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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2019 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 77

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano/Reitoria/Gabinete

EDITAL N° 65, de 14 de maio de 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

ESPÉCIE: O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF Baiano, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, e considerando o Decreto de 25/04/2018, publicado no D.O.U. de 26/04/2018, do Ministério da Educação, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação - TAE do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as suas respectivas alterações, Lei n° 11.091, de 12/01/2005, com suas respectivas alterações, Processo nº 23327000896/2019-68, Portaria nº 729, de 15/04/2019 da Comissão Organizadora do Concurso Público ou naquelas que venham a ser criadas dentro do prazo de validade deste Concurso Público, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, pelas publicações a ele relacionadas (Editais e retificações, caso existam) e comunicados, e também pela conciliação alcançada entre o Ministério Público Federal e o IF Baiano em relação ao processo no 34285-23.2015.4.01.3300 (Ação Civil Pública), e realizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portaria nº 729, de 15/04/2019.

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a vagar ou que forem criados dentro do prazo de validade do Concurso Público previsto neste Edital, para alocação nas diversas unidades do IF Baiano.

1.3 O Anexo I (Quadro de Vagas) relaciona, para cada cargo, seu nível de classificação, a escolaridade/requisito/habilitação, o regime de trabalho, a quantidade total de vagas, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos de ampla concorrência, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e a quantidade de vagas reservadas aos candidatos negros.

1.4 O Anexo II (Quadro de Provas) relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina e o total de pontos da disciplina.

1.5 Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronograma, convocações, resultados das etapas e resultado final, na página do concurso (concursos.ifbaiano.edu.br), sendo de responsabilidade do candidato acompanhar as informações publicadas sobre o processo do concurso.

1.6 Os candidatos poderão encaminhar suas dúvidas para o e-mail concurso@reitoria.ifbaiano.edu.br.

1.7 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Salvador - BA.

1.8 Serão admitidos recursos ao Edital, em uma única etapa no prazo estabelecido e divulgado no cronograma (ANEXO IV), os quais deverão ser encaminhados ao e-mail concurso@reitoria.ifbaiano.edu.br.

2 DO CARGO

2.1 Atribuições gerais: são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações: I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão no IF Baiano; III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que o IF Baiano disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão do IF Baiano.

2.2 Regime jurídico: o servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e integrará a Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, e o ingresso ocorrerá no padrão inicial do nível.

2.3 Jornada de trabalho: A jornada máxima de trabalho, para todos os cargos, será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, exceto para os cargos sujeitos à jornada regulada por lei específica. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, com períodos de 8 (oito) horas diárias, ou ainda em regime de plantão, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.4 Vencimento básico: o vencimento básico de cada cargo está relacionado ao nível/padrão do cargo, conforme Lei nº 11.091, de 12/01/2005 e alterações:

a) cargos de nível E, padrão 101: R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos);

b) cargos de nível D, padrão 101: R$ 2.446,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos).

2.5 A remuneração será composta de vencimento básico acrescido de adicionais, gratificações e indenizações previstos na legislação (quando cabíveis).

2.6 Cargos de nível E

2.6.1 Administrador: (código E- ADMIN)

2.6.1.1 Pré-requisitos: diploma de curso de nível superior de Administração, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.

2.6.1.2 Descrição Sumária do Cargo: planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensã

2.6.2 Contador: (código E- CONTA)

2.6.2.1 Pré-requisitos: diploma de curso de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.

2.6.2.2 Descrição Sumária do Cargo: administrar os tributos; registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.3 Jornalista: (código E-JORNA)

2.6.3.1 Pré-requisitos: diploma de curso de nível superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.6.3.2 Descrição Sumária do Cargo: recolher, redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.4. Odontólogo: (código E-ODONT)

2.6.4.1 Pré-requisitos: diploma de curso de nível superior em Odontologia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.

2.6.4.2 Descrição Sumária do Cargo: atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral. Diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento. Realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.5 Pedagogo: (código E-PEDAG)

2.6.5.1 Pré-requisitos: diploma de curso de nível superior em Pedagogia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.6.5.2 Descrição Sumária do Cargo: implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.6.6 Técnico em Assuntos Educacionais: (código E- TECAE)

2.6.6.1 Pré-requisitos: diploma de curso de nível superior em Pedagogia ou Licenciaturas, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.6.6.2 Descrição Sumária do Cargo: coordenar as atividades de ensino, planejamento, orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7 Cargos nível D

2.7.1 Assistente em Administração (código D-ASADM)

2.7.1.1 Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de experiência mínima de 12 meses.

2.7.1.2 Descrição Sumária do Cargo: dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços de escritório; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.2 Técnico em Artes Gráficas (código D-TECAG)

2.7.2.1 Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e certificado de conclusão de curso técnico na área.

2.7.2.2 Descrição Sumária do Cargo: realizar programações visuais gráficas, buscando alternativas para melhoria em tecnologias e matérias-primas e implantar novas tecnologias. Operar máquinas e equipamentos de pré-impressão de produtos gráficos, planejar e controlar o processo de produção. Realizar controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.3 Técnico em Audiovisual (código D-TECAV)

2.7.3.1 Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico na área. Experiência profissional de, no mínimo, 12 (doze) meses.

2.7.3.2 Descrição Sumária do Cargo: montar e projetar filmes cinematográficos, manejar equipamentos audiovisuais utilizando nas diversas atividades didáticas, de pesquisa e extensão, bem como operar equipamentos eletrônicos para gravação em fita ou fios magnéticos, filmes ou discos virgens. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.4 Técnico em Enfermagem (código D-TECEN)

2.7.4.1 Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante em enfermagem fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em enfermagem. Possuir registro profissional no Conselho competente.

