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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/12/2019 | Edição: 235 | Seção: 2 | Página: 54

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 1.943, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, §3º, aliado ao art. 52, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de propor diretrizes para realização do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º São competências do Grupo de trabalho de que trata o art. 1º:

I - Definir os grupos de pertinência temática para realização do trabalho de revisão e consolidação de que trata o Decreto 10.139/2019;

II - Propor o cronograma, nos termos do Decreto 10.139/2019, a partir dos grupos de pertinência temática definidos, para publicação dos atos normativos revisados e consolidados; e

III - Propor minuta de Portaria que disciplinará sobre as competências, procedimentos e rotinas para execução e monitoramento dos trabalhos de revisão e consolidação, no âmbito da Anvisa, de acordo com Decreto 10.139/2019.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e respectivo suplente das seguintes unidades organizacionais:

I - Primeira Diretoria:

a) Titular: Samia Rocha de Oliveira Melo

b) Suplente: Maria Claudia Nascimento dos Santos

II - Segunda Diretoria:

a) Titular: Larissa Baldez Campos de Souza

b) Suplente: Bernardo Luiz Moraes Moreira

III - Terceira Diretoria:

a) Titular: Suzana Yumi Fujimoto

b) Suplente: Nubia de Cassia Albuquerque Figueiredo

IV - Quarta Diretoria:

a) Titular: Diana Silveira Araújo

b) Suplente: Flavia Morais Flavio

V - Quinta Diretoria:

a) Titular: Juvenal de Souza Brasil Neto

b) Suplente: Paulo Cesar do Nascimento Silva

VI - Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias:

a) Titular: Gabrielle Cunha Barbosa Cavalcanti e Cysne Troncoso

b) Suplente: Telma Rodrigues Caldeira.

VII - Procuradoria Federal junto a Anvisa:

a) Titular: Wladia Carvalho de Maracaba

b) Suplente: Fabricio Oliveira Braga

VIII - Secretaria Geral da Diretoria Colegiada

c) Titular: Lilian Nazare Sadalla Peres Pimentel

d) Suplente: Maria de Fatima de Jesus Batista Naves

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias.

§ 2º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outras unidades organizacionais da Anvisa, outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário, para o cumprimento das finalidades específicas no Grupo de Trabalho, assegurado o interesse público.

Art. 4º Compete à coordenação do Grupo de Trabalho fornecer o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos e a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá a duração de 45 (dias) dias úteis.

Art. 6º O Grupo de Trabalho apresentará Relatório Final com a descrição das atividades realizadas, resultados alcançados e propostas formuladas.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM DIB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.