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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 3 | Página: 115

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio/Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2020 - UASG 190004

Nº Processo: 08079000315202015 . Objeto: Aquisição de cestas básicas de alimentos e kits de limpeza devido a situação de emergência provocada pela pandemia do Covid-19 e buscando incentivar o isolamento social das comunidades indígenas em suas aldeias como medida de prevenção, conforme Memorando nº 29/2020/Sedisc - CR-JPR/DIT - CR-JPR/CR-JPR-FUNAI (2100319). Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06/02/2020.. Justificativa: Isolamento social das comunidades indígenas em suas aldeias como medida de prevenção ao COVID-19. Declaração de Dispensa em 30/04/2020. JOSE HAMILTON CORREA DE SOUZA. Chefe de Serviço - Sead. Ratificação em 30/04/2020. CLAUDIONOR SERAFIM. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 63.593,75. CNPJ CONTRATADA : 02.448.919/0001-78 MERCADO E ACOUGUE UNIAO EIRELI.

(SIDEC - 30/04/2020) 190004-19208-2020NE800013

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