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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 3 | Página: 74

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido

EDITAL Nº 29, de 14 de agosto de 2019

A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, na forma do que dispõe a Lei 8.745/93, com redação dada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, pela Lei nº 12.425, de 17 de junho de 2011, pelo Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, bem como de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24 de setembro de 2013, de acordo com a Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2012, de 19 de junho de 2012, com a Medida Provisória nº. 614/2013, de 14 de maio de 2013, em conformidade com o Decreto nº. 9.739, de 28 de março de 2019 e com a Portaria n°. 243, de 03 de março de 2013, torna público que realizará abertura de inscrições para professor substituto às vagas abaixo especificadas. 1 - DAS VAGAS: Lotação - N° de Vagas - Disciplinas/Área - Perfil do candidato. Campus Angicos - 01 (20h) - Engenharia de Produção - Graduação em Engenharia de Produção; Campus Caraúbas - 01 (40h) - Matemática - Graduação em Matemática, Bacharelado em Ciência e Tecnologia ou áreas afins; Campus Caraúbas - 01 (20h) - Filosofia da Ciência e Metodologia Científica - Graduação em Filosofia; Campus Pau dos Ferros - 01 (20h) - Métodos Formais. Engenharia de Software. Multimídia. Projeto Detalhado de Software - Graduação em Ciência da Computação, em Engenharia de Software ou em áreas afins, com Mestrado em Computação ou em áreas afins; Centro de Ciências Agrárias (Mossoró) - 01 (40h) - Anatomia dos Animais Domésticos. Anatomia Topográfica Aplicada - Graduação em Medicina Veterinária; Centro de Ciências Agrárias (Mossoró) - 01 (40h) - Inspeção de Alimentos de Origem Animal. Higiene Animal - Graduação em Medicina Veterinária. 1.1. Serão oferecidas 06 (seis) vagas para Professor Substituto, observando-se o perfil de candidato exigido pela Unidade Acadêmica/Campus, em Regime de Trabalho acimas especificados, sob os auspícios da Lei nº. 8.745/1993, da Lei 12.772/2012 e suas posteriores modificações, e demais legislações vigentes no ato da contratação. 2 - DO CARGO 2.1. São consideradas atividades próprias do pessoal docente de ensino superior, as inerentes ao exercício de direção da Instituição e as pertinentes à pesquisa, ao ensino e à extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura, além de outras atividades previstas por lei. 3 - DA REMUNERAÇÃO 3.1 A remuneração mensal, segundo o regime de trabalho, consistirá do salário básico, correspondente à Classe A, Denominação Professor Auxiliar, Nível 1, da carreira de Professor de Magistério Superior, observada a titulação mais elevada do aprovado, acrescido do auxílio alimentação, conforme especificado no quadro a seguir: Classe Nível - Regime de Trabalho - Vencimento Básico - Titulação - Retribuição por Titulação - Auxílio Alimentação - Total; A-1 - 20h - R$ 2.236,31 - Doutorado - R$ 1.213,52 - R$ 229,00 - R$ 3.678,83; A-1 - 20h - R$ 2.236,31 - Mestrado - R$ 549,96 - R$ 229,00 - R$ 3.015,27; A-1 - 20h - R$ 2.236,31 - Especialização - R$ 206,35 - R$ 229,00 - R$ 2.671,66; A-1 - 40h - R$ 3.130,85- Doutorado - R$ 2.457,52 - R$ 458,00 - R$ 6.046,37; A-1 - 40h - R$ 3.130,85- Mestrado - R$ 1.039,90 - R$ 458,00 - R$ 4.628,75; A-1 - 40h - R$ 3.130,85 - Especialização - R$ 391,11- R$ 458,00 - R$ 3.979,96; 3.2. Na ocasião de eventual renovação do contrato, comprovados o interesse da Administração e a disponibilidade orçamentária, a PROGEPE poderá realizar alteração do regime de trabalho. 3.3. Não fará jus à RT quem não apresentar comprovação de titulação em termos de diploma de conclusão de curso, em conformidade com o que determina o Acórdão 11.374/2016 - TCU, 2ª. Câmara, de 18 de outubro de 2016. 4. DAS INSCRIÇÕES - 4.1. A taxa de inscrição, em conformidade com o § 3º, do Art. 2º, da Resolução 003/2012, de 19 de junho de 2012, terá o seguinte valor, de acordo com o regime de trabalho especificado neste Edital. Regime de Trabalho - Valores da taxa de inscrição (R$); 20 horas - 50,00; 40 horas, sem Dedicação Exclusiva - 70,00. 4.2. O prazo de inscrição ocorrerá no período de 20 de agosto a 02 de setembro de 2019, exclusivamente por meio do sítio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico. 5. CRONOGRAMA 5.1. O presente cronograma está sujeito a eventuais alterações, as quais deverão, caso ocorram, ser publicadas no sítio eletrônico do concurso. ATIVIDADES - DATAS; Prazo de Impugnação ao Edital: Das 08 horas do dia 15 a 18 de agosto de 2019; Resposta às Impugnações - Até às 17 horas do dia 19 de agosto de 2019; Inscrições - De 20 de agosto a 02 de setembro de 2019; Período de Pedido de Isenção - Até 23 de agosto de 2019; Retificação de Inscrição - Até 02 de setembro de 2019; Último dia de pagamento - 03 de setembro de 2019, observado horário bancário; Confirmação de Inscrição - Até 06 de setembro de 2019; Divulgação de Cronograma Complementar - Até 17 de setembro de 2019; Publicação da Banca Examinadora - Até 17 de setembro de 2019; Período Estimado de Realização - De 22 a 28 de setembro de 2019; Prova Escrita - 22 de seembro de 2019. 6. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO. 6.1. O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da homologação do respectivo resultado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Superior da UFERSA. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. Não poderá ser contratado o candidato que, tendo firmado contrato como professor substituto em Instituição Federal de Ensino, deixar de observar o interstício de 24 (vinte e quatro) meses preceituado pelo inciso III do Art. 9º da Lei 8.745/2013, consubstanciado pela Decisão unânime da plenária do STF a este respeito, tomada em 14 de junho de 2017.

JOSE DE ARIMATEA DE MATOS

Reitor

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