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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2019 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 793

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.581, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Seção XIII do Capítulo I do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, do financiamento da Gerência da Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes à Gerência de Atenção Básica, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA

IBGE

UF

MUNICÍPIO

QUANTIDADE DE GERENTE

270470

AL

MARECHAL DEODORO

2

130390

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

1

130420

AM

TEFÉ

9

290110

BA

AMÉLIA RODRIGUES

3

291080

BA

FEIRA DE SANTANA

3

230425

CE

CRUZ

1

230523

CE

HORIZONTE

1

230610

CE

IRAUÇUBA

5

230680

CE

JAGUARIBARA

2

230700

CE

JAGUARUANA

6

231130

CE

QUIXADÁ

4

231290

CE

SOBRAL

2

520110

GO

ANÁPOLIS

12

521000

GO

INHUMAS

7

521190

GO

JATAÍ

2

521450

GO

NERÓPOLIS

3

310630

MG

BELO ORIENTE

3

310730

MG

BOCAIÚVA

1

311320

MG

CARANDAÍ

1

311360

MG

CAREAÇU

1

311880

MG

CORAÇÃO DE JESUS

5

312260

MG

DOM JOAQUIM

1

312400

MG

ERVÁLIA

2

312940

MG

IBERTIOGA

1

313240

MG

ITAJUBÁ

2

313270

MG

ITAMBACURI

1

313925

MG

MAMONAS

1

314330

MG

MONTES CLAROS

19

315100

MG

PIRANGUINHO

1

315180

MG

POÇOS DE CALDAS

2

315690

MG

SACRAMENTO

4

150170

PA

BRAGANÇA

8

250420

PB

CATINGUEIRA

1

250610

PB

FAGUNDES

2

251080

PB

PATOS

5

220005

PI

ACAUA

1

220010

PI

AGRICOLANDIA

1

220020

PI

AGUA BRANCA

1

220025

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

2

220027

PI

ALEGRETE DO PIAUI

1

220030

PI

ALTO LONGA

3

220040

PI

ALTOS

9

220045

PI

ALVORADA DO GURGUEIA

1

220050

PI

AMARANTE

4

220060

PI

ANGICAL DO PIAUI

1

220070

PI

ANISIO DE ABREU

2

220080

PI

ANTONIO ALMEIDA

1

220090

PI

AROAZES

1

220095

PI

AROEIRAS DO ITAIM

1

220100

PI

ARRAIAL

1

220105

PI

ASSUNCAO DO PIAUI

2

220110

PI

AVELINO LOPES

3

220115

PI

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

2

220117

PI

BARRA D'ALCANTARA

1

220120

PI

BARRAS

10

220130

PI

BARREIRAS DO PIAUI

1

220140

PI

BARRO DURO

1

220150

PI

BATALHA

4

220155

PI

BELA VISTA DO PIAUI

1

220157

PI

BELEM DO PIAUI

1

220160

PI

BENEDITINOS

2

220170

PI

BERTOLINIA

1

220173

PI

BETANIA DO PIAUI

1

220177

PI

BOA HORA

1

220180

PI

BOCAINA

1

220190

PI

BOM JESUS

6

220194

PI

BOQUEIRAO DO PIAUI

1

220196

PI

BRASILEIRA

2

220198

PI

BREJO DO PIAUI

1

220200

PI

BURITI DOS LOPES

4

220202

PI

BURITI DOS MONTES

1

220205

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

2

220207

PI

CAJAZEIRAS DO PIAUI

1

220208

PI

CAJUEIRO DA PRAIA

2

220209

PI

CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

1

220210

PI

CAMPINAS DO PIAUI

1

220211

PI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

1

220213

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUI

1

220217

PI

CAMPO LARGO DO PIAUI

1

220220

PI

CAMPO MAIOR

10

220225

PI

CANAVIEIRA

1

220230

PI

CANTO DO BURITI

5

220240

PI

CAPITAO DE CAMPOS

2

220245

PI

CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

1

220250

PI

CARACOL

2

220253

PI

CARAUBAS DO PIAUI

1

220255

PI

CARIDADE DO PIAUI

1

220260

PI

CASTELO DO PIAUI

