Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2019 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 68

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano/Reitoria/Gabinete

EDITAL N° 64, de 14 de maio de 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

ESPÉCIE: O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF Baiano, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, e considerando o Decreto de 25/04/2018, publicado no D.O.U. de 26/04/2018, do Ministério da Educação, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas para os cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as suas respectivas alterações, Lei n° 12.772, de 28/12/2012, com suas respectivas alterações, Processo nº 23327.000895/2019-13, Portaria nº 729, de 15/04/2019 da Comissão Organizadora do Concurso Público ou naquelas que venham a ser criadas dentro do prazo de validade deste Concurso Público, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, pelas publicações a ele relacionadas (Editais e retificações, caso existam) e comunicados, bem como pela conciliação alcançada entre o Ministério Público Federal e o IF Baiano em relação ao processo nº 34285-23.2015.4.01.3300 (Ação Civil Pública), e realizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público instituída pela Portaria nº 729, de 15/04/2019.

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos atualmente vagos, que vierem a vagar ou que forem criados dentro do prazo de validade do Concurso Público previsto neste Edital, para alocação nos diversos campi do IF Baiano.

1.3 O Anexo I (Quadro de Vagas) relaciona, para cada área, a quantidade total de vagas, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos de ampla concorrência, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos com deficiência, a quantidade de vagas reservadas aos candidatos negros, o regime de trabalho e requisito de formação.

1.4 Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronograma, convocações, resultados das etapas e resultado final na página do concurso (concursos.ifbaiano.edu.br).

1.5 Os candidatos poderão encaminhar suas dúvidas para o e-mail concurso@reitoria.ifbaiano.edu.br.

1.6 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Salvador-BA.

1.7 Serão admitidos recursos ao Edital, em uma única etapa, no período de 04/06/2019 a 11/06/2019, no e-mail concurso@reitoria.ifbaiano.edu.br.

2 DO CARGO

2.1 Atribuições gerais: I - participar da elaboração e da execução da proposta político-pedagógica da instituição; II - participar de estudos e de discussões acerca do currículo dos diferentes cursos ofertados pela instituição, considerando as especificidades dos sujeitos da aprendizagem; III - elaborar e executar o Plano Individual de Trabalho (PlT) , de acordo com as determinações da Regulamentação de Atividade Docente, do IF Baiano; IV - zelar pela aprendizagem dos(as) discentes; V - participar da elaboração de estratégias de acompanhamento e de avaliação contínua da aprendizagem dos(as) discentes que apresentem menor rendimento; VI - promover o ensino, a pesquisa e a extensão, com ênfase no desenvolvimento regional, observando-se aspectos culturais, artísticos, políticos, sociais, econômicos e ambientais; VII - cumprir o calendário acadêmico; VIII - manter atualizados os registros acadêmicos junto ao setor competente; IX - elaborar e submeter à chefia imediata o Relatório Individual de Trabalho (RIT), de acordo com as determinações desta Regulamentação de Atividade Docente, do IF Baiano; X - elaborar e submeter à chefia imediata o Plano de Ensino nos prazos instituídos no calendário acadêmico; XI - participar de reuniões, comissões e outras atividades afins e/ou correlatas; e XII - atuar nos diversos níveis e modalidades da educação profissional, científica e tecnológica, presenciais ou à distância, regularmente ofertados pela instituição.

2.2 O regime jurídico a que se submeterão os servidores será o fixado pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

2.3. A remuneração inicial da classe de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é a constante nos quadros abaixo:

2.3.1. Regime de trabalho dedicação exclusiva (DE)

Titulação

Classe/nível

Vencimento básico (R$)

Retribuição por titulação (R$)

Total (R$)

Graduação

D1

4.463,93

---

4.455,22

Aperfeiçoamento

D1

4.463,93

428,51

4.892,44

Especialização

D1

4.463,93

824,12

5.288,05

Mestrado

D1

4.463,93

2.204,27

6.668,20

Doutorado

D1

4.463,93

5.136,99

9.600,92

2.3.1 O concurso visa o provimento efetivo do número de vagas definido neste Edital, de acordo com os regimes de trabalho definidos no art. 20 da Lei nº. 12.772, de 28/12/12.

2.3.2 O Professor submetido ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem como impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

2.3.3 É vedada a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.

2.3.4 De acordo com as necessidades de cada Campus, a jornada de trabalho poderá ocorrer nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, inclusive aos sábados.

2.3.5 O ingresso de candidatos aprovados neste concurso público para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico far-se-á no nível 1 Classe DI, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme a Lei nº 12.772, de 28/12/12.

2.4 A remuneração a ser percebida pelos candidatos contratados corresponde ao vencimento básico, conforme indicado na tabela acima, acrescido do valor do auxílio-alimentação R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) e de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação (auxílio pré-escolar, auxílio-transporte, adicional de insalubridade ou periculosidade), quando cabíveis.

2.5 ÁREAS

2.5.1 ADMINISTRAÇÃO (código EBTT-ADMIN)

2.5.1.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Graduação em Administração, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.2 AGRIMENSURA (código EBTT-AGRIME)

2.5.2.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Graduação em Engenharia da Agrimensura, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.3 AGROINDUSTRIA (código EBTT-ALIMEN)

2.5.3.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Graduação em Engenharia de Alimentos ou Graduação em Tecnólogo em Alimentos ou Graduação em Tecnólogo em Agroindústria, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .

2.5.4 AGRONOMIA (código EBTT-AGRONO)

2.5.4.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Graduação em Agroecologia ou Agronomia ou Engenharia Agronômica ou Licenciatura em Ciências Agrícolas ou Ciências Agrárias devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.5 ARTE (código EBTT-ARTE)

2.5.5.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Artes Plásticas ou Licenciatura em Educação Artística, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.6 BIOLOGIA (código EBTT-BIO)

2.5.6.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Biologia ou Licenciatura em Ciências Biológicas, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .

2.5.7 LICENCIATURA EDUCAÇÃO FÍSICA (código EBTT-EDUFIS)

2.5.7.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Educação Física, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .

2.5.8 FILOSOFIA (código EBTT-FILOS)

2.5.8.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Filosofia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.9 INFORMÁTICA (código EBTT-INFOR)

2.5.9.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Graduação em Informática ou Graduação em Ciência da Computação ou Graduação em Sistemas de Informação ou Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Graduação em Processamento de Dados ou Graduação em Tecnologia em Processamento de Dados ou Graduação em Tecnologia da Informação ou Graduação em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.10 LICENCIATURA EM LETRAS/LIBRAS (código EBTT-LIBRAS)

2.5.10.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Letras/Libras ou Licenciatura em Letras/Língua Portuguesa e Libras ou Licenciatura em Letras com Proficiência no Uso e no Ensino de Libras ou Licenciatura em Letras com Proficiência na Tradução e Interpretação de Libras/Português/Libras, promovido pelo Ministério da Educação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação

2.5.11 LICENCIATURA EM FÍSICA (código EBTT-FISIC)

2.5.11.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Física, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.12 LICENCIATURA EM GEOGRAFIA (código EBTT-GEO)

2.5.12.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Geografia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.13 LICENCIATURA EM HISTÓRIA (código EBTT-HIST)

2.5.13.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura em História, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.14 LICENCIATURA EM MATEMÁTICA (código EBTT-MAT)

2.5.14.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura em Matemática, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.15 LICENCIATURA EM PEDAGOGIA (código EBTT-PED)

2.5.15.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Pedagogia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.16 LICENCIATURA EM QUÍMICA (código EBTT-QUIM)

2.5.16.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura em Química, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.17 NUTRIÇÃO (código EBTT-NUTRI)

2.5.17.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Graduação em Nutrição, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.18 SOCIOLOGIA (código EBTT-SOCIO)

2.5.18.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Licenciatura Sociologia ou Graduação em Ciências Sociais, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.19 ZOOTECNIA (código EBTT-ZOO)

2.5.19.1 Pré-requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior, em nível de Graduação em Zootecnia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;

c) no caso de estrangeiros, apresentar o visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente, conforme artigo 207 da Constituição Federal e artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

e) estar em gozo dos direitos políticos; f) estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino, e eleitorais, para ambos os sexos;

g) não ter cumprido sanções por idoneidade, ou qualquer tipo de penalidade grave, no exercício da função pública (como demissão, destituição de cargo em comissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos, por infringência aos incisos IX e XI do Artigo 117 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

h) não ter sido demitido ou destituído de cargo em comissão por infringência dos incisos I, IV, VIII, X e XI do Artigo 132 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

i) não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

j) possuir os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme discriminado no item 2 (dois) deste Edital. Para todos os cargos que o registro regular no Conselho competente for requisito para exercício da profissão, deverá o mesmo ser apresentado no momento da posse, conforme solicitado em edital. Os diplomas ou certificados obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, ser validados pelos órgãos competentes no Brasil;

k) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37 da Constituição Federal;

l) ser considerado apto na inspeção médica oficial, conforme o disposto no art. 14, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Caso o candidato seja considerado inapto para o exercício do cargo, por ocasião da inspeção médica oficial, este não poderá tomar posse.

