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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/08/2019 | Edição: 166 | Seção: 3 | Página: 80

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima/Reitoria/Diretoria de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio do Decreto MEC, publicado no DOU de 19 de outubro de 2016, e, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988, o Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010; as alterações dadas pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, a Portaria/MEC nº 926, de 10/09/2015, publicada no DOU de 11/09/2015, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28/03/2019 e pela Portaria/MEC nº 243, de 03/03/2011, publicada no DOU de 04/03/2011, torna público a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, de que trata a Lei nº 12.772, de 28/12/2012observados os termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, conforme necessidade e determinação do IFRR, bem como das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, endereço eletrônico www.idecan.org.br e correio eletrônico concurso.IFRR@idecan.org.br.

1.2. As vagas serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negros, conforme disposto no item 4 deste Edital.

1.3 O Concurso Público compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, bem como Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos.

1.4 Todas as provas previstas neste Edital serão realizadas exclusivamente na cidade de Boa Vista/RR.

1.5 A avaliação dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão, também, realizados exclusivamente na cidade de Boa Vista/RR.

1.6. Os candidatos aprovados e classificados no concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocados através de publicação no site www.ifrr.edu.br, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

1.8. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações.

1.9 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Boa Vista/RR, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre "horário local".

2. DOS CARGOS

2.1 DOS REQUISITOS E TOTAIS DE VAGAS

2.1.1 VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT)

ÁREA

REQUISITOS MÍNIMOS

CLASSE

TOTAL DE VAGAS

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS PARA NEGROS

VAGAS PARA PCD

Cadastro reserva (*)

Informática

Curso Superior em Informática, Ciência da Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia da

D-I-1

03

02

01

-

11

Computação, Gestão da Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados.

LETRAS/LÍNGUA PORTUGUESA

Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa.

D-I-1

03

02

01

-

11

Administração

Curso Superior em Administração.

D-I-1

03

02

01

-

11

EDUCAÇÃO FÍSICA

Curso de Licenciatura Educação Física.

D-I-1

02

02

-

-

07

Pedagogia

Curso de Licenciatura em Pedagogia.

D-I-1

01

01

-

-

04

Publicidade e propaganda

Curso Superior em Publicidade e Propaganda.

D-I-1

02

02

-

-

04

Engenharia agrícola

Curso Superior em Engenharia Agrícola e/ou Ciências Agrícolas.

D-I-1

01

01

-

-

04

HISTÓRIA

Curso de Licenciatura em História.

D-I-1

01

01

-

-

04

Comércio exterior

Curso Superior em Comércio Exterior.

D-I-1

01

01

-

-

04

Gestão pública

Curso Superior em Gestão Pública.

D-I-1

01

01

-

-

04

Designer gráfico

Curso Superior em Designer Gráfico

D-I-1

01

01

-

-

04

Agronomia

Curso Superior em Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Agrônoma.

D-I-1

02

02

-

-

07

ARTES

Curso Superior em Artes e/ou Educação

Artística.

D-I-1

01

01

-

-

04

BIOLOGIA

Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e/ou Licenciatura em Biologia.

D-I-1

05

03

01

01

17

Engenharia de alimentos

Curso Superior em Engenharia de

Alimentos e/ou Tecnologia em Alimentos.

D-I-1

02

02

-

-

07

Engenharia de pesca

Curso Superior em Engenharia de Pesca.

D-I-1

06

04

01

01

19

FÍSICA

Curso de Licenciatura em Física.

D-I-1

01

01

-

-

04

LETRAS/LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLÊS

Curso de Licenciatura em Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Inglês e/ou

D-I-1

01

01

-

-

04

Licenciatura com dupla Formação em Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Inglês.

MATEMÁTICA

Curso de Licenciatura em Matemática.

D-I-1

04

03

01

-

14

ZOOTECNIA

Curso Superior em

Zootecnia.

D-I-1

01

01

-

-

04

TOTAL GERAL DE VAGAS EFETIVAS

42

TOTAL DE VAGAS PARA CADASTRO RESERVA

148

(*) O referido cadastro reserva obedecerá aos quantitativos máximos de candidatos aprovados, de acordo com o decreto nº Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, conforme tabela do item 12.2, deste Edital.

2.2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT): Ministrar aulas nos cursos técnicos de nível médio, cursos superiores, pós-graduação e de formação inicial e continuada de trabalhadores, em conteúdo ou disciplinas ligadas às áreas de formação, quer nos respectivos campi ou fora dele; prestar consultoria e assessoria na implantação, coordenação, administração de cursos, acompanhamento pré e pós implantação de projetos de interesse do Instituto e desempenhar outras atividades correlatas; realizar atividades de orientação de alunos em desenvolvimento de projetos, trabalhos de conclusão de curso e similares, estágios e monitorias; atuar em atividades de pesquisa e extensão, elaborando, desenvolvendo e executando projetos, desde o encaminhamento aos órgãos de fomento até suas finalizações; manter produção científica, quando participante de programas de pós-graduação, tais como elaborar e encaminhar artigos para revistas e para congressos; participar de comissões e/ou colegiados internos e/ou externos para tratar de assuntos administrativos e de interesse da Instituição; realizar atividades de extensão como consultorias, assessorias e prestações de serviços e participar de bancas examinadoras e outras atividades previstas em regulamento interno de atividades docentes do IFRR e em legislação pertinente.

ATIVIDADES PRÁTICAS: O docente deverá, no exercício de sua função, realizar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, como também estruturar, organizar e realizar atividades práticas inerentes à atividade profissional ou as que se fizerem necessárias por natureza de conteúdo ministrado ou por projetos desenvolvidos pela instituição.

2.3. DA REMUNERAÇÃO

2.3.1 As remunerações obedecerão aos quadros a seguir:

PARA CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT)

TITULAÇÃO

CLASSE/ NÍVEL

VENCIMENTO

BÁSICO (R$)

RETRIBUIÇÃO POR

TITULAÇÃO (R$)

TOTAL (R$)

Graduação

D-I-1

4.472,64

-

4.472,64

Especialização

D-I-1

4.472,64

894,53

5.367,17

Mestrado

D-I-1

4.472,64

2.236,32

6.708,96

Doutorado

D-I-1

4.472,64

5.143,54

9.616,18

Observação: Além da remuneração acima, o servidor terá direito ao Auxílio-Alimentação, estipulado em R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) e ao Auxílio Pré-Escolar, estipulado em R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) para dependentes com idade inferior a 06 (seis) anos.

