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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/04/2020 | Edição: 79 | Seção: 3 | Página: 80

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio/Coordenação Regional Maranhão-MA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 - UASG 194074

Nº Processo: 08763000391202002 . Objeto: Refere-se aquisições de cestas básicas para distribuição as famílias indígenas das comunidades subordinadas a Coordenação Regional do Maranhão, em áreas de grupos vulnerabilizados por situações de insegurança alimentar e nutricional, necessitando de atendimento emergencial em decorrência da pandemia do COVID-19. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06/02/2020.. Justificativa: Art 4º da Lei 13.979 de 06/02/2020 Declaração de Dispensa em 23/04/2020. WANESSA DE MENESES SOUSA. Chefe Sedisc/cr Maranhão. Ratificação em 23/04/2020. GUARACI MENDES DA SILVA. Coordenador Regional Substituto. Valor Global: R$ 255.840,00. CNPJ CONTRATADA : 02.308.193/0001-78 R M B AGUIAR COMERCIO.

(SIDEC - 24/04/2020) 194035-19208-2020NE800013

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