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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2019 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 216

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília/Reitoria/Gabinete do Reitor

EDITAL Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2019

A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e alterações, do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento vagas e formação de cadastro nos cargos de nível superior e de nível intermediário da Fundação Universidade de Brasília (UNB), mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de caráter eliminatório e classificatório:

a) provas objetivas para todos os cargos;

b) prova discursiva, para os cargos de nível superior, exceto para o cargo 5: Músico;

c) prova de desempenho teórico-prático para o cargo 5: Músico, para o cargo 8: Técnico de Laboratório/Área: Biologia, para o cargo 9: Técnico de Laboratório/Área: Química, para o cargo 10: Técnico em Radiologia.

1.3.Todas as fases do concurso, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas no Distrito Federal.

1.3.1.Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4.As nomeações ocorrerão de acordo com o quantitativo de vagas disponíveis neste edital e daquelas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

1.5 A aprovação no presente concurso público não gera o direito à nomeação aos candidatos aprovados que se classificarem além do número de vagas estipuladas neste edital, ficando reservado à Universidade de Brasília o direito de aproveitamento desses candidatos conforme critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar suporte técnico ao usuário e o treinamento, elaborar documentação técnica; estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO 2: BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO 3: FÍSICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar pesquisas científicas e tecnológicas; aplicar princípios, conceitos e métodos da física em atividades específicas; aplicar técnicas de radiação ionizante e não ionizante; operar reatores nucleares e equipamentos emissores de radiação; desenvolver fontes alternativas de energia; projetar sistemas eletrônicos, ópticos, de telecomunicações e outros sistemas físicos; realizar medidas de grandezas físicas, desenvolver programas e rotinas computacionais e elaborar documentação técnica e científica; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO 4: MÉDICO/ÁREA: PSIQUIATRIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, realizar outras formas de tratamento, fazer cirurgias, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, de acordo com a especialidade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO 5: MÚSICO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Música, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: arranjar obras musicais, reger e dirigir grupos vocais, instrumentais ou eventos musicais; estudar, pesquisar e ensinar música; editorar partituras, elaborar textos e prestar consultoria na área musical; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO 6: PSICÓLOGO/ÁREA: CLÍNICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO 7: PSICÓLOGO/ÁREA: ESCOLAR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.2 NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CARGO 8: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: BIOLOGIA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante em Biotecnologia ou certificado de conclusão curso de nível médio, acrescido de certificado de conclusão de curso específico na área de Biotecnologia, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionado com a área de especialidade, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias por meio de métodos específicos; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO 9: TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: QUÍMICA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante em Química ou certificado de conclusão curso de nível médio, acrescido de curso técnico em Química, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar trabalhos técnicos de laboratório relacionado com a área de especialidade, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias por meio de métodos específicos; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

CARGO 10: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante em Radiologia ou certificado de conclusão curso de nível médio, acrescido de curso técnico em Radiologia, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia; preparar pacientes e realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame; realizar as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

2.3 DA REMUNERAÇÃO, DA JORNADA DE TRABALHO E DA LOTAÇÃO

2.3.1.A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento dos níveis de classificação e de capacitação ocupados pelo servidor, acrescidos dos incentivos previstos na Lei nº 11.091/2005, e suas alterações, e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei, conforme o quadro a seguir.

Nível de cargos

Nível de Classificação

Carga horária semanal

Vencimento básico*

Médico/Área: Psiquiatria

20 horas

R$ 4.180,66

Músico

25 horas

R$ 4.180,66

Técnico em Radiologia

24 horas

R$ 2.446,96

Demais cargos (Nível Superior)

40 horas

R$ 4.180,66

Demais cargos (Nível Intermediário)

40 horas

R$ 2.446,96

*Vencimento básico a partir de 1º de agosto de 2016, conforme Anexo X da Lei nº 13.325/2016, de 29 de julho de 2016.

2.3.2.O servidor poderá fazer jus aos percentuais de incentivo à qualificação e à capacitação, na forma da Lei nº 11.091/2005, e suas alterações, e Anexos XV, XVI e XVII da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações.

2.3.3 Os candidatos aprovados, após nomeação, serão lotados, a critério e no interesse da Administração, em qualquer um dos campi da Universidade de Brasília (Plano Piloto, Ceilândia, Gama ou Planaltina), conforme disponibilidade de vagas naquelas unidades e atendendo as necessidades institucionais.

2.3.3.1 A remoção, a cessão ou a redistribuição poderá ocorrer a critério exclusivo da UNB e, quando no interesse do servidor, não poderá ocorrer antes de transcorrido o período de estágio probatório.

2.3.3.1.1 A remoção atenderá, ainda, a critérios estabelecidos em normas internas da UNB.

2.3.4 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada exclusivamente ao interesse e à conveniência da Administração da UNB.

2.3.5 Os servidores nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações).

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado neste concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área.

3.9 Apresentar declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber.

3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

3.11 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

Cargo/Área Candidatos à ampla concorrência Candidatos que se declararam com deficiência Candidatos que se autodeclararam

negros

Cargo 1: Analista de Tecnologia da Informação 2

Cargo 2: Bibliotecário-Documentalista 1

Cargo 3: Físico 1

Cargo 4: Médico/Área: Psiquiatria 1

Cargo 5: Músico 1

Cargo 6: Psicólogo/Área: Clínico 2

Cargo 7: Psicólogo/Área: Escolar 2

Cargo 8: Técnico de Laboratório/Área: Biologia2 1

Cargo 9: Técnico de Laboratório/Área: Química 2 1

Cargo 10: Técnico em Radiologia 1

* Não há vagas para candidatos com deficiência para provimento imediato.

