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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/05/2020 | Edição: 84 | Seção: 3 | Página: 87

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio/Coordenação Regional João Pessoa-PB-CR-JPA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2020 - UASG 194079

Nº Processo: 08765000217202031 . Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (proteínas de origem animal, carboidratos e frutoses), em complementação as cestas básicas adquiridas pelo Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, para atender as famílias indígenas em situação de vulnerabilidade social e econômica em virtude do enfrentamento da emergência da proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Total de Itens Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06/02/2020.. Justificativa: Caráter emergencial devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Declaração de Dispensa em 28/04/2020. JULIANNA DE LOURDES SANTOS DA TRINDADE. Chefe de Serviço Substituta. Ratificação em 30/04/2020. PETRONIO MACHADO CAVALCANTI FILHO. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 25.330,20. CNPJ CONTRATADA : 31.914.227/0001-76 ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA-DE-ACUCAR INDIGENAS POTIGUARAS DA PARAIBA.

(SIDEC - 04/05/2020) 194035-19208-2020NE800013

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