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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/09/2019 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças

PORTARIA Nº 1.446/GC4, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre as competências dos Agentes da Administração responsáveis pelo Planejamento, Gestão e Monitoramento das atividades vinculadas aos Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas constantes do Plano Plurianual (PPA), bem como pelo Planejamento, Gestão e Acompanhamento da execução orçamentária das Ações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e respectivos Planos Orçamentários (PO), sob a responsabilidade do Comando da Aeronáutica (COMAER).

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, XIV e § 1º do art. 23 do anexo I, do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e suas alterações, que aprova a Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal da República, no inciso I, do artigo 1º e no artigo 104 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, no inciso II, do artigo 75 e no artigo 78 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nos artigos 3º ao 8º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, na Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, na Portaria MP nº 347, de 14 de novembro de 2016 e na Portaria SOF/MPOG nº 103, de 19 de outubro de 2012, e considerando o que consta do Processo nº 67050.029972/2019-80, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os cargos e funções do COMAER, constantes do Anexo I desta Portaria, responsáveis pelo planejamento, gestão e controle de atividades vinculadas aos atributos (Indicador, Objetivo, Meta e Iniciativa) dos Programas Temáticos sob a responsabilidade do Ministério da Defesa (MD), conforme o anexo I do PPA 2016-2019.

Parágrafo único. O MD integra o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, na condição de Órgão Setorial, conforme art. 4º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, ao qual o COMAER está subordinado como Unidade de Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Ao Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), no âmbito do COMAER, cabe a responsabilidade pela coordenação da produção de informações relativas ao monitoramento dos atributos do PPA, bem como seu envio ao MD, que consolidará as informações e fará o preenchimento no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

Art. 3º Ficam estabelecidos os cargos e funções do COMAER vinculados às Ações Orçamentárias constantes da programação da LOA e/ou respectivos PO sob a responsabilidade do COMAER, conforme o Anexo II.

Art. 4º Cabe ao EMAER, no âmbito do COMAER, a responsabilidade pela coordenação do preenchimento e envio, por meio do SIOP, das informações relativas ao acompanhamento da execução orçamentária das Ações e respectivos PO, bem como pelo processamento e controle do credenciamento dos Agentes da Administração de acesso ao Sistema.

Art. 5º Caberá ao EMAER definir, a título precário, o cargo ou função ao qual estarão vinculadas atividades inerentes ao atributo do PPA ou Ação e/ou PO que venha a ser incluído na estrutura do Planejamento e Orçamento do COMAER, após a edição da presente Portaria.

Art. 6º O Agente Responsável pelos processos de planejamento, gestão e monitoramento das atividades vinculadas aos atributos do PPA será um Agente da Administração do COMAER conforme elencado no Anexo I.

Parágrafo único. A responsabilidade do Agente Responsável pela implementação das atividades inerentes aos atributos do PPA terá início e término, respectivamente, nas datas do ato de recebimento e passagem do cargo ou função ao qual estiver vinculado o atributo do PPA, conforme Anexo I.

Art. 7º O Agente Responsável pelos processos de planejamento, gestão e acompanhamento da execução orçamentária, física e financeira de Ação e/ou respectivos PO será um Agente da Administração do COMAER, conforme elencado no Anexo II.

Parágrafo único. A responsabilidade do Agente Responsável pela implementação das atividades inerentes à Ação e/ou ao PO terá início e término, respectivamente, nas datas do ato de recebimento e passagem do cargo ou função ao qual estiver vinculada a Ação e/ou o PO, conforme Anexo II.

Art. 8º Os Agentes Responsáveis pela implementação das atividades vinculadas aos Atributos do PPA e às Ações e/ou ao PO deverão comunicar ao EMAER a assunção da respectiva responsabilidade, bem como os respectivos dados pessoais necessários.

Art. 9º Os Agentes Responsáveis pela implementação das atividades vinculadas aos Atributos do PPA e/ou por Ação/PO deverão designar, em ato publicado em boletim interno da Organização Militar (OM), no mínimo, dois Agentes da Administração para exercerem a função de Agente Auxiliar.

