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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/11/2019 | Edição: 221 | Seção: 3 | Página: 84

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal da Paraíba/Reitoria/Gabinete

EDITAL N° 112, de 13 de novembro de 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Reitora da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto n° 7.485/2011, e em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, a Lei n° 12.772/2012, com o Decreto n° 9.739/2019, com a Resolução n° 74/2013 e, subsidiariamente, no que couber, com a Resolução 07/2017, ambas do CONSEPE/UFPB, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor de Magistério Superior, conforme as informações a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O presente Edital estará integralmente disponibilizado no Diário Oficial da União, bem como, no site da PROGEP.

1.2 Os concursos cujas inscrições são abertas pelo presente Edital são totalmente autônomos e independentes entre si, não havendo entre eles qualquer vínculo de subordinação ou dependência quanto à validade, ao processamento e ao quantitativo de vagas do edital.

1.3 Haverá uma Comissão de Seleção específica para cada certame a ser constituída por 03(três) membros titulares e, no mínimo, 03(três) membros suplentes com titulação igual ou superior à exigida para os candidatos, devendo pelo menos dois terços serem de outras Instituições de Ensino Superior desde que observados os casos de impedimento e/ou suspeição nos termos da Lei 9.784/99 e/ou do art. 13 da Resolução 74/2013 do CONSEPE.

1.3.1 Os nomes que compõem a Comissão de Seleção deverão ser divulgados na página eletrônica do respectivo Departamento/Unidade Acadêmica e no local das inscrições.

1.3.2 Os candidatos poderão, em um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da homologação das inscrições, arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora perante o Conselho de Centro, exclusivamente com base nos motivos previstos no art. 13 da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB e/ou no art. 18 da Lei 9.784/99, cabendo recurso ao CONSEPE, no mesmo prazo, quando do seu indeferimento.

1.4 O Prazo de validade de cada um dos concursos é de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da homologação dos seus resultados finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período a critério da Administração Pública representada pelas Unidades Acadêmicas responsáveis pelo certame.

2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CARGO

2.1 As atividades referentes ao cargo de professor do magistério superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela unidade de lotação do servidor.

2.2. O cargo de Professor do Magistério Superior Federal é regulamentado pela Lei no 12.772/2012, e o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112/1990.

2.3 Após investidura no cargo, o candidato poderá atuar, conforme designação do Colegiado Acadêmico ou Pró-Reitoria de Ensino, em outras disciplinas correlatas oferecidas e não somente naquelas que são objeto deste concurso.

3. DA REMUNERAÇÃO E DO VALOR DA INSCRIÇÃO

3.1 A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

Classe

Regime de Trabalho

Denominação

Titulação

Vencimento Básico (R$)

Retribuição por Titulação

(comprovada e não cumulativa) (R$)

Remuneração Inicial Bruta (R$)

Taxa de Inscrição (R$)

A

T-20

Adjunto A

Doutorado

2.236,32

1.285,89

3.522,21

70,00

A

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutorado

4.472,64

5.143,54

9.616,18

192,00

3.2 Os valores de remuneração especificados na tabela do item 3.1 deste edital serão acrescidos do auxílio-alimentação, nos termos da legislação vigente.

3.2.1 Caso o candidato aprovado já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio-alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001.

3.3 No regime de Dedicação Exclusiva, a jornada de trabalho será de quarenta horas semanais, em tempo integral, com impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, salvo nos casos previstos nos termos do art. 21 da Lei 12.772/2012.

3.4 Os valores referentes a taxa de inscrição obedecem ao disposto no art. 17, caput, da Portaria 450/MPOG, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2002.

4. DAS VAGAS

4.1 Os Departamentos acadêmicos responsáveis pela realização dos concursos, o número de vagas de cada concurso, as respectivas áreas do conhecimento, as classes de ingresso, o regime de trabalho, os requisitos mínimos para posse e o prazo de inscrição encontram-se relacionados abaixo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CENTRO ACADÊMICO - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CAMPUS I - CIDADE UNIVERSITÁRIA - JOÃO PESSOA/PB - BRASIL - CEP: 58051-900 - FONE: +55 (83) 3216-7200

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA - CCEN - Fone: +55 (83) 3216-7430

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Matemática

Fone: +55 (83) 3216-7434

Email: concurso@mat.ufpb.br

Álgebra / Análise / Geometria / Sistemas Dinâmicos / Probabilidade

02

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Doutor em Matemática ou áreas afins.

Inscrições: de 25 de novembro à 25 de dezembro de 2019

Solicitação de isenção: de 25 à 29 de novembro de 2019

Resultado da solicitação de isenção: 02 de dezembro de 2019

Horário: das 09h às 12h e das 14h às 17h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 23/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 27/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 01/04/2020; 4) Exame de Títulos: 06/04/2020

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHLA - Fone: + 55 (83) 3216-7330

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Mídias Digitais

Fone: +55 (83) 3216-7847

Email: demid@cchla.ufpb.br

Comunicação em Mídias Digitais

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Doutorado nas áreas Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas, Rádio e TV. Publicidade e Propaganda) ou em Sociologia, ou cursos afins. Em adição, possuir mestrado em algumas das áreas especificadas. Em adição, possuir bacharelado em: Comunicação Social com ênfase em Jornalismo, Relações Públicas, Rádio e TV, Publicidade e Propaganda ou Letras (Modernas), ou Comunicação em Mídias Digitais, ou cursos afins aos mencionados.

