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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/09/2019 | Edição: 169 | Seção: 2 | Página: 110

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Segunda Diretoria

PORTARIA N° 1.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV, § 1° da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018 e na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 297, de 5 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar proposta de regulamento sobre a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017.

Art. 2º Designar os membros do GT de que trata esta Portaria:

Função

Setor / Nome

Instituição vinculada

Mediador

Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (GESEF)

Anvisa

Mediador

Coordenação de Inovação Incremental (COINC)

Anvisa

Titular

Betina Clara Arenhart

Única Suporte Científico e Regulatório

Titular

Carine Andrioli Lopes Gomes

Bl Indústria Ótica Ltda (Bausch+Lomb)

Titular

Cibele Damiani Riedel

Apsen Farmacêutica AS

Titular

Claudia Fernanda Fadiga

União Química Farmacêutica Nacional S/A

Titular

Claudia Regina Cilento Dias

Inovatie Consultoria e Serviços em Saúde Ltdda

Titular

Daniel Rossi de Campos

Sanofi / Medley

Titular

Fabiana Mayumi Konishi

Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda.

Titular

Josélia Larger Manfio

Biopark - Parque Científico e Tecnológico De Biociências Ltda

Titular

Katherine Ruas de Souza

Glaxosmithkline Consumer Healthcare

Titular

Maria Carolina Sobral Acioli da Silva

Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda.

Titular

Maristéla Inês da Silva

Torrent do Brasil Ltda.

Titular

Michele Vieira Espindola

Laboratório Daudt Oliveira Ltda

Titular

Naiara Francisco de Oliviera

Blanver Farmaceutica e Farmoquimica Ltda

Titular

Priscila Cuberos Vieira

Bayer S.A.

Titular

Priscilla Siqueira Kuczynski

Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.

Titular

Renata Lourencini

Iclpharma Consultoria

Titular

Simone Herbert

Aspen Pharma Industria Farmacêutica Ltda

Titular

Sinara Portes Araújo Lopes

Pharma Soluções & Consultoria

Titular

Solange Nappo

Interfarma Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

Titular

Vanessa Cristina Nascimento Schiavo

Sandoz do Brasil

Art. 3º Para garantir a representatividade de todo o setor produtivo de medicamentos sintéticos e semissintéticos, será ofertada a participação como colaborador de um membro de cada instituição abaixo:

Função

Instituição

Colaborador

Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP)

Colaborador

Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)

Colaborador

Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (ABIQUIFI)

Colaborador

Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos)

Colaborador

Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma)

Colaborador

Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC)

Colaborador

Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (ALFOB)

Colaborador

Grupo FarmaBrasil

Colaborador

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINDUSFARMA)

Art. 4º O GT será mediado por representantes da Coordenação de Inovação Incremental (COINC) e da Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (GESEF) da Anvisa.

Art 5º O GT poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das suas finalidades.

Art. 6º O GT instituído terá caráter consultivo quanto à proposição da revisão da Resolução citada no art. 1º, sendo a deliberação final do texto de revisão atribuída à ANVISA.

Art. 7º As reuniões do GT ocorrerão em local e data a serem definidos, com a viabilidade de participação remota pelos canais disponibilizados pela Anvisa. As discussões ocorrerão em língua portuguesa. O deslocamento para participação na reunião ficará a cargo de cada membro.

Art. 8º A participação no GT será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Art. 9º A ausência injustificada do membro do GT por duas reuniões consecutivas ensejará no desligamento do grupo, sem previsão de substituição ou indicação de novos membros.

Art. 10 A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias contado a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA BASTOS SOARES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.