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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2019 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 169

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

EDITAL Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que dispõem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, a Portaria Interministerial nº 316, de 09 de outubro de 2017, torna público que estarão abertas as inscrições no Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Técnico-Administrativo, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, nos termos do presente Edital, de acordo com as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.990/2014 e os Decretos nº 3.298/1999, nº 6.135/2007 e nº 6.593/2008:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital, sendo executado por empresa especializada a ser contratada, e acompanhado pela Comissão Própria a ser instituída por Portaria do gabinete do Reitor e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

1.2 O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 16 (dezesseis) cargos vagos, que vierem a vagar ou que forem criados dentro do prazo de validade do Concurso Público previsto neste Edital, para alocação nos diversos campi da UFRB.

2 DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, VAGAS E OUTROS DADOS

2.1 Os cargos e o número de vagas são os seguintes:

Código

Cargo

Nível de Classificação

Nº de vagas

Nº de vagas concorrência geral

Nº de vagaspessoas com deficiência

Nº de vagas autodeclarados pretos ou pardos

088

Farmacêutico-Bioquímico

E

01

01

00

00

081

Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos

E

01

01

00

00

200

Assistente em Administração

D

12

09

01

02

244

Técnico de Laboratório/

Microscopia

D

01

01

00

00

244

Técnico de Laboratório/

Química

D

01

01

00

00

TOTAL

16

13

01

02

2.2 Os cargos, a escolaridade exigida, a carga horária semanal e o vencimento básico são os seguintes:

Cargo

Escolaridade exigida*

Carga horária semanal

Vencimento básico

Farmacêutico-Bioquímico

Curso Superior na área + registro no Conselho de Classe

40h

R$ 4.180,66

Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos

Curso Superior na área + registro no Conselho de Classe

40h

R$ 4.180,66

Assistente em Administração

Ensino Médio Profissionalizante ou

Médio completo

40h

R$ 2.446,96

Técnico de Laboratório/

Microscopia

Ensino Médio Profissionalizante em Microscopia ou

Médio completo + curso

Técnico em Microscopia

40h

R$ 2.446,96

Técnico de Laboratório/Química

Ensino Médio Profissionalizante em Química ou

Médio completo + curso

Técnico em Química

40h

R$ 2.446,96

* A escolaridade exigida foi definida conforme Lei nº 11.091, de 12/01/2005.

2.3 Os conteúdos programáticos do presente Concurso estão disponíveis nos sítios da organizadora ou através no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRB, no endereço: https://www.ufrb.edu.br/portal/concursos, até do dia 10/06/2019.

2.4 O Concurso será realizado pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, através da empresa especializada a ser contratada.

2.5 A empresa organizadora do concurso público será divulgada até o dia 10 de junho de 2019 no endereço eletrônico https://www.ufrb.edu.br/portal/concursos.

2.6 Os candidatos selecionados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/90 e Lei nº 11.091/2005 e suas alterações.

2.7 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, com períodos de 8 horas diárias, compreendidos entre 7 horas e 22 horas e 30 minutos, ou, ainda, em regime de plantão, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.8 O servidor que se recusar a entrar em exercício na unidade definida pela UFRB será exonerado ex officio.

2.9 O servidor que entrar em exercício somente poderá ser movimentado de sua unidade de lotação ou da UFRB decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de ingresso na Instituição, salvo conveniência e interesse da administração.

2.10 As gratificações ou vantagens que poderão ser acrescidas à remuneração são:

a) Incentivo à Qualificação;

b) Auxílio transporte;

c) Ressarcimento auxílio saúde;

d) Auxílio alimentação.

3 DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Os candidatos deficientes participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à data, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

3.3 Os candidatos deficientes concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

3.4 Os candidatos deficientes, se classificados, figurarão, no resultado final, em lista específica.

3.5 As pessoas com deficiência amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/90, pelo Decreto nº 3.298/99, e suas alterações, e pelo Decreto 9.508, de 24/9/2018, poderão, concorrer às vagas reservadas condicional nos termos do presente Edital.

