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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/04/2020 | Edição: 81 | Seção: 3 | Página: 83

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio/Coordenação Regional Madeira-AM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020 - UASG 194045

Nº Processo: 08113.089/2020-09 . Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de alimentos para confecção de 661 cestas básicas de alimentos, para apoia as comunidade indígenas sob a jurisdição dessa CR Madeira que se encontram em situação de vulnerabilidade, a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional, diante da necessidade de distanciamento social neste momento de pandemia - COVID-19 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06/02/2020.. Justificativa: Em razão da Pandemia COVID-19 prover a garantia a segurança alimentar dos indígenas em situação vulnerabilidade social. Declaração de Dispensa em 28/04/2020. RAYMUNDO BRUNO. Técnico em Contabilidade. Ratificação em 28/04/2020. DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS. Coordenador Regional - Substituto. Valor Global: R$ 66.100,00. CNPJ CONTRATADA : 17.395.399/0001-50 L. C. ALECRIM DE LIMA.

(SIDEC - 28/04/2020) 194035-19208-2020NE800013

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