Editoração Eletrônica

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Doutorado em Comunicação Social (Jornalismo, Design Gráfico, Editoração, Publicidade e Propaganda), ou Marketing Editorial, ou Artes ou Design ou cursos afins. Em adição, possuir mestrado em algumas das áreas anteriormente especificadas. Em adição, possuir bacharelado em Comunicação em Mídias Digitais, ou Comunicação Social (Jornalismo), ou Design Gráfico, ou Marketing Editorial, ou Editoração, ou Publicidade, ou cursos afins aos mencionados.

Animação 2D e 3D

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Doutorado nas áreas Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda), ou em Animação Digital 2D e 3D ou cursos afins. Em adição, possuir mestrado em algumas das áreas anteriormente especificadas. Em adição, possuir bacharelado em Comunicação em Mídias Digitais, ou Comunicação Social, ou Comunicação Visual, ou Design Gráfico, ou Educação Artística, ou Computação, ou cursos afins aos mencionados.

Áudio Digital

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Doutorado nas áreas de Engenharia de Som/Áudio, ou Tecnologia de Som/Áudio, ou Produção Musical/Áudio/Audiovisual/fonográfica, ou Técnicas de Áudio, ou Produção em Mídia, ou Cinema, ou Imagem e Som, ou Música ou cursos afins aos mencionados. Em adição, possuir mestrado em algumas das áreas anteriormente especificadas. Em adição possuir bacharelado em algumas das áreas anteriormente especificadas.

Marketing Digital e Empreendedorismo

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Doutorado em Comunicação Social, ou Comunicação e Informação ou Marketing ou em cursos afins. Em adição, possuir mestrado em algumas das áreas anteriormente especificadas. Em adição, possuir Graduação em Comunicação Social (Jornalismo, Rádio e TV, Audiovisual, Cinema, Publicidade, Estudos de Mídia, ou Educomunicação ou Administração, ou Comunicação, ou Marketing Digital, ou cursos afins aos mencionados.

Inscrições: de 03 de fevereiro à 04 de março de 2020

Solicitação de isenção: de 03 à 07 de fevereiro de 2020

Resultado da solicitação de isenção: 10 de fevereiro de 2020

Horário: das 14h às 19h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 16/03/2020; 2.1) Realização da Prova Didática-Teórica: 23 e 24/03/2020; 2.2) Prova Didático-Prática: 26/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 27/03/2020; 4) Exame de Títulos: 27/03/2019

Unidade Responsável

Área de Conhecimento e/ou Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Serviço Social

Fone: +55 (83) 3216-7405

E-mail: concursos2019@cchla.ufpb.br

Fundamentos Históricos e Teórico-metodológicos do Serviço Social

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Serviço Social e Doutorado em Serviço Social ou áreas afins.

Inscrições: de 03 de fevereiro à 04 de março de 2020

Solicitação de isenção: de 03 à 07 de fevereiro de 2020

Resultado da solicitação de isenção: 10 de fevereiro de 2020

Horário: das 14h às 18h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 17/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 24 e 25/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 27/03/2020; 4) Exame de Títulos: 30 e 31/03/2020

CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS - CCM - Fone: +55 (83) 3216-7616

Unidade Responsável

Área de Conhecimento e/ou Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Medicina Interna

Fone: +55 (83) 3216-7243

E-mail: dmi@ccm.ufpb.br

MIV 42 - Transtornos e Condições Mentais Prevalentes/Internato

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Medicina; Título de Especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria; e/ou certificado de Residência em Psiquiatria reconhecido pelo Ministério da Educação; e Doutorado em Psiquiatria, ou Neuropsiquiatria, ou Processos Interativos dos Órgãos e Sistemas.

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 30/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 03/04/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 08/04/2020; 4) Exame de Títulos: 16/04/2020

MIV 43 - Atenção à Saúde do Idoso/Internato

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Medicina; Residência em Geriatria reconhecida pelo Ministério da Educação; e Doutorado na área de Ciências da Saúde.

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 16/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 19/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 24/03/2020; 4) Exame de Títulos: 27/03/2019

Inscrições: de 26 de novembro à 26 de dezembro de 2019 - Solicitação de isenção: de 26 à 01 de dezembro de 2019

Resultado da solicitação de isenção: 04 de dezembro de 2019 Horário: das 08h às 12h

CENTRO DE EDUCAÇÃO - CE - Fone: +55 (83) 3216-7460

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Metodologia da Educação

Fone: +55 (83) 3216-7446

Email: dme@ce.ufpb.br

Didática

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação (Licenciatura Plena) em Pedagogia. Doutorado em Educação.

Inscrições: de 17 de fevereiro a 20 de março de 2020

Solicitação de isenção: de 17 à 20 de fevereiro de 2020

Resultado da solicitação de isenção: 02 de março de 2020

Horário: das 08h às 12h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 18/05/2020; 2) Realização da Prova Didática: 26/05/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 29/05/2020; 4) Exame de Títulos: 03/06/2020

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CT - Fone: +55 (83) 3216-7119

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Arquitetura e Urbanismo

Fone: +55 (83) 3216-7115

Email: da.ufpb@gmail.com

Paisagismo e Projeto

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Doutorado em Arquitetura e Urbanismo ou áreas afins.

