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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/12/2019 | Edição: 248 | Seção: 3 | Página: 111

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Pampa

EDITAL Nº 486, DE 20 de dezembro de 2019 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, da Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, do Decreto nº 9.739/2019, de 28 de março de 2009, do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, da Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e da Portaria Normativa SEGEP/MPOG nº 04/2018, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas em cargos efetivos de Técnico-Administrativos em Educação de nível superior e de nível intermediário para o seu Quadro de Pessoal Permanente, mediante as condições estabelecidas neste Edital e demais expedientes reguladores.

1. DAS VAGAS

1.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO

Cód.

Cargo

Escolaridade exigida e outros requisitos

Total de Vagas

Reserva para PcD

Reserva para PN

Local da Vaga/Exercício

NÍVEL SUPERIOR

01

Arquivista

Ensino Superior Completo em Arquivologia.

01

-

-

Bagé

02

Médico/área: Clínico Geral

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no respectivo Conselho da Classe.

04

-

01

Uruguaiana

03

Médico/área: Psiquiatria

Ensino Superior Completo em Medicina com Especialização em Psiquiatria e registro no respectivo Conselho da Classe.

01

-

-

Bagé

04

Tecnólogo/formação: Gestor Público

Ensino Superior Completo em Tecnologia em Gestão Pública.

01

-

-

Bagé

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

05

Técnico de Laboratório/área: Biologia

Curso de Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Completo na área.

01

-

-

Uruguaiana

06

Técnico de Laboratório/área: Mecânica

Curso de Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico Completo na área.

01

-

-

Alegrete

PcD - Pessoas com Deficiência / PN - Pessoas Negras.

1.1.1 Os cursos indicados como requisito/escolaridade devem ser reconhecidos pelo MEC e somente serão comprovados e analisados no ato da posse.

1.1.2 O Vencimento Básico para os cargos de Nível Superior é de R$ 4.180,66, e para os cargos de Nível Intermediário R$ 2.446,96, referentes ao primeiro nível de capacitação e padrão de vencimento, de acordo com a Lei nº 11.091/2005. A descrição dos benefícios constam na íntegra do Edital do Abertura.

1.1.3 A jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais para os cargos de Médico/área: Clinico Geral e Médico/área: Psiquiatria, e de 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos descritos no Quadro Demonstrativo do item 1.1 deste Edital, e poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), obedecidas às normas deste Edital.

2.1.1 A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Diário Oficial da União e pela internet nos sites: www.fundatec.org.br e https://guri.unipampa.edu.br/processos.

2.1.2 O Concurso Público será composto de etapa única, por meio da realização de Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos.

2.2 A Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos será realizada no Município de Bagé/RS.

2.3. Período de Inscrições para todas as áreas: as inscrições serão realizadas no período determinado no Cronograma de Execução (Anexo I), disponível na íntegra do Edital de Abertura, exclusivamente pela internet, no endereço www.fundatec.org.br.

2.4. Valores das taxas de inscrição:

a) Nível de Classificação E - Cargos de Nível Superior: R$ 120,00 (cento e vinte reais) e

b) Nível de Classificação D - Cargos de Nível Intermediário: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)

2.5 A(s) data(s), o(s) local(is) e o(s) horário(s) de realização das provas serão divulgados no dia mencionado no Cronograma de Execução (Anexo I), jornal de circulação local e Diário Oficial da União, nos sites www.fundatec.org.br e https://guri.unipampa.edu.br/processos.

2.6. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do Resultado Final para cada cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, conforme artigo 12 da Lei nº 8.112/90 e inciso III do artigo 37 da CF/88.

2.7. A íntegra do Edital de Abertura com informações sobre o processo de seleção encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.fundatec.org.br e https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, no qual o candidato deverá acompanhar todas as fases do Concurso Público.

2.8. São parte integrantes do presente Edital, os seguintes anexos: Anexo I - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; Anexo II - ATRIBUIÇÃO DE CARGOS (DESCRIÇÃO SUMÁRIA); Anexo III - QUADRO DEMONSTRATIVO DE PROVAS; Anexo IV - MODELO LAUDO MÉDICO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA ESPECIAL DE VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; Anexo V - MODELO DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS; que o candidato ao se inscrever para o Concurso Público, declara ter conhecimento.

2.9. Os candidatos poderão encaminhar suas dúvidas para o e-mail: concursos@fundatec.org.br..

Roberlaine Ribeiro Jorge

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.