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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/09/2019 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

Credencia municípios a receber incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 703/SAS/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;

Considerando a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Seção I do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, do Financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal;

Considerando a Seção VI do Capitulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Do Custeio das Equipes de Saúde da Família que Possuam Profissionais Médicos Integrantes de Programas Nacionais de Provimento;

Considerando a Seção VII do Capitulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Do Repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser Transferido aos Municípios/ Distrito Federal que não Efetuaram o Cadastramento dos Profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil Junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde; e

Considerando a Seção V do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, do Repasse dos Recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o Cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para Fortalecimento de Políticas Afetas à Atuação dos ACS, de que tratam os arts. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receber os incentivos de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0002 - Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receber os incentivos de custeio referentes às equipes de Saúde da Família (eSF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 3º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receber os incentivos de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF

Município

IBGE

ESF

ACS

ESB

Novo Credenciamento

Total após Credenciamento

Novo Credenciamento

Total após Credenciamento

ESB I - Novo Credenciamento

ESB I - Total após Credenciamento

ESB II - Novo Credenciamento

ESB II - Total após Credenciamento

AM

AMATURÁ

130006

0

5

0

28

1

3

0

0

AM

APUÍ

130014

2

9

0

65

2

9

0

0

AM

ITAMARATI

130195

0

3

0

26

1

3

0

0

AM

MAUÉS

130290

0

16

0

146

1

10

0

2

AM

NHAMUNDÁ

130300

1

7

6

65

2

7

0

0

AM

NOVA OLINDA DO NORTE

130310

0

11

5

111

0

10

0

1

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

130360

0

4

0

47

1

3

0

0

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0

13

0

101

1

6

0

0

AM

TONANTINS

130423

0

8

0

64

3

4

1

2

AM

URUCURITUBA

130440

1

9

0

64

1

6

0

0

AP

CALÇOENE

160020

1

5

8

28

0

4

1

1

AP

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

160015

4

7

20

43

2

5

1

1

BA

APORÁ

290190

0

7

0

46

1

3

0

0

BA

BONINAL

290400

0

4

0

34

1

3

0

0

BA

BREJOLÂNDIA

290440

0

5

0

28

2

5

0

0

BA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

290590

2

9

18

75

2

9

0

0

BA

CORRENTINA

290930

1

8

0

80

1

4

0

0

BA

DIAS D'ÁVILA

291005

4

23

0

131

4

17

0

0

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

2

118

0

872

0

54

0

0

BA

GUANAMBI

291170

2

23

0

152

0

21

0

0

BA

IRAMAIA

291430

0

5

0

31

1

3

0

0

BA

ITAPETINGA

291640

0

13

54

178

0

11

0

0

BA

IUIÚ

291733

0

3

2

28

0

3

0

0

BA

JACOBINA

291750

2

22

0

187

0

15

0

0

BA

MIRANGABA

