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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/05/2019 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e da Pesca

PORTARIA Nº 2.362, DE 22 DE MAIO DE 2019

Divulgar, na forma dos Anexos I e II, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, que lhe confere a Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, nos incisos I e X, do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 8 de maio de 2019 e na Instrução Normativa MAPA nº 9, de 8 de maio de 2019, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 21000.029898/2019-96, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações pesqueiras cujas pendências indicadas na Portaria SAP nº 2.210, de 14 de maio de 2019 foram devidamente sanadas, havendo cumprimento dos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2019.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal dos requerimentos cujas pendências não foram sanadas, havendo indeferimento pelo não atendimento dos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2019.

Art. 3º Fica estabelecido que a Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Santa Catarina - SFA/SC realizará a impressão das Autorizações de Pesca Complementar para as embarcações homologadas no Anexo I desta Instrução Normativa, conforme Autorizações constantes no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Parágrafo único. O proprietário da embarcação, ou seu devido representante legal, mediante apresentação de procuração, poderá retirar a Autorização de Pesca Complementar diretamente na SFA/SC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JUNIOR

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES CUJAS PENDÊNCIAS FORAM SANADAS E HOUVE CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2019.

EMBARCAÇÃO

TIE

AB

Comprimento

Pendência

Observação

1

AGUIA DOURADA II

445-008387-3

4,7

9,08

Inciso I, IV do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

2

ANDRADE JUNIOR

445-111182-0

8

11,08

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

3

CLARISSE

444-002861-6

4,7

10,3

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

4

CONQUISTADOR III

441-016670-1

8,2

12

Inciso I, II, III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

5

CYNARA

445-004350-2

5,1

10,4

Inciso III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

6

DOM NICOLAS

441-017063-5

12

12,65

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

7

DOM RODRIGO I

441-889695-3

14

13,8

Inciso I, III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

8

DON RAEL II

443-010995-8

9,9

10,35

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

9

ESTRELA GUIA

441-889186-2

11

11,8

Inciso IV do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

10

FILIPE SIMAO

441-010010-6

3,1

9,9

Inciso III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

11

FILIPI ANDERSON

445-009879-0

5

9,73

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

12

FURACAO DO MAR I

441-016755-3

10

12,5

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

13

GALATAS I

445-008506-0

7,6

8,15

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

14

JOÃO LUCAS

441-889772-1

12

11,14

Inciso I, III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

15

JOAO PEDRO IV

441-890042-0

9,85

11,6

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

16

JONATA III

441-044794-7

10

11,98

Inciso III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

17

LOBO DO MAR VII

441-045832-9

3

6,37

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

18

MARIA EDA

441-017301-4

19

13,2

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

19

OS GANCHEIROS

441-889152-8

4

8,46

Inciso III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

20

PEDRO HENRIQUE

445-111179-0

5,87

9,73

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

21

REI ARTHUR I

441-889193-5

15

12,9

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

22

TIETA

444-004095-1

4,6

10,77

Inciso I, II, III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

23

TIGRE

445-111252-4

9

11,1

Inciso I, II, III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

24

VO COM DEUS

441-044268-6

9,7

12,9

Inciso I, II, III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

25

VO LAMIRO I

441-044860-9

11

11

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

26

VO OLIBIO II

441-889209-5

6

9,6

Inciso I do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

27

VÓ ROSA

4410458191

6

9

Inciso III do Art 5º

Apresentou todos os documentos pertinentes

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES CUJAS PENDÊNCIAS NÃO FORAM SANADAS E TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2019.

EMBARCAÇÃO

TIE

DESCONFORMIDADE

MOTIVO

1

AMIGO DO MAR

445-111264-0

Inciso I, II, III do Art 5º

Não apresentou nenhuma documentação

2

ANGELICA I

466-001604-8

Inciso I, III do Art 5º

Não apresentou documentos referentes ao Inciso I

3

ATOS

445-111396-2

Inciso III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

4

BALTAZAR A

441-890993-1

Inciso I, II, III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

5

BARRACUDA V

441-890019-5

Inciso III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

6

CORDEIRO DE DEUS III

461-003143-4

Inciso III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

7

ESPERANÇA II

441-890845-5

Inciso III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

8

GALEAO PIRATA

441-009617-6

Inciso I, III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

9

ISABELLY EX VO ROSA l

444-002309-6

Inciso III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

10

JOAO VICTOR

441-014710-2

Inciso III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

11

KAINÃ II

466-000872-0

Inciso I, III, IV do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso IV

12

MONICA III

445-111150-1

Inciso IV do Art 5º

Não apresentou nenhuma documentação

13

NEQUINHO

445-111144-7

Inciso I do Art 5º

Não apresentou nenhuma documentação

14

PRAIA MAR I

ILEGÍVEL

Inciso II do Art 5º

Não apresentou nenhuma documentação

15

SANTINHA

441-016876-2

Inciso I, III do Art 5º

Não apresentou nenhuma documentação

16

SANTA MARIA

441-889764-0

Inciso III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

17

SINUELO DO MAR

445-009803-0

Inciso I do Art 5º

Não apresentou nenhuma documentação

18

THIAGO SAMUEL

461-008497-0

Inciso I, III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

19

VILAGE

445-007624-9

Inciso III, IV do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso IV

20

VO GALEGO

441-044575-8

Inciso I, III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

21

VO TONHO

443-047477-0

Inciso I, III do Art 5º

Não apresentou documento referente ao Inciso III

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.