2.4 DA JORNADA DE TRABALHO

2.4.1. As vagas destinam-se ao provimento de cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva (DE), com atuação em todos os cursos ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima nos seus campi, conforme campus de lotação e exercício, área de conhecimento, área de atuação e formação exigida.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a)ter sido aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b)ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;

c)ter idade mínima de 18 anos completos;

d)estar em pleno gozo dos direitos políticos;

e)estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

f)firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g)possuir os requisitos exigidos para o cargo, conforme discriminado no item 2 deste Edital, devendo obrigatoriamente estar em situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, conforme o caso;

h)apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos;

i)ser considerado apto em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas;

j)não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos de acordo com o art. 37, XVI, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal e, o artigo 20, §2º da Lei nº 12.772/2012, assegurada a opção dentro do prazo para posse previsto no parágrafo 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90;

k)não receber proventos de aposentadoria que caracterize acumulação ilícita de cargos na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

l)apresentar declaração de que não sofreu, no exercício de função ou cargo público, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público, na forma do art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90; e

m)cumprir as demais determinações deste Edital.

3.2. No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.1 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

3.3. Estará impedido de tomar posse o candidato que não cumprir quaisquer dos requisitos indicados no subitem 3.1 e, ainda, aquele que:

a)for considerado inapto nos exames médicos pré-admissionais;

b)for ex-empregado público demitido por justa causa ou ex-servidor demitido ou destituído de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal;

c)exercer cargo, emprego ou função pública inacumulável;

d)perceber proventos de aposentadoria decorrente ou remuneração que caracterizam acumulação ilícita de cargos, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; e

e)não cumprir as determinações deste Edital.

4. DAS RESERVAS DE VAGAS

4.1 DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

4.1.1 As pessoas com deficiência, assim consideradas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004 e do Decreto nº 9.508/2018, no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), na Súmula nº 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça (Visão Monocular), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram.

4.1.1.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, na Lei n° 8.112/1990 e no Decreto n° 3.298/1999, do total de vagas existentes para cada cargo, e das que vierem a ser criadas mediante autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital.

4.1.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (cópia autenticada em cartório) até o primeiro dia útil após o término do período de inscrições, ou seja, até o dia 30 de setembro de 2019, impreterivelmente, conforme formulário constante do ANEXO IV deste Edital, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN, no SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul, CEP: 70330-530, Brasília-DF, fazendo constar no envelope "Reserva de Vagas PcD - DOCENTES - IFRR".

4.1.2.1 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência nesta condição, devendo o laudo passar por uma análise do organizador e, no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.1.2.2. Conforme o §3º, do art. 1º do Decreto 9.508/2018, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990

4.1.3. Para os cargos cujo número de vagas disponibilizadas é inferior a 05 (cinco), não será possível a reserva imediata de vaga para pessoas com deficiência, uma vez que fica inviabilizada a aplicação do percentual estabelecido no artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990, em consonância com o Acórdão do STF no Mandado de Segurança nº 26.310-5/Relator Ministro Marco Aurélio de Mello

4.1.3.1 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos considerados pessoas com deficiência.

4.1.3.2. Na hipótese do surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do presente Concurso Público e sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90, e em havendo candidato considerado pessoa com deficiência habilitado, o mesmo será convocado para manifestar sobre a contratação.

4.1.4 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer tratamento diferenciado para o dia de realização das provas, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização destas, conforme previsto no parágrafo 1º do Art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

4.1.4.1 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer (cópia autenticada em cartório) emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, nos termos do §2º do Art. 4º do Decreto nº 9.508/2018. O parecer citado deverá ser enviado até o primeiro dia útil após o término do período de inscrições, ou seja o dia 30 de setembro de 2019, impreterivelmente, conforme formulário constante do ANEXO IV deste Edital, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN, no SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul, CEP: 70330-530, Brasília-DF, fazendo constar no envelope "Reserva de Vagas PcD - TEMPO ADICIONAL - DOCENTES - IFRR". Caso o candidato não envie o parecer no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.1.4.2 A concessão de sala individual, realização de prova em meio eletrônico e tempo adicional para a realização das provas somente serão deferidos em caso de deficiência ou doença que justifiquem tais condições especiais, e, ainda, caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional aos candidatos nesta situação. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio e/ou impossibilidade tecnológica que impeça a chegada do laudo ao organizador. O laudo médico (cópia autenticada) terá validade somente para este certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.1.4.3 O candidato que não solicitar tratamento diferenciado na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de tratamento diferenciado será acolhida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.1.4.4 A relação definitiva dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos candidatos que tiverem os pedidos de tratamento diferenciado deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 18 de outubro de 2019.

4.1.5 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo.

4.1.5.1 O candidato que, porventura, declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via internet, ser pessoa com deficiência, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com a Organizadora através do correio eletrônico concurso.ifrr@idecan.org.br, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

4.1.6. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência deverão submeter-se à avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar do IDECAN, anteriormente à homologação do resultado final do certame, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 5º do Decreto nº. 9.508/2018. O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial será publicado oportunamente no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

4.1.6.1 A avaliação biopsicossocial terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

4.1.7. Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme especificado no Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, emitido com data posterior à data de publicação deste Edital, bem como a provável causa da deficiência.

4.1.8 A não observância do disposto no subitem anterior, a reprovação na avaliação biopsicossocial ou o não comparecimento a esta etapa acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

4.1.9 O candidato que prestar declarações falsas em relação a sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.1.10 O candidato convocado para a avaliação biopsicossocial, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado em todas as fases do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa. Caso contrário, será eliminado do Concurso Público.

4.1.11 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na avaliação biopsicossocial em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.1.12.Se, quando da convocação, não existirem candidatos aprovados na condição de pessoa com deficiência, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

4.2 DO CANDIDATO NEGRO

4.2.1. Do total de vagas existentes para cada cargo e das que vierem a ser criadas, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante o prazo de validade do Concurso Público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei 12.990/2014.

4.2.1.1 Se da aplicação do percentual de reserva de vagas a candidatos negros resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.

4.2.2 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos negros.

4.2.2.1. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos quando o número de vagas por cargo for igual ou superior a 3 (três), nos termos do § 1º, do Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014.

4.2.3. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros ou pardos, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.2.4. Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, prevalecendo o que lhe for mais favorável, de acordo com a sua classificação no concurso.

4.2.5.Os candidatos negros nomeados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

4.2.6.Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

4.2.6.1.Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.2.7 A autodeclaração terá validade somente para este Concurso Público.

