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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/08/2019 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 30

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.575, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos art. 11 e 12 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos art. 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o Decreto n° 9.674, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

"Art. 1º Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que teve ou tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito deste Ministério, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, bem como no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, conforme disposto no Anexo I desta Portaria".

OSMAR GASPARINI TERRA

ANEXO I

PRONAC

PROJETO

PROPONENTE

RESUMO DO PROJETO

VALOR CAPTADO

06-9280

Orquestra Escola

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes

Dar continuidade à programação da Orquestra Escola, realizando audições didáticas e concertos,

R$ 150.000,00

além de oficinas de ensino instrumental e de prática de orquestra voltadas

preferencialmente para crianças e jovens estudantes da rede pública de ensino,

contratando professores e adquirindo instrumentos e material didático específicos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.