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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2019 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.858, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Angélica-MS, Araranguá-SC, Bom Jesus-PI, Campina Grande do Sul-PR, Canoinhas-SC, Carneirinho-MG, Ceres-GO, Comodoro-MT, Francinópolis-PI, Guarantã do Norte-MT, Hortolândia-SP, Indaial-SC, Itapiranga-SC, Landri Sales-PI, Lontras-SC, Mariópolis-PR, São Miguel do Iguaçu-PR, Serafina Corrêa-RS, Sidrolândia-MS, Sobradinho-RS e Soledade-RS, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, cc. o art. 20 da Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, cc. artigos 18 e 19 da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, cc. art. 31, VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, cc. art. 25 da Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017, cc. arts. 57, IV, e 76 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, e art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995,

Considerando a Instrução Normativa n. 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte);

Considerando a Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção de proposta de operação de crédito no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentada no âmbito do Programa Pró-Transporte; e

Considerando que as propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma de Anexo, a seleção das propostas das Prefeituras Municipais de Angélica-MS, Araranguá-SC, Bom Jesus-PI, Campina Grande do Sul-PR, Canoinhas-SC, Carneirinho-MG, Ceres-GO, Comodoro-MT, Francinópolis-PI, Guarantã do Norte-MT, Hortolândia-SP, Indaial-SC, Itapiranga-SC, Landri Sales-PI, Lontras-SC, Mariópolis-PR, São Miguel do Iguaçu-PR, Serafina Corrêa-RS, Sidrolândia-MS, Sobradinho-RS e Soledade-RS, apresentadas no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. RIGODANZO CANUTO

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) - PRÓ-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO

Município

UF

N. Protocolo

Objeto da Proposta

Agente Financeiro

Valor de Financiamento

Angélica

MS

1404.24.2312/2017

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 4.820.970,66

Araranguá

SC

1439.2.2812/2017

Obras de Qualificação Viária

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

R$ 6.413.763,11

Bom Jesus

PI

3403.2.0506/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 14.250.000,00

Campina Grande do Sul

PR

3921.2.1902/2019

Obras de Qualificação Viária

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

R$ 4.446.840,16

Canoinhas

SC

1033.2.1011/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 10.549.356,87

Carneirinho

MG

3625.2.1607/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 734.896,05

Carneirinho

MG

3624.2.1607/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 918.512,65

Ceres

GO

3913.2.2201/2019

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 12.182.191,07

Comodoro

MT

1515.2.1001/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 4.745.584,62

Francinópolis

PI

3409.24.0606/2018

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 4.184.408,47

Guarantã do Norte

MT

3932.2.0702/2019

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 1.007.523,04

Hortolândia

SP

1584.24.2301/2018

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 3.800.000,00

Indaial

SC

3838.2.2012/2018

Obras de Qualificação Viária

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

R$ 1.523.119,26

Itapiranga

SC

1543.2.1501/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 4.500.000,00

Landri Sales

PI

1541.24.1201/2018

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 2.849.000,00

Lontras

SC

1460.2.2912/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 4.690.124,09

Mariópolis

PR

1318.2.1512/2017

Obras de Qualificação Viária do Município

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 1.915.770,00

São Miguel do Iguaçu

PR

772.2.0610/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 5.809.232,09

Serafina Corrêa

RS

3710.2.3108/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 2.372.684,96

Sidrolândia

MS

1462.2.2912/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 13.168.000,00

Sobradinho

RS

1454.2.2912/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 3.572.259,23

Soledade

RS

1433.2.2812/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$ 7.237.015,39

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.