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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2019 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 2.426, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Sergipe/SE.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 40.451 de 05 de outubro de 2019, do Governo do Estado do Sergipe/SE, considerando ainda as demais informações constantes no processo nº 59051.007464/2019-11, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de DERRAMAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS EM AMBIENTE MARINHO - COBRADE - 2.2.2.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

MUNICÍPIOS

01

Aracaju

02

Barra dos Coqueiros

03

Brejo Grande

04

Estância

05

Itaporanga D`Ajuda

06

Pacatuba

07

Pirambu

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

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