F

4

2

90

0

148

270.167

TOTAL - FISCAL

6.343.622

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.343.622

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

7.693

Operações Especiais

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

7.693

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

7.693

F

3

2

80

0

174

7.693

TOTAL - FISCAL

7.693

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.693

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25298 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

20.000

Atividades

22 661

2029 210K

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Área de Atuação da Suframa

20.000

22 661

2029 210K 0010

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Área de Atuação da Suframa - Na Região Norte

20.000

F

3

2

90

0

174

20.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

960.000

Atividades

22 122

2110 2000

Administração da Unidade

960.000

22 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

960.000

F

4

2

90

0

174

960.000

TOTAL - FISCAL

980.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

980.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2061

Previdência Social

4.827.106

Atividades

09 126

2061 2292

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

4.827.106

09 126

2061 2292 0001

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional

4.827.106

S

3

2

90

0

250

2.628.738

S

4

2

90

0

151

2.198.368

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.827.106

TOTAL - GERAL

4.827.106

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

216.796

Atividades

22 544

2084 2397

Levantamentos Hidrogeológicos

216.796

22 544

2084 2397 0001

Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional

216.796

F

4

2

90

0

281

216.796

TOTAL - FISCAL

216.796

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

216.796

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2033

Energia Elétrica

350.000

Atividades

25 125

2033 4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

350.000

25 125

2033 4880 0001

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

350.000

F

4

2

90

0

174

350.000

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

30.000

Atividades

25 122

2119 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

30.000

25 122

2119 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

174

30.000

TOTAL - FISCAL

380.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

380.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

44.000.000

Projetos

26 783

2087 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334

3.000.000

26 783

2087 11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 - No Estado da Bahia

3.000.000

F

4

3

90

0

100

3.000.000

26 783

2087 124G

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334

41.000.000

26 783

2087 124G 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia

41.000.000

F

4

3

90

0

100

41.000.000

TOTAL - FISCAL

44.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

4.000.000

Atividades

26 782

2087 214E

Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte Rodoviário

4.000.000

26 782

2087 214E 0001

Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte Rodoviário - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

250

4.000.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

15.049.874

Atividades

26 784

2086 4349

Manutenção das Hidrovias

1.365.526

26 784

2086 4349 6008

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia do Paraguai

1.365.526

F

3

3

90

0

100

1.365.526

Projetos

26 784

2086 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

13.684.348

26 784

2086 127G 0010

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - Na Região Norte

9.684.348

F

4

3

90

0

111

9.684.348

26 784

2086 127G 0228

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Silves - AM

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

2087

Transporte Terrestre

221.920.661

Atividades

26 782

2087 20VI

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

47.000.000

26 782

2087 20VI 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás

37.000.000

F

4

3

90

0

111

37.000.000

26 782

2087 20VI 0054

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul

10.000.000

F

4

3

90

0

100

2.755.252

F

4

3

90

0

111

7.244.748

26 782

2087 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

5.000.000

26 782

2087 20VJ 0021

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Maranhão

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

26 782

2087 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

53.547.232

26 782

2087 20VK 0015

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará

53.547.232

F

4

3

90

0

100

2.467.403

F

4

3

90

0

111

20.079.829

F

4

3

90

0

174

31.000.000

26 782

2087 20VM

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

3.000.000

26 782

2087 20VM 0043

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

3.000.000

F

4

3

90

0

111

3.000.000

Projetos

26 782

2087 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA

10.000.000

26 782

2087 105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2087 10KK

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT

2.073.075

26 782

2087 10KK 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso

2.073.075

F

4

3

90

0

100

2.073.075

26 782

2087 10L1

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT

8.000.000

26 782

2087 10L1 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso

8.000.000

F

4

3

90

0

174

8.000.000

26 782

2087 10L3

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE

3.000.000

26 782

2087 10L3 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará

3.000.000

F

4

3

90

0

100

3.000.000

26 782

2087 5E15

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO

1.000.000

26 782

2087 5E15 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins

1.000.000

F

4

3

90

0

174

1.000.000

26 782

2087 7624

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL

15.000.000

26 782

2087 7624 0027

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas

15.000.000

F

4

3

90

0

111

15.000.000

26 782

2087 7626

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN

15.000.000

26 782

2087 7626 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

15.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

F

4

3

90

0

111

14.000.000

26 782

2087 7L03

Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE

30.000.000

26 782

2087 7L03 1048

Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza - na BR-020/CE - No Município de Fortaleza - CE

