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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/11/2019 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 10.422, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 8.037.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, inciso III, alíneas "d", item "1", e "i", item "1", e § 3º, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 8.037.057,00 (oito milhões, trinta e sete mil e cinquenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXOS

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

4.400.000

Projetos

04 126

2038 15OP

Estruturação do Governo Digital e de Serviços Compartilhados

4.400.000

04 126

2038 15OP 0001

Estruturação do Governo Digital e de Serviços Compartilhados - Nacional

4.400.000

F

4

2

90

0

300

4.400.000

TOTAL - FISCAL

4.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.400.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

2.050.000

Atividades

26 125

2087 20UB

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário

2.050.000

26 125

2087 20UB 0001

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário - Nacional

2.050.000

F

4

2

90

0

174

2.050.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

1.587.057

Atividades

26 126

2126 218T

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

1.022.940

26 126

2126 218T 0001

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

1.022.940

F

4

2

90

0

250

1.022.940

Projetos

26 126

2126 15P7

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

564.117

26 126

2126 15P7 0001

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

564.117

F

4

2

90

0

129

477.060

F

4

2

90

0

174

87.057

TOTAL - FISCAL

3.637.057

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.637.057

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

4.400.000

Atividades

04 127

2038 20U4

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

4.400.000

04 127

2038 20U4 0001

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional

4.400.000

F

3

2

90

0

133

4.400.000

TOTAL - FISCAL

4.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.400.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

2.050.000

Atividades

26 125

2087 20UB

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário

2.050.000

26 125

2087 20UB 0001

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário - Nacional

2.050.000

F

3

2

90

0

174

2.050.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

1.587.057

Atividades

26 126

2126 218T

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

1.022.940

26 126

2126 218T 0001

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

1.022.940

F

3

2

90

0

250

1.022.940

Projetos

26 126

2126 15P7

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

564.117

26 126

2126 15P7 0001

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

564.117

F

3

2

90

0

129

477.060

F

3

2

90

0

174

87.057

TOTAL - FISCAL

3.637.057

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.637.057

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.