** Não há vagas para candidatos negros para provimento imediato.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, no mínimo 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a cinco.

5.1.3 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.4 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

5.1.5 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

5.2. As disposições que tratam sobre as condições de inscrição do candidato pessoa com deficiência serão divulgadas em edital a ser publicado a qualquer tempo no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019

5.6 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.6.1 O candidato que, no momento da inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377 do STJ, bem como do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.6.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato de inscrição no concurso público ou no processo seletivo;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

5.6.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência, e considerando as instruções a serem divulgadas em edital publicado no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019.

5.6.4 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Universidade de Brasília por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial e não será devolvido em hipótese alguma.

5.6.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório) realizado nos últimos 12 meses.

5.6.6 Quando se tratar de deficiência visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.6.7.Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial, não apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório), que apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar emitido em período superior a 12 meses ou que deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.6.4 e 5.6.5 deste edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial ou, ainda, o que não comparecer à avaliação biopsicossocial.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a três.

6.1.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.1.3.1 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

6.1.4 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

6.1.4.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

6.1.5 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 4/2018.

6.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

6.2.1 Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos aprovados nas fases anteriores e classificados conforme quadro a seguir, considerando-se:

a) no caso dos candidatos aos cargos de nível superior, exceto para o cargo 5: Músico, o somatório das notas nas provas objetivas e da nota na prova discursiva;

b) no caso dos candidatos ao cargo 5: Músico, ao cargo 8: Técnico de Laboratório/Área: Biologia, ao cargo 9: Técnico de Laboratório/Área: Química, ou ao cargo 10: Técnico em Radiologia, o somatório das notas nas provas objetivas e da nota na prova de desempenho teórico-prático;

Cargo/Área

Número de convocações para o procedimento de heteroidentificação

Cargo 1: Analista de Tecnologia da Informação

13ª

Cargo 2: Bibliotecário-Documentalista

13ª

Cargo 3: Físico

13ª

Cargo 4: Médico/Área: Psiquiatria

13ª

Cargo 5: Músico

13ª

Cargo 6: Psicólogo/Área: Clínico

13ª

Cargo 7: Psicólogo/Área: Escolar

13ª

Cargo 8: Técnico de Laboratório/Área: Biologia

13ª

Cargo 9: Técnico de Laboratório/Área: Química

13ª

Cargo 10: Técnico em Radiologia

13ª

6.2.2 Os candidatos que se autodeclararem negros serão submetidos imediatamente, antes da homologação do resultado final no concurso, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

6.2.3 Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no subitem 6.2.1 deste edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em edital específico para esta fase.

6.2.4 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.2.5 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4/2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

6.2.5.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.2.5.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019, no dia de divulgação do edital de convocação para essa fase.

6.2.6 O procedimento de heteroidentificação será filmado pela Universidade de Brasília para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

6.2.6.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6.2.7 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

6.2.7.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

6.2.7.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 6.2.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.2.8 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.2.8.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

6.2.8.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.2.8.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6.2.9 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa nº 4/2018 e ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

6.2.9.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

6.2.9.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.2.10 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

6.2.11 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.12 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.13 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de candidatos negros aprovados.

6.2.14 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.2.15 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área.

6.2.16 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6.2.17 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019 e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

6.2.17.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

6.2.17.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.2.17.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.2.17.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

6.2.18 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

6.2.19 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Portaria Normativa nº 4/2018, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência. Esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 Os critérios e condições relacionadas ao período de inscrição, às disposições gerais para a realização da inscrição; dos procedimentos para o pedido de isenção de taxa de inscrição e para a solicitação de atendimento especial serão disponibilizados por meio de edital específico e disponibilizado, em data oportuna, no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019.

8 DAS FASES DO CONCURSO

8.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir.

8.1.1 Para os cargos de nível superior, exceto para o cargo 5: Músico.

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

Eliminatório

e

classificatório

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Discursiva

-

-

8.1.2 Para o cargo 5: Músico, para o cargo 8: Técnico de Laboratório/Área: Biologia, para o cargo 9: Técnico de Laboratório/Área: Química, para o cargo 10: Técnico em Radiologia.

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

Eliminatório

e

classificatório

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3) Prova de desempenho teórico-prático

-

-

8.2 A Universidade de Brasília divulgará, em data oportuna, no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019, as informações para cada prova/tipo, sobre os critérios de avaliação e de desempate para cada tipo de prova, e demais critérios sobre a nota final e da classificação final no concurso.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1.A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

9.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

9.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019.

9.3.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

9.4 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 9.3 deste edital.

9.4.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

9.5. As informações a respeito dos procedimentos a serem observados nas datas das provas, independente do tipo, serão divulgadas por meio de edital específico e disponibilizado, em data oportuna, no endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/2019.

9.6. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

9.7. O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante a UNB. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

9.8. As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

9.9. Os casos omissos serão resolvidos pela UNB.

9.10. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA

Presidente da Fundação

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