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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/10/2019 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Capinzal-SC, Dourados-MS, Iguatemi-MS, João Monlevade-MG, Nonoai-RS, Rio do Sul-SC, Santa Lúcia-PR, São Mateus do Sul-PR, Três Barras-SC, Turvo-SC e Vilhena-RO no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, c/c o art. 20 da Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, c/c artigos 18 e 19 da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, c/c art. 31, VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, c/c art. 25 da Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017, c/c arts. 57, IV, e 76 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, e art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995.

Considerando a Instrução Normativa n. 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa e Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte);

Considerando a Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção de proposta de operação de crédito no Avançar Cidades Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentada no âmbito do Programa Pró-Transporte; e

Considerando que as propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma de Anexo, a seleção das propostas das Prefeituras Municipais de Capinzal-SC, Dourados-MS, Iguatemi-MS, João Monlevade-MG, Nonoai-RS, Rio do Sul-SC, Santa Lúcia-PR, São Mateus do Sul-PR, Três Barras-SC, Turvo-SC e Vilhena-RO, apresentadas no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. RIGODANZO CANUTO

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) - PRÓ-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO

Município

UF

N. Protocolo

Objeto da Proposta

Agente Financeiro

Valor do Financiamento

Capinzal

SC

1281.2.1212/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Capinzal-SC

CAIXA

R$10.323.841,70

Dourados

MS

748.24.0510/2017

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos do Município de Dourados-MS

CAIXA

R$28.487.684,00

Iguatemi

MS

350.2.2508/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Iguatemi-MS

CAIXA

R$5.000.000,00

João Monlevade

MG

3248.2.2505/2018

Obras de Qualificação Viária do Município de João Monlevade-MG

CAIXA

R$1.049.724,75

João Monlevade

MG

3373.2.2505/2018

Obras de Qualificação Viária do Município de João Monlevade-MG

CAIXA

R$6.450.340,99

Nonoai

RS

1624.2.0502/2018

Obras de Qualificação Viária do Município de Nonoai-RS

CAIXA

R$4.251.250,00

Rio do Sul

SC

635.2.2609/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Rio do Sul-SC

BRDE

R$12.113.666,38

Santa Lúcia

PR

3298.2.2504/2018

Obras de Qualificação Viária do Município de Santa Lúcia-PR

CAIXA

R$1.986.782,50

São Mateus do Sul

PR

970.2.0111/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de São Mateus do Sul-PR

CAIXA

R$7.556.932,03

Três Barras

SC

99.2.1108/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Três Barras-SC

CAIXA

R$2.925.098,44

Três Barras

SC

98.2.1108/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Três Barras-SC

CAIXA

R$771.224,37

Três Barras

SC

97.2.1108/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Três Barras-SC

CAIXA

R$947.556,65

Turvo

SC

835.2.1610/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Turvo-SC

CAIXA

R$4.731.570,00

Vilhena

RO

1137.2.2211/2017

Obras de Qualificação Viária do Município de Vilhena-RO

CAIXA

R$19.151.894,83

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.