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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/02/2020 | Edição: 29 | Seção: 3 | Página: 64

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

EDITAL Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que dispõe a Portaria Interministerial nº 316 de 09/10/2017, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863 de 24/09/2013, a Lei nº 12.990/2014, o Decreto nº 3.298/1999 de 20 de dezembro de 1999, o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, a Resolução nº 17, do Conselho Universitário - CONSU, de 14/12/2017, o Edital de Condições Gerais nº 15 de 02 de fevereiro 2018, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018 e demais legislações pertinentes, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Professor de Magistério Superior, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital, pelo Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018, e suas instruções específicas, disponibilizados no site da UFVJM na Seção de "Concursos".

1.2 O concurso é destinado ao provimento de sete (06) vagas para o cargo de professor do Magistério Superior, sendo 01 (uma) vaga em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para classe A- Denominação de Assistente A, Nível 1 para o Campus de Janaúba; 01 (uma) em regime de trabalho de dedicação exclusiva, para classe A- Denominação de Adjunto A, Nível 1 para o Campus de Janaúba; 03 (três) vagas em regime de trabalho de dedicação exclusiva, para classe A- Denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Campus de Unaí e 01 (uma) em regime de trabalho de dedicação exclusiva, para classe A- Denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Campus de Diamantina, conforme discriminação a seguir:

Área de Atuação/Área de Conhecimento

Requisitos/Titulação

Regime Trabalho

Lotação

Vaga(S)

Engenharia: Engenharia Mecânica, Fenômenos de Transporte e Engenharia Térmica

Graduação em Engenharia e Doutorado em Engenharia

40horas Dedicação Exclusiva

Campus JK Diamantina

01

ENGENHARIA AGRÍCOLA

Subárea(s):

Máquinas e Implementos Agrícolas

Graduação em: Engenharia Agrícola, Engenharia Agrícola e Ambiental, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Biossistemas, Agronomia ou Engenharia Florestal e Doutorado em: Engenharia Agrícola, Engenharia Agrícola e Ambiental, Ciências: Engenharia de Sistemas Agrícolas, Agronomia, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica.

40 horas

Dedicação Exclusiva

Unaí

01

ENGENHARIA AGRÍCOLA

Subárea(s):

Engenharia de Processamento de Produtos Agrícolas/ Energização Rural

Graduação em: Engenharia Agrícola, Engenharia Agrícola e Ambiental ou Engenharia de Biossistemas e Doutorado em: Engenharia Agrícola, Engenharia Agrícola e Ambiental, Ciências: Engenharia de Sistemas Agrícolas, Agronomia ou Engenharia Mecânica.

40 horas

Dedicação Exclusiva

Unaí

01

MEDICINA VETERINÁRIA

Subárea(s):

Clínica e Cirurgia Animal

Clínica Veterinária

Radiologia de Animais

Graduação em: Medicina Veterinária para atender à Lei nº 5.517/1968 e Doutorado em: Medicina Veterinária, Ciência Animal, Saúde Animal, Ciências Veterinárias, Clínica Veterinária, Cirurgia Veterinária e/ou Diagnóstico por imagem.

40 horas

Dedicação Exclusiva

Unaí

01

Engenharia de Minas:

Geoestatística, Projetos de Mineração, Planejamento de Mina.

Graduação em Engenharia de Minas com Mestrado em Engenharia de Minas, Engenharia Mineral, Tecnologia Mineral, Geociências ou Ciências Naturais e

Doutorado em Engenharia de Minas, Engenharia Mineral, Tecnologia Mineral, Geociências ou Ciências Naturais.

40 horas

Dedicação Exclusiva

Janaúba

01

Engenharia de Minas:

Perfuração e Desmonte de Rochas, Estabilidade de Escavações Subterrâneas, Estabilidade de Taludes.

Graduação em Engenharia de Minas, Engenharia Civil, Engenharia Geológica ou

Geologia com Mestrado em Geotecnia, Engenharia de Minas, Engenharia Geológica ou Geologia.

40 horas

Dedicação Exclusiva

Janaúba

01

2 - DA REMUNERAÇÃO:

A remuneração inicial de Professor Adjunto da Classe A, nível 1, em regime de trabalho de dedicação exclusiva é composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação - RT (comprovada e não cumulativa), conforme a tabela abaixo:

REMUNERAÇÃO

DOUTORADO

Vencimento Básico

R$ 4.472,64

Retribuição por Titulação

R$ 5.143,54

TOTAL

R$ 9.616,18

A remuneração inicial de Professor Assistente da Classe A, nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva é composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação - RT (comprovada e não cumulativa), conforme a tabela abaixo:

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

R$ 3.265,04

Titulação

Valor R$

Vencimento Básico + RT

Mestrado

R$ 1.207,66

R$ 4.472,70

Doutorado

R$ 2.750,90

R$ 6.015,94

O valor da remuneração poderá ser reajustado de acordo com tabela de vencimento da Lei n° 13.325, de 29 de julho de 2016, que altera a Lei n°12.772 de 28 de dezembro de 2012.

3- BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

Preencher o formulário observando os seguintes códigos:

Código da Unidade Gestora: 153036 Gestão 15243

Recolhimento:

Código 288837

Número de referência 16888315000157013

Valor da inscrição: R$140,00 (Cento e quarenta Reais) - Para as áreas que exigem Mestrado.

Valor da inscrição: R$200,00 (Duzentos reais) - Para as áreas que exigem Doutorado.

Após o preenchimento clicar em EMITIR GRU SIMPLES.

Imprimir.