2.7.4.2 Descrição Sumária do Cargo: desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.5 Técnico de Laboratório/Biologia (código D-TECBIO)

2.7.5.1 Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico na área.

2.7.5.2 Descrição Sumária do Cargo: executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.6 Técnico de Laboratório/Informática (código D-TECINF)

2.7.6.1 Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico na área.

2.7.6.2 Descrição Sumária do Cargo: executar trabalhos técnico de laboratório relacionados à área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.7 Técnico em Segurança do Trabalho (código D-TECST)

2.7.7.1 Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em segurança do trabalho. Possuir registro profissional no Conselho competente.

2.7.7.2 Descrição Sumária do Cargo: elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança no trabalho (SST); realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.7.8 Técnico de Tecnologia da Informação (código D-TECTI)

2.7.8.1 Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais.

2.7.8.2 Descrição Sumária do Cargo: desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.8. Para todos os cargos ofertados neste edital que possuam representação de Conselhos de classe, o candidato deverá apresentar, no momento da posse, seu registro no referido órgão.

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;

c) no caso de estrangeiros, apresentar o visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente, conforme artigo 207 da Constituição Federal e artigo 5º da Lei n º 8.112, de 11/12/1990;

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e eleitorais;

g) não ter cumprido sanções por idoneidade, ou qualquer tipo de penalidade grave, no exercício da função pública (como demissão, destituição de cargo em comissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos, por infringência aos incisos IX e XI do Artigo 117 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

h) não ter sido demitido ou destituído de cargo em comissão por infringência dos incisos I, IV, VIII, X e XI do Artigo 132 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

i) não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

j) possuir os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme discriminado no item 2 (dois) deste Edital. Para todos os cargos que o registro regular no Conselho competente for requisito para exercício da profissão, deverá o mesmo ser apresentado no momento da posse. Os diplomas ou certificados obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, ser validados pelos órgãos competentes no Brasil;

k) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37 da Constituição Federal;

l) ser considerado apto na inspeção médica oficial, conforme o disposto no art. 14, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Caso o candidato seja considerado inapto para o exercício do cargo, por ocasião da inspeção médica oficial, este não poderá tomar posse.

3.1.1. Para os cargos em que é exigida a experiência profissional, a comprovação deverá ser feita por intermédio da apresentação de ao menos um dos documentos abaixo:

a) carteira de trabalho.

b) certidão de tempo de serviço.

c) declaração expedida por organização ou instituição (privadas ou públicas).

3.1.1.1 Todos os documentos exemplificados e relacionados no subitem 3.1.1 deste Edital, alínea "c" deverão ser emitidos em papel timbrado, contendo a identificação do candidato, cargo e período de permanência neste (data de início e fim), devidamente datado, assinado e carimbado pelo emissor, contendo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), razão social e endereço. Não existe modelo para a declaração.

4 DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 e do Decreto n.º 9508, de 24/09/2018, ficam reservados para os candidatos com deficiência o mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis, conforme disposto no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital.

4.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição, indicar eventual necessidade de tecnologia assistiva (conforme Anexo constante no Decreto n.° 9508, de 24/09/2018), para a realização das provas e enviar, até o dia 16/07/2019, uma cópia do laudo médico ou de profissional de saúde devidamente apto por seu Conselho Profissional para emissão de documento desta natureza, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IF Baiano, localizada na Rua do Rouxinol, nº 115 - Bairro: Imbuí, Salvador - BA, CEP: 41720-052, fazendo constar no envelope "Comissão do Concurso Público 2019 - Reserva de Vagas PcD - TAE".

4.2.1 O envio da documentação exigida não garante a participação automática na concorrência nesta condição, devendo o laudo passar por uma análise do organizador e, no caso de indeferimento ou se a documentação não for recebida, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.3 O candidato com deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.3.1 Ao candidato com deficiência, que também for negro, se aplicará adicionalmente o disposto no item 5 (cinco) deste Edital.

4.3.2 O candidato com deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos candidatos com deficiência.

4.4 Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, Lei n° 13.146, de 06/07/2015, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Lei nº 12.764, de 27/12/2012.

4.5 Será assegurado ao candidato com deficiência a adaptação das provas escritas e do estágio probatório, estipuladas as condições de realização de cada evento e respeitados os impedimentos ou as limitações do candidato.

4.6 O candidato com deficiência poderá impetrar recurso após a divulgação da "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência", conforme o disposto no item 11 (onze) deste Edital.

4.7 O candidato autodeclarado com deficiência será convocado para avaliação por equipe multiprofissional, em Salvador - BA, após a divulgação do "Resultado final preliminar do concurso para os cargos com vaga reservada aos candidatos com deficiência", disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital, de acordo com o art. 2º, § 1º da Lei nº 13.146, de 06/07/2015, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.

4.7.1 A convocação será feita considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada área com vaga reservada aos candidatos com deficiência, conforme o disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

4.7.2 O candidato deverá comparecer à avaliação munido de documento de identidade original com foto e laudo médico (via original ou cópia autenticada em cartório) ou de profissional de saúde devidamente apto por seu Conselho Profissional para emissão de documento desta natureza, contendo o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID em vigor), a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.7.2.1 O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias deste documento.

4.7.2.2 Durante a avaliação da deficiência, poderão ser solicitados exames complementares, na dependência da necessidade de esclarecimento da deficiência, a critério da equipe multiprofissional.