3.6 É assegurado o direito à inscrição às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 5/10/1988 e do artigo 3º do Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamentam a Lei nº 7.853/1989, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento, devendo fazer sua opção na ficha de inscrição.

3.7 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, assim definidas:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita, ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. A visão monocular: Súmula da Advocacia-Geral da União Nº 45 de 14 de setembro de 2009, DOU, Seção I, de 15/09; 16/09 e 17/09/2009.

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.4 O candidato com deficiência deverá enviar para a organizadora, exclusivamente via SEDEX, expedido impreterivelmente até 2 (dois) dias após a data do encerramento das inscrições, o laudo médico (original ou cópia autenticada) atestando o tipo da deficiência, o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença - CID, a provável causa da deficiência, especificando se congênita ou adquirida, se temporária ou permanente.

3.8 O laudo médico será válido se emitido até 30 dias antes da data da abertura das inscrições, digitado em papel timbrado, contendo a razão social da instituição emitente, CNPJ, endereço completo, nome do responsável para contatos, telefone, número do registro no Conselho Regional de Medicina do profissional que assinou o referido laudo.

3.9 O candidato que não encaminhar o laudo médico terá seu pedido de concorrência às vagas para candidato com deficiência INDEFERIDO.

3.10 O pedido para concorrer às vagas para candidatos com deficiência será INDEFERIDO caso o laudo médico apresentado não atenda os requisitos exigidos neste Edital.

3.11 O laudo médico (original ou cópia autenticada), a partir do seu recebimento pela (empresa contratada) constituirá parte integrante do requerimento de inscrição e, dessa forma, não será devolvido ao candidato.

3.12 O candidato com deficiência poderá requerer condições diferenciadas para a realização das provas, no ato de inscrição, em formulário específico e com apresentação de atestado médico.

3.12.1 São condições diferenciadas: prova ampliada, solicitação de ledor, intérprete de libras, intérprete para leitura labial e mobiliário especial.

3.13 O atendimento às condições diferenciadas solicitadas ficará sujeito à análise e razoabilidade do pedido.

3.14 O candidato que se declarar com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

3.15 O candidato que se declarar com deficiência e não apresentar o atestado médico e o formulário específico durante o período de inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas à pessoas com deficiência.

3.16 Ao ser convocada para investidura no cargo, a pessoa com deficiência deverá submeter-se a avaliação médica, que será realizada por equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia ou por ela credenciada, antes da data da nomeação do candidato com o objetivo de ser verificada a compatibilidade ou não da deficiência de que é portadora com o exercício do cargo que pretende ocupar.

3 DAS VAGAS PARA PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS

4.1 Os candidatos autodeclarados negros participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à data, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

4.2 Os candidatos autodeclarados negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

4.3 Os candidatos autodeclarados negros, se classificados, figurarão, no resultado final, em lista específica.

4.4 Considera-se negro aquele que, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o art. 2º da Lei nº 12.990/2014.

4.5 Para concorrer às vagas reservadas, no ato da inscrição, o candidato deverá marcar o campo correspondente, bem como se autodeclarar preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.6 Antes da homologação do resultado final do concurso será realizada na UFRB, obrigatoriamente com a presença do candidato classificado, por Comissão designada pela PROGEP, a heteroidentificação complementar da autodeclaração dos candidatos negros (pretos ou pardos).

4.6.1 Os candidatos serão convocados para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar por meio de comunicado divulgado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/ta, com um prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos em relação a data da referida verificação.

4.7 A verificação da veracidade da autodeclaração deverá considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato.

4.8 Para o procedimento de verificação, o candidato deverá apresentar-se para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração do candidato negro munido do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com fotografia), indicado no requerimento de inscrição.

4.9 Terá sua autodeclaração confirmada o candidato que for reconhecido como negro (preto/pardo), por pelo menos dois membros da Comissão.

