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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/04/2020 | Edição: 73 | Seção: 3 | Página: 71

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 00135.206722/2020-01. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Fundação Cultural Palmares - FCP e Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - SESAI/MS, que tem por objeto a elaboração do plano de acompanhamento, monitoramento e execução das políticas públicas para povos indígenas e quilombolas, para a análise e a implementação de ações conjuntas entre as partes envolvidas, visando ao intercâmbio de dados, informações e conhecimentos a respeito da articulação, promoção e implementação dessas políticas públicas, a fim de se promover a otimização do emprego de recursos públicos para o atendimento das demandas da população brasileira, em atenção, especialmente, ao Programa 5034 (Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos), do Plano Plurianual 2020-2023), para a execução dos objetos do Termo de Execução Descentralizada nº 03/20, firmado entre o MMFDH) e a CONAB e do Termo de Execução Descentralizada nº 04/20, firmado entre o MMFDH e a FUNAI.

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