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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/07/2019 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 1.996, DE 26 DE JULHO DE 2019

Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 195/GM/MS, de 6 de fevereiro de 2019, que prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, até a competência dezembro de 2019, a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Fica estabelecido o limite financeiro de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Componente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Plano Orçamentário 0005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

 

 

UF

POPULAÇÃO

VALOR (R$)

 

ABSOLUTA

RELATIVA

 

Acre

829.619

0,40%

399.506,54

Alagoas

3.375.823

1,63%

1.625.641,87

Amapá

797.722

0,38%

384.146,41

Amazonas

4.063.614

1,96%

1.956.850,53

Bahia

15.344.447

7,39%

7.389.183,45

Ceará

9.020.460

4,34%

4.343.840,72

Distrito Federal

3.039.444

1,46%

1.463.657,13

Espírito Santo

4.016.356

1,93%

1.934.093,24

Goiás

6.778.772

3,26%

3.264.346,37

Maranhão

7.000.229

3,37%

3.370.989,93

Mato Grosso

3.344.544

1,61%

1.610.579,33

Mato Grosso do Sul

2.713.147

1,31%

1.306.527,43

Minas Gerais

21.119.536

10,17%

10.170.202,02

Pará

8.366.628

4,03%

4.028.985,15

Paraíba

4.025.558

1,94%

1.938.524,51

Paraná

11.320.892

5,45%

5.451.623,50

Pernambuco

9.473.266

4,56%

4.561.891,37

Piauí

3.219.257

1,55%

1.550.246,84

Rio de Janeiro

16.718.956

8,05%

8.051.084,08

Rio Grande do Norte

3.507.003

1,69%

1.688.812,15

Rio Grande do Sul

11.322.895

5,45%

5.452.588,05

Rondônia

1.805.788

0,87%

869.584,86

Roraima

522.636

0,25%

251.677,58

Santa Catarina

7.001.161

3,37%

3.371.438,74

São Paulo

45.094.866

21,72%

21.715.623,74

Sergipe

2.288.116

1,10%

1.101.851,95

Tocantins

1.550.194

0,75%

746.502,49

TOTAL

207.660.929

100,00%

100.000.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.