4.7.3 A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo a respeito da deficiência observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e Classificação Internacional de Doenças (CID em vigor) apresentados.

4.7.4 As deficiências dos candidatos, admitidas as correções por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

4.7.5 A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva administrativamente.

4.8 O candidato que não for considerado com direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência pela equipe médica, ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos classificados de ampla concorrência no concurso, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame.

4.9 As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contraindicação na avaliação médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 Em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Concurso Público, conforme disposto no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital, para candidatos negros ou pardos.

5.1.1 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

5.2 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, para o cargo escolhido, de acordo com a sua classificação no concurso. Ao candidato negro, que também for pessoa com deficiência, se aplicará adicionalmente o disposto no item 4 (quatro) deste Edital.

5.2.1 Os candidatos que se autodeclararem negros indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.3 Em cumprimento ao disposto na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014, os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos no ato da inscrição, serão convocados pelo IF Baiano para se submeterem ao procedimento de heteroidentificação.

5.3.1 O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão designada pelo Reitor do IF Baiano, e será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, distribuídos por gênero, cor e naturalidade.

5.3.2 O procedimento de heteroidentificação acontecerá por meio de entrevista gravada em áudio e vídeo e considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato. A recusa na filmagem do procedimento ensejará a eliminação do candidato, conforme Parágrafo único, do art 10, da Portaria Normativa nº 04/2018.

5.3.3 O candidato convocado deverá comparecer em dia, local e horário determinados pela comissão organizadora do concurso, a serem publicados conforme cronograma constante no Edital, munidos do documento oficial e original de identificação, sem o qual não poderá submeter-se à entrevista.

5.3.4 O candidato terá sua autodeclaração indeferida quando:

5.3.4.1 Não comparecer à entrevista em dia, horário e local determinados, conforme convocação;

5.3.4.2 Recusar-se a seguir as orientações da comissão;

5.3.4.3 Recusar-se a ser filmado na ocasião da entrevista;

5.3.4.4 Não apresentar o fenótipo declarado por decisão da comissão;

5.3.4.5 Utilizar de meios que dificultam o procedimento de heteroidentificação.

5.3.5 A fase específica do procedimento de heteroidentificação acontecerá antes da homologação do

concurso, com a presença obrigatória do candidato, em Salvador-BA, em data e local a ser divulgado conforme cronograma constante neste edital.

5.3.6 O resultado do procedimento de heteroidentificação será publicado conforme cronograma constante neste edital.

5.3.7 O candidato que for convocado e não comparecer para o procedimento de heteroidentificação estará automaticamente eliminado do concurso.

5.3.8 Os candidatos que tiverem suas autodeclarações indeferidas poderão interpor recurso no sistema acessado no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, conforme cronograma constante neste edital.

5.3.8 Após o prazo para recurso, será publicada a homologação do resultado das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos candidatos pretos ou pardos, conforme cronograma do edital.

5.3.9 O candidato é responsável pela consulta à situação de sua inscrição.

5.3.10 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

5.3.11 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.3.12 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, caso tenha sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.4 De acordo com o art. 3º, § 1º da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. Para dar cumprimento ao referido dispositivo, o candidato que vier a se enquadrar nessa situação não figurará na lista de candidatos aprovados no resultado final homologado, para as vagas reservadas aos negros.

5.4.1 O candidato negro, se classificado além do número de vagas da ampla concorrência, figurará nas listas de classificação correspondentes às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas para candidatos negros.

5.5 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.6 O candidato negro poderá impetrar recurso após a divulgação da "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros", conforme o disposto no item 11 (onze) deste Edital.

5.4. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, acessando o endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br no período compreendido entre o dia 17 de junho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2019, considerando-se o horário de Salvador.

6.3.1 No ato da inscrição o candidato deverá indicar o local de sua preferência para a realização das provas objetivas, dentre as opções estabelecidas por este Edital.

6.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), a ser paga somente em agências ou terminais do Banco do Brasil. Caso seja necessário, durante todo o período de inscrição haverá a possibilidade do candidato gerar uma nova GRU, através do endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.5 Todas as etapas de inscrição do Concurso deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, sendo que o pagamento da GRU poderá ser feito até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição.

6.6 A inscrição somente será efetivada mediante confirmação bancária do respectivo recolhimento.

6.6.1 O comprovante de agendamento ou programação de pagamento não tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição.

6.6.2 Será automaticamente indeferida a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, ou por cheque que seja devolvido por qualquer motivo ou ainda cujo pagamento da inscrição não seja processado pelo banco até a data prevista para o pagamento.

6.6.3 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência em caso de necessidade.

6.7 O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento/anulação do concurso por conveniência do IF Baiano.

6.8 O IF Baiano não se responsabiliza pelas inscrições realizadas que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheios ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para o IF Baiano.

6.9 As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.

6.9.1 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.10 Será permitida ao candidato a realização de apenas uma inscrição, para os cargos deste edital. Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, na página do concurso.

6.11 O valor da taxa de inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de nível E, R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível D.

6.11.1 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência do valor pago para outra inscrição ainda não paga.

6.11.2 Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito, transferência ou similar.

6.12 O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente à confirmação do pagamento da respectiva GRU ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pelo IF Baiano.

6.13 Não serão aceitas inscrições realizadas de outras formas que não as descritas no item 6.3.

6.14 Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no campo apropriado, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição validada para o Concurso Público, o cargo para a qual deseja concorrer, entre os apresentados, conforme o disposto no item 2 (dois) e no Anexo I - Quadro de Vagas deste Edital.