4 DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 e do Decreto n.º 9508, de 24/09/2018, ficam reservados para os candidatos com deficiência o mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis, conforme disposto no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital.

4.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição, indicar eventual necessidade de tecnologia assistiva (conforme Anexo do Decreto n.° 9508, de 24/09/2018), para a realização das provas e enviar, até o dia 16/07/2019, uma cópia do laudo médico ou de profissional de saúde devidamente apto por seu Conselho Profissional para emissão de documento desta natureza, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IF Baiano, localizada na Rua do Rouxinol, nº 115 - Bairro: Imbuí, Salvador - BA CEP: 41720-052, fazendo constar no envelope "Comissão do Concurso Público 2019 - Reserva de Vagas PcD - EBTT".

4.2.1 O envio da documentação exigida não garante a participação automática na concorrência nesta condição, devendo o laudo passar por uma análise do organizador e, no caso de indeferimento ou se a documentação não for recebida, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.3 O candidato com deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.3.1 Ao candidato com deficiência, que também for negro, se aplicará adicionalmente o disposto no item 5 deste Edital.

4.3.2 O candidato com deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos candidatos com deficiência.

4.4 Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, Lei n° 13.146, de 06/07/2015, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Lei nº 12.764, de 27/12/2012.

4.5 Será assegurado ao candidato com deficiência a adaptação das provas escritas e do estágio probatório, estipuladas as condições de realização de cada evento e respeitados os impedimentos ou as limitações do candidato.

4.6 O candidato com deficiência poderá impetrar recurso após a divulgação da "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência", conforme o disposto no item 11 deste Edital.

4.7 O candidato autodeclarado com deficiência será convocado para avaliação por equipe multiprofissional, em Salvador - BA, após a divulgação do "Resultado final preliminar do concurso para os cargos com vaga reservada aos candidatos com deficiência", disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital, de acordo com o art. 2º, § 1º da Lei nº 13.146, de 06/07/2015, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.

4.7.1 A convocação será feita considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada área com vaga reservada aos candidatos com deficiência, conforme o disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

4.7.2 O candidato deverá comparecer à avaliação munido de documento de identidade original com foto e laudo médico (via original ou cópia autenticada em cartório) ou de profissional de saúde devidamente apto por seu Conselho Profissional para emissão de documento desta natureza, contendo o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID em vigor), a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.7.2.1 O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

4.7.2.2 Durante a avaliação da deficiência, poderão ser solicitados exames complementares, na dependência da necessidade de esclarecimento da deficiência, a critério da equipe multiprofissional.

4.7.3 A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo a respeito da deficiência observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e Classificação Internacional de Doenças (CID em vigor) apresentados.

4.7.4 As deficiências dos candidatos, admitidas as correções por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

4.7.5 A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva administrativamente.

4.8 O candidato que não for considerado com direito a concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência pela equipe médica, ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no concurso, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame.

4.9 As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contraindicação na avaliação médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 Em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Concurso Público, conforme disposto no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital, para candidatos negros ou pardos.

5.1.1 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

5.2 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, para o cargo escolhido, de acordo com a sua classificação no concurso. Ao candidato negro, que também for pessoa com deficiência, se aplicará adicionalmente o disposto no item 4 (quatro) deste Edital.

5.2.1 Os candidatos que se autodeclararem negros indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.3 Em cumprimento ao disposto na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014, os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos no ato da inscrição serão convocados pelo IF Baiano para se submeterem ao procedimento de heteroidentificação.

5.3.1 O procedimento de heteroidentificação será realizado, na cidade de Salvador-BA, por comissão designada pelo Reitor do IF BAIANO, a qual será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, distribuídos por gênero, cor e naturalidade.

5.3.2 O procedimento de heteroidentificação acontecerá por meio de entrevista gravada em áudio e vídeo e considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato. A recusa na filmagem do procedimento ensejará a eliminação do candidato, conforme Parágrafo único, do art 10, da Portaria Normativa nº 04/2018.

5.3.3 O candidato convocado deverá comparecer em dia, local e horário determinados pela comissão organizadora do concurso, a serem publicados conforme cronograma constante no Edital, munidos do documento oficial e original de identificação, sem o qual não poderá submeter-se à entrevista.

5.3.4 O candidato terá sua autodeclaração indeferida quando:

5.3.4.1 Não comparecer à entrevista em dia, horário e local determinados, conforme convocação;

5.3.4.2 Recusar-se a seguir as orientações da comissão;

5.3.4.3 Recusar-se a ser filmado na ocasião da entrevista;

5.3.4.4 Não apresentar o fenótipo declarado por decisão da comissão;

5.3.4.5 Utilizar de meios que dificultam o procedimento de heteroidentificação.

5.3.5 A fase específica do procedimento de heteroidentificação acontecerá antes da homologação do

resultado do concurso, com a presença obrigatória do candidato, em Salvador-BA, em data e local a ser divulgado conforme cronograma constante neste edital.

5.3.6 O resultado do procedimento de heteroidentificação será publicado conforme cronograma constante neste Edital.

5.3.7 O candidato que for convocado e não comparecer para o procedimento de heteroidentificação estará automaticamente eliminado do concurso.

5.3.8 Os candidatos que tiverem suas autodeclarações indeferidas poderão interpor recurso no sistema acessado no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, conforme cronograma constante neste edital.

5.3.9 Após o prazo para recurso, será publicada a homologação do resultado das inscrições para concorrer às vagas destinadas aos candidatos pretos ou pardos, conforme cronograma do edital.

5.3.10 O candidato é responsável pela consulta à situação de sua inscrição.

5.3.11 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

5.3.12 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

5.3.13 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, caso tenha sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.4 De acordo com o art. 3º, § 1º da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. Para dar cumprimento ao referido dispositivo, o candidato que vier a se enquadrar nessa situação não figurará na lista de candidatos aprovados no resultado final homologado, para as vagas reservadas aos negros.

5.4.1 O candidato negro, se classificado além do número de vagas da ampla concorrência, figurará nas listas de classificação correspondentes às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas para candidatos negros.

5.5 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.6 O candidato negro poderá impetrar recurso após a divulgação da "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros", conforme o disposto no item 11 (onze) deste Edital.

5.7 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, acessando o endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br no período compreendido entre o dia 17 de junho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de junho de 2019, considerando-se o horário de Salvador.

6.3.1 No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o local de sua preferência para a realização das provas objetivas, dentre as opções estabelecidas por este Edital.

6.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), a ser paga somente em agências ou terminais do Banco do Brasil. Caso seja necessário, durante todo o período de inscrição haverá a possibilidade do candidato gerar uma nova GRU, através do endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.5 Todas as etapas de inscrição do Concurso deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, sendo que o pagamento da GRU poderá ser feito até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição.

6.6 A inscrição somente será efetivada mediante confirmação bancária do respectivo recolhimento.

6.6.1 O comprovante de agendamento ou programação de pagamento não tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição.

6.6.2. Será automaticamente indeferida a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, ou por cheque que seja devolvido por qualquer motivo ou ainda cujo pagamento da inscrição não seja processado pelo banco até a data prevista para o pagamento.

6.6.3. É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência em caso de necessidade.

6.7 O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento/anulação do concurso por conveniência do IF Baiano.

6.8 O IF Baiano não se responsabiliza pelas inscrições realizadas que não forem recebidas por motivos de ordem técnica, alheios ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para o IF Baiano.

6.9 As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.

6.9.1 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.10 Será permitida ao candidato a realização de apenas uma inscrição, para o cargo de Professor EBTT em apenas uma área, constante neste edital. Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.11 O valor da taxa de inscrição será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

6.11.1 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência do valor pago para outra inscrição ainda não paga.

