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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/09/2019 | Edição: 184 | Seção: 2 | Página: 18

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Gabinete da STRAB

PORTARIA Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e o SECRETÁRIO DO TRABALHO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Decreto n° 9.746, de 8 de abril de 2019 e o Decreto n° 9.745, de 8 de abril de 2019, resolveM:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de propostas de integração e compartilhamento das estruturas físicas das unidades descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Secretaria do Trabalho, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia - "GTI - Integração Previdência e Trabalho", com o objetivo de centralizar, melhorar e ampliar a rede de atendimento ao cidadão.

Art. 2º Compete ao GTI- Integração Previdência e Trabalho:

- elaborar, em vinte dias a contar da publicação desta Portaria, plano de trabalho contendo as ações e o cronograma das atividades a serem desenvolvidas;

I - elaborar relatório com informações sobre as atuais estruturas de atendimento ao público do INSS e da Secretaria do Trabalho, incluindo:

a) número de servidores efetivos, terceirizados e estagiários de cada unidade;

b) aspectos administrativos e logísticos das unidades e de seu espaço físico, com indicação se os imóveis são próprios, cedidos ou locados;

c) recursos materiais disponíveis, como equipamentos e mobiliário, com avaliação do seu estado de conservação, bem como qualidade de conexão à internet;

d) existência de arquivos e documentos armazenados fisicamente na unidade; e

e) quantidade média de pessoas atendidas, diariamente, por cada unidade.

III - apresentar proposta de compartilhamento de espaços físicos entre o INSS e a Secretaria do Trabalho, com respectivo cronograma, como forma de centralizar o atendimento ao cidadão e melhorar o gasto público;

IV - apresentar estimativa de redução de custos com a centralização de serviços, em especial com a rescisão de contratos de aluguel, de segurança, de limpeza e de outros serviços, bem como proposta de adequação dos contratos já existentes à nova demanda;

V - submeter relatórios parciais e final das ações ao Presidente do INSS e ao Secretário do Trabalho.

Art. 3º O GTI - Integração Previdência e Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - do INSS:

a) titular: Vitor Poubel da Silva;

a) titular: Thiago Reis do Espírito Santo.

b) suplente: Lorena Fonseca de Medeiros Ferreira;

b) suplente: Mario Galvão de Souza Sória.

II - da Secretaria do Trabalho, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia:

a) titular: Luis Felipe Batista de Oliveira;

a) titular: Antônio Carlos Fontoura.

b) suplente: Vladimir Gobbi Junior;

b) suplente: Maria do Carmo Probem da Cunha.

§ 1º A coordenação administrativa do GTI - Integração Previdência e Trabalho, será de responsabilidade do membro indicado na alínea "a" do inciso I, que realizará a convocação das reuniões e sua agenda.

§ 2° O INSS prestará o apoio administrativo necessário aos trabalhos do GTI - Integração Previdência e Trabalho.

§ 3º Poderão participar das reuniões do GTI - Integração Previdência e Trabalho, mediante convite da coordenação administrativa, representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas que tenham expertise no tema, caso pertinente e necessário.

§ 4º O GTI - Integração Previdência e Trabalho se reunirá ordinariamente, de forma quinzenal e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de sua coordenação administrativa.

§ 5º Durante as etapas de desenvolvimento, as reuniões ordinárias poderão ser realizadas em periodicidade diversa.

Art. 4º As decisões do GTI - Integração Previdência e Trabalho deverão ser tomadas, preferencialmente, por consenso e, na sua impossibilidade, por maioria simples dos membros presentes.

Art. 5º O GTI - Integração Previdência e Trabalho terá duração de noventa dias, a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado.

Art. 6º O GTI - Integração Previdência e Trabalho poderá instituir Grupos Técnicos, quando necessário, para desenvolvimentos de ações e temas específicos.

Art. 7º A participação dos membros do GTI - Integração Previdência e Trabalho instituído por esta Portaria é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente

RENATO RODRIGUES VIEIRA

Presidente do INSS

BRUNO SILVA DALCOLMO

Secretário do Trabalho

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.