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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2020 | Edição: 96 | Seção: 2 | Página: 15

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência

PORTARIA Nº 12.535, DE 19 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 19 e 23 do Decreto 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e

CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros por meio eletrônico, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico de Compensação Financeira com a finalidade de participar das definições e acompanhar o desenvolvimento do módulo de compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no Sistema de Compensação Previdenciária e de fornecer subsídios ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS relativos ao acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes gerais, metas, ações e a aplicação das normas e dos procedimentos de compensação financeira entre os entes federados.

Art. 2º O Grupo Técnico será composto por representantes dos seguintes órgãos ou entidades:

I - 2 (dois) representantes da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

II - 1 (um) representante da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

III - 3 (três) representantes de RPPS dos Estados e Distrito Federal;

IV - 2 (dois) representantes de RPPS de capitais dos Estados,

V - 2 (dois) representantes dos RPPS de municípios;

VI - 1 (um) representante de associação nacional representativa de unidade gestora de RPPS;

VII - 1 (um) representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;

VIII - 1 (um) representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON.

§ 1º O Grupo Técnico será coordenado por um representante da Secretaria de Previdência, que designará um Secretário-Executivo para auxiliar na gestão das atividades.

§ 2º As reuniões do Grupo Técnico serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

§ 3º O deslocamento dos membros para eventuais reuniões presenciais será custeado pelo órgão ou pela entidade responsável pela indicação do representante.

§ 4º O Grupo Técnico deverá apresentar relatórios das atividades para acompanhamento e deliberação do CNRPPS.

§ 5º O Grupo Técnico poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas para contribuir na execução dos seus trabalhos e participar de suas reuniões.

Art. 3º Ficam indicados como membros do Grupo Técnico:

I - como representantes da Secretaria de Previdência:

a) LEONARDO DA SILVA MOTTA, que coordenará o Grupo Técnico;

b) ISABEL ROXANE CARDOSO AIRES;

II - TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, como representante da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal;

III - como representantes dos RPPS dos Estados e Distrito Federal:

a) RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES, do estado do Paraná;

b) VALDIRENE ROSSETTO, do estado de Goiás;

c) VIVIANE CINTRA THEODORO DE FREITAS, do estado de São Paulo;

IV - como representantes dos RPPS das capitais:

a) FERNANDA ANTUNES ZINI, do município de Porto Alegre/RS; e

b) ROBERTA SENNA, do município de Belo Horizonte/MG.

V - como representantes dos RPPS de municípios:

a) ANTÔNIA VIEIRA MARTINS, do município de Paragominas/PA; e

b) EDMILSON JOSÉ CAMPOS, do município de Porciúncula/RJ.

VI - ANTÔNIO MÁRIO CARNEIRO PEREIRA, da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, como representante de associação nacional representativa de unidade gestora de RPPS;

VII - ANTÔNIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA, como representante da CNM;

VIII - EDUARDO BENJOINO FERRAZ, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, como representante dos Tribunais de Contas pela ATRICON.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.