6.11.2Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por meio de depósito, transferência ou similar.

6.12 O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a informação referente a confirmação do pagamento da respectiva GRU ter sido enviada pelo agente bancário e ter sido recebida pelo IF Baiano.

6.13 Não serão aceitas inscrições realizadas de outras formas que não as descritas no item 6.3.

6.14 Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no campo apropriado, sendo vedadas alterações, posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição validada para o Concurso Público, a área para a qual deseja concorrer, entre as apresentadas, conforme o disposto no item 2 (dois) e Quadro de Vagas (ANEXO I) deste Edital.

6.14.1 Antes de confirmar o envio de seu Requerimento de Inscrição, o candidato deverá conferir cuidadosamente as informações prestadas.

6.14.2 Antes da efetivação do pagamento da taxa de inscrição, caso o candidato identifique algum erro em seu Requerimento de Inscrição, este deverá preencher um novo Requerimento de Inscrição com as informações corretas e efetuar o pagamento da GRU gerada após a confirmação desta nova inscrição.

6.14.3 Caso o candidato identifique, após o pagamento da taxa de inscrição, alguma informação incorreta em seu Requerimento de Inscrição, referente ao nome, CPF e/ou data de nascimento, este poderá encaminhar e-mail para concurso@reitoria.ifbaiano.edu.br em até 7 (sete) dias consecutivos, a contar da data do último dia de inscrição, solicitando a correção.

6.14.4 Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou aqueles que forem doadores de medula óssea, nos termos da Lei Federal 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.14.5 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que comprovar cumulativamente que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e é membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário-mínimo, ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários-mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

6.14.6 O candidato poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período compreendido entre o dia 17 de junho de 2019 até as 23horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2019, considerando-se o horário de Salvador-BA, devendo para tal preencher o Requerimento de Inscrição, informando que deseja solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, preenchendo o Número de Identificação Social (NIS) e indicando que é membro de família de baixa renda ou que é doador de medula óssea.

6.14.6.1 O candidato doador de medula óssea deverá enviar a comprovação desta condição até o dia 16/07/2019, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IF Baiano, localizada na Rua do Rouxinol, nº 115 - Bairro: Imbuí, Salvador - BA CEP: 41720-052, fazendo constar no envelope "Comissão do Concurso Público 2019 - Isenção de taxa de inscrição - EBTT".

6.14.8. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, via postal e/ou correio eletrônico.

6.14.9. O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será encaminhado pelo IF Baiano para o órgão gestor do CadÚnico, o qual decidirá sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição.

6.14.10. Informações como número do NIS, nome do candidato, data de nascimento, CPF e nome da mãe, preenchidas no Requerimento de Inscrição pelo candidato, serão repassadas para o órgão gestor do CadÚnico para verificação.

6.14.10.1 Caso haja qualquer divergência entre as informações repassadas pelo IF Baiano e as registradas no CadÚnico (nome do candidato ou nome da mãe escritos de formas diferentes), o pedido de isenção do pagamento da taxa de Inscrição será negado.

6.14.11 O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de responsabilidade do candidato. As informações digitadas no Requerimento de Inscrição, as quais serão encaminhadas para o órgão gestor do CadÚnico, devem ser exatamente iguais às informações que estão cadastradas no CadÚnico.

6.14.12 Caso o candidato solicite mais de um pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, apenas o pedido associado ao Requerimento de Inscrição encaminhado por último será considerado.

6.14.13 O candidato poderá verificar seu pedido de isenção da taxa de inscrição consultando a "Lista de pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição", disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, a partir de 19/07/2019.

6.14.14 Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes.

6.14.15 O resultado preliminar da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

6.14.16 O candidato que não obtiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá interpor recurso, conforme o disposto no item 11 (onze) deste Edital, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.14.17 O resultado final da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.14.18 O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá solicitar a 2ª via da GRU, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br e efetivar sua inscrição realizando o pagamento da taxa de inscrição no período informado no cronograma deste edital.

6.14.18.1 O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar o pagamento da inscrição.

6.14.19 Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para os candidatos negros e/ou para pessoas com deficiência deverão informar sua opção e, se for candidato com deficiência, indicar eventual necessidade de tecnologia assistiva (conforme Anexo do Decreto n.° 9508, de 24/09/2018), para a realização das provas.

6.15 O candidato com deficiência deverá enviar, obrigatoriamente, via correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX postado no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, na página do concurso, para o endereço Rua do Rouxinol, nº. 115, Imbuí, CEP 41.720-052, uma cópia do laudo médico ou de profissional de saúde devidamente apto por seu Conselho Profissional para emissão de documento desta natureza, indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID em vigor), a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298 de 20/12/1999.

6.15.1 A comprovação da tempestividade do envio do laudo médico ou atestado será feita pela data de postagem deste documento.

6.15.2 Se o candidato não cumprir o disposto no subitem 6.15 deste Edital, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame.

6.16 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização das provas, no ato da inscrição deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita para os dias das provas, de acordo com o Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, sendo vedadas alterações, posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.16.1 O candidato com deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição, a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o IF Baiano ser responsabilizado por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

6.16.2 O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando, no Requerimento de Inscrição, se deseja que sua prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho ampliado.

6.16.3 O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.16.4 O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o IF Baiano ser responsabilizado por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

6.16.5 O candidato deverá informar, no Requerimento de Inscrição, a(s) condição(ões) especial(ais) de que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.16.1 ao 6.16.4 deste Edital.

6.17 A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizer necessária, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.18 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.19 Os candidatos inscritos em vagas reservadas a negros e aprovados nas etapas do concurso público serão convocados pelo IF Baiano, anteriormente à Homologação do resultado final do concurso, para comparecimento presencial de confirmação da autodeclaração, com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto na Lei nº 12.990/2014

6.20 O IF Baiano constituirá uma Banca examinadora, com requisitos habilitantes, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018. Tal banca será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos dos candidatos.

6.21 O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial de confirmação da autodeclaração, será publicado oportunamente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

6.21.1 O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e na eliminação do concurso.

6.21.2 O candidato será considerado não enquadrado na condição de negro quando houver decisão da comissão de heteroidentificação que deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.21.3 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem nas vagas reservadas às pessoas negras estará disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br a partir da data provável de 07/08/2019. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br no período de 08/08/2019 até as 23h59min do dia 09/08/2019, observado horário de Salvador-BA.

6.21.4 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme a aferição da veracidade da autodeclaração, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 11 (onze) edital.

6.22 Poderão concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, Lei n° 13.146, de 06/07/2015, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Lei nº 12.764, de 27/12/2012.

6.22.1 Os candidatos inscritos em vagas reservadas a pessoas com deficiência e aprovados nas etapas do concurso público serão convocados pelo IF Baiano, anteriormente à Homologação do resultado final do concurso, para avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto no Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

6.22.2 O não comparecimento do candidato à avaliação causará a perda do direito a concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência.

6.23 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.24 O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas para preenchimento do Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.25 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais.

6.26 O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 (seis) deste Edital e todos os seus subitens.

6.27 O candidato que desejar participar do presente Concurso utilizando o Nome Social deverá fazer a opção no "sistema de inscrição e acompanhamento", nos termos do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

6.27.1 Tendo em vista o estrito necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros no certame, a instituição se reserva no direito de empregar o nome civil acompanhado do nome social, nos termos do Art. 5, do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

7 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 6 (seis) deste Edital serão homologadas pelo IF Baiano, significando que o candidato está habilitado para participar do Concurso Público.

7.2 A relação preliminar dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

7.3 O candidato que não estiver relacionado na relação preliminar dos candidatos com inscrição homologada poderá interpor recurso, conforme o disposto no item 11 (onze) deste Edital, no período informado no cronograma existente no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

7.4 A relação final dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

7.5 As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como as orientações para realização das provas, estarão disponíveis no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

7.5.1 Estas informações poderão ser obtidas na consulta da inscrição do candidato, bastando para tal acessar o endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br e preencher Nome, CPF e Data de Nascimento, no período informado no cronograma deste edital.

8 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 O Concurso Público será composto de:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos de todas as áreas;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos de todas as áreas.

c) prova de desempenho didático, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos de todas as áreas;

d) prova de títulos, de caráter classificatório, para os candidatos de todas as áreas.