Parágrafo único. Os Agentes Responsáveis pela implementação das atividades vinculadas aos Atributos do PPA e/ou por Ação/PO deverão comunicar ao EMAER qualquer alteração, inclusão ou exclusão de seus Agentes Auxiliares.

Art. 10. Os Agentes Responsáveis pela implementação das atividades vinculadas aos Atributos do PPA e/ou por Ação/PO deverão manter registro atualizado, com documentação comprobatória sobre as atividades inerentes ao respectivo atributo e/ou Ação/PO, de modo a prestar informações precisas e tempestivas, quando solicitado.

Art. 11. O Agente Responsável por Ação e/ou PO vinculados à Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe), conforme Anexo II, será regido por planejamento próprio, cabendo à Presidência da CFIAe, no que couber, o exercício das competências que a presente Portaria estabelece para os Órgãos de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODSA).

Art. 12. Os Agentes Responsáveis pela implementação das atividades vinculadas aos Atributos do PPA e/ou por Ação/PO e seus respectivos Agentes Auxiliares deverão solicitar ao EMAER seu acesso ao SIOP, por meio do Formulário de Credenciamento disponível na página da INTRAER <http://www.emaer.intraer/governanca/> download > Pasta "SEÇÃO MONITORAMENTO E CONTROLE INSTITUCIONAL (7SC3)" > Pasta "Credenciamento SIOP" > "Formulário de Credenciamento SIOP">, diligenciando para manter seu cadastro no SIOP atualizado.

Art. 13. São competências gerais do Agente Responsável pela implementação das atividades vinculadas aos Atributos do PPA:

I - gerenciar as atividades inerentes ao respectivo atributo, envidando esforços para identificar, avaliar e adotar medidas de gestão para a consecução do planejamento estabelecido;

II - adotar critérios de sustentabilidade ambiental no planejamento e gestão das atividades inerentes ao respectivo atributo, quando couber;

III - monitorar as atividades relativas ao respectivo atributo, de forma a produzir informações e conhecimentos que contribuam para o aperfeiçoamento das atividades voltadas à implementação das políticas do COMAER, objetivando ampliar as capacidades necessárias ao cumprimento de sua missão constitucional;

IV - lançar no SIOP, segundo a programação e as instruções expedidas pelo EMAER, os registros sobre a evolução do respectivo atributo, relativos ao monitoramento dos Programas Temáticos do PPA, em conformidade com os Manuais Técnicos do Sistema; e

V - promover o aprimoramento contínuo da qualidade das tarefas desenvolvidas ao longo dos processos de planejamento, gestão e controle das atividades relativas ao respectivo atributo.

Art. 14. São competências gerais do Agente Responsável por Ação e/ou PO:

I - prever as despesas necessárias à realização da Ação e/ou do PO sob sua responsabilidade, com fulcro no Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), no Plano Diretor e nos Planos Setoriais dos ODSA aos quais estiver vinculado, apresentando à Quinta Subchefia do EMAER, tempestivamente, sua demanda de recursos orçamentários, por meio do Sistema de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário (SIPLORC) e/ou Sistema de Planejamento Institucional do Comando da Aeronáutica (SISPLAER), módulo Orçamento, ou outro sistema que venha a substituí-los, para inclusão na proposta de orçamento anual do COMAER do exercício subsequente;

II - enviar, por meio do SIPLORC, ou outro sistema que venha a substituí-lo, o planejamento elaborado para alcançar os produtos esperados, incluindo a metodologia de cálculo e a previsão das necessidades de recursos orçamentários para o ano subsequente;

III - adequar as despesas, inicialmente planejadas, necessárias à realização da Ação e/ou do PO sob sua responsabilidade, aos valores efetivamente aprovados na LOA, bem como aos limites de movimentação de empenho e pagamento;

IV - gerenciar a execução orçamentária, física e financeira das Ações e/ou PO sob sua responsabilidade, identificando e avaliando os fatores que obstem o alcance dos produtos e metas físicas planejadas, e informar ao respectivo ODS os arranjos de gestão necessários à readequação do Plano Setorial;