4.2.8 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br, na data provável de 04 de outubro de 2019.

4.2.9 O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis para contestar seu indeferimento, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, por meio de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.2.10 A relação final dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Lei 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br, na data provável de 18 de outubro de 2019.

4.3. Os candidatos inscritos como negros e aprovados nas fases do Concurso Público serão convocados pelo IDECAN, anteriormente à homologação do resultado final do certame, para a heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra, com a finalidade de atestar o enquadramento, conforme previsto na Lei nº 12.990/2014, combinado com a Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

4.3.1 Com fulcro na supracitada Portaria Normativa nº 4/2018, o procedimento de heteroidentificação poderá ser realizado de forma telepresencial, mediante utilização de recursos de tecnologia de comunicação.

4.4 O IDECAN constituirá uma comissão de Heteroidentificação que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste, de acordo com o que rege a Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

4.5 O Edital de convocação, com horário e local para o comparecimento presencial para a heteroidentificação complementar da autodeclaração como pessoa negra será publicado oportunamente no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

4.5.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas para negos previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de classificação estabelecidas neste Edital.

4.5.2 O não comparecimento ou a reprovação na heteroidentificação complementar da autodeclaração como pessoa negra acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do Concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

4.5.3 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso, dispensada a convocação suplementar de outros candidatos.

4.6 A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra; b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento da heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra, ratificando sua condição de pessoa negra, indicada no ato da inscrição; e c) fenótipo apresentado pelo candidato e foto tirada pela Comissão do IDECAN, no momento da heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra.

4.6.1 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, distritais e municipais.

4.7 O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra quando: a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 4.6; b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 4.6, no momento da convocação; ou c) houver unanimidade entre os integrantes da comissão de heteroidentificação quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do candidato.

4.7.1 A heteroidentificação complementar realizada pela Comissão do IDECAN será filmada e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.7.2 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de outros candidatos.

4.7.3 A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.8. Quanto ao não enquadramento do candidato da reserva de vaga, conforme heteroidentificação complementar da autodeclaração como pessoa negra, caberá pedido de recurso através de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

4.8.1 Os recursos contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação serão avaliados pela comissão recursal composta por três integrantes distintos dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

4.8.2 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.9 O candidato que for convocado e nomeado para as vagas das pessoas com deficiência e vagas de candidatos negros, que não comprovarem ser possuidores dos requisitos para investidura no cargo até a data limite para a posse, serão eliminados do certame.

4.10 O candidato convocado e nomeado nas vagas de ampla concorrência será eliminado do certame caso não comprove ser possuidor dos requisitos para investidura no cargo até a data limite para a posse, não sendo, dessa forma, novamente convocado para preencher vagas referentes a candidatos que se declararam com deficiência e a candidatos negros, caso constantes igualmente dessas listagens.

4.11 O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com o IDECAN por meio do e-mail para o correio eletrônico atendimento.concurso@idecan.org.br, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição, até dia 30 de setembro de 2019.

5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 A taxa de inscrição no Concurso Público será de acordo com a tabela a seguir:

CARREIRA

CLASSE

TAXA DE INSCRIÇÃO (R$)

Professor EBTT

D-I-1

R$ 140,00

(cento e quarenta reais)

(por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo essa identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições online do IDECAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade, uma vez que a realização de uma segunda inscrição implica a renúncia à inscrição anterior e à restituição da taxa paga.

5.1.3. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, cartão de crédito, DOC, cheque, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento ou extrato bancário.

5.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

5.2.1. Para inscrição, o candidato deverá observar o que segue:

a)acessar o link próprio do Concurso no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 14h00min do dia 28 de agosto às 23h59min do dia 29 de setembro de 2019;

b)preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c)o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União ("GRU") contendo valor da taxa de inscrição, que deverá ser impressa e paga em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do comprovante de pagamento da inscrição;

d)a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária;

e)o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente a inscrição, via Internet, podendo ser reimpresso quantas vezes se fizer necessário até a data limite para pagamento, ou seja, o dia 30 de setembro de 2019;

f)o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 30 de setembro de 2019;

g)após as 23h59min do dia 29 de setembro de 2019, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

5.2.1.1 O pagamento taxa de inscrição via GRU - Guia de Recolhimento da União após 30 de setembro de 2019 implica o cancelamento da inscrição.

5.2.1.2 A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio da GRU.

5.2.2 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo escolhido na ocasião da inscrição no certame.

5.3 DA REIMPRESSÃO DA GRU

5.3.1 A GRU poderá ser reimpressa durante todo o processo de inscrição, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária ou correspondentes bancários.

5.3.2 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 28 de agosto às 23h59min do dia 29 de setembro de 2019, que não efetivarem o pagamento da GRU nesse período, poderão reimprimi-la, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (30 de setembro de 2019), quando esse recurso será retirado do endereço eletrônico www.idecan.org.br. O pagamento da GRU, nesse mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária ou em correspondentes bancários ou, ainda, através de pagamento on-line.

5.3.3. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital (quando for o caso) ou o pagamento da GRU para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento da GRU, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

5.3.4 Quando do pagamento da GRU, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como os dados pertinentes no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou por terceiro no pagamento da referida GRU não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

5.4 DISPOSIÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 O IDECAN não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa.

5.4.2. É imprescindível o número de CPF do candidato para realização de sua inscrição.

5.4.2.1. Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

5.4.3 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.4.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

5.4.5. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros e/ou outra inscrição, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.4.6. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.4.7 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

5.4.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido mediante sentença judicial transitada em julgado.

5.4.9. Após a homologação da inscrição não será aceita em hipótese alguma solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos subitens 4.1.5.1 e 5.4.19.

5.4.10. Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou aqueles que forem comprovadamente doadores de medula óssea, nos termos da Lei Federal 13.656, de 30 de abril de 2018.

5.4.10.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que comprovar cumulativamente que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e é membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo, ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.4.10.2 O candidato que requerer a isenção como hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional.

5.4.10.2.1 Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

5.4.10.3 Também fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

5.4.10.4 A isenção deverá ser solicitada via área do candidato, disponível no endereço eletrônico da Organizadora - www.idecan.org.br mediante o envio da documentação especificada nos subitens 5.4.10.4.4 ou 5.4.10.4.5, conforme orientações a seguir.

5.4.10.4.1 O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição, deverá, obrigatoriamente, realizar sua inscrição no Concurso no período, improrrogável, de 28 a 30 de agosto de 2019.

