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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2020 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 121

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ

PORTARIA Nº 19, DE 29 DE MAIO DE 2020

O Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ, no uso de suas atribuições:

Altera parcialmente as PORTARIAS N.ºs 008/2020- PRES-CRT-RJ, DE 16 DE MARÇO DE 2020, 009/2020- PRES-CRT-RJ DE 24 DE MARÇO DE 2020, 014/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 09 DE ABRIL DE 2020, 015/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 30 DE ABRIL DE 2020 e 017/2020-PRES-CRT-RJ, DE 08 DE MAIO DE 2020, que instituiu medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) nas dependências do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio De Janeiro - CRT-RJ

Considerando o contido na PORTARIA N.º 008/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 16 DE MARÇO DE 2020 que instituiu medidas temporárias para a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) com as alterações introduzidas pela PORTARIA N.º 009/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PORTARIA N.º 014/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 09 DE ABRIL DE 2020, PORTARIA N.º 015/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 30 DE ABRIL DE 2020 e PORTARIA N.017/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 08 DE MAIO DE 2020, onde determinou a suspensão do atendimento ao público externo de forma presencial em todas as unidades do CRT-RJ, no período de 16/03/2020 à 30/06/2020, determinando o trabalho em home office de todos os servidores do CRT-RJ, bem como a suspensão das reuniões presenciais da diretoria executiva, das comissões e sessões plenárias, bem como os cursos/palestras presenciais nas unidades do CRT-RJ, durante o mesmo período;

Considerando que o número de pessoas infectadas pelo Coronavirus (COVID-19) no Estado do Rio de janeiro continua ascendendo e que o CRT-RJ visa resguardar a saúde de seus funcionários e prestadores de serviços;

Considerando que compete ao Presidente resolver os casos urgentes ad referendum da Diretoria Executiva, como é a presente situação;, resolve:

Art. 1º Fica alterado a redação dos artigos 1º, 3º, 3º seu parágrafo único e Art. 6º da PORTARIA N. º 008/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 16 DE MARÇO DE 2020, com as alterações introduzidas pelas PORTARIA N. º 009/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PORTARIA N.º 014/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 09 DE ABRIL DE 2020, PORTARIA N.º 015/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 30 DE ABRIL DE 2020 e PORTARIA N.017/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 08 DE MAIO DE 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica suspenso no período de 16/03/2020 à 30/06/2020 as atividades do CRT-RJ.

Art. 2º -. Ficam temporariamente suspensas todas as reuniões da diretoria executiva, das comissões e sessões plenárias, bem como os cursos/palestras presenciais nas unidades do CRT-RJ eventualmente designadas para o período de 16/03/2020 à 30/06/2020.

Art. 3º - Fica a gerência geral autorizado a adotar as medidas necessárias de forma a permitir o trabalho em home office de todos os servidores do CRT-RJ, com o monitoramento da jornada de trabalho.

Paragrafo Primeiro: De forma a dar continuidade na prestação de serviços aos profissionais técnicos e população em geral, no período de 01/06/2020 à 30/06/2020, o atendimento aos profissionais técnicos e ao público em geral, por parte dos servidores do CRT-RJ em home office, ocorrerá através dos seguintes canais:

I- através Do telefone 21-3900-9283

II- pelo e-mail atendimento@crtrj.gov.br

II e pelo chat no site do CRT-RJ www.crtrj.gov.br

Paragrafo Segundo: O Gerente Geral do CRT-RJ poderá convocar os funcionários e prestadores de serviços, de forma gradativa, ao retorno das suas atividades laborativas, antes da data final prevista no artigo 01º, após a realização de estudos e planejamentos visando resguardar a saúde e o bem estar dos funcionários e prestadores de serviços do CRT-RJ.

Art. 4º (...)

Art. 5º. Ficam temporariamente suspenso no período de 16/03/2020 à 30/06/2020, todos os pregões presenciais designados, bem como eventuais prazos em curso dos processos licitatórios em andamento.

Art. 6º - A Gerencia Geral do CRT-RJ fica autorizado adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19, devendo as medidas serem submetidas ao conhecimento da Presidência e da Diretoria Executiva do CRT-RJ."

Art. 2º. Os demais dispositivos da PORTARIA N.º 008/2020 - PRES-CRT-RJ, DE 16 DE MARÇO DE 2020, permanecem inalterados e em pleno vigor.

Art. 3º. Encaminhar à Diretoria Executiva, a presente Portaria para sua ratificação, revogação ou alteração na próxima reunião executiva.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Dê-se ciência e cumpra-se.

SIRNEY BRAGA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.