Inscrições: de 03 de fevereiro a 04 de março de 2020

Solicitação de isenção: de 03 à 07 de fevereiro de 2020

Resultado da solicitação de isenção: 11 de fevereiro de 2020

Horário: das 09h às 12h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 13/04/2020; 2) Realização da Prova Didática: 15/04/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 16/04/2020; 4) Exame de Títulos: 17/04/2020

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS - Fone: + 55 (83) 3216-7175

Unidade Responsável

Área de Conhecimento e/ou Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Ciências Farmacêuticas

Fone: +55 (83) 3216-7347

E-mail: depfarm@ccs.ufpb.br

Biotecnologia Farmacêutica, Estágio VII - Vivência em Processos Industriais e Estágio Supervisionado em Indústria.

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Farmácia com Habilitação em Indústria ou Farmácia Generalista; Doutorado em Biotecnologia ou Ciências Farmacêuticas ou Ciências da Saúde.

Inscrições: de 25 de novembro à 25 de dezembro de 2019

Solicitação de isenção: de 25 de novembro à 20 de dezembro de 2019

Resultado da solicitação de isenção: 2 dias antes do término das inscrições

Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 16/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 18/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 19/03/2020; 4) Exame de Títulos: 20/03/2019

Unidade Responsável

Área de Conhecimento e/ou Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Enfermagem Clínica

Fone: +55 (83) 3216-7248

E-mail: secdemca@ccs.ufpb.br

Enfermagem Clínica

01

T-20

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Enfermagem com Doutorado em Enfermagem ou Doutorado na grande área de Ciências da Saúde ou Doutorado na área Interdisciplinar.

IIInscrições: de 03 de fevereiro a 04 de março de 2020

Solicitação de isenção: até 17 de fevereiro de 2020

Resultado da solicitação de isenção: 20 de fevereiro de 2020

Horário: das 08h às 12h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 23/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 30/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 01/04/2020; 4) Exame de Títulos: 02/04/2020

CENTRO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS E RENOVÁVEIS - CEAR - Fone: +55 (83) 3216-7268

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Engenharia Elétrica

Fone: +55 (83) 3216-7857

Email: concursodee@cear.ufpb.br

Sistemas Elétricos de Potência

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Engenharia Elétrica e Doutorado em Engenharia Elétrica.

IInscrições: de 06 de janeiro a 06 de fevereiro de 2020

Solicitação de isenção: de 06 à 15 de janeiro de 2020

Resultado da solicitação de isenção: 23 de janeiro de 2020

Horário: das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 16/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 19/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 24/03/2020; 4) Exame de Títulos: 27/03/2019

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Engenharia de Energias Renováveis

Fone: +55 (83) 3216-7035

Email: deer@cear.ufpb.br

Fenômenos de Transporte

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Engenharia Mecânica com Doutorado em Engenharia Mecânica.

Inscrições: de 25 de novembro à 26 de dezembro de 2019

Solicitação de isenção: de 25 de novembro à 04 de dezembro de 2019

Resultado da solicitação de isenção: 09 de dezembro de 2019

Horário: das 08:30h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 16/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 19/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 24/03/2020; 4) Exame de Títulos: 27/03/2019

CAMPUS II - RODOVIA PB 079 - KM 12 - AREIA/PB - BRASIL - CEP: 58397-000 - FONE: +55 (83) 3362-1700

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - CCA - Fone: +55 (83) 3362-1700

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Química e Física

Fone: +55 (83) 3362-1711

Email: dqf@cca.ufpb.br

Física

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Licenciatura em Física ou Bacharelado em Física; Doutorado em Física ou áreas afins.

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 16/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 20/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 25/03/2020; 4) Exame de Títulos: 26/03/2019

Química Inorgânica

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Licenciatura em Química ou Bacharelado em Química; Doutorado em Química Inorgânica ou áreas afins.

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 30/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 03/04/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 08/04/2020; 4) Exame de Títulos: 09/04/2019

Inscrições: de 17 de janeiro à 17 de fevereiro de 2019 - Solicitação de isenção: de 17 à 24 de janeiro de 2019

Resultado da solicitação de isenção: até 29 de janeiro de 2019 - Horário: das 07h às 10:30h e das 13h às 16:30h

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Ciências Fundamentais e Sociais

Fone: +55 (83) 3362-1725

Email: dcfs@cca.ufpb.br

Metodologia de Ensino em Química e Estágio Supervisionado em Ensino de Química

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Licenciatura em Química, com Doutorado em Educação, ou Ensino de Ciências, ou Ensino de Química.

Inscrições: de 09 de março à 07 de abril de 2020

Solicitação de isenção: de 09 de março à 13 de março de 2020

Resultado da solicitação de isenção: 16 de março de 2020

Horário: das 08h às 12h e das 14h às 17h

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 04/05/2020; 2) Realização da Prova Didática: 19/05/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 01/06/2020; 4) Exame de Títulos: 09/06/2019

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Ciências Biológicas

Fone: +55 (83) 3362-1700

Ramal: 1728

Email: dcb@cca.ufpb.br

Botânica

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Agronomia, ou Ciências Biológicas ou áreas afins com Doutorado em Agronomia, ou Biologia Vegetal, ou Botânica ou áreas afins com ênfase em Anatomia Vegetal ou Fisiologia Vegetal ou Morfologia Vegetal ou Sistemática Vegetal ou Biologia de Criptógamas.

