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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/09/2019 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 2.558, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; da Defesa; e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 91.353.187,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos I, alínea "b", item "2", II, alíneas "a", item "1", e "c", item "1", III, alínea "i", item "1", e IV, alínea "a", da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; da Defesa; e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 91.353.187,00 (noventa e um milhões, trezentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

47.629.564

Atividades

14 421

2081 20UG

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social

16.537.500

14 421

2081 20UG 0001

Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional

16.537.500

F

3

1

30

0

118

8.000.000

F

3

1

30

0

180

1.969.092

F

4

1

30

0

180

6.568.408

14 421

2081 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

380.581

14 421

2081 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

380.581

F

3

1

90

0

180

380.581

Projetos

14 421

2081 155N

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal

4.544.147

14 421

2081 155N 0001

Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional

4.544.147

F

4

1

90

0

180

4.544.147

Operações Especiais

14 421

2081 00R3

Racionalização e Modernização do Sistema Penal

26.167.336

14 421

2081 00R3 0001

Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional

26.167.336

F

3

1

30

0

150

8.652.253

F

3

1

30

0

174

17.515.083

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

80.000

Atividades

14 122

2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

80.000

14 122

2112 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

80.000

F

3

1

90

0

118

80.000

TOTAL - FISCAL

47.709.564

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.709.564

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

3.855.127

Atividades

26 783

2087 20LJ

Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal

229.054

26 783

2087 20LJ 0001

Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal - Nacional

229.054

F

4

3

90

0

100

229.054

Projetos

26 783

2087 116E

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151

651.000

26 783

2087 116E 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151 - No Estado de Goiás

651.000

F

4

3

90

0

100

651.000

26 783

2087 116X

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151

35.000

26 783

2087 116X 0001

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151 - Nacional

35.000

F

4

3

90

0

100

35.000

26 783

2087 11ZD

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151

731.433

26 783

2087 11ZD 0035

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151 - No Estado de São Paulo

731.433

F

4

3

90

0

100

731.433

26 783

2087 11ZH

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151

1.538.014

26 783

2087 11ZH 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 - No Estado de Goiás

1.538.014

F

4

3

90

0

100

1.538.014

26 783

2087 11ZI

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151

670.626

26 783

2087 11ZI 0031

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151 - No Estado de Minas Gerais

670.626

F

4

3

90

0

100

670.626

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

12.144.873

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

3.900.292

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.900.292

F

3

2

90

0

100

3.900.292

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

2.144.581

26 121

2126 20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

2.144.581

F

4

3

90

0

100

2.144.581

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

4.135.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

4.135.000

F

3

3

90

0

100

4.135.000

26 126

2126 218T

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

1.615.000

26 126

2126 218T 0001

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

1.615.000

F

3

2

90

0

100

1.615.000

Projetos

26 126

2126 15P7

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

350.000

26 126

2126 15P7 0001

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

350.000

F

4

2

90

0

100

350.000

TOTAL - FISCAL

16.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

280.000

Atividades

05 331

2108 2865

Manutenção e Suprimento de Fardamento

280.000

05 331

2108 2865 0001

Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional

280.000

F

4

1

90

0

100

280.000

TOTAL - FISCAL

280.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

280.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

300.000

Operações Especiais

28 843

0905 0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

300.000

28 843

0905 0283 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional

300.000

F

6

0

90

0

280

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

8.000.888

Projetos

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos

8.000.888

17 512

2040 10SG 0001

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Nacional

8.000.888

S

4

3

40

0

100

8.000.888

2068

Saneamento Básico

19.062.735

Projetos

17 512

2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

5.240.335

17 512

2068 10S5 0001

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

5.240.335

S

4

3

40

0

100

5.240.335

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

13.822.400

17 512

2068 1N08 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

13.822.400

S

4

3

40

0

100

13.822.400

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

27.063.623

TOTAL - GERAL

27.063.623

ANEXO II

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

47.629.564

Atividades

14 421

2081 20WS

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal

21.462.228

14 421

2081 20WS 0001

Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional

21.462.228

F

4

1

90

0

118

8.000.000

F

4

1

90

0

180

13.462.228

Operações Especiais

14 421

2081 00R3

Racionalização e Modernização do Sistema Penal

26.167.336

14 421

2081 00R3 0001

Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional

26.167.336

F

4

1

30

0

150

8.652.253

F

4

1

30

0

174

17.515.083

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

80.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

80.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

80.000

F

3

1

90

0

118

80.000

TOTAL - FISCAL

47.709.564

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.709.564

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

900.000

Atividades

26 121

2086 20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

900.000

26 121

2086 20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

900.000

F

3

3

90

0

100

900.000

TOTAL - FISCAL

900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

900.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

4.000.000

Projetos

26 572

2087 13EJ

Implantação do Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO

4.000.000

26 572

2087 13EJ 5664

Implantação do Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO - Em Brasília - DF

4.000.000

F

3

3

90

0

100

4.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

11.100.000

Atividades

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

11.100.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

11.100.000

F

3

3

90

0

100

11.100.000

TOTAL - FISCAL

15.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.100.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

280.000

Atividades

05 331

2108 2865

Manutenção e Suprimento de Fardamento

280.000

05 331

2108 2865 0001

Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional

280.000

F

3

1

90

0

100

280.000

TOTAL - FISCAL

280.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

280.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

300.000

Operações Especiais

28 843

0905 0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

300.000

28 843

0905 0283 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional

300.000

F

2

0

90

0

280

300.000

TOTAL - FISCAL

300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

9.500.928

Projetos

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos

9.500.928

17 512

2040 10SG 0020

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Na Região Nordeste

9.500.928

S

4

3

30

0

100

7.117.210

S

4

3

40

0

100

2.383.718

2068

Saneamento Básico

17.562.695

Projetos

17 512

2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

2.240.256

17 512

2068 10S5 0050

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste

2.240.256

S

4

3

40

0

100

2.240.256

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

15.322.439

17 512

2068 1N08 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Norte

5.414.308

S

4

3

30

0

100

4.000.000

S

4

3

40

0

100

1.414.308

17 512

2068 1N08 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste

1.390.914

S

4

3

30

0

100

1.192.446

S

4

3

40

0

100

198.468

17 512

2068 1N08 0050

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste

8.517.217

S

4

3

30

0

100

7.933.273

S

4

3

40

0

100

583.944

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

27.063.623

TOTAL - GERAL

27.063.623

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