30.000.000

F

4

3

90

0

111

30.000.000

26 782

2087 7M32

Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB

2.000.000

26 782

2087 7M32 0025

Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB - No Estado da Paraíba

2.000.000

F

4

2

90

0

111

2.000.000

26 782

2087 7S80

Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT

10.000.000

26 782

2087 7S80 0051

Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT - No Estado de Mato Grosso

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2087 7U22

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR

15.000.000

26 782

2087 7U22 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR - No Estado do Paraná

15.000.000

F

4

3

90

0

174

15.000.000

26 783

2087 7V06

Adequação de Linha Férrea em Rolândia - na EF-369/PR

1.520.000

26 783

2087 7V06 4321

Adequação de Linha Férrea em Rolândia - na EF-369/PR - No Município de Rolândia - PR

1.520.000

F

4

3

90

0

100

1.520.000

26 783

2087 7X30

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Botucatu - na EF-265/SP

780.354

26 783

2087 7X30 3451

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Botucatu - na EF-265/SP - No Município de Botucatu - SP

780.354

F

4

3

90

0

100

780.354

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

56.421.972

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

5.475.547

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.475.547

F

3

2

90

0

100

5.291.451

F

3

2

90

0

174

184.096

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

28.737.876

26 121

2126 20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

28.737.876

F

3

3

90

0

100

11.340.000

F

4

3

90

0

100

17.397.876

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

15.315.616

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

15.315.616

F

3

3

90

0

100

15.315.616

26 126

2126 218T

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

6.892.933

26 126

2126 218T 0001

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

6.892.933

F

3

2

90

0

100

6.892.933

TOTAL - FISCAL

293.392.507

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

293.392.507

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39254 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2017

Aviação Civil

9.400.000

Atividades

26 125

2017 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

9.400.000

26 125

2017 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

9.400.000

F

4

2

90

0

174

8.800.000

F

4

2

90

0

280

600.000

TOTAL - FISCAL

9.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.400.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

35.000.000

Projetos

18 544

2084 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

35.000.000

18 544

2084 5900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

35.000.000

F

4

3

90

0

100

35.000.000

TOTAL - FISCAL

35.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

386.960

Operações Especiais

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

386.960

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

386.960

F

3

2

80

0

100

386.960

TOTAL - FISCAL

386.960

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

386.960

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

450.000

Atividades

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

450.000

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

450.000

F

3

2

90

0

100

450.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

923.454

Atividades

04 122

2038 20U1

Aperfeiçoamento da Gestão Pública

118.719

04 122

2038 20U1 0001

Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional

118.719

F

4

2

90

0

100

118.719

Projetos

04 126

2038 15OP

Estruturação do Governo Digital e de Serviços Compartilhados

804.735

04 126

2038 15OP 0001

Estruturação do Governo Digital e de Serviços Compartilhados - Nacional

804.735

F

3

2

90

0

100

804.735

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

270.167

Projetos

04 127

2110 12NZ

Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

270.167

04 127

2110 12NZ 0001

Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional

270.167

F

3

2

90

0

148

270.167

TOTAL - FISCAL

1.193.621

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.193.621

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d

7.693

Atividades

04 125

2039 20VH

Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta

7.693

04 125

2039 20VH 0001

Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta - Nacional

7.693

F

3

2

90

0

174

7.693

TOTAL - FISCAL

7.693

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.693

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25298 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

20.000

Atividades

22 661

2029 210K

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Área de Atuação da Suframa

20.000

22 661

2029 210K 0010

Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Área de Atuação da Suframa - Na Região Norte

20.000

F

4

2

90

0

174

20.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

960.000

Atividades

22 122

2110 2000

Administração da Unidade

960.000

22 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

960.000

F

3

2

90

0

174

960.000

TOTAL - FISCAL

980.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

980.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2061

Previdência Social

4.827.106

Atividades

09 271

2061 2585

Serviço de Reabilitação Profissional

2.628.738

09 271

2061 2585 0001

Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional

2.628.738

S

3

2

90

0

250

2.628.738

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

2.198.368

09 271

2061 2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

2.198.368

S

4

2

90

0

151

2.198.368

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.827.106

TOTAL - GERAL

4.827.106

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

3.250.000

Atividades

12 122

2109 2000

Administração da Unidade

3.250.000

12 122

2109 2000 0053

Administração da Unidade - No Distrito Federal

3.250.000

F

3

2

90

8

100

3.250.000

TOTAL - FISCAL

3.250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.250.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

