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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2020 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

Instrução Normativa Nº 31, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a habilitação de duplo fator de autenticação para as contas de domínio no gov-br.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 132 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto pelo art. 3º do Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 e pela Portaria ME/SEDGG/SGD nº 39, de 9 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º Os gestores de contas de domínio dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que façam gestão de domínio com sufixo gov.br, devem ativar duplo fator de autenticação (2FA) em suas respectivas contas como forma de elevar o nível de segurança do processo de autenticação.

Art. 2º A ativação de autenticação 2FA deve seguir o descrito pelo item 2.3 do tutorial de gerenciamento de conta do registro.br, disponível em: https://registro.br/ajuda/gerenciamento-de-conta/

Parágrafo único. No processo de ativação do 2FA, os gestores devem utilizar e-mail institucional em suas contas do registro.br.

Art. 3º Contas de domínios que não estiverem configuradas com a autenticação 2FA terão a sua titularidade do gov.br assumida pela Secretaria de Governo Digital a partir da publicação desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O retorno da titularidade dos domínios no gov.br aos titulares originais somente ocorrerá após os gestores de contas ativarem o 2FA e encaminharem a comprovação de tal ativação para a Central de Serviços do SISP - C3S, disponível no link: https://portaldeservicos.economia.gov.br/citsmart/login/login.load.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor após a data de sua publicação.

CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO

Secretário Adjunto

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