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 13/04/2020; 2) Realização da Prova Didática: 17/04/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 23/04/2020; 4) Exame de Títulos: 28/04/2019

Microbiologia/Micologia/Biologia Celular

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Agronomia, ou Ciências Ambientais, ou Ciências Biológicas, ou Biomedicina, ou Medicina Veterinária, ou Zootecnia ou áreas afins com Doutorado em Agronomia, ou Biologia Celular, ou Ciências Biológicas, ou Microbiologia, ou Zootecnia ou áreas afins com ênfase em Microbiologia.

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 16/03/2020; 2) Realização da Prova Didática: 20/03/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 25/03/2020; 4) Exame de Títulos: 28/03/2019

Inscrições: de 17 de janeiro à 17 de fevereiro de 2020 - Solicitação de isenção: de 17 à 27 de janeiro de 2020

Resultado da solicitação de isenção: até 30 de janeiro de 2020 - Horário: das 07h às 12h e das 13h às 16h

CAMPUS IV - ESTRADA ENGENHO NOVO, S/N - ZONA RURAL - MAMANGUAPE/PB - BRASIL - CEP: 58280-000 - FONE: +55 (83) 3292-9450

CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO - CCAE - Fone: +55 (83) 3292-3767

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Depto. de Letras

Fone: +55 (83) 3292-9467

Email:

*Língua e Literaturas de Língua Espanhola

dlccae.espanhol2019@ccae.ufpb.br

*Língua Portuguesa e Libras

dlccae.port-lib2019@ccae.ufpb.br

Língua e Literaturas de Língua Espanhola

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Letras - Língua Espanhola ou Graduação em Letras - Língua Portuguesa e Língua Espanhola. Doutorado em Língua Espanhola e Literaturas Espanhola e Hispano-americana, ou em Línguas Latinas, ou em Linguística, ou em Estudos da Linguagem, ou em Literatura, ou em Estudos Literários.

Datas prováveis de realização das provas: 1) Realização da Prova Escrita: 10/02/2020; 2) Realização da Prova Didática: 12/02/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho:18/02/2020; 4) Exame de Títulos: 14 à 21/02/2019

Língua Portuguesa e Libras

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Letras-Língua Portuguesa com pós-graduação (Stricto ou Lato Sensu)em Libras; ou Graduação em Letras-Língua Portuguesa e PROLIBRAS; ou Graduação em Letras-Língua Portuguesa e em Letras-Libras; e Doutorado em Letras ou em Linguagem e Ensino ou em Linguística ou em Linguística Aplicada ou em Estudos da Linguagem ou em Educação.

Datas prováveis de realização das provas: Realização da Prova Escrita: 03/02/2020; 2) Realização da Prova Didática: 05/02/2020; 3) Exame do Plano de Trabalho: 11/02/2020; 4) Exame de Títulos: 14/02/2019

Inscrições: de 25 de novembro à 26 de dezembro de 2019 - Solicitação de isenção: de 02 à 05 de dezembro de 2019

Resultado da solicitação de isenção: 06 de dezembro de 2019 - Horário: das 13h às 19h

4.1.1 Para equivalência de áreas de conhecimento afins será considerada como parâmetro a Tabela de Áreas do Conhecimento utilizada pela CAPES e disponível em: http://www.capes.gov.br/avaliacao/instrumentos-de-apoio/tabela-de-areas-do-conhecimento-avaliacao.

4.2 Em razão da independência dos concursos de cada Departamento/Unidade Acadêmica para as vagas de que dispõem, sendo estas em número insuficiente para atender a cota estabelecida pelo §1° do Artigo 1° da Lei 12.990/14, não haverá reserva imediata de vagas para candidatos que se declararem negros, sendo todas as vagas imediatas deste edital destinadas à ampla concorrência, porém se durante a validade deste concurso a área de conhecimento atingir 03 (três) ou mais vagas, a 3ª vaga fica reservada ao candidato negro.

4.3 Em atenção ao disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao §2° do artigo 5° da lei 8.112/90 e aos termos da Resolução nº 74 do CONSEPE/UFPB, não haverá reserva de vaga para candidatos com deficiência, em razão do não cumprimento do número mínimo de vagas estabelecido nessas normas, porém se durante a validade deste concurso a área de conhecimento atingir 05 (cinco) ou mais vagas, a 5ª vaga fica reservada ao candidato com deficiência. O candidato com deficiência ou limitações temporárias informará no ato da inscrição sobre eventuais cuidados necessários para garantia do pleno atendimento dos seus direitos, desde que não interfiram ou alterem a equidade do concurso em relação aos outros candidatos.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão feitas na secretaria do Departamento Acadêmico responsável pela área objeto do concurso, nos endereços e nos prazos listados no QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS do item 4.1 deste Edital.

