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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 3 | Página: 115

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio/Coordenação Regional de Manaus-AM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 - UASG 194006

Nº Processo: 08769000358202014 . Objeto: Aquisição de cestas básicas emergenciais em razão do necessário auxílio que deve ser prestado aos povos indígenas no contexto da pandemia da COVID-19, tratando-se de uma das estratégias do Estado Brasileiro na contenção da circulação do vírus nas comunidades indígenas, garantindo ao mesmo tempo a Segurança Alimentar e Nutricional a essa população diante da necessidade de distanciamento social neste momento de pandemia. Total de Itens Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no art. 4º da Lei nº 13.979/20, da Lei nº 13.979/2020. Declaração de Dispensa em 30/04/2020. FRANCISCO DE SOUZA CASTRO. Coordenador Regional. Ratificação em 30/04/2020. JULIO CESAR FERNANDES DA SILVA. Assistente Administrativo. Valor Global: R$ 234.057,00. CNPJ CONTRATADA : 08.627.332/0001-02 E M DE SOUZA E CIA LTDA.

(SIDEC - 30/04/2020) 194035-19208-2020NE000001

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