6.14.1 Antes de confirmar o envio de seu Requerimento de Inscrição, o candidato deverá conferir cuidadosamente as informações prestadas no formulário.

6.14.2 Antes da efetivação do pagamento da taxa de inscrição, caso o candidato identifique algum erro em seu Requerimento de Inscrição, este deverá preencher um novo Requerimento de Inscrição com as informações corretas e efetuar o pagamento da GRU gerada após a confirmação desta nova inscrição.

6.14.3 Caso o candidato identifique, após o pagamento da taxa de inscrição, alguma informação incorreta em seu Requerimento de Inscrição, referente ao nome, CPF e/ou data de nascimento, este poderá encaminhar e-mail para concurso@reitoria.ifbaiano.edu.br em até 7 (sete) dias consecutivos, a contar da data do último dia de inscrição, solicitando a correção.

6.14.4 Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou aqueles que forem doadores de medula óssea, nos termos da Lei Federal 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.14.5 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que comprovar cumulativamente que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e é membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário-mínimo, ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários-mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.14.7 O candidato poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período compreendido entre o dia 17 de junho de 2019 até as 23horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2019, considerando-se o horário de Salvador-BA, devendo para tal preencher o Requerimento de Inscrição, informando que deseja solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, preenchendo o Número de Identificação Social (NIS) e indicando que é membro de família de baixa renda ou que é doador de medula óssea.

6.14.7.1 O candidato doador de medula óssea deverá enviar a comprovação desta condição até o dia 16/07/2019, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IF Baiano, localizada na Rua do Rouxinol, nº 115 - Bairro: Imbuí,Salvador - BA CEP: 41720-052, fazendo constar no envelope "Comissão do Concurso Público 2019 - Isenção de taxa de inscrição - TAE".

6.14.8 Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, via postal e/ou correio eletrônico.

6.14.9 O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será encaminhado pelo IF Baiano para o órgão gestor do CadÚnico, o qual decidirá sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição.

6.14.10 Informações como número do NIS, nome do candidato, data de nascimento, CPF e nome da mãe, preenchidas no Requerimento de Inscrição pelo candidato, serão repassadas para o órgão gestor do CadÚnico para verificação.

6.14.10.1 Caso haja qualquer divergência entre as informações repassadas pelo IF Baiano e as registradas no CadÚnico (nome do candidato ou nome da mãe escritos de formas diferentes), o pedido de isenção do pagamento da taxa de Inscrição será negado.

6.14.11 O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de responsabilidade do candidato. As informações digitadas no Requerimento de Inscrição que serão encaminhadas para o órgão gestor do CadÚnico devem ser exatamente iguais às informações que estão cadastradas no CadÚnico.

6.14.12 Caso o candidato solicite mais de um pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, apenas o pedido associado ao Requerimento de Inscrição encaminhado por último será considerado.

6.14.13 O candidato poderá verificar seu pedido de isenção da taxa de inscrição consultando a "Lista de pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição" disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, a partir de 19 de julho de 2019.

6.14.14 Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes.

6.14.15 O resultado preliminar da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br no período informado no cronograma deste edital.

6.14.16 O candidato que não obtiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá interpor recurso, conforme o disposto no item 11 deste Edital, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.14.17 O resultado final da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.14.18 O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá solicitar a 2ª via da GRU, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br e efetivar sua inscrição realizando o pagamento da taxa de inscrição no período informado no cronograma deste edital.

6.14.18.1 O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar o pagamento da inscrição.

6.14.19 Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para os candidatos negros e/ou para pessoas com deficiência deverão informar sua opção e, se for candidato com deficiência, indicar eventual necessidade de tecnologia assistiva (conforme Anexo do Decreto n° 9508, de 24/09/2018), para a realização das provas.

6.15 O candidato com deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, via correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX postado no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, na página do concurso, para o endereço Rua do Rouxinol, nº. 115, Imbuí, CEP 41.720-052, uma cópia do laudo médico ou de profissional de saúde devidamente apto por seu Conselho Profissional para emissão de documento desta natureza, indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID em vigor), a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298 de 20/12/1999.

6.15.1 A comprovação da tempestividade do envio do laudo médico ou atestado será feita pela data de postagem do documento.

6.15.2 Se o candidato não cumprir o disposto no subitem 6.15 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame.

6.16 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização das provas, no ato da inscrição deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para os dias das provas, de acordo com o Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.16.1 O candidato com deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição, a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o IF Baiano ser responsabilizado por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

6.16.2 O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando, no Requerimento de Inscrição, se deseja que sua prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho ampliado.

6.16.3 O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.16.4 O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o IF Baiano ser responsabilizado por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

6.16.5 O candidato deverá informar, no Requerimento de Inscrição, a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita, caso não seja qualquer uma das mencionadas nos subitens 6.16.1 ao 6.16.4 deste Edital.

6.17 A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizer necessária, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.18 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.19 Os candidatos inscritos em vagas reservadas a negros e aprovados nas etapas do concurso público serão convocados pelo IF Baiano, anteriormente à Homologação do resultado final do concurso, para comparecimento presencial de confirmação da autodeclaração, com a finalidade de atestar o enquadramento, conforme previsto na Lei nº 12.990/2014.

6.20 O IF Baiano constituirá uma Banca examinadora, com requisitos habilitantes, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018. Tal banca será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos dos candidatos.

6.21 O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial de confirmação da autodeclaração será publicado oportunamente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.21.1. O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e na eliminação do concurso.