986.960

Atividades

04 122

2112 2000

Administração da Unidade

986.960

04 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

986.960

F

3

2

90

0

100

986.960

TOTAL - FISCAL

986.960

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

986.960

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

216.796

Atividades

22 544

2084 2397

Levantamentos Hidrogeológicos

216.796

22 544

2084 2397 0001

Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional

216.796

F

3

2

90

0

281

216.796

TOTAL - FISCAL

216.796

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

216.796

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2033

Energia Elétrica

350.000

Atividades

25 125

2033 4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

350.000

25 125

2033 4880 0001

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

350.000

F

3

2

90

0

174

350.000

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

30.000

Atividades

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

30.000

25 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

174

30.000

TOTAL - FISCAL

380.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

380.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

133.334

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

133.334

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

133.334

F

3

2

90

0

100

133.334

TOTAL - FISCAL

133.334

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

133.334

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

1.166.667

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

1.166.667

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.166.667

S

3

2

91

6

151

1.166.667

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.166.667

TOTAL - GERAL

1.166.667

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

14.340.000

Atividades

26 121

2086 20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

11.340.000

26 121

2086 20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

11.340.000

F

3

3

90

0

100

11.340.000

Projetos

26 784

2086 14KV

Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP

3.000.000

26 784

2086 14KV 0035

Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê/SP - No Estado de São Paulo

3.000.000

F

4

3

90

0

100

3.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

11.000.000

Atividades

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

11.000.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

11.000.000

F

3

3

90

0

100

11.000.000

TOTAL - FISCAL

25.340.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.340.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