5.4.10.4.2 O candidato inscrito no período supracitado - de 28 a 30 de agosto de 2019, estará apto a requerer a isenção de sua taxa de inscrição no Concurso, devendo, para tanto, acessar a página do Concurso, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, em específico o link disponível para essa solicitação, durante o período de 03 a 05 de setembro de 2019, para efetivar e concluir sua solicitação.

5.4.10.4.3 O candidato inscrito após o período constante do subitem 5.4.10.4.1, não mais poderá requerer isenção de taxa de inscrição.

5.4.10.4.4 Para os candidatos hipossuficientes econômicos:

a) anexar declaração para fins de isenção indicando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, de acordo com o Anexo III deste Edital; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 5.4.10.1.

5.4.10.4.5 Para os candidatos doadores de medula óssea:

a) anexar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina (assinatura e carimbo com referida identificação), que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação;

5.4.10.5 O IDECAN consultará o Órgão Gestor do CadÚnico, bem como as Instituições de Saúde a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente ou como doador de medula óssea.

5.4.10.6 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções cíveis e criminais previstas em legislação vigente.

5.4.10.7 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação.

5.4.10.8 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do boleto bancário, terá sua isenção cancelada.

5.4.10.9 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

5.4.10.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado até a data provável do dia 18 de setembro de 2019.

5.4.10.10.1 Caberá recurso ao indeferimento do pedido de isenção no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos observadas as disposições do item 9 deste Edital, sendo o resultado definitivo divulgado no dia 24 de setembro de 2019.

5.4.10.10.2 Os candidatos cujos pedidos permanecerem indeferidos poderão garantir a sua inscrição no certame mediante o pagamento da respectiva taxa, no prazo estabelecido neste Edital.

5.4.11 O não cumprimento de uma das fases fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

5.4.12. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento de taxa ou deferidas inscrições solicitadas via fax, postal e/ou correio eletrônico.

5.4.13. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.4.14 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público, bem como o direito de imagem, para a divulgação do certame de forma institucional e comercial por parte do IDECAN. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores, através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

5.4.15 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a desistência do candidato.

5.4.16 O candidato inscrito deverá se atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital (incompleta, incorreta, entre outras situações), será automaticamente considerada não efetivada pelo organizador, não assistindo nenhum direito ao interessado.

5.4.17 O candidato que necessitar de qualquer tipo de tratamento diferenciado para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 30 de setembro de 2019, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN - no SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70330-530, com os seguintes dizeres no envelope: "Concurso Público IFRR - Laudo médico tratamento diferenciado", contendo ainda o nome completo do candidato e o número de inscrição - laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o tratamento diferenciado solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, ressalvados os casos de força maior..

5.4.17.1 Portadores de doença infectocontagiosa que não a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico concurso.ifrr@idecan.org.br tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a tratamento diferenciado.

5.4.17.2 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar ao IDECAN acerca da situação, nos moldes do subitem 5.4.17 deste Edital. Em nome da segurança do processo, esta regra também se aplica a candidatos com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser eliminados do certame.

5.4.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.4.18.1 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.

5.4.19 A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo correio eletrônico: concurso.IFRR@idecan.org.br até às 21h00min do dia 30 de setembro de 2019.

5.4.19.1 Será enviado requerimento, por via eletrônica, até o dia 04 de outubro de 2019, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do requerente, por SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), para ao IDECAN - SHCS CR Quadra 502, Bloco C, Loja 37, Parte 673 - Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70330-530, fazendo constar no envelope "Concurso Público IFRR - Requerimento de nome social".

5.4.20 O candidato que não solicitar tratamento diferenciado na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de tratamento diferenciado será acolhida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

5.4.21 A relação de inscritos no Concurso será divulgada no dia 04 de outubro de 2019, para fins de validação quanto à situação de inscrito pelo candidato.

5.4.21.1 Caberá recurso em face da relação mencionada no subitem 5.4.21, pelo prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da data de sua divulgação.

5.4.21.2 A relação definitiva de inscritos será divulgada na data provável de 18 de outubro de 2019.

5.4.22 As relações das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), inclusive dos candidatos que requererem a concorrência na condição de pessoa com deficiência (PcD) e/ou nas cotas reservadas a pessoas negras, bem como da análise dos pedidos de tratamento diferenciado, serão divulgadas a partir do dia 04 de outubro de 2019, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição de recursos pelo prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao dia das divulgações.

5.4.21.1 As listagens pós-recursos serão divulgadas a partir do dia 18 de outubro de 2019.

5.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.5.1.As informações referentes à data, ao horário, ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) para cada área prevista neste Edital, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 02 de dezembro de 2019, no endereço eletrônico do IDECAN (www.idecan.org.br), podendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do IDECAN, através do correio eletrônico concurso.ifrr@idecan.org.br, atendimento online (chat) ou por meio do telefone 61-3246-9292, no horário das 08h00min às 17h30min.

5.5.2.Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IDECAN, através de correio eletrônico concurso.ifrr@idecan.org.br ou do telefone 61-3246-9292, no horário das 08h00min às 17h30min, considerando-se o horário oficial local, conforme subitem 1.9, impreterivelmente até o dia 06 de dezembro de 2019.

5.5.3.Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

5.5.4.Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes à inscrição do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas, mediante conferência do documento original de identidade, quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.

5.5.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.5.5.1 O candidato deverá observar atentamente os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

5.5.6 A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação dos candidatos nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de candidatos portadores de necessidades em locais de provas específicos, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a este público.

6. DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS

6.1 DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1.1.Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, conforme o quadro a seguir:

VAGAS PARA CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT)

Áreas de conhecimentos comuns

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

10

1

10

Raciocínio Lógico

10

1

10

Legislação do serviço/Servidor público federal

10

1

10

Área de conhecimentos específicos

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Conhecimentos Específicos

20

2

40

TOTAL

50

-

70

6.1.1.2.Os conteúdos programáticos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

6.1.2.As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 50 (cinquenta) itens, com peso diferenciado conforme quadro acima.

6.1.3.Será considerado classificado o candidato que, cumulativamente:

a) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões da prova de conhecimentos comuns;

b) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões da prova de conhecimentos específicos.

6.1.4. Os itens das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.

6.1.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.

6.1.6. Não serão computados itens não respondidos, nem itens que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato, que deverá, ainda, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.

6.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

6.1.8. Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado tratamento diferenciado para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado.