292140

0

7

0

39

2

7

0

0

BA

MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO

292225

0

4

0

27

1

4

0

0

BA

NOVO HORIZONTE

292303

1

6

0

23

0

3

0

0

BA

SALVADOR

292740

103

342

0

0

102

241

0

0

BA

SÃO MIGUEL DAS MATAS

292940

0

4

0

26

1

4

0

0

BA

SÁTIRO DIAS

292970

0

7

0

47

1

6

0

0

BA

SEABRA

292990

2

7

0

95

2

7

0

0

BA

SOUTO SOARES

293080

0

6

0

41

1

6

0

0

CE

CROATÁ

230423

0

9

2

45

0

7

0

0

CE

GUARACIABA DO NORTE

230500

0

14

27

98

7

12

0

2

CE

ITAREMA

230655

0

13

26

100

0

9

0

0

CE

ITATIRA

230660

0

10

2

51

0

10

0

0

CE

LIMOEIRO DO NORTE

230760

2

18

0

123

0

9

0

2

CE

MADALENA

230763

0

8

4

49

0

4

0

2

CE

NOVA RUSSAS

230930

1

11

0

69

0

10

0

0

CE

SOLONÓPOLE

231300

0

9

0

45

2

9

0

0

CE

URUOCA

231390

0

7

0

33

2

7

0

0

ES

ANCHIETA

320040

0

12

0

61

2

14

0

0

ES

IBATIBA

320245

1

8

0

45

0

3

0

0

ES

MIMOSO DO SUL

320340

1

12

0

70

0

11

0

0

ES

SANTA LEOPOLDINA

320450

0

5

0

30

2

5

0

0

ES

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

320506

2

10

0

51

0

5

0

0

GO

BONFINÓPOLIS

520355

1

4

3

22

1

3

0

0

GO

INHUMAS

521000

2

17

4

130

2

17

0

0

GO

TRINDADE

522140

0

32

0

172

1

17

0

1

MG

CACHOEIRA DE PAJEÚ

310270

0

5

1

24

0

4

0

0

MG

CAMBUÍ

311060

0

10

0

36

5

10

0

0

MG

CARANGOLA

311330

1

10

4

81

0

6

0

1

MG

CATAS ALTAS

311535

0

2

2

11

0

1

0

1

MG

CLÁUDIO

311660

0

7

2

50

1

5

0

1

MG

DIAMANTINA

312160

0

15

24

108

0

0

0

0

MG

DORES DO INDAIÁ

312320

0

4

0

25

1

2

0

1

MG

ESTRELA DO INDAIÁ

312470

1

2

1

9

0

0

1

2

MG

IBIAÍ

312960

1

4

0

19

0

2

0

1

MG

ICARAÍ DE MINAS

313005

1

6

0

27

1

5

0

1

MG

JAGUARAÇU

313500

1

2

0

7

0

1

0

0

MG

LIMEIRA DO OESTE

313862

0

2

2

19

0

1

0

0

MG

PARÁ DE MINAS

314710

1

26

5

127

0

14

0

5

MG

PEDRA AZUL

314870

0

8

0

64

1

8

0

0

MG

PIRAÚBA

315130

1

5

2

28

0

3

0

0

MG

POMPÉU

315200

0

9

0

43

1

6

0

0

MG

RESENDE COSTA

315420

0

3

0

24

1

1

0

0

MG

RIO CASCA

315490

0

5

0

33

2

5

0

0

MG

SANTANA DE PIRAPAMA

315850

0

4

0

22

1

2

0

0

MG

SANTO ANTÔNIO DO MONTE

316040

1

10

1

70

1

4

0

6

MG

SÃO JOSÉ DA VARGINHA

316310

0

2

2

12

1

1

0

1

MG

SÃO TIAGO

316500

1

5

5

23

0

1

0

0

MG

SOBRÁLIA

316770

0

3

0

13

1

3

0

0

MG

VARGINHA

317070

0

21

0

113

5

8

5

5

MT

CAMPO VERDE

510267

1

11

0

91

2

10

0

1

MT

NOBRES

510590

1

5

0

32

1

3

0

1

MT

NOVA MUTUM

510622

1

11

0

65

1

10

0

1

MT

NOVA NAZARÉ

510617

0

2

4

11

0

1

0

0

MT

PRIMAVERA DO LESTE

510704

1

12

0

132

0

2

1

9

PA

SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA

150715

1

8

0

71

0

6

0

0

PB

BARRA DE SÃO MIGUEL

250170

0

3

1

15

1

3

0

0

PB

CASSERENGUE

250415

1

4

2

19

1

4

0

0

PB

MATARACA

250930

0

4

2

21

0

4

0

0

PB

MONTEIRO

250970

2

14

3

76

2

13

0

0

PB

PITIMBU

251190

1

8

0

38

1

8

0

0

PI

FRANCISCO MACEDO

220415

1

2

1

8

0

1

0

0

PI

JOSÉ DE FREITAS

220550

0

19

2

96

0

19

0

0

PI

PAULISTANA

220780

0

10

0

51

3

10

0

0

PR

CAFELÂNDIA

410345

0

5

0

20

0

0

1

2

PR

CAMPO LARGO

410420

6

30

28

129

2

16

4

9

PR

MARIALVA

411480

2