6.21.2 O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro quando houver decisão da comissão de heteroidentificação que deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.21.3 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem nas vagas reservadas às pessoas negras estará disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, a partir da data provável de 07/08/2019. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br no período de 08/08/2019 até as 23h59min do dia 09/08/2019, observado horário de Salvador-BA.

6.21.4 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme a aferição da veracidade da autodeclaração, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 11 (onze) deste edital.

6.22 Poderão concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, Lei n° 13.146, de 06/07/2015, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Lei nº 12.764, de 27/12/2012.

6.22.1 Os candidatos inscritos em vagas reservadas a pessoas com deficiência e aprovados nas etapas do concurso público serão convocados pelo IF Baiano, anteriormente à Homologação do resultado final do concurso, para avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto no Decreto nº 9.508,de 24/09/2018.

6.22.2 O não comparecimento do candidato à avaliação causará a perda do direito a concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência.

6.23 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.24 O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas para preenchimento do Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.25 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais.

6.26 O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 (seis) deste Edital e todos os seus subitens.

6.27 O candidato que desejar participar do presente Concurso utilizando o Nome Social deverá fazer a opção no "sistema de inscrição e acompanhamento", nos termos do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

6.27.1 Tendo em vista o estrito necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros no certame, a instituição se reserva no direito de empregar o nome civil acompanhado do nome social, nos termos do Art. 5, do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

7 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 6 (seis) deste Edital serão homologadas pelo IF Baiano, significando que o candidato está habilitado para participar do Concurso Público.

7.2 A relação preliminar dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

7.3 O candidato que não estiver relacionado na relação preliminar dos candidatos com inscrição homologada poderá interpor recurso, conforme o disposto no item 11 (onze) deste Edital, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

7.4 A relação final dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

7.5 As informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como as orientações para realização das provas, estarão disponíveis no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital, sendo responsabilidade do candidato consultar e acompanhar as informações fornecidas.

7.5.1 Estas informações poderão ser obtidas na consulta da inscrição do candidato, bastando para tal acessar o endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br e preencher Nome, CPF e Data de Nascimento, no período informado no cronograma deste edital.

8 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 Este Concurso Público será composto de fase única, prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos de todos os cargos.

9 DA PROVA OBJETIVA

9.1 A prova objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta e somente uma correta.

9.1.2 A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina e o total de pontos da disciplina estão descritos no Anexo II (Quadro de Provas) deste Edital.

9.1.3 Será desclassificado o candidato que pontuar abaixo de 50% na prova objetiva.

9.1.4 Será desclassificado o candidato que zerar quaisquer uma das disciplinas da prova (Legislação do Serviço Público, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Língua Portuguesa e/ou Conhecimentos Específicos).

9.2 Os conteúdos programáticos serão disponibilizados no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

10 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.1 As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Salvador, Irecê, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista na data informada no cronograma deste edital.

10.1.1 As provas objetivas serão realizadas na data provável de 22/09/2019, no período da manhã, com tempo de duração de 4 horas.

10.1.1.1 O horário para a abertura e fechamento dos portões será às 7h e 8h, respectivamente, de acordo com o horário de Salvador - BA.

10.2 O início das provas ocorrerá após o fechamento dos portões e assim que os candidatos estiverem acomodados em seu local de prova, sendo respeitado o tempo estipulado para realização das provas independentemente do horário de início do certame.

10.3 O IF Baiano poderá utilizar sala(s) extra(s) nos locais de aplicação das provas, alocando ou remanejando candidatos para essa(s) conforme for necessário.

10.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta preta, confeccionada em material transparente, e de documento oficial e original de identificação, contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, conferido pelo mesmo e imediatamente devolvido ao candidato.

10.4.1 Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

10.4.2 Não serão aceitos como documentos de identificações: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

10.4.3 Não serão aceitas cópias de documentos de identificação, ainda que autenticadas, nem protocolos de entrega de documentos.

10.5 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

10.5.1 O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identificação apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

10.5.2 O candidato que não apresentar documento oficial de identificação não realizará a prova.

10.5.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identificação, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias antes do dia da prova, sendo o candidato submetido à identificação especial.

10.6 É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

10.7 É de inteira responsabilidade do candidato comparecer ao local designado para realização da prova, portando documento de identificação original com fotografia, conforme estabelecido neste Edital.

10.8 É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

10.8.1 Não será enviada pelos correios nenhuma correspondência informando sobre a confirmação da inscrição tampouco sobre o local de realização das provas.

10.8.2 O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

10.9 Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o fechamento dos portões.

10.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, à legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

10.11 Após conferência da prova pelo candidato, possíveis erros referentes a nome, documento de identidade, data de nascimento e/ou impressão da prova objetiva, deverão ser comunicados no dia de realização da prova, na sala de prova, junto ao fiscal.

10.12 Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, pagers, calculadoras, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização das provas, tais objetos serão lacrados em sacos e devolvidos aos candidatos.

10.13 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as fases do certame armado, apresentará no dia da aplicação das provas o Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei ou documento funcional (carteiras de polícia ou funcionais que autorizem o porte). Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

10.13.1 Não realizará as provas o candidato que se apresentar ao local de prova portando arma, salvo as condições apresentadas no subitem 10.13.

10.14 Não será permitido ao candidato fumar no local da prova.

10.15 Não haverá segunda chamada para as provas, independentemente do motivo alegado.

10.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde estão sendo realizadas as provas.

10.17 No dia de realização das provas não será fornecida, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação desta.