9 DA PROVA OBJETIVA

9.1 A prova objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) opções de resposta e somente uma correta.

9.2 A quantidade de questões, o valor de cada questão e o total de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo II (Quadro de Provas) deste Edital.

9.3 Os conteúdos programáticos serão disponibilizados no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

9.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção.

9.5 O preenchimento da folha de respostas da prova objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta, é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões da prova objetiva.

9.6 Não haverá substituição da folha de respostas da prova objetiva por erro do candidato.

9.6.1 Será atribuída pontuação 0 (zero) à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

9.6.2 Não será permitido que as marcações na folha de respostas da prova objetiva sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse contexto, o candidato será acompanhado por um agente indicado pelo IF Baiano devidamente treinado.

9.7 Será desclassificado o candidato que pontuar abaixo de 50% na prova objetiva.

9.7.1 Será desclassificado o candidato que zerar quaisquer uma das áreas da prova (Legislação do Serviço Público e educacional, Língua Portuguesa e/ou Conhecimentos Específicos).

10 DAS PROVAS DISCURSIVAS

10.1 A prova discursiva visa avaliar a capacidade do candidato de expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos relacionados à área para a qual concorre, além de demonstrar a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e ideias examinadas, bem como a correção gramatical com a qual foi redigida.

10.2 O candidato deverá produzir, com base em tema sorteado, um texto dissertativo, no caderno de texto definitivo da prova discursiva, acerca do conteúdo relacionado à área para a qual concorre, de no mínimo 60 (sessenta) linhas e no máximo 90 (noventa) linhas.

10.2.1 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser produzido na língua portuguesa, de acordo com a norma-padrão.

10.2.2 O IF Baiano disponibilizará folhas exclusivas, no caderno de texto definitivo da prova discursiva, para colocação de imagens (figuras, fórmulas, tabelas, etc) de forma que o candidato quando estiver produzindo seu texto dissertativo faça menção a essas imagens, não colocando-as em seu texto dissertativo. As imagens não serão contabilizadas como linhas produzidas, devendo o candidato produzir efetivamente a quantidade de linhas mencionadas no subitem 10.2 deste Edital.

10.2.3 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de texto definitivo da prova discursiva.

10.2.4 O candidato que produzir seu texto fora da faixa limite de linhas estabelecido no item 10.2 será eliminado.

10.3 Os temas de cada área para sorteio para a prova discursiva estarão disponíveis no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma existente neste mesmo endereço.

10.3.1. Os temas de cada área serão compostos por assuntos relacionados aos conhecimentos constantes na formação da área.

10.4 O sorteio do tema para cada área ocorrerá na cidade de Salvador-BA, em um dos locais de prova, após o horário definido para o fechamento dos portões, na presença de 3 (três) candidatos e de 2 (dois) representantes do IF Baiano, os quais assinarão termo atestando a idoneidade e a segurança do processo, o qual será filmado na íntegra.

10.4.1 Cada tema de cada área estará escrito em uma folha de papel, devidamente selada.

10.4.2 Os 3 (três) candidatos, de áreas diferentes, serão escolhidos aleatoriamente entre os que já se encontrarem devidamente identificados e aguardando o início da prova.

10.4.3 Os temas sorteados para cada área serão rubricados pelos presentes.

10.4.4 Os candidatos que participaram do sorteio retornarão para as respectivas salas de prova sem tomar conhecimento dos temas sorteados.

10.4.5 Os representantes do IF Baiano prepararão uma relação, a qual será repassada ao coordenador de cada local de prova, contendo os temas sorteados para cada área.

10.4.6 A relação contendo os temas sorteados para cada área será afixada no quadro de cada sala de prova imediatamente após o início do certame.

10.5 A avaliação da prova discursiva será realizada da seguinte forma:

10.5.1 Uma banca examinadora, composta por 3 (três) professores da área para a qual o candidato concorre, avaliará a apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema, totalizando a nota relativa ao conteúdo da dissertação.

10.5.2 A nota final do candidato será a média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora, considerando até a 2ª (segunda) casa decimal, desprezando as demais, sem arredondamento ou aproximação.

10.5.3 A avaliação da prova discursiva resultará da análise dos itens descritos abaixo:

Critérios

Valor

Máximo

Estética e Apresentação (Letra legível, Organização)

0,5

Domínio da língua portuguesa (Concordância, Ortografia, Pontuação)

1,0

Estrutura do texto (Introdução/desenvolvimento/conclusão, Sequência lógica, Concatenação de ideias)

1,5

Qualidade do texto (Linguagem adequada/termos técnicos, Clareza, Exemplos, gráficos e representações, Capacidade de síntese, Objetividade)

2,0

Conteúdo (Adequação ao tema, Fundamentação teórica, Abrangência)

5,0

TOTAL

10,0

10.5.4 Serão corrigidas as provas discursivas dos 100 (cem) primeiros candidatos classificados na prova objetiva.

10.5.4.1 As provas dos candidatos empatados na centésima posição serão corrigidas.

10.5.4.2 A relação dos candidatos que terão a prova discursiva corrigida será disponibilizada na data a ser informada no cronograma no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

10.6 A prova discursiva será encaminhada para a correção sem identificação do candidato.

10.6.1 A banca examinadora, composta por 3 (três) professores da área para a qual o candidato concorre, receberá apenas a imagem das folhas que compõem o caderno de texto definitivo da prova discursiva compreendida entre as marcas de sincronismo para a digitalização, não sendo repassada nenhuma informação sobre o candidato.

10.7 Será considerado reprovado o candidato que obtiver a nota da prova discursiva (NDI) menor do que 6,00 (seis).

11 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS

11.1 As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades de Irecê, Salvador, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas no período a ser informado no cronograma disponível no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

11.1.1 As provas objetivas e discursivas serão realizadas no período da tarde.

11.1.2 O horário provável para a abertura e fechamento dos portões será às 13h e 14h respectivamente, horário de Salvador - BA.

11.1.3 As provas objetivas e discursivas ocorrerão na data provável de 22/09/2019 e o tempo de duração será de 6h.

11.1.4 O início das provas ocorrerá após o fechamento dos portões e assim que os candidatos estiverem acomodados em seu local de prova, sendo respeitado o tempo estipulado para realização das provas independentemente do horário de início da avaliação.

11.2 O IF Baiano poderá utilizar sala(s) extra(s) nos locais de aplicação das provas, alocando ou remanejando candidatos para essa(s) conforme as necessidades.

11.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta preta, confeccionada em material transparente, e de documento oficial e original de identificação, contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, conferido pelo mesmo e imediatamente devolvido ao candidato.

11.3.1 Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

11.3.2 Não serão aceitos como documentos de identificações: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

11.3.3 Não serão aceitas cópias de documentos de identificação, ainda que autenticadas, nem protocolos de entrega de documentos.

11.4 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

11.4.1 O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identificação apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

11.4.2 O candidato que não apresentar documento oficial de identificação não realizará a prova.

11.4.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identificação, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias antes do dia da prova, sendo o candidato submetido à identificação especial.

11.5 É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização deste Concurso Público.

11.6 É de inteira responsabilidade do candidato comparecer ao local designado para realização da prova, portando documento de identificação original com fotografia, conforme estabelecido neste Edital.

11.7 É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

11.7.1 Não será enviada pelos correios nenhuma correspondência informando sobre a confirmação da inscrição, tampouco sobre o local de realização das provas.

11.7.2 O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

11.8 Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o fechamento dos portões.

11.9 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, legislação simples e comentada ou anotada, súmulas, livros doutrinários e manuais.

11.10 Após conferência da prova pelo candidato, possíveis erros referentes a nome, documento de identidade, data de nascimento e/ou impressão da prova objetiva, deverão ser comunicados no dia de realização da prova, na sala de prova, junto ao fiscal.

11.11 Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, pagers, calculadoras, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização das provas, os objetos serão lacrados em sacos e devolvidos aos candidatos.

11.12 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as fases do certame armado, apresentará no dia da aplicação das provas o Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei ou documento funcional (carteiras de polícia ou funcionais que autorizem o porte). Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

11.13 Não será permitido ao candidato fumar no local da prova.

11.14 Não haverá segunda chamada para as provas, independentemente do motivo alegado.

11.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde estão sendo realizadas as provas.

11.16 No dia de realização das provas não será fornecida, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação do certame.