V - submeter à prévia autorização do EMAER, via ODS, qualquer alteração, inclusão ou exclusão nas Ações e/ou PO constantes da LOA, com as devidas justificativas;

VI - coordenar a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços vinculados a sua Ação e/ou PO, quando couber;

VII - coordenar a criação e a implementação de indicadores com o objetivo de diagnosticar, elaborar, implementar, monitorar e avaliar o modelo de gestão e a execução das Ações e/ou PO sob sua responsabilidade;

VIII - prestar contas da execução orçamentária, física e financeira dos recursos alocados às Ações e/ou ao PO sob sua responsabilidade, inclusive daqueles provenientes de emendas parlamentares;

IX - registrar no SIOP, segundo a programação e as instruções expedidas pelo EMAER, as informações relativas ao acompanhamento da execução orçamentária, física e financeira da Ação e/ou do PO sob sua responsabilidade, cujos subtítulos possuam produtos e metas físicas associados, em conformidade com os Manuais Técnicos do Sistema;

X - promover o aprimoramento da qualidade e do controle relativo às tarefas desenvolvidas e às informações prestadas ao longo do planejamento, gestão e acompanhamento da execução da Ação e/ou do PO sob sua responsabilidade;

XI - zelar pela fidedignidade das informações geradas e prestadas ao EMAER e aos demais órgãos competentes para que elas reflitam a materialização das realizações, bem como os registros contidos em documentação comprobatória; e

XII - reunir, durante o processo de elaboração do PPA, as informações e prever as despesas necessárias à consecução do planejamento consubstanciado no PEMAER e/ou nos Planos Setoriais dos ODSA correlatos, para os quatro anos, encaminhando à Quinta Subchefia do EMAER, proposta daquelas informações e previsões para inclusão no PPA.

Art. 15. O ODSA cuja natureza das atividades está vinculada aos Atributos do PPA deverá:

I - prestar informações, tempestivamente, ao EMAER, quando solicitado, com a finalidade de compor os relatórios demandados pelos Órgãos competentes;

II - zelar pela fidedignidade das informações geradas e prestadas ao EMAER e aos demais órgãos competentes, de modo que elas reflitam a materialização das realizações, bem como os registros contidos em documentação comprobatória;

III - consolidar as informações e as despesas necessárias à realização das atividades e execução dos projetos que contribuam para a implementação dos atributos do PPA, com fulcro no PEMAER e nos Planos Setoriais dos ODSA correlatos, apresentando ao EMAER, tempestivamente, proposta para sua inclusão no PPA;

IV - enviar, juntamente com a proposta para o período plurianual subsequente, o planejamento elaborado para alcançar os produtos esperados, incluindo a sua metodologia de cálculo; e

V - promover, junto ao EMAER, os arranjos de gestão para solucionar os óbices à execução da Ação e/ou dos respectivos PO, em coordenação com seus respectivos Agentes Responsáveis.

Art. 16. São competências específicas do Agente Responsável por Ação:

I - acompanhar e controlar a execução orçamentária, física e financeira dos PO vinculados à Ação sob sua responsabilidade, de modo a dar mais eficiência e eficácia ao resultado geral da Ação Orçamentária, visando à racionalização e à economicidade na aplicação dos recursos alocados; e

II - acompanhar as informações geradas sobre o resultado da execução orçamentária, física e financeira dos PO vinculados à Ação sob sua responsabilidade, de modo a assegurar a coerência e a consistência das informações geradas e registradas em relatórios, bem como lançadas no SIOP.

Art. 17. São competências gerais dos Agentes Auxiliares designados pelo Agente Responsável por atributo do PPA ou por Ação e/ou respectivos PO:

I - prover o suporte administrativo e o assessoramento técnico necessários ao desempenho das atividades inerentes ao Agente Responsável que o designou; e

II - zelar pela fidedignidade e pelo arquivamento das informações lançadas no SIPLORC e no SIOP ou prestadas ao EMAER e aos demais órgãos competentes, as quais deverão refletir os registros contidos na documentação comprobatória previamente aprovada pelo respectivo Agente Responsável.