4

220265

PI

CAXINGO

1

220270

PI

COCAL

5

220271

PI

COCAL DE TELHA

1

220272

PI

COCAL DOS ALVES

1

220273

PI

COIVARAS

1

220275

PI

COLONIA DO GURGUEIA

1

220277

PI

COLONIA DO PIAUI

2

220280

PI

CONCEICAO DO CANINDE

1

220285

PI

CORONEL JOSE DIAS

1

220290

PI

CORRENTE

6

220300

PI

CRISTALANDIA DO PIAUI

2

220310

PI

CRISTINO CASTRO

2

220320

PI

CURIMATA

2

220323

PI

CURRAIS

1

220327

PI

CURRAL NOVO DO PIAUI

1

220325

PI

CURRALINHOS

1

220330

PI

DEMERVAL LOBAO

3

220335

PI

DIRCEU ARCOVERDE

1

220340

PI

DOM EXPEDITO LOPES

1

220345

PI

DOM INOCENCIO

1

220342

PI

DOMINGOS MOURAO

1

220350

PI

ELESBAO VELOSO

3

220360

PI

ELISEU MARTINS

1

220370

PI

ESPERANTINA

4

220375

PI

FARTURA DO PIAUI

1

220380

PI

FLORES DO PIAUI

1

220385

PI

FLORESTA DO PIAUI

1

220390

PI

FLORIANO

12

220400

PI

FRANCINOPOLIS

1

220410

PI

FRANCISCO AYRES

1

220415

PI

FRANCISCO MACEDO

1

220420

PI

FRANCISCO SANTOS

2

220430

PI

FRONTEIRAS

3

220435

PI

GEMINIANO

1

220440

PI

GILBUES

2

220450

PI

GUADALUPE

2

220455

PI

GUARIBAS

1

220460

PI

HUGO NAPOLEAO

1

220465

PI

ILHA GRANDE

2

220470

PI

INHUMA

3

220480

PI

IPIRANGA DO PIAUI

2

220490

PI

ISAIAS COELHO

2

220500

PI

ITAINOPOLIS

3

220510

PI

ITAUEIRA

2

220515

PI

JACOBINA DO PIAUI

1

220520

PI

JAICOS

4

220525

PI

JARDIM DO MULATO

1

220527

PI

JATOBA DO PIAUI

1

220530

PI

JERUMENHA

1

220535

PI

JOAO COSTA

1

220540

PI

JOAQUIM PIRES

3

220545

PI

JOCA MARQUES

1

220550

PI

JOSE DE FREITAS

9

220551

PI

JUAZEIRO DO PIAUI

1

220552

PI

JULIO BORGES

1

220553

PI

JUREMA

1

220555

PI

LAGOA ALEGRE

2

220557

PI

LAGOA DE SAO FRANCISCO

1

220556

PI

LAGOA DO BARRO DO PIAUI

1

220558

PI

LAGOA DO PIAUI

1

220559

PI

LAGOA DO SITIO

1

220554

PI

LAGOINHA DO PIAUI

1

220560

PI

LANDRI SALES

1

220570

PI

LUIS CORREIA

7

220580

PI

LUZILANDIA

6

220585

PI

MADEIRO

2

220590

PI

MANOEL EMIDIO

1

220595

PI

MARCOLANDIA

2

220600

PI

MARCOS PARENTE

1

220605

PI

MASSAPE DO PIAUI

1

220610

PI

MATIAS OLIMPIO

2

220620

PI

MIGUEL ALVES

7

220630

PI

MIGUEL LEAO

1

220635

PI

MILTON BRANDAO

1

220640

PI

MONSENHOR GIL

2

220650

PI

MONSENHOR HIPOLITO

2

220660

PI

MONTE ALEGRE DO PIAUI

2

220665

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

1

220667

PI

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

1

220669

PI

MURICI DOS PORTELAS

2

220670

PI

NAZARE DO PIAUI

1

220672

PI

NAZARIA

2

220675

PI

NOSSA SENHORA DE NAZARE

1

220680

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

2

220795

PI

NOVA SANTA RITA

1

220690

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUI

1

220695

PI

NOVO SANTO ANTONIO

1

220700

PI

OEIRAS

5

220710

PI

OLHO D'AGUA DO PIAUI

1

220720

PI

PADRE MARCOS

1

220730

PI

PAES LANDIM

1

220735

PI

PAJEU DO PIAUI

1

220740

PI

PALMEIRA DO PIAUI

1

220750

PI

PALMEIRAIS

3

220755

PI

PAQUETA

1

220760

PI

PARNAGUA

2

220770

PI

PARNAIBA

16

220775

PI

PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

1

220777

PI

PATOS DO PIAUI

1

220779

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

1

220780

PI

PAULISTANA

5

220785

PI

PAVUSSU

1

220790

PI

PEDRO II

7

220793

PI

PEDRO LAURENTINO

1

220800

PI

PICOS

18

220810

PI