11.17 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas no campo correspondente a cada área do conhecimento, a qual será o único documento válido para correção. O preenchimento da folha de respostas da prova objetiva, com caneta esferográfica confeccionada em material transparente de tinta preta é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões da prova objetiva. Não haverá substituição da folha de respostas da prova objetiva por erro do candidato.

11.17.1 Será atribuída pontuação 0 (zero) à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

11.17.2 Não será permitido que as marcações na folha de respostas da prova objetiva sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente indicado pelo IF Baiano, devidamente treinado, de acordo com o Decreto nº 9.508, de 24/09/2018.

11.17.3 Será desclassificado o candidato que pontuar abaixo de 50% na prova objetiva e/ou zerar qualquer uma das disciplinas da prova (Legislação do Serviço Público, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Língua Portuguesa e/ou Conhecimentos Específicos).

11.17.4 Os conteúdos programáticos serão disponibilizados no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, conforme cronograma deste edital.

11.18 Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado e entrar na sala de prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova, só podendo fazê-lo após o início da prova, devidamente acompanhado de um fiscal;

b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova após a primeira hora do início da avaliação;

c) será terminantemente vedado ao candidato copiar o gabarito;

d) ao concluir as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões da prova objetiva, a folha de respostas da prova objetiva devidamente assinada;

e) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto;

f) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da prova objetiva 1 (uma) hora antes do horário previsto para o término da prova.

11.19 Por motivo de segurança, o IF Baiano solicitará que o candidato transcreva, no ato da aplicação das provas, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, sendo que, no ato de sua apresentação para posse, o mesmo texto deverá ser reproduzido para confrontação com o texto transcrito durante as provas.

11.20 Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais no Concurso Público;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, qualquer tipo de relógio com mostrador digital, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, controle de alarme de carro, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da prova objetiva em qualquer meio;

g) não devolver a folha de respostas da prova objetiva;

h) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala de prova, durante o período de realização de sua prova, portando o caderno de questões da prova objetiva, a folha de respostas da prova objetiva ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de questões da prova objetiva, na folha de respostas da prova objetiva;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

12D PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

12.1 Serão convocados para realizar a prova de desempenho didático os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados em ordem decrescente, até a posição indicada na tabela constante no subitem 12.2 deste Edital.

12.1.1 Serão convocados os candidatos às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, aprovados na prova discursiva, para atendimento ao definido pelo Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

12.1.2 Serão convocados os candidatos às vagas reservadas aos candidatos negros, aprovados na prova discursiva, para atendimento ao definido pelo Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

12.1.3 Os candidatos empatados na última posição do limite de classificação do subitem 12.2 deste Edital serão convocados para a prova de desempenho didático, em atendimento ao definido pelo Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

12.2 O quantitativo de candidatos a ser convocado para a prova de desempenho didático segue a tabela abaixo:

Quantidade de vagas

Quantidade de candidatos convocados para a prova de desempenho didático

1

Até 10

2

Até 20

3

Até 30

4

Até 40

5

Até 50

6

Até 60

12.3 A prova de desempenho didático consistirá em uma aula, desenvolvida sobre um tema previamente sorteado, no tempo mínimo de 40 (quarenta) minutos e máximo de 50 (cinquenta) minutos, mais 10 (dez) minutos reservados para os questionamentos da banca examinadora.

12.3.1 A aula deverá ser ministrada em linguagem adequada, em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação, conforme disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e perante uma banca examinadora composta por 3 (três) professores.

12.4 As aulas referentes à área de Letras/Libras deverão ser ministradas em Libras e o plano de aula escrito em português.

12.5 Não será permitida a presença na sala de prova de candidatos que concorrem à mesma área do candidato que está realizando a prova de desempenho didático.

12.6 Os temas de cada área para sorteio para a prova de desempenho didático estarão disponíveis no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital, na mesma data em que foram disponibilizados os temas de cada área para sorteio para a prova discursiva.

12.6.1 O sorteio do tema da prova de desempenho didático ocorrerá 24 (vinte e quatro) horas antes do horário definido para a realização da prova de desempenho didático do candidato.

12.6.2 O candidato que não comparecer ao sorteio do tema da prova de desempenho didático, no local, data e hora constantes na relação dos candidatos que realizarão a prova de desempenho didático será considerado eliminado deste Concurso Público.

12.6.3 Será permitida a presença de representante do candidato (um para cada candidato), não sendo permitida a representação por parte do mesmo representante para candidatos cujo sorteio seja realizado no mesmo horário.

12.6.4 O representante do candidato deverá se apresentar munido de procuração específica para a situação, registrada devidamente em cartório, contendo cópia do documento de identificação do candidato e do representante (os documentos ficarão de posse do IF Baiano).

12.7 O sorteio do tema e a prova de desempenho didático será realizado em Salvador-BA, em local a ser divulgado no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

12.8 A avaliação da prova de desempenho didático consistirá na análise dos itens descritos abaixo:

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

VALOR

1. PLANO DE AULA

Objetivos

0,4

Conteúdo

0,3

Metodologia de Ensino

0,4

Organização das atividades

0,3

Avaliação da Aprendizagem

0,3

Referências

0,3

2. DESENVOLVIMENTO DA AULA

Domínio do Conteúdo:

a. clareza

b. objetividade

c. fundamentação

3,0

Estrutura da Apresentação:

a) contextualização

b) sequência lógica das ideias

c) coerência em relação ao plano de aula

d) distribuição e controle do tempo

3,0

Utilização dos Recursos Didáticos

0,5

Avaliação da Aprendizagem

0,5

Argumentação

1,0

TOTAL DE PONTOS

10

12.9 A relação dos candidatos que realizarão a prova de desempenho didático será divulgada no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

12.9.1 Constará na relação dos candidatos que realizarão a prova de desempenho didático o local, data e horário no qual o candidato deverá se apresentar para a realização do sorteio do tema da prova de desempenho didático e, ainda, o local, data e horário de realização da prova de desempenho didático e a relação dos membros da banca examinadora de cada área.

12.10 O horário de realização da prova de desempenho didático do candidato seguirá o mesmo horário da apresentação do candidato para a realização do sorteio do tema da prova de desempenho didático.

12.11 A ordem de apresentação do candidato para a realização do sorteio do tema da prova de desempenho didático e consequentemente a ordem de apresentação da prova de desempenho didático será definida pela classificação do candidato com base na soma das notas das provas objetiva e discursiva, sendo o candidato de melhor classificação o primeiro a se apresentar.

12.11.1 Os candidatos que se declaram Adventista do 7º Dia no Requerimento de Inscrição e que comprovem esta opção religiosa, não seguirão a ordem de apresentação estabelecida no subitem 12.11 deste Edital.

12.12 O candidato poderá impetrar recurso contra a composição da banca de sua área, conforme o disposto no item 14 (quatorze) deste Edital, no período informado no cronograma no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, considerando os critérios divulgados e utilizados para a escolha dos membros de cada banca.

12.13 O candidato deverá comparecer ao local da prova de desempenho didático com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do seu horário para realizar o seu credenciamento.

12.14 No dia de realização da prova de desempenho didático, o candidato deverá entregar, à banca examinadora, obrigatoriamente, 3 (três) cópias do plano de aula, sendo considerado eliminado aquele que não o fizer.

12.15 Para a realização da prova de desempenho didático serão disponibilizados apenas quadro e/ou flip chart e giz e/ou pincéis, como recursos didáticos. O candidato poderá recorrer a outros recursos audiovisuais ou materiais necessários à apresentação de sua aula, a seu critério e responsabilidade.

12.15.1 O tempo gasto para montagem e/ou preparo de outros recursos a serem utilizados em sua aula, será contabilizado como tempo de aula, cabendo ainda ao candidato responsabilizar-se por eventuais problemas decorrentes do uso desses recursos.

12.16 A prova de desempenho didático valerá 10,0 (dez) pontos e será a soma da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca a cada item de avaliação. Será considerado até a 2ª casa decimal para o resultado da média aritmética de cada item de avaliação, desprezando-se as demais, sem arredondamento ou aproximação.

12.17 Será considerado reprovado na prova de desempenho didático o candidato que obtiver nota na prova de desempenho didático menor do que 6,0 (seis).

13 DA PROVA DE TÍTULOS

13.1 Os candidatos convocados para a realização da prova de desempenho didático deverão entregar, após o término de sua prova, os documentos a serem considerados para a prova de títulos no mesmo dia e local de realização da prova de desempenho didático, na coordenação do local de prova.