4.10 Não será considerado negro (preto/pardo) o candidato que não tiver a autodeclaração reconhecida pela Comissão de Heteroidentificação, pela maioria qualificada de 4 (quatro) votos desfavoráveis que, sob parecer motivado, deliberará à não confirmação da autodeclaração.

4.11 Será eliminado do concurso, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 9/6/2014; § 5º do art. 8º e art. 11, ambos da Portaria Normativa nº 4, de 6/4/2018, e, art. 10 da Resolução CUNI 053, de 4/7/2018, o candidato negro (preto/pardo) que: não comparecer ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração ou não for reconhecido como negro (preto/pardo) pela Comissão de Heteroidentificação da UFLA e pela Comissão Recursal, ainda que tenha obtido nota suficiente para a aprovação na ampla concorrência.

4.12 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será divulgado no endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/site/concursos/professor, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a data de realização do procedimento, condicionado ao recebimento, pela PRGDP, da documentação entregue pela Comissão de Heteroidentificação.

4.13 Caberá recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.

4.14 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento.

4.15 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, conforme § 2º do art. 3º da Lei nº 12.990/2014.

5 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 Os requisitos para a investidura no cargo a que se refere o presente Concurso são os seguintes:

a) atender às exigências do art. 5º da Lei nº 8.112/90, a saber:

I - a nacionalidade brasileira ou, nos casos de estrangeiros, apresentar o visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais, no caso dos candidatos brasileiros;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos.

b) possuir aptidão física e mental para o cargo pretendido, sendo a rotina básica podendo ser complementada por exames clínicos e laboratoriais especializados, sempre que necessário;

c) não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal prevista no art. 137, parágrafo único da Lei nº 8.112/90, bem como não ter sido penalizado nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente, comprovados através de certidões expedidas pelos órgãos competentes:

I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;

II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986 e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992.

6 DA INSCRIÇÃO

6.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá estar certo de poder satisfazer os requisitos de escolaridade (item 2.2) e aqueles indispensáveis à investidura no cargo, especificados no item 5 deste Edital.

6.2 O período inscrição e o valor da taxa de inscrição serão divulgados na página da organizadora e através no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRB, no endereço: https://www.ufrb.edu.br/portal/concursos, até do dia 10/06/2019.

6.3 No pedido de inscrição, o candidato deve optar pela cidade onde realizará as provas: Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. Nos locais em que houver número inferior a 100 (cem) inscritos, os mesmos serão alocados na cidade mais próxima em que haja aplicação das provas.

6.4 Havendo a inscrição do candidato em cargos cuja prova ocorrerá no mesmo horário, será considerada a última inscrição paga. Não será aceito qualquer pedido de alteração de cargo para o qual o candidato se inscreveu.

6.5 A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa ou após a homologação da isenção desta taxa.

6.6 Será concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que comprove não poder arcar com tal ônus, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme Decreto 6.593 de 02/10/08.

6.7 O pedido de isenção deverá ser solicitado, através de formulário específico.

6.8 A disponibilização do formulário e as instruções para seu preenchimento serão divulgado na página da organizadora e através no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRB, no endereço: https://www.ufrb.edu.br/portal/concursos, até do dia 10/06/2019.

6.9 Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

6.10 Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, sob qualquer hipótese.

6.11 Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

7 DAS PROVAS

7.1 A descrição detalhada do cronograma do concurso, orientação para realização de inscrições e pagamentos, bem como normas e procedimentos para realização provas, constando os respectivos conteúdos programáticos e detalhamento das provas objetivas e práticas (para os cargos que exigirem sua aplicação) serão divulgadas na página da organizadora e através no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRB, no endereço: https://www.ufrb.edu.br/portal/concursos, até do dia 10/06/2019.

8 DOS RECURSOS

8.1 Serão aceitos questionamentos sobre o gabarito provisório das questões objetivas e sobre o resultado preliminar das provas práticas, desde que estejam em conformidade com o disposto nos itens a seguir.

8.2 O recurso quanto aos gabaritos e as questões das provas objetivas deverá ser formulado e enviado via internet em até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos, na página da organizadora, seguindo as orientações seguintes.