Art. 18. As informações e os dados relativos à implementação das atividades vinculadas aos Atributos do PPA e à execução orçamentária, física e financeira das Ações e/ou dos PO servirão de subsídios para a elaboração dos seguintes documentos oficiais:

I - Mensagem Presidencial que inaugura a sessão legislativa do Congresso Nacional;

II - Prestação de Contas da Presidência da República (PCPR), publicada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); e

III - Relatório de Gestão do COMAER.

Art. 19. O Agente Responsável pela implementação das atividades vinculadas aos Atributos do PPA e/ou por Ação/PO, bem como o ODSA deverão editar normas internas, objetivando regulamentar as atribuições técnicas e administrativas necessárias ao desempenho das competências gerais estabelecidas pela presente Portaria e pelas instruções específicas editadas pelo EMAER, e estruturar, organizar e controlar a atuação de seus Agentes Auxiliares.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 21. Fica revogada a Portaria 1.371/GC4, de 04 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 177, seção 1, de 13 de setembro de 2018, e no BCA 163, de 18 de setembro de 2018.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

ANEXO I

Relação dos Cargos e Funções do COMAER vinculados a Atributos do Programa Temático do PPA.

PROGRAMA TEMÁTICO 2058 - DEFESA NACIONAL

INDICADORES DO PROGRAMA

Título

Cargo/Função

Disponibilidade da Frota Força Aérea Brasileira.

EMAER - Chefe da Quarta Subchefia (4SC).

Monitoramento do espaço aéreo.

DECEA - Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

OBJETIVO 1113

Título

Cargo/Função

Dispor de recursos humanos civis e militares capazes de cumprir as ações necessárias à Defesa Nacional.

COMGEP - Chefe do Estado-Maior.

Metas do Objetivo 1113:

Título

Cargo/Função

04FP - Alterar a composição do quantitativo de oficiais temporários da FAB de 40% para 44%.

COMGEP - Chefe do Estado-Maior.

04S8 - Alterar a composição do quantitativo de graduados temporários da FAB de 10% para 23%.

COMGEP - Chefe do Estado-Maior.

OBJETIVO 1114

Título

Cargo/Função

Elevar a capacidade operativa dos meios e efetivos das Forças Armadas por meio da sua capacitação, adestramento e prontidão logística.

EMAER - Chefe da Primeira Subchefia (1SC).

EMAER - Chefe da Quarta Subchefia (4SC).

Meta do Objetivo 1114:

Título

Cargo/Função

04F3 - Reduzir o período médio entre treinamentos em simulador de voo das tripulações operacionais de 30 para 24 meses.

COMPREP - Chefe do Estado-Maior.

OBJETIVO 1116

Título

Cargo/Função

Adequar a infraestrutura e a distribuição das instalações das Organizações Militares terrestres para ampliação da capacidade de atuação e da mobilidade das Forças Armadas.

EMAER - Chefe da Quarta Subchefia (4SC).

Meta do Objetivo 1116:

Título

Cargo/Função

04FE - Concluir a construção de um hangar para a aeronave KC-390.

EMAER - Chefe da Quarta Subchefia (4SC).

OBJETIVO 1119

Título

Cargo/Função

Desenvolver e elevar capacidades nas áreas estratégicas da cibernética, nuclear, espacial e nas áreas de comunicações, comando e controle, inteligência e segurança da informação.

EMAER - Chefe da Terceira Subchefia (3SC).

OBJETIVO 1121

Título

Cargo/Função

Aparelhar as Forças Armadas com meios e equipamentos militares para a Defesa Nacional.

DCTA - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

Metas do Objetivo 1121:

Título

Cargo/Função

04G2 - Adquirir 22 aeronaves Militares.

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

04G3 - Atingir 35,8 % do desenvolvimento do Projeto da Aeronave Caça Multimissão (F-X2).

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

04G4 - Modernizar 17 aeronaves militares.

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

Iniciativas do Objetivo 1121:

Título

Cargo/Função

05Q1 - Aquisição de cargueiro tático militar - Projeto KC-390. (PROJETO INDIVIDUALIZADO).

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

05Q2 - Desenvolvimento e aquisição de aeronaves de caça multimissão e sistemas afins - Projeto F-X2. (PROJETO INDIVIDUALIZADO).