13.1.1 O candidato que deixar o local de prova sem entregar os documentos a serem considerados para a prova de títulos não poderá retornar para entregá-los posteriormente.

13.2 Somente os candidatos aprovados na prova de desempenho didático terão seus títulos analisados.

13.2.1 Caso o candidato tenha sido aprovado na prova de desempenho didático e não tenha apresentado os documentos a serem considerados para a prova de títulos, na data e horário estabelecidos no subitem 13.1 deste Edital, receberá nota 0,00 (zero) na prova de títulos.

13.2.2 Não serão analisados os documentos entregues de forma ou período diferente do estabelecido neste Edital.

13.3 Os documentos deverão ser entregues por meio de cópia simples, mesmo aqueles gerados eletronicamente, não sendo necessária a autenticação em cartório.

13.3.1 Quando da entrega dos documentos, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente o original ou a cópia autenticada em cartório do documento que está sendo entregue para conferência por parte do atendente.

13.3.2 Não serão analisados os documentos que não atenderem ao disposto no subitem 13.3.1 deste Edital.

13.3.3Não serão recebidos documentos originais.

13.3.4 Os documentos entregues não serão devolvidos.

13.4 Cada documento será considerado uma única vez.

13.5Todos os documentos expedidos em língua estrangeira deverão, obrigatoriamente, serem traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado (encaminhar cópia autenticada em cartório do documento original e cópia autenticada em cartório do documento traduzido).

13.6. Para avaliação de títulos serão considerados os seguintes itens:

Alínea

Avaliação de Títulos

Valor unitário

Valor máximo

A

Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado reconhecido pela Capes.

3

3

B

Curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado reconhecido pela Capes.

1,2

1,2

C

Curso de especialização em área relacionada para o qual concorre com carga horária mínima de 360h

0,3

0,3

D

Curso de especialização com carga horária mínima de 360h em qualquer área do conhecimento

0,2

0,2

E

Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou na iniciativa privada em empregos/cargos relacionados as vagas pretendidas

0,05 a cada ano

0,2

F

Exercício do magistério em instituição de ensino fundamental, médio ou superior

0,05 a cada ano

0,5

G

Orientação de aluno em projeto de iniciação

científica (pesquisa ou extensão) e monitoria

0,05 por projeto/ano

0,5

H

Participação em banca examinadora de doutorado, mestrado, especialização e graduação; e banca de qualificação de Mestrado e Doutorado

0,05 por participação

0,4

I

Produção artística e cultural

0,05 por produção

0,6

J

Autoria ou coautoria de patente, programa de computador registrado, cultivar protegida, cultivar registrada ou desenho industrial registrado com concessão aprovada e comprovada

0,2 por patente

0,8

K

Autoria ou coautoria em livro e capítulo de livro publicado, na área da vaga pretendida

0,1 por livro ou capítulo publicado

0,4

L

Produção técnica

0,05 por produção

0,4

M

Autoria e coautoria de artigo científico ou nota científica publicados em periódicos indexado pela CAPES (Qualis A1, A2 ou B1)

0,2 por artigo publicado

0,8

N

Autoria e coautoria de artigo científico ou nota científica publicados em periódicos indexado pela CAPES (Qualis B2, B3, B4 e B5)

0,1 por artigo publicado

0,7

13.7 Para as alíneas A à D, serão considerados os seguintes documentos comprobatórios:

a) para a alínea A: diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da tese.

b) para a alínea B: diploma ou certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Será aceita declaração de conclusão do curso acompanhada obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação.

c) para a alínea C e D: diploma ou certificado ou declaração de conclusão do curso onde obrigatoriamente possam ser identificadas a carga horária e a conclusão do referido curso, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

13.8 A comprovação do curso relacionado no subitem 13.6, alínea "A" deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita única e exclusivamente por meio do diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior do Brasil, credenciada no MEC.

13.9 A comprovação do curso relacionado no subitem 13.6, alínea "B" deste Edital, concluído no exterior, deverá ser feita acompanhada de um histórico escolar contendo as disciplinas e a carga horária (de cada disciplina ou total).

13.10 Não será considerado como curso de especialização o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas.

13.11 Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

13.12 Somente será considerado o curso concluído.

13.13 Para as alíneas E e F serão considerados os seguintes documentos comprobatórios:

a) para as alíneas E e F considerando-se a experiência profissional em instituição pública: certidão expedida pelo poder público federal, estadual ou municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datada e assinada pelo respectivo órgão de gestão de pessoas, que informe o período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for ocaso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com descrição detalhada das atividades.

b) para as alíneas E e F considerando-se a experiência profissional em empresa ou setor privado: carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato) ou declaração do empregador, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe o período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com descrição detalhada das atividades.

c) para as alíneas E e F considerando-se prestadores de serviço por meio de contrato de trabalho: cópia do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante, em papel timbrado e carimbo do CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, e a experiência profissional com a descrição detalhada das atividades desenvolvidas. O envio do contrato de trabalho unicamente não comprova que o contrato foi executado em sua totalidade, não podendo ser identificado o real período trabalhado.

d) para as alíneas E e F considerando-se experiência profissional no exterior: contrato de trabalho.

13.14 Para a alínea E, será considerado para fins de pontuação somente o tempo que for posterior ao término do curso de nível superior. Desta forma, o candidato deverá encaminhar obrigatoriamente, diploma ou certificado de conclusão do curso de nível superior para que seja verificada a data de conclusão do referido curso.

13.14.1 O candidato que não encaminhar a documentação descrita no subitem 13.13 deste Edital receberá nota 0,00 (zero) nesta alínea.

13.14.2 Os documentos relacionados no item 13 deste Edital, que fazem menção a períodos, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final (se for o caso neste último) da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual.

13.14.3Não será aceita experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa.

13.14.4 Serão desconsiderados os documentos solicitados neste Edital que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

13.14.5 O exercício de magistério e o exercício de atividade profissional só serão considerados se desenvolvidos com vínculo empregatício, excluindo-se destas monitorias, estágios, bolsas de iniciação científica ou trabalhos realizados sem vínculo empregatício.

13.15 Para a alínea F será aceito termo de exercício acompanhado do último contracheque.

13.16 As certidões de tempo de serviço não poderão conter rasuras e/ou emendas.

13.17 Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência (alíneas E e F) não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

13.18 A comprovação para a alínea G dar-se-á por meio de declaração emitida pela instituição.

13.19 A comprovação para a alínea H deverá ser feita por meio de declaração da instituição de ensino.

13.20 A comprovação para as alíneas I e L deverão ser feitas por meio de registro, declaração, atestado ou comprovante da atividade realizada.

13.21 A alínea J deve ser comprovada por meio de certificado ou carta de patente expedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

13.22 No caso das alíneas K, M e N, serão consideradas produções dos últimos 05 (cinco) anos, a comprovação deverá ser feita por meio de cópia da(s) página(s) do(s) livro(s) ou artigo(s) científico(s) constando o nome do periódico, número de páginas, volume e o DOI - Digital Object Identifier (quando for o caso), edição e número do ISBN - International Standard Book Number.

13.22.1 Nos casos de capítulos de livros, incluir cópia da página que informa o responsável pelo capítulo.

13.22.2 A nota da prova de títulos será calculada considerando-se até a 2ª casa decimal, desprezando as demais, sem arredondamento ou aproximação.

13.22.3 Nos casos dos artigos científicos, incluir comprovação de Qualis extraído da Plataforma Sucupira, considerando o Qualis do periódico no ano da publicação do artigo.

14 DOS RECURSOS

14.1 Facultar-se-á ao candidato dirigir-se à Comissão Organizadora do Concurso Público, nos períodos previstos no cronograma deste Edital, apresentando recurso, somente via Internet, no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no link específico.

14.1.1 Para as situações descritas no item anterior, será aceito apenas um único recurso por candidato a cada evento, à exceção da Prova Objetiva, em que caberá um recurso para cada questão.

14.2 Serão indeferidos, sumariamente, todos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido ou dos moldes expressos.

14.3 Os recursos, uma vez analisados pela Comissão Organizadora do Concurso e respectivos

responsáveis, receberão decisão terminativa e serão divulgados nas datas estipuladas no cronograma deste Edital, constituindo-se em única e última instância.

