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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/08/2019 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 164, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e o que consta do Processo nº 21000.048053/2019-08, resolve:

Art. 1º Estabelecer, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano de Ação para o Nordeste - AgroNordeste.

Art. 2º O AgroNordeste tem como objetivo apoiar a organização das cadeias agropecuárias de relevância atual ou potencial na Região Nordeste e a ampliação e diversificação dos canais de comercialização, atuando com pertinência social, ambiental e econômica e buscando aumentar a eficiência produtiva e o benefício social.

Art. 3º Sob a coordenação do Gabinete da Ministra de Estado do MAPA, o AgroNordeste atenderá às seguintes diretrizes:

I - integrar as ações empreendidas pelo MAPA e suas unidades vinculadas de forma a promover complementaridades e sinergias;

II - atuar com ferramentas de inteligência estratégica e territorial;

III - identificar os entraves que comprometem a competitividade das cadeias agropecuárias de relevância ou com potencial de desenvolvimento e encaminhar as soluções pertinentes que sejam de domínio do MAPA;

IV - apoiar a melhoria dos sistemas produtivos, do beneficiamento e do processamento de produtos agropecuários;

V - apoiar a ampliação do acesso dos produtores agropecuários da região aos mercados, assim como a sua diversificação; e

VI - apoiar a ampliação do acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e tecnologias, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.