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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019 e n° 4.701, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de 2020 a 09 de maio de 2020, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de março de 2020, têm validade para o período de 10 de abril de 2020 a 09 de maio de 2020, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019, n° 4.767, de 19 de dezembro de 2019 e nº 4.735 de 29 de julho de 2019, do CMN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de ABRIL de 2020

Com base nos preços de MARÇO de 2020

Produto

UF

Unidade

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

BANANA

AL

20 kg

12,58

11,45

8,98

CASTANHA DE CAJU

BA

kg

3,38

3,00

11,24

CASTANHA DE CAJU

CE

kg

3,38

3,30

2,37

CASTANHA DE CAJU

PB

kg

3,38

2,60

23,08

CASTANHA DE CAJU

PE

kg

3,38

2,65

21,60

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

3,38

2,56

24,26

CASTANHA DE CAJU

RN

kg

3,38

3,11

7,99

CEBOLA

RS

kg

0,73

0,40

45,21

FEIJÃO CAUPI

PA

60 kg

179,28

142,62

20,45

MANGA

BA

kg

1,21

1,02

15,70

MARACUJÁ

CE

kg

1,58

1,33

15,82

MARACUJÁ

MG

kg

1,58

1,47

6,96

MEL DE ABELHA

BA

kg

7,31

4,60

37,07

MEL DE ABELHA

PI

kg

7,31

5,50

24,76

MEL DE ABELHA

SE

kg

7,31

5,74

21,48

MEL DE ABELHA

MG

kg

7,31

5,42

25,85

MEL DE ABELHA

PR

kg

7,31

4,51

38,30

MEL DE ABELHA

RS

kg

7,31

5,52

24,49

MEL DE ABELHA

SC

kg

7,31

5,24

28,32

RAIZ DE MANDIOCA

RO

t

266,03

250,00

6,03

RAIZ DE MANDIOCA

AL

t

266,03

177,05

33,45

RAIZ DE MANDIOCA

CE

t

266,03

194,09

27,04

RAIZ DE MANDIOCA

PB

t

266,03

210,00

21,06

RAIZ DE MANDIOCA

PE

t

266,03

235,43

11,50

RAIZ DE MANDIOCA

PI

t

266,03

211,25

20,59

RAIZ DE MANDIOCA

RN

t

266,03

244,39

8,13

RAIZ DE MANDIOCA

ES

t

220,10

168,67

23,37

Cesta de Produtos*

RO

NSA

NSA

NSA

1,51

Cesta de Produtos*

AL

NSA

NSA

NSA

8,36

Cesta de Produtos*

CE

NSA

NSA

NSA

6,76

Cesta de Produtos*

PB

NSA

NSA

NSA

5,27

Cesta de Produtos*

PE

NSA

NSA

NSA

2,88

Cesta de Produtos*

PI

NSA

NSA

NSA

5,15

Cesta de Produtos*

RN

NSA

NSA

NSA

2,03

Cesta de Produtos*

ES

NSA

NSA

NSA

5,84

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas:

NSA - Não se aplica

*Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.