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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/07/2019 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 150, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta o apoio da CAPES a cursos novos de pós-graduação stricto sensu na CAPES.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decretro nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23038.007107/2019-75, resolve:

Art. 1º Os cursos novos de pós-graduação stricto sensu, criados após aprovação no processo de avaliação de propostas de cursos novos (APCN) realizado pela Diretoria de Avaliação, poderão ser apoiados com bolsas e com recursos de custeio e de capital apenas a partir do ano seguinte ao do início de suas atividades.

§ 1º Os critérios e as modalidades de apoio serão estabelecidos pela CAPES no âmbito dos programas e ações de suas diretorias finalísticas.

§ 2º O apoio previsto no caput está condicionado à disponibilidade orçamentária da CAPES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SONIA NAIR BÁO

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