5.1.1 Cada um dos Departamentos Acadêmicos disponibilizará, mediante simples requerimento verbal de qualquer interessado, independente de inscrição ou pagamento de taxas, bem como fixará em quadro de avisos e/ou em local visível e acessível ao público, cópia do programa/conteúdo programático e o calendário do(s) concurso(s) sob sua responsabilidade, assim como a composição da respectiva Comissão Examinadora, observando-se o disposto no item 1.2.

5.1.2 O programa/conteúdo programático das áreas de conhecimento contempladas neste Edital, bem como a Resolução 74/2013, também estarão disponíveis na seção de concursos do endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br.

5.2 Serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procurador ou por via postal expressa (tipo Sedex).

5.2.1 O requerimento de inscrição será dirigido ao Chefe do Departamento responsável pelo concurso, protocolizado na secretaria do departamento com os documentos exigidos no item 5.3 deste Edital, nos endereços indicados, observadas as datas constantes, na tabela do item 4.1 deste Edital.

5.2.2 Na inscrição por procuração, o procurador do candidato, no ato da inscrição, deverá entregar, além das cópias dos documentos do candidato exigidos no item 5.3 deste Edital, original e cópia, ou apenas cópia autenticada, de seu documento de identidade civil, e procuração pública, específica para tal fim, não podendo atuar como procurador o servidor público federal, nos termos do art. 117, da Lei 8.112/90, sob pena de indeferimento da inscrição.

5.2.3 Na inscrição por via postal (tipo Sedex), o candidato deverá remeter correspondência endereçada ao Departamento Acadêmico responsável pelo concurso contendo cópia autenticada de todos os documentos exigidos para inscrição (vide item 5.3 deste Edital), sob pena de indeferimento.

5.2.4 A inscrição por via postal (tipo Sedex), se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPB por extravios, falta de documentação, atrasos ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

5.3 No ato da inscrição, é necessário que o candidato apresente, pessoalmente ou mediante procurador devidamente habilitado, os seguintes documentos: I. Requerimento padronizado de inscrição disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso e no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br/progep/contents/menu/principal/concursos, em link específico para o concurso, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou seu procurador; II. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, cujo valor consta no QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO do item 3.1 deste Edital, o qual deverá ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, encontrada no endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, utilizando os seguintes dados: a. UG: 153065; b. Gestão: 15231; c. Recolhimento código: 28883-7; d. Número de referência: 150647254(exceto para os departamentos do Centro de Ciências Agrárias cujos dados encontram-se listados no item 5.3.1); e. Competência: mês e ano; f. Vencimento: data do pagamento; g. CPF e nome do candidato; III. Cópia de documento oficial de identidade com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

5.3.1 A emissão do Guia de Recolhimento da União - GRU para as inscrições dos Departamentos acadêmicos do Centro de Ciências Agrárias devem ser feitas com os seguintes dados: a. UG: 153065; b. Gestão: 15231; c. Recolhimento código: 28883-7; d. Número de referência: 150905; e. Competência: mês e ano; f. Vencimento: data do pagamento; g. CPF e nome do candidato; III. Cópia de documento oficial de identidade com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

5.4 É vedada a inscrição condicional, não sendo admitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição, nem comprovante de agendamento de pagamento da taxa de inscrição.

5.5 Em nenhuma hipótese, haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da UFPB.

5.6 O conteúdo programático do concurso será disponibilizado no site da PROGEP, no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br/progep/contents/menu/principal/concursos, devendo o candidato acessar o link referente ao concurso a partir da data de publicação deste Edital.

5.7 As inscrições deferidas serão publicadas pelos respectivos departamentos.

5.8 Indeferido o pedido de inscrição pelo departamento, o candidato poderá interpor recurso ao Conselho de Centro no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da divulgação das inscrições deferidas, conforme Art. 59, caput, da Lei nº 9.784/99.

5.8.1 Das decisões do Conselho de Centro referentes à homologação e ao julgamento de recursos dos candidatos referentes à inscrição, cabe recurso pela parte interessada ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da ciência da decisão.

5.9 Os candidatos poderão, em um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do último dia das inscrições, arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora, com base nos motivos previstos na Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB e/ou no art. 18 da Lei 9.784/99, cabendo recurso ao CONSEPE, no mesmo prazo, quando do seu indeferimento.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Os candidatos amparados pelo Decreto no6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso, mediante as seguintes condições: a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no6.135, de 26 de junho de 2007; e b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no6.135, de 2007.

6.1.1 Poderão ainda, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, ser isentos de pagamento de taxa de inscrição os candidatos que apresentarem, durante o período de Solicitação de Isenção descrito no item 4.1, original e cópia, ou apenas cópia autenticada, de carteira comprobatória de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de Medula Óssea, em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

6.2 Para obter a isenção nos termos do item 6.1, o candidato deverá observar o período descrito no Quadro do item 4.1 deste Edital para entregar, toda e de uma só vez, com os documentos exigidos para a inscrição no concurso, a cópia do requerimento padronizado de isenção disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso e no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br/progep/contents/menu/principal/concursos, devendo o candidato acessar o link referente ao concurso, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou seu procurador, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e a Declaração de que atende às condições estabelecidas nas alíneas a e b do item 6.1.

6.2.1 Apresentar cópia dos seguintes documentos: I. cédula de identidade do requerente, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa economicamente, comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado no Formulário de Inscrição); II - documentos comprobatórios da renda de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido a seguir: a) Número de Identificação Social de todos os membros da família; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondentes ao último mês trabalhado; c) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento de autônomos (RPA).