6.1.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

6.2 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

6.2.1. As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na data prevista de dia 15 de dezembro de 2019, no TURNO DIURNO com horário de início às 09h (horário local) e duração de 3h (três horas), exclusivamente na cidade de Boa Vista/RR.

6.2.1.1. Os locais de realização das provas objetivas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão divulgados na data provável de 02 de dezembro de 2019, por aviso no Diário Oficial da União e, na íntegra, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

6.2.2 O candidato que, eventualmente, necessitar apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala.

6.2.3 O caderno de provas contém informações pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instruções contidas na capa do caderno.

6.2.3.1. Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso ele esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas.

6.2.3.2. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

6.2.3.3. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IDECAN tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

6.2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e de documento de identidade original.

6.2.5. Poderá ocorrer inclusão de candidato que apresente documento que demonstre a regularidade de sua inscrição. A inclusão terá caráter condicional e será, posteriormente, averiguada pelo IDECAN a fim de se confirmar a sua pertinência. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

6.2.6. No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial local, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.

6.2.7 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, Cartões de Respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

6.2.8. Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.

6.2.8.1. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, todos os candidatos deverão se submeter à identificação datiloscópica, bem como a outros procedimentos de segurança, se julgados necessários pela Organizadora, no dia de realização das provas. Poderá ainda ser solicitada, em momento posterior às provas, nova identificação datiloscópica, excepcionalmente, a critério da Comissão do Concurso.

6.2.8.1.1. Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência.

6.2.9. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes dos predeterminados neste Edital ou em comunicado. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, sendo excluído o candidato considerado ausente na aplicação.

6.2.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).

6.2.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

6.2.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto e CNH Digital), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

6.2.10.3Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

6.2.10.4 O candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial.

6.2.10.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original ou boletim de ocorrência, na forma definida neste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.

6.2.10.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura.

6.2.11. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido ao candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets, smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos.

6.2.11.1 No caso de o candidato ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos supracitados ou outros semelhantes, bem como durante a aplicação da prova, qualquer aparelho eletrônico de titularidade do candidato vim a emitir qualquer sinal sonoro, mesmo estando acondicionado conforme subitem 6.2.11.2, será lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e o mesmo será eliminado automaticamente do certame. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

6.2.11.2 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.

6.2.11.3 Durante a realização das provas, o envelope de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrado, deverá permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pelo candidato, devendo permanecer nessa situação durante toda a realização da prova e somente poderá ser aberto no ambiente externo ao local de provas.

6.2.11.4 Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira do candidato.

6.2.11.4.1 Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar na posse dos candidatos quando do uso de sanitários, durante o tempo de realização das provas, sob pena de eliminação.

6.2.11.5 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato não tenha ingressado no local de prova no início do certame, ou tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.

6.2.11.6 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.

6.2.12. Não será permitida, durante a realização da prova, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria.

6.2.12.1 É garantida a liberdade religiosa a todos os candidatos. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que dirijam ao local a ser indicado pela Coordenação do IDECAN, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata. Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento de vistoria, conforme o descrito, esse poderá ser realizado.

6.2.13. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso algum destes candidatos insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, assinado pelo candidato e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas, para posterior análise pela Comissão de Acompanhamento do Concurso.

6.2.14. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, conforme estabelecido no subitem 6.2.1, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

6.2.15 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, levando o caderno de provas, no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo, não poderá levar consigo o caderno de provas.

6.2.16 O fiscal de sala orientará os candidatos, quando do início das provas, que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira será o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação do candidato para a distribuição de seu respectivo Cartão de Resposta.

6.2.17. Ao término de sua prova, o candidato deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal de aplicação, bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após autorizado.

6.2.17.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para correção de sua prova (cartão de respostas), devidamente assinado no local indicado. O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.

6.2.17.2 Caso o candidato deixe o local de provas em momento anterior aos 30 (trinta) minutos que antecedem o horário previsto para o término das provas, deverá, ainda, entregar ao fiscal seu caderno de questões, não podendo levar consigo qualquer anotação referente as suas opções de respostas.

6.2.18 Terá suas provas anuladas, também, e será ELIMINADO do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, o candidato que durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de qualquer material disposto no subitem 6.2.11 deste Edital e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas as suas respostas em qualquer meio (cópia de gabarito); g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e, no Cartão de Respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 6.2.8; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado.

6.2.18.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, o candidato será mantido no Concurso.

6.2.19. No dia de realização das provas, o IDECAN poderá submeter os candidatos, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

6.2.19.1 Ao término da prova o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o acesso aos sanitários.

6.2.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

6.2.21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

6.2.22. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.

7. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

7.1 A Prova de Desempenho Didático, de caráter classificatório e eliminatório, valerá de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, devendo o candidato, para ser considerado classificado obter no mínimo 50 (cinquenta) pontos. A Prova de Desempenho Didático destina-se a avaliar o candidato quanto ao domínio do assunto, a abordagem metodológica, a aptidão, a capacidade pedagógica de comunicação, a habilidade técnica e o conhecimento do conteúdo, mediante explanação e, se necessário, arguição do candidato pelos membros da Banca Examinadora.

7.2 A Prova de Desempenho Didático consistirá de aula a ser ministrada perante uma banca examinadora composta por 03 (três) membros efetivos, sendo formada por professores: 01 (um) da área para a qual o candidato está concorrendo, 01 (um) da área de pedagogia e 01 (um) da área de didática e metodologia do ensino.

7.3 As datas, horários e locais das Provas de Desempenho Didático serão divulgados em Edital específico e será gravada em áudio e vídeo.

7.4.Serão convocados para a Prova de Desempenho Didático os candidatos aprovados na Prova Objetiva e que estejam classificados dentro do quantitativo apresentado no quadro abaixo, pelos quais apenas serão considerados as quantidades de vagas efetivas previstas no edital, não sendo sob hipótese alguma, contabilizadas as vagas destinadas para cadastro reserva:

QUANTIDADES DE VAGAS EFETIVAS PREVISTAS NO EDITAL*

número máximo de candidatos convocados para a prova de desempenho didático

1

10

2

15

3

20

4

20

5

25

6

30

7

35

8

35

9

40

10

45

*(NÃO SERÃO CONTABILIZADAS AS VAGAS DESTINADAS PARA CADASTRO RESERVA).

7.5. Fica vedado aos candidatos assistir às Provas de Desempenho Didático dos demais candidatos, independente da área em que esteja concorrendo.