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

06NR - Obtenção e adequação de aeronaves militares. (PROJETO INDIVIDUALIZADO).

DIRMAB - Diretor da DIRMAB.

06NS - Modernização da frota de aeronaves AM-X (Projeto A-1M). (PROJETO INDIVIDUALIZADO).

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

OBJETIVO 1123

Título

Cargo/Função

Monitorar, controlar e defender o espaço terrestre, aéreo e as águas jurisdicionais brasileiras.

DECEA - Vice-Diretor do Departamento de Controle de Espaço Aéreo.

COMPREP - Chefe do Estado-Maior.

COMAE - Chefe do Estado-Maior Conjunto.

Metas do Objetivo 1123:

Título

Cargo/Função

04GF - Elevar a cobertura de vigilância aérea no território nacional de 47% para 75%, com ampliação do monitoramento na altitude de 3.300m.

DECEA - Vice-Diretor do Departamento de Controle de Espaço Aéreo.

OBJETIVO 1124

Título

Cargo/Função

Promover o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e de tecnologias de interesse da Defesa Nacional.

DCTA - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

Metas do Objetivo 1124:

Título

Cargo/Função

04GU - Concluir o programa de ensaios e a certificação da aeronave KC-390.

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

04GW - Concluir o desenvolvimento do Míssil A-DARTER.

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

04GX - Concluir o Projeto de Enlace de Dados Ar-Ar e Terra-Ar (Projeto LINK-BR2).

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

Iniciativas do Objetivo 1124:

Título

Cargo/Função

05SV - Desenvolvimento da Aeronave KC-390 (Projeto KC-X). (PROJETO INDIVIDUALIZADO).

COPAC - Presidente da Comissão Coordenadora de Aeronave de Combate.

ANEXO II

Relação dos Cargos e Funções do COMAER vinculados a Ações da LOA e respectivos Planos Orçamentários.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA.

PROGRAMA: 2058 - Defesa Nacional.

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

123J - Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR).

Presidente da COPAC.

Não se aplica.

Não se aplica.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA.

PROGRAMA: 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União.

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

0179 - Pensões Militares das Forças Armadas.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

0181 - Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

PROGRAMA: 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

00QG - Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

0284 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa.

Subdiretor de Contratos e Convênios (SUCONV) da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

0C01 - Valores Retroativos a Anistiados Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de 19/10/2006.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

00PP - Integralização do Capital Social Inicial da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. - ALADA.

Subdiretor de Contratos e Convênios (SUCONV) da Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF).

Não se aplica.

Não se aplica.

00RD - Benefício Especial (Lei nº 12.618, de 2012).

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

0536 - Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

0001 - Despesas com Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

0002 - Montepio Civil.

A ser definido.*

0003 - Restituição de Valores Recolhidos ao Montepio Civil.

A ser definido.*

0739 - Indenização a Anistiados Políticos em Prestação Única ou em Prestação Mensal, Permanente e Continuada, nos termos da Lei nº 10.559, de 2002.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira.

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0001 - CPSS decorrente do atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal - Financeira.

A ser definido.*

0003 - CPSS decorrente do Provimento de Cargos e Funções, exclusive anexo V do PLOA - Financeira.

A ser definido.*

0Z01 - Reserva de Contingência Fiscal - Primária.

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0001 - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, anexo V da LOA - Primária.

A ser definido.*

0002 - Quadro em Extinção dos Servidores Civis e Militares dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia - Primária.

A ser definido.*

0003 - Provimento de Cargos e Funções, exclusive anexo V do PLOA - Primária.

A ser definido.*

0004 - Ingressos de Empregados e de Acordos Coletivos/Dissídios de Empresas Estatais - Primária.

A ser definido.*

PROGRAMA: 2058 - Defesa Nacional

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

123B - Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X).

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

Não se aplica.

Não se aplica.

14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2.

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

Não se aplica.

Não se aplica.

14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC 390.

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

Não se aplica.

Não se aplica.

156K - Aquisição de Aeronaves.

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB).