4.000.000

Atividades

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

4.000.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

4.000.000

F

3

3

90

0

250

4.000.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

40.449.873

Atividades

26 784

2086 4349

Manutenção das Hidrovias

28.255.853

26 784

2086 4349 6004

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia Araguaia-Tocantins

839.200

F

3

3

90

0

100

839.200

26 784

2086 4349 6006

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia da Amazônia Oriental

10.812.456

F

3

3

90

0

100

10.812.456

26 784

2086 4349 6008

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia do Paraguai

1.000.000

F

3

3

90

0

100

500.000

F

4

3

90

0

100

500.000

26 784

2086 4349 6009

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia do Paraná

1.730.539

F

3

3

90

0

100

1.730.539

26 784

2086 4349 6010

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia do São Francisco

5.033.448

F

3

3

90

0

100

351.320

F

4

3

90

0

100

4.682.128

26 784

2086 4349 6011

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia do Sul

8.840.210

F

3

3

90

0

100

8.840.210

Projetos

26 784

2086 123M

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins

1.386.516

26 784

2086 123M 0001

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional

1.386.516

F

4

3

90

0

100

1.386.516

26 784

2086 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

10.807.504

26 784

2086 127G 0174

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Alvarães - AM

2.125.453

F

4

3

90

0

100

2.125.453

26 784

2086 127G 0177

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anori - AM

536.312

F

4

3

90

0

100

536.312

26 784

2086 127G 0182

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barreirinha - AM

4.229.445

F

4

3

90

0

100

4.229.445

26 784

2086 127G 0196

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Envira - AM

2.809.277

F

4

3

90

0

100

2.809.277

26 784

2086 127G 0231

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tefé - AM

1.107.017

F

4

3

90

0

100

1.107.017

2087

Transporte Terrestre

260.602.634

Atividades

26 782

2087 2036

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal

25.000.000

26 782

2087 2036 0001

Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional

25.000.000

F

3

3

90

0

174

25.000.000

26 782

2087 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

57.242.255

26 782

2087 20VJ 0022

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Piauí

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

26 782

2087 20VJ 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará

7.677.453

F

4

3

90

0

111

7.677.453

26 782

2087 20VJ 0024

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte

6.000.000

F

4

3

90

0

111

6.000.000

26 782

2087 20VJ 0025

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Paraíba

3.216.341

F

4

3

90

0

111

3.216.341

26 782

2087 20VJ 0026

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco

9.948.985

F

4

3

90

0

100

1.410.000

F

4

3

90

0

111

8.538.985

26 782

2087 20VJ 0028

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe

4.082.842

F

4

3

90

0

100

3.254.465

F

4

3

90

0

111

828.377

26 782

2087 20VJ 0029

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia

21.316.634

F

4

3

90

0

100

1.728.355

F

4

3

90

0

111

19.588.279

26 782

2087 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

38.471.223

26 782

2087 20VK 0014

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Roraima

21.843.681

F

4

3

90

0

100

3.442.283

F

4

3

90

0

111

18.401.398

26 782

2087 20VK 0016

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amapá

11.627.542

F

4

3

90

0

100

1.547.711

F

4

3

90

0

111

10.079.831

26 782

2087 20VK 0017

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

26 782

2087 20VL

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

52.756.338

26 782

2087 20VL 0031

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais

19.679.337

F

4

3

90

0

100

1.728.355

F

4

3

90

0

111

17.950.982

26 782

2087 20VL 0032

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo

5.000.000

F

4

3

90

0

100

377.655

F

4

3

90

0

111

4.622.345

26 782

2087 20VL 0033

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Rio de Janeiro

28.077.001

F

4

3

90

0

100

3.456.711

F

4

3

90

0

111

24.620.290

26 782

2087 20VM

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

6.575.299

26 782

2087 20VM 0041

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná

90.655

F

4

3

90

0

100

90.655

26 782

2087 20VM 0042

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado de Santa Catarina

6.484.644

F

4

3

90

0

100

5.000.000

F

4

3

90

0

111

1.484.644

26 782

2087 2325

Operação do Sistema de Pesagem de Veículos

184.096

26 782

2087 2325 0001

Operação do Sistema de Pesagem de Veículos - Nacional

184.096

F

3

3

90

0

174

184.096

Projetos

26 782

2087 108X

Implantação de Postos de Pesagem

5.000.000

26 782

2087 108X 0001

Implantação de Postos de Pesagem - Nacional

5.000.000

F

4

3

90

0

174

5.000.000

26 782

2087 10KR

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA

3.100.000

26 782

2087 10KR 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará

3.100.000

F

4

3

90

0

100

3.100.000

26 783

2087 1276

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC

12.061.743

26 783

2087 1276 4651

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC

12.061.743

F

4

3

90

0

100

12.061.743

26 783

2087 13KH

Construção de Viaduto sobre linha férrea em Guararema - na EF-105/SP

780.354

26 783

2087 13KH 3573

Construção de Viaduto sobre linha férrea em Guararema - na EF-105/SP - No Município de Guararema - SP

780.354

F

4

3

90

0

100

780.354

26 782

2087 13X7

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA

6.480.000

26 782

2087 13X7 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia

6.480.000

F

4

3

90

0

100

6.480.000

26 782

2087 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA

10.000.000

26 782

2087 1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará

10.000.000

F

4

3

90

0

111

10.000.000

26 782

2087 14PC

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS

15.000.000

26 782

2087 14PC 0043

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul

15.000.000

F

4

3

90

0

174

15.000.000

26 783

2087 1K24

Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC

10.677.903

26 783

2087 1K24 4546

Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC - No Município de Joinville - SC

10.677.903

F

4

3

90

0

100

10.677.903

26 782

2087 7530

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC

10.000.000

26 782

2087 7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina

10.000.000

F

4

3

90

0

174

10.000.000

26 782

2087 7M71

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES

2.901.296

26 782

2087 7M71 0032

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo

2.901.296

F

4

3

90

0

100

2.901.296

26 782

2087 7S51

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES

2.591.773

26 782

2087 7S51 3265

Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES

2.591.773

F

4

3

90

0

100

2.591.773

26 782

2087 7T98

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB

1.000.000

26 782

2087 7T98 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 783

2087 7W69

Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - Avaré - SP

780.354

26 783

2087 7W69 3417

Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - Avaré - SP - No Município de Avaré - SP

780.354

F

4

3

90

0

100

780.354

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

11.000.000

Atividades

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

10.000.000

26 121

2126 20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

10.000.000

F

3

3

90

0

100

10.000.000

26 783

2126 869V

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários

1.000.000

26 783

2126 869V 0001

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL - FISCAL

312.052.507

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

312.052.507

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39254 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2017

Aviação Civil

9.400.000

Atividades

26 125

2017 2912

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil

9.400.000

26 125

2017 2912 0001

Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional

9.400.000

F

3

2

90

0

174

8.800.000

F

3

2

90

0

280

600.000

TOTAL - FISCAL

9.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.400.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

35.000.000

Projetos

18 544

2084 12EP

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

20.000.000

18 544

2084 12EP 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

18 544

2084 12G6

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco

15.000.000

18 544

2084 12G6 0020

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste

15.000.000

F

4

3

30

0

100

15.000.000

TOTAL - FISCAL

35.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

450.000

Atividades

04 122

2110 8567

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)

450.000

04 122

2110 8567 0001

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional

450.000

F

3

2

90

0

100

450.000

TOTAL - FISCAL

450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.