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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2020 | Edição: 76 | Seção: 3 | Página: 69

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Licenciamento Ambiental

EDITAL Nº 16/2020

Processo nº 02001.004419/2007-31.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que recebeu o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) referente ao Aproveitamento Hidrelétrico de Tabajara - AHE Tabajara, previsto para ser instalado no rio Ji-Paraná, no município de Machadinho D'Oeste no Estado de Rondônia, da empresa Queiroz Galvão S.A, CNPJ n° 33.412.792/001-60, em parceria com as empresas Eletrobras Eletronorte S.A, Furnas Centrais Elétricas S.a e ENEL Brasil S.A. Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o Rima foi disponibilizado para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Hidreletricas/Tabajara/ e nos locais relacionados a seguir: Superintendência do IBAMA em Rondônia - SUPES/RO. Endereço: Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva, Porto Velho/RO; Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste/RO. Endereço: Avenida Castelo Branco, nº 3150 - Centro, Machadinho D'Oeste/RO. Além disso, o EIA-RIMA foi disponibilizado para fins de divulgação nos seguintes locais: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM. Endereço: Avenida Farquar, 2986, Pedrinhas, Edifício Rio Cautário (Curvo 2, 2º Andar), Porto Velho/RO; Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS. Endereço: Setor de Rádio e Televisão Norte (SRTV) 701, Via W5 Norte, Edifício PO700, 7° andar, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Endereço: SEPS, Quadra 713/913, Bloco D, Edifício Iphan, Brasília/DF; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Endereço: EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D, 1º Andar, Brasília/DF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Endereço: SCS Quadra 09, Bloco B, Ed. Parque Cidade Corporate, Brasília/DF.

O Ibama informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade deste instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do Ibama na internet (https://www.ibama.gov.br/institucional).

JONATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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