0001 - Projeto Aeronave Pesada de Carga e Pessoal - Projeto C-X2.

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB).

0002 - Projeto Aeronave de Transporte Leve - Projeto U-X.

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB).

20IH - Modernização e Revitali-zação de Aeronaves e Sistemas Embarcados.

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

0001 - Aeronave caça de interceptação - Projeto F-5.

Presidente da COPAC.

0002 - Aeronave de Treinamento - Projeto T-27.

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB).

0008 - Projeto Link BR-2.

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

000A - Aeronave de alerta e controle - Projeto E-99M.

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

20X8 - Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA.

Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

0001 - Curso de Pós-Graduação.

Reitor do ITA.

0002 - Curso de Graduação em Engenharia.

20X9 - Capacitação Profissional da Aeronáutica .

Diretor da Diretoria de Ensino (DIRENS).

0001 - Ensino Preparatório para Formação de Oficiais .

Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR).

0002 - Formação e Especialização de Cabos e Soldados.

Diretor de Administração de Pessoal (DIRAP).

0003 - Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Oficiais e Civis.

Diretor da Diretoria de Ensino (DIRENS).

0004 - Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia.

Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR).

0005 - Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Sargentos e Civis.

Comandante da Escola de Especialista de Aeronáutica (EEAR).

0006 - Capacitação de Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia.

Chefe do Subdepartamento de Administração (SDA) do DCTA.

0007 - Capacitação de Especialistas do Setor Aeroespacial.

Chefe do Subdepartamento Técnico (SDT) do DCTA.

212O - Movimentação de Militares.

Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

Não se aplica.

Não se aplica.

217W - Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra.

Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Não se aplica.

Não se aplica.

219D - Adequação de Organizações Militares.

Chefe da Quarta Subchefia (4SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0002 - Infraestrutura na área de Ensino.

Chefe da Quarta Subchefia (4SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0003 - Infraestrutura na área de Comando e Assessoramento.

2868 - Combustíveis e Lubrificantes de Aviação.

Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG).

Não se aplica.

Não se aplica.

7U72 - Adequação, Revitalização e Modernização da Frota de Aeronaves AM-X (Projeto A-1M).

Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

15F1 - Disponibilização de Pró-prios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares.

Chefe da Quarta Subchefia (4SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0003 - Reforma de Imóveis.

Chefe da Quarta Subchefia (4SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

2E74 - Estruturação e Moderni-zação de Unidades de Saúde das Forças Armadas.

Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

Não se aplica.

Não se aplica.

2000 - Administração da Unidade.

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0002 - Manutenção Geral.

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes.

Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

0001 - Assistência Médica e Odontológica Civis - Complementação da União.

Subdiretor de Encargos Especiais (SDEE) da Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP).

0002 - Exames Periódicos - Civis.

Subdiretor de Aplicações dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar (SARAM) da Diretoria de Saúde (DIRSA).

0003 - Assistência Médica e Odontológica de Militares - Complementação da União.

0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar - Ex-Combatentes.

20TP - Ativos Civis da União

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes.

Diretor de Administração de Pessoal (DIRAP).

0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados.

Subdiretor de Encargos Especiais (SDEE) da Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP).

0002 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Militares.

0003 - Auxílio-Transporte de Civis.

0004 - Auxílio-Transporte de Militares.

0005 - Auxílio-Alimentação de Civis.

0006 - Alimentação de Militares em Rancho.

Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da Diretoria de Administração (DIRAD).

0007 - Auxílio-Alimentação de Militares em Pecúnia.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis.

0010 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Militares.

0011 - Auxílio-Familiar no Exterior.

0012 - Indenização de Representação no Exterior - IREX.

0013 - Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa em Pecúnia.

214H - Inativos Militares das Forças Armadas.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

2865 - Manutenção e Suprimento de Fardamento.

Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

2866 - Ações de Caráter Sigiloso.

Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER).

Não se aplica.

Não se aplica.

2867 - Ativos Militares das Forças Armadas.

Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP) da Diretoria de Administração (DIRAD).

Não se aplica.

Não se aplica.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA

PROGRAMA: 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

0181 - Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 0905 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

0283 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

Não se aplica.

