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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/09/2019 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal

PORTARIA Nº 2.091, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 45, § 1o, inciso III, alínea "a", da Lei no13.707, de 14 de agosto de 2018, e

Considerando a oportunidade de otimização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, concernente às fontes 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, 80 - Recursos Próprios Financeiros e 81 - Recursos de Convênios, de modo a assegurar o cumprimento de regras de acessibilidade no Campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais, conforme Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal no Processo nº 24137-73.2013.4.01.3800;

Considerando a frustração na arrecadação da fonte 80, e a possibilidade de utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2018, relativo à mesma fonte, com vistas à aquisição de computadores, de aparelhos de ar condicionado e de material de consumo, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de adequar a utilização de recursos da fonte 50 ao atendimento de despesas com material de consumo, mobiliário e equipamentos de informática e de laboratório, e a decorrente redução das fontes 80 e 81, na Fundação Universidade Federal do Rio Grande;

Considerando a frustração da fonte 50, e a necessidade de ajustar a aplicação de recursos da fonte 63 - Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público a fim de viabilizar a compra de equipamentos de laboratório, no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais; e

Considerando a viabilidade de otimização do uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2018, referente à fonte 50, com o objetivo de permitir a obtenção de equipamentos para apoio à infraestrutura de pesquisa e de material de consumo, na Universidade Federal do Oeste do Pará, resolve:

Art. 1oModificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SOARES

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.700.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

2.700.000

12 364

2080 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

2.700.000

F

3

2

90

8

650

2.223.000

F

3

2

90

8

680

441.000

F

3

2

90

8

681

36.000

TOTAL - FISCAL

2.700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.700.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

4.930.607

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

4.930.607

12 364

2080 20RK 0024

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte

4.930.607

F

3

2

90

8

680

771.311

F

4

2

90

8

680

4.159.296

TOTAL - FISCAL

4.930.607

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.930.607

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

932.132

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

932.132

12 364

2080 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

932.132

F

3

2

90

8

250

532.132

F

4

2

90

8

250

400.000

TOTAL - FISCAL

932.132

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

932.132

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

81.800

Atividades

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

81.800

12 363

2080 20RL 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

81.800

F

4

2

90

8

263

81.800

TOTAL - FISCAL

81.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.800

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

69.602

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

69.602

12 364

2080 20RK 0015

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará

69.602

F

3

2

90

8

650

1.500

F

4

2

90

8

650

68.102

TOTAL - FISCAL

69.602

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

69.602

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.700.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

2.700.000

12 364

2080 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

2.700.000

F

3

2

90

8

250

2.400.000

F

3

2

90

8

280

300.000

TOTAL - FISCAL

2.700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.700.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

4.930.607

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

4.930.607

12 364

2080 20RK 0024

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte

4.930.607

F

3

2

90

8

280

771.311

F

4

2

90

8

280

4.159.296

TOTAL - FISCAL

4.930.607

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.930.607

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

932.132

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

932.132

12 364

2080 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

932.132

F

3

2

90

8

281

532.132

F

4

2

90

8

280

400.000

TOTAL - FISCAL

932.132

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

932.132

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

81.800

Atividades

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

81.800

12 363

2080 20RL 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

81.800

F

4

2

90

8

250

81.800

TOTAL - FISCAL

81.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.800

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26441 - Universidade Federal do Oeste do Pará

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

69.602

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

69.602

12 364

2080 20RK 0015

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará

69.602

F

3

2

90

8

250

1.500

F

4

2

90

8

250

68.102

TOTAL - FISCAL

69.602

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

69.602

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.