6.3 As informações prestadas, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10 do Decreto no83.936, de 06 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.4 Serão indeferidos os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não entregar, toda e de uma só vez, a documentação exigida; d) requerer isenção após o dia previsto no item 4.1 ou entregar a documentação fora do prazo fixado; e) comprovar renda familiar mensal superior a três salários-mínimos, seja qual for o motivo alegado.

6.5 Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados pelo departamento responsável pelo concurso, até o dia previsto na tabela do item 4.1 deste Edital.

6.6 O candidato cuja solicitação for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o término do período de inscrições, devendo apresentar toda documentação descrita no item 5.3.

7. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS

7.1 Os concursos consistirão das seguintes etapas: I - Prova Escrita, com caráter eliminatório; II - Prova Didática, com caráter eliminatório; III - Prova de Plano de Trabalho, com caráter eliminatório exclusiva para a classe Adjunto A; IV - Exame de Títulos, com caráter classificatório.

7.2 A realização das provas dos concursos iniciará em, no mínimo, 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital, conforme previsto no art. 1º, inciso I, da Portaria MEC nº 243, de 03 de março de 2011.

7.2.1 No ato da inscrição, o candidato receberá do departamento acadêmico responsável o calendário definitivo do respectivo concurso.

7.2.2 Só participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova escrita.

7.2.3 Só participarão da prova de plano de trabalho os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova didática.

7.2.4 Só participarão do exame de títulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos em todas as etapas.

7.3 As provas escrita, didática e de plano de trabalho serão expressas na língua portuguesa, ressalvadas aquelas referentes aos concursos para preenchimento de vagas na área de línguas estrangeiras e de Libras.

7.4 Cada uma das provas versará sobre disciplina integrante da área de conhecimento objeto do concurso, conforme disposto na tabela do item 4.1 deste Edital.

7.5 O programa/conteúdo programático dos concursos e a Resolução 74/2013 do CONSEPE UFPB, que estabelece os itens de julgamento de cada etapa, estará disponível para qualquer interessado, no Departamento Acadêmico responsável pela realização do concurso e no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br a partir da publicação deste edital no DOU.

7.6 A Prova Escrita consistirá em uma dissertação referente a um dos temas constantes do programa, ou uma combinação destes, sorteado na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da prova.

7.6.1 A prova escrita terá a duração improrrogável de até 04 (quatro) horas.

7.6.2 É vedada, sob pena de eliminação, qualquer identificação do candidato ou da prova.

7.6.3 É vedada, sob pena de eliminação sumária, a utilização de qualquer aparelho ou dispositivo eletrônico ou de comunicação, ou quaisquer outros meios fraudulentos, durante a realização da prova escrita.

7.6.4 Salvo determinação em contrário informada por escrito pelo Departamento Acadêmico aos candidatos no ato da inscrição, é vedada, sob pena de eliminação sumária, durante a realização da prova escrita, a consulta a qualquer espécie de material didático, anotação, apontamento ou congêneres.

7.6.5 No julgamento da prova escrita, serão considerados os seguintes critérios gerais: a)domínio do assunto (0 a 60 pontos); b)estruturação coerente do texto (0 a 20 pontos); c)clareza e precisão de linguagem (0 a 20 pontos), nos termos do Art. 22, seguindo tabela constante no Anexo II, da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.7 A prova didática, que será realizada em sessão pública com gravação de áudio e vídeo, implicará no desenvolvimento, a critério da Comissão Examinadora, de idêntico(s) tema(s) para todos os candidatos, ou de tema(s) por candidato, ou ainda de um tema(s) por turno de provas, constante(s) do programa e sorteado(s), no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova.

7.7.1 A prova didática poderá, a depender da Comissão Examinadora, adotando seus próprios critérios de julgamento, ser composta de fase prática, cabendo ao Centro disponibilizar espaço para a realização da mesma, observando-se o disposto no art. 23 da Resolução 74/2013 do CONSEPE.

7.7.2 Do sorteio de tema(s) da prova didática será(ão) excluído(s) o(s) tema(s) que tenha(m) sido objeto da prova escrita.

7.7.3 Salvo determinação em contrário informada por escrito pelo Departamento Acadêmico no ato da inscrição, os candidatos, na realização da prova didática, poderão utilizar: a) quadro-negro/giz ou quadro-branco/pincel; b) data-show/computador.

7.7.4 No julgamento da fase teórica da prova didática, a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais: a) domínio do tema sorteado; b) capacidade do candidato relativa à utilização dos recursos de comunicação e técnica de ensino; c) execução do plano de aula; d) cumprimento do tempo da aula, nos termos do Art. 24 da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.7.5 No início de sua Prova Didática o candidato entregará uma cópia do plano de aula a cada membro da Comissão Examinadora, sob pena de eliminação.

7.7.6 É vedada a presença dos demais candidatos na Prova Didática.

7.8 Na data designada para a prova didática, imediatamente antes do início da prova, o candidato entregará ao presidente da Comissão Examinadora cópia do currículo no modelo Lattes, devidamente comprovado para fins de pontuação.

