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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/07/2019 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

 

PORTARIA Nº 1.758, DE 19 DE JULHO DE 2019

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 33.047, de 26 de abril de 2019, do Governo do Estado do Ceará/CE, e as demais informações constantes no processo 59051.006852/2019-76, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

 

 

MUNICÍPIOS

01

Beberibe

02

Boa Viagem

03

Campos Sales

04

Caririaçu

05

Catarina

06

Catunda

07

Deputado Irapuan Pinheiro

08

Itapagé

09

Jaguaretama

10

Jaguaribara

11

Jati

12

Milhã

13

Mombaça

14

Monsenhor Tabosa

15

Morada Nova

16

Nova Olinda

17

Pedra Branca

18

Pereiro

19

Piquet Carneiro

20

Saboeiro

21

Solonópole

22

Tarrafas

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.