14.4 Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar em alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração, e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

14.5 Será sumariamente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a banca e/ou a comissão responsável pela organização do Concurso Público.

14.6 Caso ocorra alteração de resultado proveniente de deferimento de qualquer recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br. A decisão da análise do recurso será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso ou pedido de reconsideração.

14.6.1. As notas obtidas por intermédio do julgamento do recurso impetrado contra o resultado preliminar das provas (objetiva, discursiva, desempenho didático e títulos) poderão permanecer inalteradas, sofrer acréscimos ou até mesmo reduções, em relação à nota divulgada preliminarmente.

15 DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

15.1 A nota final do Concurso Público será calculada considerando-se que NFI é a nota final, NOB é a nota da prova objetiva, NDI é a nota da prova discursiva, NDD é a nota da prova de desempenho didático e NTI é a nota da prova de títulos, da seguinte forma: NFI = (NOB x 1) + (NDI x 3) + (NDD x 4) + (NTI x 2)

15.2 Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados por área e tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada aos candidatos negros), conforme a opção escolhida, segundo a ordem decrescente da nota final do Concurso Público.

15.3 Em caso de igualdade na nota final do Concurso Público, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota na prova de desempenho didático;

3º) maior nota na prova discursiva;

4º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

16 DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

16.1 O resultado final das provas (objetiva, discursiva, desempenho didático e títulos) será publicado com as notas no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br.

16.2 Para as áreas onde existirem candidatos aprovados que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, será divulgado o "Resultado final preliminar do concurso para as áreas com vaga reservada aos candidatos com deficiência" no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

16.2.1 Com base no "Resultado final preliminar do concurso para as áreas com vaga reservada aos candidatos com deficiência" os candidatos autodeclarados deficientes serão convocados para avaliação por equipe multiprofissional.

16.2.2 Após a divulgação do "Resultado da avaliação da equipe multiprofissional", será divulgado o "Resultado final do concurso para as áreas com vaga reservada aos candidatos com deficiência" no endereço eletrônico concursos.ifbaiano.edu.br, no período informado no cronograma deste edital.

16.3 A homologação do resultado do concurso será publicada no Diário Oficial da União.

16.4 O resultado final do Concurso Público e a homologação do resultado final do Concurso Público serão feitos considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada área/tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada aos candidatos negros), conforme o disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, Anexo III deste Edital, considerando-se a relação produzida no subitem 12.2 deste Edital.

16.5 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II constante no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

16.6 Nenhum dos candidatos empatados na última posição correspondente ao número máximo de candidatos aprovados, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, será considerado reprovado nos termos do §3o do art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009.

17 DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

17.1 As vagas ofertadas neste Edital são para lotação em qualquer Unidade Organizacional do IF Baiano existente ou que venham a ser criados no prazo de validade do Concurso Público.

17.1.1 No caso de haver áreas com vagas em mais de um dos campi no momento da convocação, os candidatos convocados poderão optar, entre os campi disponíveis, por aquele de sua preferência, seguindo a estrita ordem de classificação.

17.1.2 A ausência de resposta do candidato, por ocasião da convocação da escolha de campus, dentro do prazo estabelecido, implicará a perda do direito de escolha da unidade de lotação.

17.2 Aos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas neste Concurso Público não é assegurado o direito ao ingresso imediato no cargo público. A concretização desse ato deve ocorrer dentro do prazo de validade do Concurso Público, ficando condicionada à observância das disposições legais pertinentes à demanda da administração do IF Baiano.

17.3 Aos candidatos aprovados e não classificados dentro do número de vagas neste Concurso Público, não é assegurado o direito ao ingresso no cargo público, mas a expectativa de nele ser investido, segundo a ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada ao surgimento de vagas, à observância das disposições legais pertinentes e à demanda da administração do IF Baiano.

17.4 A nomeação oficial será feita por meio de publicação no Diário Oficial da União. Caso não tenha interesse em assumir o cargo, quando da convocação, o candidato aprovado deverá assinar Termo de Desistência, ato que permitirá ao IF Baiano convocar o próximo candidato da lista de aprovados, não havendo direito ao pedido de "final de lista de homologados", ficando o candidato eliminado do certame.

17.5 O candidato que for convocado para assumir o cargo somente será empossado se for considerado apto na inspeção médica, homologada por Junta Médica Oficial do IF Baiano, de caráter eliminatório. A convocação para realização de inspeção médica oficial e posse se dará por comunicado eletrônico (e-mail).

17.5.1 Para fins de possível convocação, o candidato aprovado será responsável pela atualização de endereço, telefones e e-mail, durante a vigência do Concurso Público.

17.6 Para os cargos em que o quantitativo não prevê reserva de vagas para candidatos negros e/ou candidatos com deficiência, na hipótese de nomeação superior ao número de vagas disponibilizadas neste edital, será assegurado o critério de reserva de vagas para estes candidatos, conforme legislação aplicável.

17.7 A qualquer tempo, durante a vigência deste Edital, poderão ocorrer nomeações de candidatos, cabendo a esses a responsabilidade do acompanhamento das publicações e atendimento aos prazos legais, não sendo possível alegar desconhecimento.

18 DA POSSE E EXERCÍCIO

18.1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e será tornado sem efeito se não ocorrer no prazo previsto, conforme o disposto nos § 1º e 6º artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

18.1.1 O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, § 1º artigo 15.

18.2 A regulamentação da inspeção médica oficial e os exames médicos a serem apresentados serão informados quando do ato da convocação do candidato.

18.2.1 Os exames médicos solicitados para a realização da inspeção médica oficial serão realizados pelo candidato às suas expensas.

18.2.2 Durante a inspeção de saúde, poderão ser solicitados exames complementares, na necessidade de esclarecimento diagnóstico, a critério da equipe de avaliação médica.

18.3 O candidato considerado inapto na inspeção médica oficial estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

18.4 No momento da posse, o candidato nomeado deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, original e cópia ou cópia autenticada:

a) CPF;

b) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para brasileiros de sexo masculino;

c) Carteira de Identidade (o documento deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário e com emissão até 10 [dez] anos);

d) Certidão de Nascimento, se for solteiro;

e) Certidão de Casamento, se for casado;

f) Título de Eleitor, com Certidão de Quitação Eleitoral, para brasileiros;

g) Documento de Inscrição no PIS/PASEP (caso possua);

h) Carteira de Nacional de Habilitação (caso possua);

i) Comprovante(s) de escolaridade, conforme exigido neste Edital;

j) Comprovante de registro no Órgão de Classe, caso exista;

k) Declaração de Bens e Rendas (para os contribuintes não isentos);

l) Certidão Negativa de Antecedentes expedida pelos foros da justiça federal e estadual;

m) Certidão de Nascimento dos filhos (caso tenha);n) Comprovante de desligamento de vínculo com o serviço público (nos casos onde for aplicável). São comprovantes de desligamento de vínculo: cópia da publicação ou solicitação de exoneração, com indicação da data em que se dará a vacância, protocolada no Órgão com carimbo do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos.

18.4.1 No ato da posse, o candidato nomeado deverá preencher a Declaração de Acumulação ou não de Cargo/emprego público, bem como informar a Não Participação em Gerência ou Administração de Sociedade Privada.

18.4.1.1 Caso possua outro vínculo com o serviço público, para as exceções de acumulações previstas em Lei, deve ser apresentado pelo nomeado uma declaração do Órgão, Entidade ou Empresa Pública, indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho, carimbada e assinada pelo responsável.

18.4.2 Informar os dados bancários, não sendo aceitas conta poupança ou conta conjunta.

18.4.3 A não apresentação da titulação exigida para o cargo impossibilitará a investidura do nomeado.

18.4.4 Após a posse, o servidor que não entrar em exercício em até 15 (quinze) dias, será exonerado ex-ofício.

18.5 Quando da apresentação da documentação, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no item 2 (dois) e subitem 3.1 deste Edital.

18.6 As despesas relativas à participação do candidato no concurso, à apresentação para posse, ao exercício e inclusive aos exames médicos solicitados para a realização da inspeção médica oficial correrão às custas do candidato, eximidas qualquer responsabilidade por parte do IF Baiano.

18.6.1 Caberá ao candidato, nomeado para localidade diversa de seu domicílio, arcar com as despesas de sua transferência.

18.7 Os candidatos cujos nomes constem na relação de homologação do resultado final do Concurso Público, não nomeados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público.

19 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial da União.