8.3 O recurso quanto ao resultado preliminar das provas práticas aplicadas deverá ser formulado e enviado via internet em até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação do resultado preliminar, na página da organizadora, seguindo as orientações seguintes.

8.4 Será admitido para cada candidato um único recurso por questão relativamente ao gabarito das provas objetivas e um único recurso sobre o resultado preliminar das provas práticas.

8.5 O candidato deve cadastrar os recursos em formulário eletrônico específico, seguindo as instruções contidas na página da organizadora, sendo desconsiderados os questionamentos que não atenderem a este padrão, os encaminhados de forma diferente ao estabelecido nos itens anteriores.

8.6 Serão desconsiderados pela (empresa contratada) questionamentos relativos ao preenchimento do cartão-resposta.

8.7 O recurso será apreciado por banca examinadora designada pela organizadora, que emitirá decisão fundamentada, a qual será colocada à disposição do requerente.

8.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.9 Se qualquer recurso for julgado procedente, será emitido novo gabarito.

8.10 Os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova. Se houver alteração, por força de impugnações do gabarito provisório, de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11 Com exceção dos recursos previstos nos itens anteriores, não se concederá revisão de provas, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos das provas, devido às características do processo.

9 DA APROVAÇÃO NO CONCURSO E CLASSIFICAÇÃO DOS HABILITADOS

9.1 Para os cargos que realizarão somente a primeira fase do concurso, o resultado final consistirá na nota final das provas objetivas.

9.2 Para os cargos que realizarão as duas fases do concurso (prova objetiva e prova prática), o resultado final consistirá na soma algébrica da nota da prova objetiva e da prova prática.

9.3 Havendo empate das notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico;

b) obtiver maior pontuação nas questões de Legislação;

c) obtiver maior pontuação nas questões de Português;

d) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme art. 27,

parágrafo único da Lei no. 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso que não se aplica ao item d.

9.4 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a nota final: em listas de classificação, para os candidatos de ampla concorrência; por cotas, para os autodeclarados pretos ou pardos e para as pessoas com deficiência.

10 DA DIVULGAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

10.1 O resultado da primeira fase (prova objetiva) do Concurso será divulgado através da Internet na página da organizadora e através no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRB, no endereço: https://www.ufrb.edu.br/portal/concursos.

10.2 Para os cargos que exigem segunda fase, os candidatos classificados serão convocados para a prova prática, a ser realizada, na cidade de Cruz das Almas, cujo endereço e horários serão divulgados em Edital publicado no DOU.

10.3 O resultado final para os candidatos aprovados aos cargos que exigem a prova prática, será

divulgado através de Edital publicado no DOU e na Internet na página da organizadora e através no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRB, no endereço: https://www.ufrb.edu.br/portal/concursos.

10.4 Toda divulgação por outros meios será considerada, somente, como auxiliar para os interessados, não sendo reconhecido qualquer caráter oficial nesta modalidade de divulgação.

10.5 O resultado final do Concurso será homologado através de Portaria mediante publicação no Diário Oficial da União, da relação dos candidatos aprovados e classificados para os cargos.

10.5.1 O resultado final do Concurso Público e a homologação do resultado final do Concurso Público serão feitos considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada cargo/tipo de vaga (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada aos candidatos com deficiência ou vaga reservada aos candidatos negros), conforme o disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

10.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

10.7 Nenhum dos candidatos empatados na última posição correspondente ao número máximo de candidatos aprovados, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, será considerado reprovado nos termos do § 3º do art. 16 do mesmo Decreto.

11 DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

11.1 Os candidatos selecionados, constantes da Portaria de homologação, serão nomeados para a Classe, Nível de Capacitação e Padrão iniciais do cargo para o qual concorreu, atendendo às necessidades da Administração e dentro do prazo de validade do Concurso, mediante Portaria expedida pelo Reitor da UFRB e publicada no Diário Oficial da União, consideradas as vagas existentes, segundo rigorosa ordem de classificação.

