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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 48

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 206, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 44.467.174.415,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, inciso I, alínea "b", item "2", da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 1º da Portaria nº 149, de 13 de maio de 2019, do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 44.467.174.415,00 (quarenta e quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXOS

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

44.467.174.415

Operações Especiais

28 843

0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

44.467.174.415

28 843

0905 0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

44.467.174.415

F

6

0

90

0

159

30.000.000.000

F

6

0

90

0

359

6.630.075.000

F

6

0

90

0

362

63.221.646

F

6

0

90

0

367

132.581.000

F

6

0

90

0

373

5.019.097.691

F

6

0

90

0

387

604.960.501

F

6

0

90

0

397

1.407.522.000

F

6

0

90

0

650

12.692.675

F

6

0

90

0

680

597.023.902

TOTAL - FISCAL

44.467.174.415

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.467.174.415

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

44.467.174.415

Operações Especiais

28 841

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

44.467.174.415

28 841

0907 0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

44.467.174.415

F

6

0

90

0

143

44.467.174.415

TOTAL - FISCAL

44.467.174.415

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.467.174.415

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