10.18 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas correspondente a cada avaliação, que será o único documento válido para correção. O preenchimento da folha de respostas da prova objetiva, com caneta esferográfica confeccionada em material transparente de tinta preta é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões da prova objetiva. Não haverá substituição da folha de respostas da prova objetiva por erro do candidato.

10.18.1 Será atribuída pontuação 0 (zero) à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

10.18.2 Não será permitido que as marcações na folha de respostas da prova objetiva sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente indicado pelo IF Baiano, devidamente treinado, de acordo com o Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

10.18.3 Será desclassificado o candidato que pontuar abaixo de 50% na prova objetiva e/ou zerar qualquer uma das disciplinas da prova (Legislação do Serviço Público, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Língua Portuguesa e/ou Conhecimentos Específicos).

10.18.4 Os conteúdos programáticos serão disponibilizados no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, conforme cronograma deste edital.

10.19 Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado e entrar na sala de prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova, só podendo fazê-lo após o início da prova, devidamente acompanhado de um fiscal;

b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após a primeira hora do início da avaliação;

c) será terminantemente vedado ao candidato copiar o gabarito;

d) ao concluir as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões da prova objetiva e a folha de respostas da prova objetiva devidamente assinados;

e) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto; e

f) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da prova objetiva 1 (uma) hora antes do horário previsto para o término da prova.

10.20 Por motivo de segurança, o IF Baiano solicitará que o candidato transcreva, no ato da aplicação das provas, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, sendo que, no ato de sua apresentação para posse, o mesmo texto deverá ser reproduzido para confrontação com o texto transcrito durante as provas.

10.21 Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais no Concurso Público;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, controle de alarme de carro, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova. No tocante às armas, são resguardadas as situações apresentadas no subitem 10.13;

d) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da prova objetiva em qualquer meio;

g) não devolver a folha de respostas da prova objetiva;

h) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala de prova, durante o período de realização de sua prova, portando o caderno de questões da prova objetiva, a folha de respostas da prova objetiva ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de questões da prova objetiva, na folha de respostas da prova objetiva;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

11 DOS RECURSOS

11.1 Facultar-se-á ao candidato dirigir-se à Comissão Organizadora do Concurso Público, nos períodos previstos no cronograma deste Edital, apresentando recurso, somente via Internet, no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no link específico.

11.1.1 Para as situações descritas no item anterior, será aceito apenas um único recurso por candidato a cada evento, à exceção da Prova Objetiva, em que caberá um recurso para cada questão.

11.2 Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido ou dos moldes expressos.

11.3 Os recursos, uma vez analisados pela Comissão Organizadora do Concurso e respectivos

responsáveis, receberão decisão terminativa e serão divulgados nas datas estipuladas no cronograma deste Edital, constituindo-se em única e última instância.

11.4 Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar em alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração, e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

11.5 Será sumariamente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a banca e/ou a comissão responsável pela organização do Concurso Público.

11.6 Caso ocorra alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br. A decisão da análise do recurso será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso ou pedido de reconsideração.

12 DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

12.1 A nota final do candidato será a pontuação obtida na prova objetiva.

12.2 Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados por cargo e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada aos candidatos negros), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final do Concurso Público.

12.3 Em caso de igualdade na nota final do Concurso Público, para todos os cargos, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

3º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

4º) maior nota nas questões de Legislação do Serviço Público;

5º) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

6º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

13 DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

13.1 O resultado final das provas objetivas será publicado com as notas no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

13.2 Para as áreas onde existirem candidatos aprovados que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, será divulgado o "Resultado final preliminar do concurso para as áreas com vaga reservada aos candidatos com deficiência" no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

13.2.1 Com base no "Resultado final preliminar do concurso para as áreas com vaga reservada aos candidatos com deficiência" os candidatos autodeclarados deficientes serão convocados para avaliação por equipe multiprofissional.

13.2.2 Após a divulgação do "Resultado da avaliação da equipe multiprofissional", será divulgado o "Resultado final do concurso para as áreas com vaga reservada aos candidatos com deficiência" no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

13.3 A homologação do resultado do concurso será publicada no Diário Oficial da União.

13.4 O resultado final do Concurso Público e a homologação do resultado final do Concurso Público serão feitos considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada área/tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada aos candidatos negros), conforme o disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, Anexo III deste Edital, considerando-se a relação produzida no subitem 12.2 deste Edital.

13.5 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

13.6 Nenhum dos candidatos empatados na última posição correspondente ao número máximo de candidatos aprovados, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, será considerado reprovado nos termos do §3o do art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

14 DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

14.1 As vagas ofertadas neste Edital são para lotação em qualquer Unidade Organizacional do IF Baiano existente ou que venham a ser criada no prazo de validade do Concurso Público.

14.1.1 No caso de haver áreas com vagas em mais de um dos campi no momento da convocação, os candidatos convocados poderão optar, entre os campi disponíveis, por aquele de sua preferência, seguindo a estrita ordem de classificação.

14.2 Aos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas neste Concurso Público não é assegurado o direito ao ingresso imediato no cargo público. A concretização desse ato deve ocorrer dentro do prazo de validade do Concurso Público, ficando condicionada à observância das disposições legais pertinentes à demanda da administração do IF Baiano.

14.3 Aos candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas neste Concurso Público, não é assegurado o direito ao ingresso no cargo público, mas a expectativa de nele ser investido, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada ao surgimento de vagas, à observância das disposições legais pertinentes e à demanda da administração do IF Baiano.

