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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/05/2019 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 16 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando o resultado da análise de risco de pragas e o que consta nos autos dos processos nºs 21000.002335/2015-27 e 21000.028120/2016-17, resolve:

Art. 1º Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de feijão ( Phaseolus vulgaris ), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidos no México.

Art. 2º Os grãos de feijão devem estar acondicionados em embalagens novas e de primeiro uso.

Art. 3º O envio deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do México, com as seguintes declarações adicionais:

I - "O envio foi tratado com (especificar: dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição, conforme tratamento descrito no Anexo I) para o controle do inseto Prostephanus truncatus sob supervisão oficial", e

II - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Prostephanus truncatus".

Art. 4º As partidas dos grãos de feijão serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os custos do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário do restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 5º Os lotes de feijão que compõem o envio não podem ter percentuais de matérias estranhas e impurezas maiores do que 1,0% do seu peso, em análise conduzida de acordo com os padrões e procedimentos estabelecidos no regulamento técnico do feijão aprovado e publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento brasileiro e vigente na data da emissão pela ONPF do país exportador do Certificado Fitossanitário que deve acompanhar o produto.

§ 1º. A percentagem de matérias estranhas e impurezas no peso do lote de que trata o caput deste artigo deve ser verificada no procedimento de classificação do produto no ponto de entrada.

§ 2º. Caso se constate no resultado da classificação do produto no ponto de entrada que os percentuais de matérias estranhas e impurezas não se enquadram na exigência definida no caput deste artigo, o lote do produto não poderá ser submetido a nenhum procedimento com a intenção de enquadrá-lo naquela exigência, tais como rebeneficiamento, repasse, desdobramento, mescla, recomposição ou reclassificação, devendo ser rechaçado ou destruído.

Art. 6º No caso de interceptação de pragas quarentenárias ou sem registro de ocorrência no Brasil, a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF do México será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.

Art. 7º O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 8º A ONPF do México deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração da condição fitossanitária nas regiões de produção de grãos de feijão a ser exportado ao Brasil.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I 1. Tratamentos com fumigação com brometo de metila em câmara de lona, a pressão atmosférica normal, por um período de exposição de 24 horas, para controle do inseto Prostephanus truncatus em grãos de feijão:

Dose (g/m3)

Leitura de Concentrações (g/m³)

Temperatura (°C)

0,5 h

2,0 h

12,0 h

40

34

30

24

Acima de 32

56

48

42

34

27 a 31

72

61

54

43

21 a 26

96

82

72

58

16 a 20

120

102

90

72

10 a 15

144

123

108

86

4 a 9

2. Tratamentos com fumigação com fosfeto de alumínio em câmara de lona, a pressão atmosférica normal, para controle do inseto Prostephanus truncatus em grãos de feijão:

Dose (g/m3)

Tempo (dias)

Temperatura (°C)

Não fumigar

Não fumigar

Até 5

3,0

10

5 a 11

3,0

5

12 a 15

3,0

4

16 a 19

3,0

3

Acima de 20

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES

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