12

4

61

0

1

0

1

PR

SÃO JORGE DO IVAÍ

412530

1

2

4

10

0

1

0

0

PR

UMUARAMA

412810

5

27

0

114

5

23

0

0

RJ

GUAPIMIRIM

330185

0

9

0

56

2

4

0

0

RJ

RIO DAS OSTRAS

330452

15

27

90

205

0

4

0

0

RN

NATAL

240810

50

154

500

1022

44

105

0

0

RO

ALTA FLORESTA D'OESTE

110001

1

6

0

72

1

2

0

0

RO

ALVORADA D'OESTE

110034

4

7

0

48

0

1

0

0

RO

ROLIM DE MOURA

110028

4

17

0

105

1

4

0

0

RS

ARROIO GRANDE

430130

0

3

0

17

3

3

0

0

RS

CAMAQUÃ

430350

2

9

0

36

0

0

0

0

RS

CANDIOTA

430435

1

4

2

21

1

4

0

0

RS

CANELA

430440

0

6

0

29

1

4

0

0

RS

CAPÃO DA CANOA

430463

1

9

1

24

1

1

0

0

RS

CAXIAS DO SUL

430510

0

46

0

184

2

25

0

0

RS

COQUEIRO BAIXO

430583

0

1

0

4

1

1

0

0

RS

CRUZ ALTA

430610

0

19

0

127

5

18

0

0

RS

DOM FELICIANO

430650

1

3

0

25

0

0

0

0

RS

ELDORADO DO SUL

430676

9

12

37

50

0

0

0

0

RS

ESTEIO

430770

3

16

0

73

0

2

0

0

RS

FAXINAL DO SOTURNO

430800

1

3

0

15

0

2

0

0

RS

IMBÉ

431033

1

2

5

10

1

2

0

0

RS

LAVRAS DO SUL

431150

1

3

2

12

0

0

0

0

RS

MORRO REDONDO

431245

0

3

0

12

1

3

0

0

RS

OSÓRIO

431350

1

9

4

45

0

6

0

0

RS

PAROBÉ

431405

1

11

0

39

0

0

0

0

RS

PORTO ALEGRE

431490

15

274

62

840

16

104

2

46

RS

SANTA MARIA DO HERVAL

431695

0

2

0

5

1

1

0

0

RS

SÃO FRANCISCO DE ASSIS

431810

0

5

0

48

1

5

0

0

RS

SOLEDADE

432080

0

6

0

39

3

6

0

0

RS

TAQUARA

432120

2

14

12

64

1

2

0

0

SC

BRAÇO DO NORTE

420280

1

10

9

65

1

10

0

0

SC

IÇARA

420700

1

19

0

116

0

5

0

0

SC

JOAÇABA

420900

0

10

8

48

0

9

0

0

SC

MORRO DA FUMAÇA

421120

0

6

0

30

1

4

0

0

SC

OURO

421180

1

2

1

8

1

2

0

0

SC

POMERODE

421320

2

10

0

64

2

5

0

3

SC

PORTO BELO

421350

1

9

0

40

0

8

0

0

SC

PORTO UNIÃO

421360

2

10

0

40

0

6

0

0

SC

SANGÃO

421545

0

5

3

30

0

4

0

0

SC

SÃO BENTO DO SUL

421580

1

11

0

91

1

9

0

1

SP

ALTAIR

350090

0

1

2

10

0

1

0

0

SP

ÁLVARES MACHADO

350130

2

8

0

45

2

7

0

0

SP

ANDRADINA

350210

3

15

0

100

2

12

0

0

SP

CASTILHO

351100

1

6

5

50

0

1

0

0

SP

CESÁRIO LANGE

351160

1

3

2

19

0

0

0

0

SP

COLINA

351200

0

2

0

33

1

2

0

0

SP

DUMONT

351460

0

1

0

6

1

1

0

0

SP

ESTIVA GERBI

355730

0

3

0

15

2

2

0

0

SP

GUAREÍ

351850

0

4

1

31

1

4

0

0

SP

IACANGA

351910

1

4

6

24

0

3

0

0

SP

IBITINGA

351960

2

4

12

24

0

0

0

0

SP

IRAPUÃ

352150

1

4

12

18

2

4

0

0

SP

JUNDIAÍ

352590

0

14

0

148

1

8

0

0

SP

LIMEIRA

352690

0

37

102

207

0

7

0

0

SP

LUÍS ANTÔNIO

352760

2

3

12

18

0

0

0

0

SP

PALMEIRA D'OESTE

353520

1

3

7

24

3

3

0

0

SP

PALMITAL

353530

1

6

6

42

0

2

0

0

SP

PEDRA BELA

353680

2

3

10

15

0

0

0

0

SP

PEDRO DE TOLEDO

353720

1

5

0

12

0

2

0

0

SP

SÃO FRANCISCO

354900

0

1

0

7

1

1

0

0

SP

SÃO PEDRO DO TURVO

355050

0

3

1

15

0

3

0

0

SP

SÃO SEBASTIÃO

355070

0

25

0

138

1

25

0

0

SP

SETE BARRAS

355180

0

7

13

33

0

1

0

0

SP

TAPIRAÍ

355350

0

2

2

19

0

0

0

0

SP

TATUÍ

355400

2

19

8

81

0

8

0

0

SP

TUPÃ

355500

1

11

20

76

1

10

0

0

TOTAL

314

2.244

1.240

11.139

307

1.354

17

113

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