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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/09/2019 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 1.590, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, inciso III, alínea "i", item "1", da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2050

Mudança do Clima

428.000

Atividades

18 542

2050 214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias

428.000

18 542

2050 214M 0001

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional

428.000

F

3

2

90

0

300

428.000

TOTAL - FISCAL

428.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

428.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25916 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2047

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

428.000

Operações Especiais

28 846

2047 0473

Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997)

428.000

28 846

2047 0473 0001

Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) - Nacional

428.000

F

3

2

90

0

280

428.000

TOTAL - FISCAL

428.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

428.000

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