7.5.1 Ao público presente durante a Prova de Desempenho Didático é vedada anotações e manifestações, bem como a entrada com telefone celular, câmeras fotográficas e/ou de vídeo, gravadores ou outros equipamentos eletroeletrônicos (salvo deficiente auditivo, se pertinente), acessórios de chapelaria e óculos escuros (salvo deficientes visuais).

7.6 O tema comum a todos os candidatos de uma mesma área, será divulgado quando da convocação dos candidatos, para a Prova de Desempenho Didático através de publicação no endereço eletrônico do IDECAN, www.idecan.org.br.

7.7 A ordem da realização da Prova de Desempenho Didático será por ordem alfabética em cada Área.

7.7.1 Não serão aceitas trocas entre os candidatos para a apresentação durante a prova.

7. 8 O IDECAN disponibilizará aos candidatos somente os seguintes recursos didáticos: quadro (branco), caneta pincel e apagador, ficando sob a responsabilidade dos candidatos providenciar quaisquer recursos didáticos adicionais.

7.9. Não será concedido tempo extra ao candidato para instalação de equipamentos eletrônicos ou quaisquer outros recursos que considerar necessário a sua aula.

7.10 É de inteira responsabilidade do candidato providenciar, bem como utilizar/operar qualquer recurso instrumental a ser utilizado na Prova de Desempenho Didático, limitando-se a 5 (cinco) minutos o tempo de montagem e/ou preparação, antes do seu início, exceto para os candidatos que utilizarem apenas quadro (branco), caneta pincel e apagador. Decorridos os cinco minutos, o tempo excedente de montagem será contabilizado como tempo de aula.

7.11. Na hipótese do candidato utilizar equipamentos de informática ou qualquer aparelho eletrônico o IDECAN e o IFRR não se responsabilizarão pela instalação elétrica, internet ou local de colocação.

7.12 O candidato deverá comparecer ao local da prova, no mínimo, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para a realização da atividade.

7.13 O candidato que não comparecer ao local e horário indicados para realização da prova de desempenho didático estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.14 As datas e horários dos sorteios dos temas das Provas de Desempenho Didático serão divulgados em Edital específico e disponibilizados no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

7.15 O candidato deverá se apresentar para a prova de desempenho didático munido de documento oficial de identificação e plano de aula, em 03 (três) vias, que deverá ser entregue, antes do início da prova, aos membros da banca examinadora.

7.15.1 A apresentação do plano de aula e apresentação didática com tema diferente do que for sorteado implicará na eliminação do candidato.

7.15.2 O candidato não poderá entrar na sala da prova sem que estejam presentes todos os membros da Banca Examinadora.

7.16 A convocação para a Prova de Desempenho Didático será divulgada no site www.idecan.org.br.

7.17 A Prova de Desempenho Didático poderá ser realizada em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética, para cada Área.

7.18 A Prova de Desempenho Didático será uma aula expositiva, sobre tema único para todos os candidatos, por Área, de no mínimo, 20 (vinte) minutos e no máximo 25 (vinte e cinco) minutos, perante a banca examinadora, com a finalidade de verificar os conhecimentos e a capacidade didática do candidato, podendo ser arguido pela banca examinadora.

7.18.1 O candidato será interrompido pela banca ao ultrapassar 25 (vinte e cinco) minutos de apresentação.

7.19. Os temas para a Prova de Desempenho Didático serão divulgados no site www.idecan.org.br.

7.20. Cada membro da banca examinadora atribuirá uma nota independente de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, e a nota final da Prova de Desempenho Didático do candidato será a soma das notas dos avaliadores dividida por três (média aritmética simples).

7.21. A avaliação da Prova de Desempenho Didático consistirá da análise dos itens descritos a seguir, com a respectiva pontuação máxima.

8. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1.Os candidatos classificados na Prova Objetiva deverão apresentar o Curriculum Vitae simplificado, contendo apenas nome, RG, CPF, endereço, telefones, e-mail e formação, com os respectivos títulos acadêmicos, numerados e sequenciados da mesma forma em que figurarem no Curriculum simplificado.

8.2.O envio dos documentos comprobatórios de títulos será realizado por meio de ferramenta online, em data posteriormente divulgada, via Edital de Convocação específico.

8.3.O Formulário Eletrônico para envio de Títulos estará disponível no portal eletrônico da Organizadora, onde o candidato poderá se identificar por meio de seu CPF e código de acesso, que será gerado automaticamente pela Organizadora e enviado para e-mail cadastrado do candidato.

8.4.O envio dos arquivos, uma vez inicializado pelo candidato, somente será finalizado caso o candidato clique no botão "gravar arquivos e finalizar envios"; caso contrário, ficará com o status "envio pendente", o qual mudará para status "envio finalizado" de forma automática após seu término. Enquanto o processo de envio estiver com o status "envio pendente", o candidato poderá enviar quantos arquivos achar necessário; contudo, após a mudança de status para "envio finalizado" o mesmo não poderá mais enviar arquivos, sendo finalizada essa fase.

8.5. Somente serão aceitos arquivos nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF.

8.6. Os arquivos ilegíveis serão considerados sem validade e não será atribuída pontuação.

8.7.Serão aceitos arquivos de até 2 MB (dois megabytes), cada.

8.8.Nos arquivos anexados deve constar a identificação nominal do candidato, devendo, portanto, ser anexado frente e verso do documento, sempre que houver.

8.9.O título do arquivo deverá corresponder exatamente ao nome do documento anexado. Ex.: Diploma de Pós Graduação para o documento diploma de graduação.

8.9.1.O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Títulos.

8.10.Para a Prova de Títulos deverão ser apresentados para pontuação apenas os títulos que estão de acordo com o quadro a seguir:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

DISCRIMINAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado

10,0 pontos

Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado

6,0 pontos

Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas)

3,0 pontos

8.11.O candidato que apresentar mais de um título por nível de titulação terá apenas um deles pontuado.

8.12.O título apresentado terá como finalidade somente pontuar na Prova de Títulos, devendo ser apresentado novamente no ato da posse, em caso de aprovação.

8.13.O candidato que não entregar título no prazo estipulado em Edital receberá nota 0 (zero) na Prova de Títulos.

8.13.1.Não será aceito título entregue fora do período determinado neste Edital.

8.14.Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC.

8.15.Documentos relativos aos cursos realizados no exterior apenas serão considerados, quando convalidados para o Território Nacional e reconhecidos pela CAPES, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CES nº 1, de 28/1/2002 e demais orientações legais sobre a matéria.

