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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/01/2020 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 189, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Reconhece a Situação de Emergência em municípios do Estado do Espírito Santo/ES.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, a Situação de Emergência nos seguintes municípios do estado do Espírito Santo: Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro do Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, São José do Calçado, Domingo Martins e Marechal Floriano, em decorrência de Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Decreto Estadual nº 0132-S, de 27 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

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