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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/11/2019 | Edição: 224 | Seção: 2 | Página: 24

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.006, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade os seguintes membros:

I - representante do Ministério da Educação - MEC:

a) Jânio Carlos Endo Macedo - Secretário de Educação Básica;

II - representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - Consed:

a) Maria Goreth da Silva Sousa - Secretária de Estado da Educação do Amapá, pela Região Norte;

b) Frederico da Costa Amâncio - Secretário de Estado da Educação de Pernambuco, pela Região Nordeste;

c) Vitor de Ângelo - Secretário de Estado da Educação do Espírito Santo, pela Região Sudeste;

d) Maria Cecilia Amendola da Motta - Secretária de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul, titular; e Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado da Educação de Mato Grosso, suplente, pela Região Centro-Oeste; e

e) Renato Feder - Secretário de Estado da Educação do Paraná, pela Região Sul.

III - representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:

a) Raimundo Nonato Saboia Vilarins - Dirigente Municipal de Educação de Caracaraí/RR, titular; e Bartolomeu Moura Junior - Dirigente Municipal de Educação de Palmeirópolis/TO, suplente, pela Região Norte;

b) Alessio Costa Lima - Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/CE, titular; e Williams Panfile Santos Brandão - Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado/BA, suplente, pela Região Nordeste;

c) Luiz Miguel Martins Garcia - Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, titular; e Vilmar Lugão de Britto - Dirigente Municipal de Educação de Jerônimo Monteiro/ES, suplente, pela Região Sudeste;

d) Silvio Aparecido Fidelis - Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT, titular; e Carlos de Souza Lobo - Dirigente Municipal de Educação de Vianópolis/GO, suplente, pela Região Centro-Oeste; e

e) Patrícia Lueders - Dirigente Municipal de Educação de Blumenau/SC, titular; e Marli Regina Fernandes da Silva - Dirigente Municipal de Educação de Apucarana/PR, suplente, pela Região Sul.

Art. 2º Os membros titulares referidos no artigo anterior para os quais não foram indicados suplentes poderão ser representados, em seus impedimentos legais e regulamentares, por seus substitutos legais formalmente designados.

Parágrafo único. As solicitações de alteração de membros, titulares e suplentes, da Comissão de que trata esta Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica, que atuará como Secretaria-Executiva da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

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