11.2 O candidato nomeado será convocado para inspeção médica, e somente poderá ser empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, na inspeção de saúde realizada pela Perícia Médica da UFRB, de caráter eliminatório. Para a posse, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

11.3 Ao comparecer à inspeção de saúde para realização da avaliação clínica, psicológica e funcional, o candidato deverá apresentar, às suas expensas, os seguintes exames complementares:

a) para todos os candidatos: hemograma completo, glicemia de jejum, colesterol total e frações, uréia, creatinina, sumário de urina; triglicerídeos, TGO, TGP, Gama GT, VDRL, tipagem sanguínea e exame oftalmológico completo (acuidade visual sem e com correção, fundoscopia e tonometria);

b) para as candidatas do sexo feminino, apresentar também: ultrassonografia pélvica e exame preventivo ginecológico;

c) para os candidatos acima de quarenta anos, apresentar também: PSA, para os candidatos do sexo masculino; mamografia para os candidatos do sexo feminino e ECG para ambos os sexos.

d) Relatório psicológico ou psiquiátrico;

e) Candidatos da área de saúde: AgHbs, Anti-Hbc e Anti-Hcv.

11.4 Os exames hematológicos, oftalmológico, ECG, preventivo ginecológico, ultrassonografia pélvica, devem ter sido realizados até 30 (trinta) dias antes da data do comparecimento a UFRB, para realização da Perícia Médica. Os exames de imagem serão aceitos com até 90 dias da sua realização.

11.5 Durante a inspeção de saúde, poderão ser solicitados outros exames complementares, na dependência da necessidade de esclarecimento diagnóstico, a critério da equipe de avaliação médica.

11.6 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estabelecido no item 11.2 terá sua nomeação tornada sem efeito.

11.7 Após a posse, o servidor que não entrar em exercício em até 15 (quinze) dias será exonerado ex officio.

12 DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

12.1 Os candidatos convocados para nomeação nos cargos, objeto deste Edital, cumprirão a carga horária semanal estabelecida no item 2.2 deste Edital em local, dias e horários definidos pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (nos períodos diurno e/ou noturno, ou em sistema de plantão), de acordo com as necessidades relacionadas à lotação de servidores, a critério da Administração.

13 DA LOTAÇÃO

13.1 A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia definirá a unidade de lotação funcional do candidato aprovado, de acordo com a necessidade institucional, a qual poderá ocorrer nos campi de Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus.

13.2 A lotação do candidato será informada no ato da posse.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

14.2 A classificação, além das vagas ofertadas no presente Concurso Público, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de servidores, mas apenas a expectativa de ser nomeado, seguindo a rigorosa ordem classificatória, sendo que a nomeação fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

14.3 O candidato que necessitar de declaração de participação no Concurso Público, deverá dirigir-se à sala de coordenação do seu local de realização da prova, somente, no dia do Concurso.

14.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público.

14.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital, somente, poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital.

14.6 A UFRB poderá, por motivos relevantes, cancelar ou anular as provas em um ou mais locais de provas, devendo os candidatos afetados submeter-se a novas provas em datas e locais fixados pela organizadora do concurso, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição. Quaisquer despesas extras (transporte, hospedagem, alimentação, etc.) serão de responsabilidade do próprio candidato.

14.7 O Concurso será válido por dois anos a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos, nos termos do Decreto n º 6.944/2009.

14.8 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço perante a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade.

14.9 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

14.10 Será, automaticamente, eliminado do Concurso, o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

14.11 As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

14.12 O candidato, aprovado, homologado, nomeado e empossado, logo, servidor, somente poderá ser removido e/ou redistribuído depois de ter adquirido a estabilidade nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, salvo conveniência e interesse da Administração.

14.13 A UFRB poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em concursos públicos e não nomeados, de outras Instituições de Ensino Superior, que teriam exercício nas mesmas localidades da UFRB, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital, desde que seja para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado o concurso, que tenha as iguais denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional.

14.14 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

14.15 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

Silvio Luiz de Oliveira Soglia

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