8.16.Documentos relativos aos cursos realizados no exterior apenas serão considerados quando acompanhados de tradução oficial.

8.17.Os títulos serão avaliados pela banca examinadora constituída para esse fim e valerão de 3 (três) a 10 (dez) pontos.

8.18.Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, declarações, atestados e/ou certidões como comprovação de títulos.

8.19.Não serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação, apenas certificados de conclusão de pós-graduação ou diploma, acompanhados do Histórico Escolar.

8.20.Fica reservado ao IDECAN o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

8.21.Após a entrega dos títulos não será permitida a complementação da documentação.

8.22.Todos os cursos constantes nos documentos apresentados para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

8.23.Não serão pontuados os títulos exigidos como requisitos ou habilitação para ingresso no serviço público.

8.24.O resultado da Prova de Títulos será divulgado no site www.idecan.org.br.

9. DOS PROGRAMAS

9.1.Os programas/conteúdo programático das provas deste certame compõem o Anexo I do presente Edital.

9.2 O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

9.2.1.As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 7.583/2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas dos itens das provas, sendo também o conhecimento destas novas regras exigido para sua resolução.

9.3 O IFRR e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

9.4.Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

9.5.Cada item das provas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

10.DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 A nota final no concurso será a média aritmética obtida entre a nota da Prova Objetiva (NPO) e nota da Prova de Desempenho Didático (NPDD), somada à nota da Prova de Títulos (NPT), conforme item 12 deste Edital.

10.2 Todos os cálculos citados neste Edital serão sem arredondamento.

10.2.1.Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto Federal nº 9.739, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, respeitados os empates na última classificação, nos termos do parágrafo 3º, artigo 16, do mencionado Decreto.

10.2.1.1 A simples classificação nas listagens finais de aprovados, nas modalidades de reserva de vaga, não configura direito ou expectativa de direito à nomeação, uma vez que esta poderá ocorrer apenas no caso de abertura de novas vagas que atinjam os limites fixados pelas normas de inclusão, notadamente as previstas no item 4 deste Edital.

10.3 A classificação final do Concurso Público será obtida após a aplicação dos critérios de desempate na ordem descrita acima, sucessivamente nas alíneas do subitem 12.4. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no art. 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941, introduzido pela Lei nº 11.689/2008.

10.3.1.Este direito decorre do exercício da função de Jurado a partir da vigência do dispositivo legal supracitado.

10.3.2 O candidato que tenha exercido a função de Jurado será oportunamente convocado por meio de Edital, se necessário, para apresentar prova documental de que exerceu essa função, sendo original de Certidão expedida e lavrada pelo Juiz da Comarca onde atuou.

11.DOS RESULTADOS E RECURSOS

11.1.Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 16h00min do segundo subsequente ao da realização das provas (terça-feira).

11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir do dia subsequente ao da divulgação (terça-feira), em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

11.3 A interposição de recursos deverá ser feita ao IDECAN, via Internet, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato, com o fornecimento de dados referentes à sua inscrição, apenas no prazo recursal, conforme disposições contidas no endereço eletrônico www.idecan.org.br, no link correspondente ao certame em questão.

11.3.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

11.3.1 Caberá recurso à Banca contra erros materiais ou omissões de cada fase, constituindo as fases: publicação do Edital, processo de isenção da taxa, inscrição dos candidatos (ampla concorrência e reserva de vagas PcD e Negros), pedido de tratamento diferenciado, divulgação do gabarito oficial e divulgação da pontuação provisória nas provas objetivas, incluído o fator de desempate estabelecido, até 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação/publicação oficial das respectivas fases.

11.4.Os recursos julgados serão divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax e, não sendo enviado, mas, sim, acessado individualmente pelo recorrente, através de sua área virtual de candidato.

11.5.Não será aceito recurso por meios diversos ao que determina este Edital.

11.6 O recurso deverá ser individual, por item ou avaliação, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme suprarreferenciado.

11.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11.7.Serão indeferidos os recursos

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora e/ou a Comissão Organizadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;

e) com dados incompletos;

f) encaminhados via postal, e-mail, imprensa e/ou de "redes sociais online".

11.8 A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

11.9.Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial definitivo e/ou recurso de resultado definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

11.10 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.11.Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

12.1.Os candidatos que prestarem Prova Objetiva, Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média aritmética obtida entre a Nota da Prova Objetiva (NPO) e Nota da Prova de Desempenho Didático (NPDD), somada à Nota da Prova de Títulos (NPT), conforme demonstrado na fórmula:

12.2. Serão considerados aprovados, os candidatos com Média Final igual ou superior a 35 (trinta e cinco) pontos, e desde que não ultrapasse o limite máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28/3/2019, conforme abaixo:

QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

QTDE. DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO

número máximo de candidatos aprovados

1

5

2

9

3

14

4

18

5

22

6

25

7

29

8

32

9

35

10

38

12.3.Os candidatos que não estiverem classificados dentro do limite máximo estipulado acima serão considerados reprovados.

12.4.Na classificação final, em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência, para efeito de desempate, o candidato que, na seguinte ordem:

a)tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b)obtiver maior nota na Prova Objetiva, área de Conhecimentos Específicos;

c)obtiver maior nota na Prova de Desempenho Didático;

d)candidato que obtiver maior nota em Língua Portuguesa;

e)obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos

f)tiver maior idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

12.5 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do § 3º, do art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

12.6 O Resultado Final do Concurso será divulgado nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br.

12.7.Será divulgada uma listagem específica com a Classificação por Área para os candidatos de ampla concorrência e duas listagens específicas, nos mesmos moldes, para os beneficiados com a reserva de vaga na condição de deficiente ou negro.

13.DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

13.1.Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo/especialidade, observado o preenchimento das vagas existentes no IFRR.

13.2.Os candidatos aprovados terão sua convocação publicada no sitio www.ifrr.edu.br.

13.2.1 O candidato habilitado será convocado para nomeação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida, considerando-se as vagas existentes, ou que venham a existir para o cargo a que concorreu, no Quadro Permanente do IFRR.

13.2.2 O candidato aprovado será convocado para nomeação por edital de convocação publicado no sítio http://www.ifrr.edu.br, obrigando-se a declarar, por escrito, no prazo de até 03 (três) dias úteis, se aceita ou não o cargo.

13.2.3 O candidato aprovado ficará automaticamente excluído do certame quando, ao ser convocado, não aceitar a nomeação para assumir o cargo para o qual concorreu, uma vez que não haverá reclassificação para o final da lista.