19.2 Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação das provas.

19.3 O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final.

19.4 Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, assim como as atualizações dos dados cadastrais dos candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público, deverão ser obtidas ou informadas através do e-mail dgp.nuing@ifbaiano.edu.br junto ao Núcleo de Ingresso do IF Baiano, sendo de responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados cadastrais.

19.5 A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, a prova, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade na prova ou em documentos apresentados.

19.6 Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a posse, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal.

19.7 Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

19.8 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

19.9 As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

19.10 O IF Baiano poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em Concursos Públicos e não nomeados, de outras Instituições de Ensino, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.

19.10.1 Para a concretização das admissões constantes deste item, deverá a parte interessada formalizar a requisição e a parte cedente registrar documentalmente seu aceite, após ouvido o candidato.

19.11 Os casos omissos relativos ao Concurso Público serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público conjuntamente com o IF Baiano.

AÉCIO JOSÉ ARAÚJO PASSOS DUARTE

ANEXO IQUADRO DE VAGAS

AREA

VAGAS

CARGA HORÁRIA

DENOMINAÇÃO

TOTAL

AC

CD

CN

ADMINISTRAÇÃO

2

2

-

-

40h DE

AGRIMENSURA

3

2

-

1

40h DE

AGROINDÚSTRIA

2

2

-

-

40h DE

AGRONOMIA

3

2

-

1

40h DE

ARTE

2

2

-

-

40h DE

BIOLOGIA

5

3

1

1

40h DE

FILOSOFIA

1

1

-

-

40h DE

INFORMÁTICA

4

3

-

1

40h DE

LICENCIATURA EM LETRAS/LIBRAS

2

2

-

-

40h DE

LICENCIATURA EM ED. FÍSICA

1

1

-

-

40h DE

LICENCIATURA EM FÍSICA

1

1

-

-

40h DE

LICENCIATURA EM GEOGRAFIA

1

1

-

-

40h DE

LICENCIATURA EM MATEMÁTICA

2

2

-

-

40h DE

LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

2

2

-

-

40h DE

LICENCIATURA EM QUÍMICA

2

2

-

-

40h DE

NUTRIÇÃO

1

1

-

-

40h DE

SOCIOLOGIA

1

1

-

-

40h DE

ZOOTECNIA

1

1

-

-

40h DE

LEGENDA: Total = total de vagas/ AC = vagas de ampla concorrência/ CD = vagas reservadas aos candidatos com deficiência / CN = vagas reservadas aos candidatos negros

ANEXO II - QUADRO DE PROVASPROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

PARA CANDIDATOS DE TODAS AS ÁREAS

PROVA

DISCIPLINA

QUANTIDADE DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS

OBJETIVA

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

10

0,10

1,0

Legislação do Serviço Público e Educacional

20

0,15

3,0

OBJETIVA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Específicos

30

0,2

6,0

DISCURSIVA

Conhecimentos Específicos

1

10,0

10,0

ANEXO III QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

QTDE. DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO OU EMPREGO

NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

1

5

2

9

3

14

4

18

5

22

6

25

7

29

8

32

9

35

10

38

11

40

12

42

13

45

14

47

15

48

16

50

17

52

18

53

19

54

20

56

21

57

22

58

23

58

24

59

25

60

26

60

27

60

28

60

29

60

30 ou mais

duas vezes o número de vagas

ANEXO IVCRONOGRAMA*

Atividade

Período

Publicação do Edital

31/05/2019

Recurso do Edital

04 a 11/06/2019

Resultado do Recurso

14/06/2019

Divulgação do conteúdo programático

17/06/2019

Inscrição via internet

17/06/2019 a 16/07/2019

Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

17/06/2019 a 16/07/2019

Postagem ou entrega do laudo médico do candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para os candidatos com deficiência

17/06/2019 a 16/07/2019

Pagamento da taxa de inscrição

17/06/2019 a 17/07/2019

Divulgação do resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

19/07/2019

Interposição de recursos contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

22/07/2019 e 23/07/2019

Divulgação do resultado final do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

25/07/2019

Geração e impressão de GRU para os candidatos que não obtiveram isenção do pagamento da taxa de inscrição

26/07/2019 a 02/08/2019

Pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que não obtiveram isenção do pagamento da taxa de inscrição

26/07/2019 a 02/08/2019

Divulgação da relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência

07/08/2019

Divulgação da relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros

07/08/2019

Divulgação da relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada

07/08/2019

Interposição de recursos contra a relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência

08/08/2019 a 09/08/2019

Interposição de recursos contra a relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros

08/08/2019 a 09/08/2019

Interposição de recursos contra a relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada

08/08/2019 a 09/08/2019

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra a relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência

16/08/2019

Divulgação do resultado do julgamento d os recursos contra a relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros

16/08/2019

Divulgação do resultado do julgamento d os recursos contra a relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição homologada

16/08/2019

Divulgação da relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência

16/08/2019

Divulgação da relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros

16/08/2019

Divulgação da relação dos candidatos que tiveram a inscrição homologada

16/08/2019

Divulgação do edital de convocação para as provas objetivas

30/08/2019

Publicação do edital de convocação para as provas objetivas e prova discursiva no D.O.U.

30/08/2019

Consulta/Impressão do Cartão de Informação via Internet

A partir de 09/09/2019

Aplicação das provas objetivas (turno vespertino)

22/09/2019

Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas

24/09/2019

Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas

25/09/2019 e 26/09/2019

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas

30/09/2019

Divulgação dos gabaritos definitivos

30/09/2019

Divulgação do resultado preliminar das provas objetivas

30/09/2019

Vista do cartão de respostas e interposição de recurso preliminar contra o resultado das provas objetivas

01/10/2019 e 02/10/2019

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas

07/10/2019

Divulgação do resultado final das provas objetivas

07/10/2019

Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva e vista da prova discursiva

28/10/2019

Interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva

29 e 30/10/2019

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da prova discursiva

06/11/2019

Divulgação do resultado final da prova discursiva

06/11/2019

Divulgação do resultado preliminar do concurso

06/11/2019

Interposição do recurso contra o resultado preliminar do concurso

07 e 08/11/2019

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar do concurso

11/11/2019

Divulgação da relação de candidatos para a prova de desempenho didático e apresentação de documentos para a avaliação de títulos

12/11/2019

Divulgação da Composição preliminar da Banca Examinadora da Prova de Desempenho Didático

12/11/2019

Interposição de recursos contra a Composição preliminar da Banca Examinadora da Prova de Desempenho Didático

13 e 14/11/2019

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra a Composição da Banca Examinadora da Prova de Desempenho Didático

18/11/2019

Divulgação da Composição final da Banca Examinadora da Prova de Desempenho Didático

18/11/2019

Período para o sorteio dos temas, realização das provas de desempenho didático e apresentação de documentos para a avaliação de títulos

19 a 27/11/2019

Divulgação do resultado preliminar da prova de desempenho didático e prova de títulos

04/12/2019

Interposição de recursos contra a prova de desempenho didático e prova de títulos

05 e 06/12/2019

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra a prova de desempenho didático e prova de títulos

09/12/2019

Divulgação do resultado preliminar da prova de desempenho didático e da prova de títulos

09/12/2019

Convocação para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros

09/12/2019

Convocação para avaliação do candidato autodeclarado com deficiência por equipe multiprofissional

09/12/2019

Aferição da veracidade da autodeclaração prestada candidato autodeclarado com deficiência

10 a 12/12/2019

Aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros

10 a 12/12/2019

Divulgação de resultado pós aferição da veracidade de autodeclaração prestada por candidatos negros

13/12/2019

Divulgação de resultado pós aferição da veracidade de autodeclaração prestada por candidato autodeclarado com deficiência

13/12/2019

Interposição de recursos contra o resultado pós aferição da veracidade de autodeclaração prestada por candidatos negros

16 e 17/12/2019

Interposição de recursos contra o resultado pós aferição da veracidade de autodeclaração prestada por candidato autodeclarado com deficiência

16 e 17/12/2019

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado pós aferição da veracidade de autodeclaração por candidatos negros

18/12/2018

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado pós aferição da veracidade de autodeclaração prestada por candidato autodeclarado com deficiência

18/12/2019

Resultado final do Concurso

18/12/2019

* (o cronograma poderá sofrer alterações as quais serão divulgadas na página do concurso).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.