14.4 A nomeação oficial será feita por meio de publicação no Diário Oficial da União. Caso não tenha interesse em assumir o cargo, quando da convocação, o candidato aprovado deverá assinar Termo de Desistência, ato que permitirá ao IF Baiano convocar o próximo candidato da lista de aprovados, não havendo direito ao pedido de "final de lista de homologados", ficando o candidato eliminado do certame.

14.5 O candidato que for convocado para assumir o cargo somente será empossado se for considerado apto na inspeção médica, homologada por Junta Médica Oficial do IF Baiano, de caráter eliminatório. A convocação para realização de inspeção médica oficial e posse se dará por comunicado eletrônico (e-mail).

14.5.1 Para fins de possível convocação, o candidato aprovado será responsável pela atualização de endereço, telefones e e-mail, durante a vigência do Concurso Público.

14.6 Para os cargos em que o quantitativo não prevê reserva de vagas para candidatos negros e/ou candidatos com deficiência, na hipótese de nomeação superior ao número de vagas disponibilizadas neste edital, será assegurado o critério de reserva de vagas para estes candidatos, conforme legislação aplicável.

14.7 A qualquer tempo, durante a vigência deste Edital, poderão ocorrer nomeações de candidatos, cabendo a esses a responsabilidade do acompanhamento das publicações e atendimento aos prazos legais, não sendo possível alegar desconhecimento.

15 DA POSSE E EXERCÍCIO

15.1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e será tornado sem efeito se não ocorrer no prazo previsto, conforme o disposto nos § 1º e 6º artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

15.1.1 O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, § 1º artigo 15.

15.2 A regulamentação da inspeção médica oficial e os exames médicos a serem apresentados serão informados quando do ato da convocação do candidato.

15.2.1 Os exames médicos solicitados para a realização da inspeção médica oficial serão realizados pelo candidato às suas expensas.

15.2.2 Durante a inspeção de saúde, poderão ser solicitados exames complementares, na necessidade de esclarecimento diagnóstico, a critério da equipe de avaliação médica.

15.3 O candidato considerado inapto na inspeção médica oficial estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

15.4 No momento da posse, o candidato nomeado deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, original e cópia ou cópia autenticada:

a) CPF;

b) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para brasileiros de sexo masculino;

c) Carteira de Identidade (o documento deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário e com emissão de até 10 (dez) anos);

d) Certidão de Nascimento, se for solteiro;

e) Certidão de Casamento, se for casado;

f) Título de Eleitor, com Certidão de Quitação Eleitoral, para brasileiros;

g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP (caso possua);

h) Carteira de Nacional de Habilitação (caso possua);

i) Comprovante(s) de escolaridade, conforme exigido neste Edital;

j) Comprovante de registro no Órgão de Classe, caso seja exigido como requisito para o cargo, conforme exigido neste Edital;

k) Declaração de Bens e Rendas (para os contribuintes não isentos);

l) Certidão Negativa de Antecedentes expedida pelos foros da justiça federal e estadual;

m) Certidão de Nascimento dos filhos (caso tenha);

n) Comprovante de desligamento de vínculo com o serviço público (nos casos onde for aplicável). São comprovantes de desligamento de vínculo: cópia da publicação ou solicitação de exoneração, com indicação da data em que se dará a vacância, protocolada no Órgão com carimbo do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos.

15.4.1 No ato da posse, o candidato nomeado deverá preencher a Declaração de Acumulação ou não de Cargo/emprego público, bem como informar a Não Participação em Gerência ou Administração de Sociedade Privada.

15.4.1.1 Caso possua outro vínculo com o serviço público, para as exceções de acumulações previstas em Lei, deve ser apresentado pelo nomeado uma declaração do Órgão, Entidade ou Empresa Pública, indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho, carimbada e assinada pelo responsável.

15.4.2 Informar os dados bancários, não sendo aceitas conta poupança ou conta conjunta.

15.4.3 A não apresentação da titulação exigida para o cargo impossibilitará a investidura do nomeado.

15.4.4 Após a posse, o servidor que não entrar em exercício em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-ofício.

15.5 Quando da apresentação da documentação, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 2 (dois) e subitem 3.1 deste Edital.

15.6 As despesas relativas à participação do candidato no concurso, à apresentação para posse, ao exercício e inclusive aos exames médicos solicitados para a realização da inspeção médica oficial correrão às custas do candidato, eximidas qualquer responsabilidade por parte do IF Baiano.

15.6.1 Caberá ao candidato, nomeado para localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de sua transferência.

15.7 Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público.

16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial da União.

16.2 Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação das provas.

16.3 O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final.

16.4 Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, assim como as atualizações dos dados cadastrais dos candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público, deverão ser obtidas ou informadas através do e-mail dgp.nuing@ifbaiano.edu.br junto ao Núcleo de Ingresso do IF Baiano, sendo de responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados cadastrais.

16.5 A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, a prova, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade na prova ou em documentos apresentados.

16.6 Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a posse, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal.

16.7 Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

16.8 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

16.9 As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

16.10 O IF Baiano poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em Concursos Públicos e não nomeados, de outras Instituições de Ensino, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.

16.10.1 Para a concretização das admissões constantes deste item, deverá a parte interessada formalizar a requisição e a parte cedente registrar documentalmente seu aceite, após ouvido o candidato.

16.11 Os casos omissos relativos ao Concurso Público serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público conjuntamente com o IF Baiano.

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

Cargo

Nível

Escolaridade/Requisito/Habilitação

Regime de Trabalho

Vagas

A/C¹

PcD²

Negros

Total

Administrador

E

Diploma de curso de nível superior de Administração, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.

40h

01

-

-

01

Contador

E

Diploma de curso de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.