7.8.1 A documentação em língua estrangeira deverá ser acompanhada de tradução para o português, por tradutor oficial, sob pena de não ser considerado o título a que se refere.

7.8.2 Não serão considerados os títulos não constantes do currículo Lattes ou não comprovados na forma prevista no item 7.8 deste Edital e em desconformidade com o artigo 30 da Resolução 74/2013 do CONSEPE.

7.8.3 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

7.9 A prova de Plano de Trabalho, de caráter público, e gravada em áudio e vídeo para efeito de registro de avaliação constituir-se-á da apresentação pelo candidato, de um plano de trabalho de sua autoria, relacionado à área de conhecimento do concurso, no qual deverá apresentar suas intenções quanto ao desenvolvimento de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

7.9.1 O candidato fará a entrega de seu plano de trabalho, em 3 (três) vias, no início da realização de sua Prova Didática, sob pena de eliminação.

7.9.2 Constituirão critérios para a avaliação da prova de plano de trabalho: a) domínio do assunto; b) clareza de exposição; c) desenvoltura na apresentação e defesa do plano; d) correção e adequação da linguagem; e) consistência teórica e/ou técnica; f) viabilidade teórica e/ou técnica; g) exequibilidade de execução do Plano de Trabalho considerando as condições da UFPB; h) adequação do Plano de Trabalho à formação ou às atividades científicas do candidato; i) adequação do Plano de Trabalho à área objeto do concurso, e; j) relevância do Plano de Trabalho em relação à área em que se insere, nos termos do Art. 28 da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.9.3 Cada candidato disporá de um tempo mínimo de 30 (trinta) minutos e máximo de 40 (quarenta) minutos para apresentar seu plano de trabalho.

7.10 Os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos em todas as etapas, participarão do Exame de Títulos, quando a Comissão Examinadora apreciará e pontuará seus títulos segundo a Tabela de Pontos que consta no anexo III da Resolução 74/2013 do CONSEPE.

8. DOS RESULTADOS FINAIS E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A classificação do concurso para classe A será feita em ordem decrescente da nota final de cada candidato, sendo esta igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita, didática, de plano de trabalho e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: a) prova escrita: 3,0; b) prova didática: 3,0; c) prova de plano de trabalho: 2,0; d) exame de títulos: 2,0. Sob a seguinte fórmula: Mp= (p1.x1+p2.x2+...+pn.xn)/p1+p2+...pn. Onde: Mp: Média aritmética ponderada; p1, p2,..., pn: pesos; x1, x2,...,xn: valores dos dados.

8.1.1 No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a primeira casa decimal, desprezando-se as frações menores que 0,05 (cinco centésimos), arredondando para a decimal mais próxima, se os centésimos forem superiores a 5 (cinco).

8.1.2 Em caso de empate na nota final, serão considerados, sucessivamente, as seguintes prioridades: I. tiverem a idade mais elevada, nos termos do Parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003; II. a maior nota na prova didática; III - a maior nota na prova escrita; IV - a maior nota no exame de títulos; V - maior nota na prova de Plano de Trabalho quando se tratar de concurso para Professor Classe Adjunto A; VI. tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei n° 11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o Art. 440 do Código de Processo Penal Brasileiro.

8.2 Homologado o resultado do concurso pelo respectivo Conselho de Centro, será publicada no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o Anexo II do Decreto 9.739/2019, por ordem de classificação em lista única especificando

8.2.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

8.2.2 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.

9. DOS RECURSOS

9.1 Caberá pedido de reconsideração em cada etapa do concurso. O candidato que desejar formular o pedido contra o resultado provisório de cada etapa do concurso disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da data da divulgação da nota provisória de cada etapa, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório podendo, ainda, ser admitido pedido de reconsideração por meio eletrônico.

9.2 O pedido de reconsideração será dirigido à Comissão Examinadora do Concurso, que se reunirá em sessão pública para decidir, de forma fundamentada, pela manutenção ou alteração da nota atribuída ao candidato recorrente. Na impossibilidade da Comissão se reunir, a sessão poderá ser realizada com a presença exclusiva do Presidente, o qual deverá ler e disponibilizar para os presentes o inteiro teor das manifestações dos membros ausentes sobre o recurso objeto do julgamento.

9.3 Cada pedido de reconsideração será distribuído por sorteio e, alternadamente, a um dos membros da Comissão Examinadora, que funcionará como relator, vedado o julgamento monocrático do pedido.

9.4 Ao candidato que manifestar o interesse de realizar pedido de reconsideração contra o resultado provisório de cada etapa do concurso serão fornecidas cópias de sua prova e da ficha de julgamento prevista nos anexos da Resolução CONSEPE n° 74/2013, mediante requerimento à Comissão Examinadora do concurso.

9.5 Serão indeferidos os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto do Concurso alvo do recurso.

9.6 O candidato que não atingir a pontuação mínima de aprovação em qualquer etapa da seleção que tenha protocolado seu pedido de reconsideração tempestivamente ficará habilitado a participar da etapa de avaliação seguinte. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido, a participação na etapa seguinte será desconsiderada para todos os efeitos.