Não se aplica.

2000 - Administração da Unidade.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

Não se aplica.

Não se aplica.

20TP - Pessoal Ativo da União.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

Não se aplica.

Não se aplica.

212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes de Servidores Civis e de Empregados.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

0003 - Auxílio-Transporte de Civis.

0005 - Auxílio-Alimentação de Civis.

0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO

PROGRAMA: 0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

00OQ - Contribuição a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica.

Chefe da Segunda Subchefia (2SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0001 - Contribuição à Organização dos Serviços de Navegação Aérea Civil (CANSO).

Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

0002 - Contribuição ao Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas Americanas (SICOFAA).

Chefe da Segunda Subchefia (2SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0003 - Contribuição aoUnited Nations Office for Outer Space Affairs(UNOOSA).

Chefe da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE).

PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

0Z00 - Reserva de Contingência - Financeira.

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 2058 - Defesa Nacional

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

14TH - Implantação e Modernização de Sistemas Bélicos e Equipamentos.

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB).

0001 - Implantação de Sistemas Bélicos.

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB).

156L - Obtenção dos Meios da Aeronáutica.

Subdiretor de Abastecimento (SDAB).

0001 - Aquisição de Veículos de Superfície.

Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da Diretoria de Administração (DIRAD).

0002 - Sistemas de Missão.

A ser definido.*

2048 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico.

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB).

Não se aplica.

Não se aplica.

20SA - Manutenção e Adequação dos Sistemas Militares da Aeronáutica.

Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI) do Comando-Geral de Apoio (COMGAP).

Não se aplica.

Não se aplica.

20XA - Aprestamento da Aeronáutica.

Chefe da Sétima Subchefia (7SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0001 - Campo de Provas e Estandes de Tiro de Aviação.

Chefe do Estado-Maior do COMPREP.

0002 - Material Contra Incêndio.

Subchefe de Planejamento e Controle do Comando-Geral de Apoio (COMGAP).

0003 - Simuladores.

Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI).

0004 - Material Bélico.

Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB).

0005 - Material de Saúde.

Subdiretor de Aplicações dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar (SARAM) da Diretoria de Saúde (DIRSA).

0006 - Transporte Logístico de Superfície.

Diretor do Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA).

0007 - Material de Intendência.

Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da Diretoria de Administração (DIRAD).

0008 - Fardamento Reembolsável aos Militares da Aeronáutica.

Subdiretor de Abastecimento (SDAB) da Diretoria de Administração (DIRAD).

0009 - Suporte ao Desenvolvimento Industrial.

Diretor do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI).

0012 - Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica.

Chefe da Primeira Subchefia (1SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial.

Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

0003 - Pesquisa e Desenvolvimento da Meteorologia Aeroespacial.

Chefe do Subdepartamento Técnico (SDT) do DCTA.

0005 - Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados.

Chefe do Subdepartamento Técnico (SDT) do DCTA.

0006 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Aeroespacial no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.

20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB.

Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

0001 - Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica - COMAER (GRCIC).

Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).

0002 - Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

0003 - Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB.

Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).

217W - Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra.

Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Não se aplica.

Não se aplica.

2913 - Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).

Não se aplica.

Não se aplica.

PROGRAMA: 2108 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa.

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

2000 - Administração da Unidade.

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

0002 - Manutenção Geral.

Chefe da Quinta Subchefia (5SC) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).

2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes.

Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis - Complementação da União.

Subdiretor de Encargos Especiais (SDEE) da Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP).

0002 - Exames Periódicos - Civis.

Subdiretor de Aplicações dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar (SARAM) da Diretoria de Saúde (DIRSA).

0007 - Atendimento Médico-Hospitalar - Participação do Militar.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 74205 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA

PROGRAMA: 0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

Ação Orçamentária

Cargo/Função

Plano Orçamentário (PO)

Cargo/Função

00JE - Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica.

Presidente da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

Não se aplica.

Não se aplica.

* A responsabilidade sobre os Planos Orçamentários que foram criados sem alocação de recurso será posteriormente atribuída caso seja disponibilizado orçamento no decorrer do exercício financeiro, por meio de portaria de alteração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.