40h

01

-

-

01

Jornalista

E

Diploma de curso de nível superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

40h

01

-

-

01

Odontólogo

E

Diploma de curso de nível superior em Odontologia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho competente.

40h

01

-

-

01

Pedagogo

E

Diploma de curso de nível superior em Pedagogia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

40h

01

-

-

01

Técnico em Assuntos Educacionais

E

Diploma de curso de nível superior em Pedagogia ou Licenciaturas, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

40h

02

-

01

03

Assistente em Administração

D

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de experiência mínima de 12 meses.

40h

12

02

03

17

Técnico de Laboratório/Biologia

D

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico na área.

40h

01

-

-

01

Técnico de Laboratório/Informática

D

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico na área.

40h

01

-

-

01

Técnico em Audiovisual

D

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico na área. Experiência profissional de, no mínimo, 12 (doze) meses.

40h

02

-

-

02

Técnico em Artes Gráficas

D

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e certificado de conclusão de curso técnico na área.

40h

01

-

-

01

Técnico em Enfermagem

D

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante em enfermagem fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em enfermagem. Possuir registro profissional no Conselho competente.

40h

01

-

-

01

Técnico em Tecnologia da Informação

D

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais.

40h

03

-

01

04

Técnico de Segurança do Trabalho

D

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em segurança do trabalho. Possuir registro profissional no Conselho competente.

40h

01

-

-

01

¹Vagas para ampla concorrência;

²Vagas reservadas para pessoas com deficiência;

ANEXO II - QUADRO DE PROVAS

PARA OS CANDIDATOS A TODOS OS CARGOS

PROVAS OBJETIVAS

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

10

1

10

Raciocínio Lógico

5

1

5

Noções de Informática

5

1

5

Legislação do Serviço Público

10

1

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Específicos

30

1

30

TOTAL

60

-

60

ANEXO III - QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

QTDE. DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO OU EMPREGO

NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

1

5

2

9

3

14

4

18

5

22

6

25

7

29

8

32

9

35

10

38

11

40

12

42

13

45

14

47

15

48

16

50

17

52

18

53

19

54

20

56

21

57

22

58

23

58

24

59

25

60

26

60

27

60

28

60

29

60

30 ou mais

duas vezes o número de vagas

ANEXO IV - CRONOGRAMA

Atividade

Período

Publicação do Edital

31/05/2019

Recurso do Edital

04 a 11/06/2019

Resultado do Recurso

14/06/2019

Divulgação do conteúdo programático

17/06/2019

Inscrição via internet

17/06/2019 a 16/07/2019

Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

17/06/2019 a 16/07/2019

Postagem ou entrega do laudo médico do candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para os candidatos com deficiência

17/06/2019 a 16/07/2019

Pagamento da taxa de inscrição

17/06/2019 a 17/07/2019

Divulgação na internet do resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

19/07/2019

Interposição de recursos contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

22/07/2019 e 23/07/2019

Divulgação na internet do resultado final do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

25/07/2019

Geração e impressão de GRU para os candidatos que não obtiveram isenção do pagamento da taxa de inscrição

26/07/2019 a 02/08/2019

Pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que não obtiveram isenção do pagamento da taxa de inscrição

26/07/2019 a 02/08/2019

Divulgação na internet da relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência

07/08/2019

Divulgação na internet da relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros

07/08/2019

Divulgação na internet da relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada

07/08/2019

Interposição de recursos contra a relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência

08/08/2019 a 09/08/2019

Interposição de recursos contra a relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros

08/08/2019 a 09/08/2019

Interposição de recursos contra a relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada

08/08/2019 a 09/08/2019

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra a relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência

16/08/2019

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra a relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros

16/08/2019

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra a relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada

16/08/2019

Divulgação na internet da relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência

16/08/2019

Divulgação na internet da relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros

16/08/2019

Divulgação na internet da relação dos candidatos que tiveram a inscrição homologada

16/08/2019

Divulgação na internet do edital de convocação para as provas objetivas

30/08/2019

Publicação do edital de convocação para as provas objetivas no D.O.U.

30/08/2019

Consulta/Impressão do Cartão de Informação via Internet

A partir de 09/09/2019

Aplicação das provas objetivas (turno matutino)

22/09/2019

Divulgação na internet dos gabaritos preliminares das provas objetivas

24/09/2019

Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas

25/09/2019 e 26/09/2019

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas

30/09/2019

Divulgação na internet dos gabaritos definitivos

30/09/2019

Divulgação na internet do resultado preliminar das provas objetivas

30/09/2019

Vista do cartão de respostas e interposição de recurso preliminar contra o resultado das provas objetivas

01/10/2019 e 02/10/2019

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas

09/10/2019

Divulgação na internet do resultado final das provas objetivas

09/10/2019

Divulgação do resultado preliminar do concurso

10/10/2019

Interposição do recurso contra o resultado preliminar do concurso

11/10/2019 a 14/10/2019

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do concurso

21/10/2019

Convocação para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros

22/10/2019

Aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros

29/10/2019 e 30/10/2019

Divulgação do resultado pós-aferição da veracidade de autodeclaração prestada por candidatos negros

04/11/2019

Interposição de recursos contra o resultado pós aferição da veracidade de autodeclaração

05/11/2019 a 06/11/2019

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado pós aferição da veracidade de autodeclaração

11/11/2019

Divulgação do resultado final do concurso

11/11/2019

* (o cronograma poderá sofrer alterações as quais serão divulgadas na página do concurso).

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.