Pagar este boleto em agências do Banco do Brasil.

A taxa de inscrição uma vez paga não será restituída.

4- DAS INSCRIÇÕES:

4.1 A inscrição poderá ser efetuada pessoalmente, por procuração ou pelo correio, via sedex, dentro do período de inscrição. Na inscrição via Correios o envelope deverá ser identificado com o número do Edital e a área para qual o candidato concorrerá à vaga.

4.2 As inscrições deverão ser enviadas para o Campi para o qual a vaga será destinada. O endereço para as inscrições, bem como os procedimentos para sua realização estão disponíveis no Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018 e no site da UFVJM na Seção de "Concursos".

4.2.1 Local e horário das Inscrições das vagas para o Campus de Janaúba: As inscrições deverão ser realizadas de segunda a sexta-feira, de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00, exceto feriados e pontos facultativos. Local: Instituto de Engenharia, Ciência e Tecnologia (IECT) - Campus Janaúba - MG - Avenida Um, nº 4050 - Cidade Universitária, CEP: 39447-790, Telefone: (38) 3532-6812 / 6808, Janaúba - MG

4.2.2 Local e horário das Inscrições das vagas para o Campus de Diamantina: As inscrições deverão ser realizadas de: segunda a sexta-feira, de 10h00 às 11h30 e de 14h00 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos. Local: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Rodovia MGT 367 - Km 583, n.º 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG - CEP: 39.100-000 - Telefone: (38) 3532-1200- ramal 8168.

4.3 Período de Inscrições: 24 de fevereiro de 2020 a 01 de maio de 2020.

4.4. As inscrições serão prorrogadas por igual período, conforme o item 4.3 deste edital, para as

áreas para as quais não houver candidatos inscritos.

5- DA RESERVA DE VAGAS AOS NEGROS OU PARDOS

5.1. Os candidatos negros amparados pela Lei nº 12.990/2014, nos termos do presente edital, têm assegurado o direito de se inscrever neste concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.2 Das vagas ofertadas neste edital e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990//2014.

5.3 De acordo com a legislação vigente haverá reserva de vaga 01 (uma) vaga destinada aos candidatos negros.

5.4 As vagas reservadas serão destinadas à(s) área(s) do concurso em que houver candidato(s) negro(s) inscrito(s).

5.5 Os candidatos que se inscreverem às vagas reservadas disputarão concomitantemente a essas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

5.6 Os candidatos concorrentes às vagas reservadas, se aprovados, figurarão em lista específica para candidatos negros de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, poderão figurar também na lista geral da ampla concorrência.

5.7. Quando o número de candidatos negros for superior ao número de vagas reservadas, será selecionado aquele que obtiver as maiores notas, independentemente da área para qual tenha prestado o concurso.

5.8 Em caso de empate, será observado o que consta no Art. 137, da Resolução 17/CONSU de 2017, que estabelece as normas e os procedimentos gerais destinados à realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira e cargos do magistério federal superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

5.9 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará aos critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos negros, conforme disposto no Anexo IV.

5.10 As vagas reservadas para pessoas negras serão revertidas aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem classificatória, se ocorrer alguma das seguintes situações: não houver inscrição de candidato negro; não houver candidato negro classificado; nenhum dos candidatos negros, após a nomeação, preencher os requisitos de investidura no cargo.

5.11 O candidato autodeclarado negro aprovado no concurso, deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação conforme estabelecido na Portaria Normativa N° 4 de 06 de abril de 2018.

5.12 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do Concurso Público.

5.13 Os demais procedimentos referentes ao processo de heteroidentificação serão publicados no Diário Oficial da União e na página da UFVJM na seção "concursos" por meio de edital próprio antes da homologação do concurso público.

6- DAS VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

6.1 As pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 5º, § 2º da Lei nº8.112/1990, e pelo art. 37 do Decreto nº 3.298/1999, têm assegurado o direito de se inscrever neste concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo a ser provido.

6.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visuais passíveis de correção, salvo os casos de pessoas com visão monocular, conforme o disposto na Súmula Nº 45, de 14/9/09, da Advocacia-Geral da União.

6.3 Das vagas ofertadas neste edital e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº 3.298/1999.

6.4 De acordo com a legislação vigente haverá reserva de 01 (uma) vaga destinada aos candidatos com deficiência.

6.5 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará aos critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, conforme disposto no Anexo IV.

7- DOS PROGRAMAS DAS PROVAS

7.1 A data, horário e Local das provas serão divulgados posteriormente no site da UFVJM bem como a Banca examinadora do certame.

7.2 As Instruções Específicas com o conteúdo programático das provas, acompanhado das sugestões bibliográficas estarão disponíveis no site da UFVJM, juntamente com o Edital de Abertura de Concurso e o Edital de Condições Gerais.

7.3 As etapas de realização das provas estão disponíveis no Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018 e na página da UFVJM, na seção "concursos".

7.4 A inscrição no concurso implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no presente edital, nas instruções específicas que o acompanham e na Resolução nº 17/ CONSU, de 14/12/2017, não podendo nenhum candidato alegar desconhecimento dessas condições.

7.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes ao concurso público no site da UFVJM.

8- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Na ocorrência de vacância de cargo ou a destinação de novas vagas para a UFVJM, dentro do prazo de validade deste concurso, estas serão preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos, que serão lotados em quaisquer das unidades integrantes da estrutura organizacional desta Instituição à época da nomeação, de acordo com o interesse e a conveniência desta Universidade.

MARCUS HENRIQUE CANUTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.