PIMENTEIRAS

3

220820

PI

PIO IX

3

220830

PI

PIRACURUCA

6

220840

PI

PIRIPIRI

12

220850

PI

PORTO

3

220855

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

1

220860

PI

PRATA DO PIAUI

1

220865

PI

QUEIMADA NOVA

2

220870

PI

REDENCAO DO GURGUEIA

2

220880

PI

REGENERACAO

4

220885

PI

RIACHO FRIO

1

220887

PI

RIBEIRA DO PIAUI

1

220890

PI

RIBEIRO GONCALVES

2

220900

PI

RIO GRANDE DO PIAUI

1

220910

PI

SANTA CRUZ DO PIAUI

1

220915

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

1

220920

PI

SANTA FILOMENA

1

220930

PI

SANTA LUZ

1

220937

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

1

220935

PI

SANTANA DO PIAUI

1

220940

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

1

220945

PI

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

1

220950

PI

SANTO INACIO DO PIAUI

1

220955

PI

SAO BRAZ DO PIAUI

1

220960

PI

SAO FELIX DO PIAUI

1

220965

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

1

220970

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

1

220975

PI

SAO GONCALO DO GURGUEIA

1

220980

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

1

220985

PI

SAO JOAO DA CANABRAVA

1

220987

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

1

220990

PI

SAO JOAO DA SERRA

1

220995

PI

SAO JOAO DA VARJOTA

1

220997

PI

SAO JOAO DO ARRAIAL

2

221000

PI

SAO JOAO DO PIAUI

5

221005

PI

SAO JOSE DO DIVINO

1

221010

PI

SAO JOSE DO PEIXE

1

221020

PI

SAO JOSE DO PIAUI

1

221030

PI

SAO JULIAO

1

221035

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

1

221037

PI

SAO LUIS DO PIAUI

1

221038

PI

SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

1

221039

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

1

221040

PI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

3

221050

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

3

221060

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

6

221062

PI

SEBASTIAO BARROS

1

221063

PI

SEBASTIAO LEAL

1

221065

PI

SIGEFREDO PACHECO

2

221070

PI

SIMOES

3

221080

PI

SIMPLICIO MENDES

3

221090

PI

SOCORRO DO PIAUI

1

221093

PI

SUSSUAPARA

1

221095

PI

TAMBORIL DO PIAUI

1

221097

PI

TANQUE DO PIAUI

1

221100

PI

TERESINA

127

221110

PI

UNIAO

6

221120

PI

URUCUI

4

221130

PI

VALENCA DO PIAUI

5

221135

PI

VARZEA BRANCA

1

221140

PI

VARZEA GRANDE

1

221150

PI

VERA MENDES

1

221160

PI

VILA NOVA DO PIAUI

1

221170

PI

WALL FERRAZ

1

410480

PR

CASCAVEL

3

411520

PR

MARINGÁ

12

411800

PR

PARAÍSO DO NORTE

2

412650

PR

SERTANÓPOLIS

2

412770

PR

TOLEDO

1

330390

RJ

PETRÓPOLIS

2

110011

RO

JARU

3

430160

RS

BAGÉ

12

430590

RS

CORONEL BICACO

1

430673

RS

DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO

1

431405

RS

PAROBÉ

1

431440

RS

PELOTAS

9

431490

RS

PORTO ALEGRE

50

420290

SC

BRUSQUE

3

420310

SC

CAIBI

1

420820

SC

ITAJAÍ

7

420990

SC

LONTRAS

1

421030

SC

MAJOR VIEIRA

1

421270

SC

PETROLÂNDIA

1

350950

SP

CAMPINAS

66

351510

SP

EMBU-GUAÇU

4

353325

SP

NOVAIS

1

353660

SP

PAULO DE FARIA

1

354880

SP

SÃO CAETANO DO SUL

6

354980

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

20

170040

TO

ALMAS

1

170215

TO

ARAGUANÃ

1

172100

TO

PALMAS

34

TOTAL

285

972

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