9.7 Caberá recurso administrativo contra a homologação e publicação do resultado final do concurso, dirigido exclusivamente ao CONSEPE/UFPB, com efeito suspensivo, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da publicação do resultado final no DOU, segundo disposto no Art. 41 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

10. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

10.1 A admissão dos candidatos classificados dar-se-á no primeiro nível da classe para a qual se realizou o concurso, conforme disposto no Art. 8° da Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863 de 24 de setembro de 2014.

10.2 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado neste concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972 e, no caso de outros estrangeiros, apresentar o passaporte, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente; c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; d) apresentar declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber; e) estar em dia com as obrigações eleitorais, para brasileiros(as); f) estar quite com as obrigações militares, para brasileiros com idade entre 18 e 45 anos; g) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990; i) apresentar, na data da posse, a titulação exigida; j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse.

10.3 Somente serão admitidos diplomas de graduação obtidos no exterior, se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, nos termos do Art. 3º, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

10.4 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

10.5 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados nos subitens anteriores.

11. DA POSSE E EXERCÍCIO

11.1 A posse dos candidatos nomeados se dará pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

11.2 É dever do candidato acompanhar a publicação das nomeações no Diário Oficial e comparecer à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP da UFPB para tomar posse.

11.3 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item 11.1.

11.4 No ato da posse, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) original e cópia de documento de identidade oficial com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Nascimento ou Casamento e título de eleitor; b) original e cópia do(s) diploma(s) de graduação e/ou de pós-graduação, comprobatórios da escolaridade/titulação exigida para o cargo, conforme disposto no item 4.1 deste Edital; c) original e cópia do documento comprobatório de experiência profissional, quando exigida, conforme previsto no item 4.1 deste Edital; d) certidão original, emitida pelo Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, atestando o cumprimento dos requisitos mínimos para a posse previstos neste Edital; e) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros(as); f) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros com idade entre 18 e 45 anos; g) cópia do passaporte, para estrangeiros; h) documento comprovante de inscrição no PIS/PASEP (se houver); i) documento comprobatório de conta corrente; j) 1 foto 3x4; k) comprovante de residência atual (últimos três meses); k) declaração de acumulação lícita ou não acumulação de cargos emitida pela CPACE; l) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação; m) declaração emitida pelo SIASS atestando aptidão física e mental do servidor nomeado para ingresso no cargo; n) e, ainda, formulários de Autorização de Acesso ao Imposto de Renda, de Dados para Posse e Termo de Responsabilidade e Confidencialidade a serem preenchidos pelo candidato e que se encontram disponíveis no site da PROGEP no seguinte endereço: http://www.progep.ufpb.br/progep/contents/menu/principal/concursos.

11.4.1 As fotocópias exigidas no item anterior, a serem apresentadas no ato da posse, poderão ser autenticadas ou, caso seja de preferência do candidato, o servidor responsável designado a receber tais documentos conferirá as fotocópias mediante apresentação dos respectivos originais.

11.4.2 Será automaticamente excluído do concurso o candidato que: a) não comparecer para tomar posse no prazo legal; b) não aceitar o cargo e/ou o regime de trabalho para o qual foi convocado; c) desistir do concurso ou da nomeação; d) não apresentar, no ato da posse, a documentação descrita no item 11.4 deste Edital.

11.5 No ato da assinatura do Termo de Posse, o nomeado firmará declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior a 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis;

11.6 No caso do candidato ser servidor público inativo, a acumulação dos proventos com os vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos ou os vencimentos do novo cargo.

11.7 O docente será exonerado quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do respectivo termo.

11.8 Os candidatos estrangeiros nomeados deverão apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 01 (um) ano, a contar de sua posse, sob pena de exoneração, certificado de visto permanente de residência no País, conforme art. 44 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A classificação no concurso não assegura ao candidato o direito à nomeação imediata para o cargo, mas a expectativa de nele ser empossado, obedecendo-se à ordem de classificação, observado o prazo de validade do concurso.

12.2 Os candidatos investidos nos cargos serão lotados nos Departamentos/Unidades Acadêmicos responsáveis pela realização do respectivo concurso.

12.3 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da UFPB e a ordem de classificação.

12.4 Novas vagas que venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade deste concurso, poderão ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente.

12.5 Correm por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba, as despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres.

12.6 A Universidade Federal da Paraíba não responde por extravios de documentos enviados por via postal.

12.7 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União, pelos quadros de aviso do Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos sites da UFPB.

12.8 Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no8.112/90.

12.9 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após publicação desse Edital no DOU, mediante requerimento dirigido à PROGEP/UFPB, em relação às disposições gerais, por meio do e-mail editaisdsp@ufpb.br, ou ao Departamento que promove o certame, em relação às disposições específicas, por meio do respectivo e-mail especificado no Quadro de Distribuição de Vagas, o qual será respondido pela autoridade competente em até 03 (dias) úteis.

12.10 Os prazos previstos neste Edital serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

12.10.1 Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

12.11 Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelas comissões examinadoras de cada concurso.

12.12 As disposições editalícias, se eventualmente contrárias ao disposto nas Leis 8.112/90 e 12.772/12 (com as alterações introduzidas pela lei 12.863/13), no Decreto 9.739/2019 e na Resolução CONSEPE/UFPB 74/2013, não prevalecerão sobre as disposições dos referidos diplomas normativos, as quais serão aplicadas aos casos concretos.

MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ

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