13.2.4 A habilitação e a classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de qualquer Campus do IFRR. A nomeação é de competência do reitor, dentro do interesse e da conveniência da administração, mediante autorização do MPOG/MEC, observada a ordem de classificação dos candidatos.

13.3 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.1 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias:

a)02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida);

b)Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

c)Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d)Cédula de Identidade;

e)Certidão de Casamento; se viúvo apresentar a Certidão de Óbito; se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

f)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;

g)Cópia da declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

h)Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), emitidas há, no máximo, três meses;

i)Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;

j)Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;

k)Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso; e

l)Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

m) Documentação apresentada na Prova de Títulos.

13.4.Acrescentam-se aos documentos exigidos no subitem 13.3 as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:

a)declaração indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada, em formulário próprio a ser disponibilizado pelo IFRR;

b)declaração de bens e de renda atualizada até a data da posse;

c)Certidão negativa da Justiça Estadual - 1ª Grau: distribuição - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

d)Certidão negativa da Justiça Estadual - 2º grau: ações cíveis e criminais;

e)Certidão negativa da Justiça Federal - 1º e 2º Graus;

f)Certidão negativa da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais);

g)Certidão negativa da Justiça do Trabalho;

h)Certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

i)declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo/emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos de aposentadorias e/ou pensões, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; e,

j)declaração de que não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público.

13.5 Caso haja necessidade, o IFRR poderá solicitar outros documentos complementares.

13.6 O candidato deverá apresentar para a Perícia Médica Oficial, conforme edital de convocação a ser publicado em tempo hábil, os exames abaixo relacionados, que deverão ser realizados as suas expensas:

a)Atestado de Capacidade Física;

b)Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra;

c)Atestado emitido por Oftalmologista com FO;

d)Atestado emitido por Otorrinolaringologista e audiometria tonal;

e)RX de tórax em PA e Perfil com Laudo;

f)RX de coluna (cervical, torácica e lombo-sacra) em AP e Perfil com laudo;

g)Hemograma completo com reticulócitos;

h)Glicose;

i)Colesterol total /HDL/LDL/VLDL;

j)Triglicerídeos;

k)Ureia;

l)Creatinina;

m)Ácido Úrico;

n)PSA livre/total para candidatos do sexo masculino > 40 anos;

o)Colpocitologia oncótica para candidatos do sexo feminino;

p)TGO/TGP/Gama GT;

q)Mamografia para candidatos do sexo feminino > 40 anos;

r)Parasitológico de fezes;

s)Pesquisa de sangue oculto nas fezes para candidatos com idade > 50 anos;

t)Sumário de urina (E.A.S);

u)Exame de investidura realizado por médico perito oficial do IDECAN.

13.7 Os exames poderão ser complementados no ato de convocação.

13.8 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos, conforme estabelecido na Lei n. 8.112/90, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

13.9 O candidato empossado poderá executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos.

13.10 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ininterruptos, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/90.

13.11 O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de remoção, redistribuição, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho das atribuições do cargo.

13.12 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

13.15 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.1, 13.3 e 13.4 deste Edital será considerado desistente, excluído automaticamente do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

13.6.Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por meio do sitio www.ifrr.edu.br e devidamente informados por correspondência eletrônica, valendo para fins de notificação a data da publicação no sitio www.ifrr.edu.br.

13.17.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público.

13.18.Os candidatos aprovados neste concurso público e devidamente empossados no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no caso de graduados e não licenciados, deverão cumprir o previsto no art. 40 da Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012.

13.19.Os candidatos para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico aprovados e convocados após o prazo previsto no art. 40 da Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012, deverão apresentar a comprovação nos termos do edital de convocação.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 O resultado final do Concurso Público será homologado pelo IFRR, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

14.2 O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério do IFRR.

14.2.1.Na ocorrência de vacância de cargo ou destinação de novas vagas para o IFRR, dentro do prazo de validade deste concurso, referentes às áreas de atuação constantes do item 2 deste Edital, serão preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos, que serão lotados em quaisquer unidades integrantes da estrutura organizacional do IFRR à época da nomeação, a partir de seu interesse e de sua conveniência.

14.2.2 Antes de efetuar as possíveis nomeações a que se refere o subitem 14.2.1, a critério e conveniência do IFRR será procedida a remoção interna de servidores.

14.2.3 No interesse da Administração Federal, com anuência do candidato aprovado e sem prejuízos ao IFRR, este poderá ser nomeado para lotação em outra Instituição Federal de Ensino.

14.3.As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do Concurso Público de que trata este Edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

14.4 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o IDECAN, enquanto estiver participando do Concurso Público, por meio de requerimento a ser enviada para o correio eletrônico atendimento.concurso@idecan.org.br, e perante o IFRR, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

14.5.Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União.

14.6.Os casos omissos serão avaliados pelo IDECAN e pelo IFRR, conforme o caso.

14.7 Alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos programáticos constantes deste Edital.

14.7.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

14.8.O IDECAN poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

14.9.Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

Boa Vista/RR, 27 de agosto de 2019.

Sandra Mara de Paula Dias Botelho

ANEXO I

DO EDITAL IFRR 15/2019 - CONCURSO PARA PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Atesto para os devidos fins de direito que o Sr. (a) _____________________________________________________________________________ é portador(a) da(s) deficiência(s) (descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência) _______________________________________________________________________, Código Internacional da Doença (CID) ________________, sendo que a deficiência foi/é causada pela seguinte causa: (descrever a provável causa da deficiência) __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Local: _____________________________

Data: ____/_____/_____

__________________________________________________

(Nome, assinatura, número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade)

ANEXO IIMODELO DE declaraÇÃO PARA FINS DE ISENÇÃO

CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES ECONÔMICOS

Nome do candidato: ________________________________________________________

Número do NIS: ___________________________________

Inscrição do candidato: _____________________________

Descrição do(s) cargo(s) pretendido(s): _______________________________________________

Declaro que preencho as condições trazidas no Edital, especialmente as descritas no subitem 5.4.10.1, para o ato de isenção da(s) taxa(s) de inscrição, tendo em vista que a renda per capita de minha família, considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivem sob o mesmo teto, é insuficiente para arcar com o pagamento de referida(s) taxa(s) de inscrição.

Ao assinar esta declaração, assumo total responsabilidade legal dos termos aqui apresentados.

Local e Data: ______________________/______, ____/_____/2019

________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.