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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/08/2019 | Edição: 164 | Seção: 3 | Página: 124

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad

EDITAL Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 PROCESSO SELETIVO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA 2019/2020

PROCESSO Nº. 25057.0127842019-11

O DIRETOR do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia JAMIL HADDAD, doravante denominado INTO, vinculado ao MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA MS nº. 1.242, de 06 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº. 112 de 12 de junho de 2019, Seção 2, Página 50, torna público, para conhecimento dos interessados, que, de acordo com a Lei nº. 6.932, de 07 de julho de 1981, e respectivas alterações, e legislação específica superveniente, determina a abertura das inscrições ao Processo de Seleção dos candidatos ao ingresso no Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia e no de Cirurgia da Mão credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica Residência Médica (CNRM) e desenvolvidos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS), mediante as condições estabelecidas neste Edital, exclusivamente para ingresso em 2020.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS).

1.2. Os Programas de Residência Médica serão realizados no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS) e nas Unidades hospitalares vinculadas, estabelecidas as condições deste Edital sob os termos elencados nos itens abaixo relacionados:

1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.4. O candidato deverá, antes de recolher a taxa de inscrição, tomar conhecimento de todas as regras e exigências previstas neste Edital e no Processo Seletivo, de modo a evitar ônus desnecessário.

1.5. No ato da inscrição, o candidato declarará, sob as penas da lei, que já concluiu o curso de Graduação em Medicina, devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC), ou que, até a data da matrícula, já o terá concluído. Em se tratando do Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão, o candidato terá de cumprir, o pré-requisito que constitui exigência essencial desse Programa.

INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD

Avenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão / Rio de Janeiro / RJ - Brasil - CEP: 20940-070

Site: www.into.saude.gov.br/E-mail: residenciamedica@into.saude.gov.br

Tels.: 55 (21) 2134-5000, ramais: 5155 ou 5456

2. DAS VAGAS POR PROGRAMA DE RESIDÊNCIA:

2.1. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ACESSO DIRETO

PROGRAMA

VAGAS CREDENCIADAS

VAGAS BLOQUEADAS

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS

Ortopedia e Traumatologia

15

2

13

2.1.1. Preenchimento de 13 (treze) vagas para o primeiro ano de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad-INTO/MS e nas Unidades Hospitalares vinculadas imediatamente ofertadas, ressaltando que há 02 (duas) vagas bloqueadas para atender ao disposto na Resolução CNRM nº. 04/2011, de 30/09/2011.

2.1.2. O programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia terá duração de 03 (três) anos.

2.2. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA COM EXIGÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO

PROGRAMA

PRÉ-REQUISITO

VAGAS CREDENCIADAS

VAGAS BLOQUEADAS

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS

Cirurgia da Mão

Ortopedia e Traumatologia

02

00

02

Cirurgia Plástica

2.2.1. Preenchimento de 02 (duas) vagas para o primeiro ano de Residência Médica em Cirurgia da Mão, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad-INTO/MS e nas Unidades Hospitalares vinculadas imediatamente ofertadas, ressaltando que não há nenhuma vaga bloqueada para atender ao disposto na Resolução CNRM nº. 04/2011, de 30/09/2011.

2.2.2. Para comprovação do pré-requisito, o candidato deve possuir diploma de curso de graduação em Medicina, emitido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC) e certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Residência Médica em Cirurgia Plástica.

2.2.3. O Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão terá duração de 02 (dois) anos.

3. INSCRIÇÃO:

3.1. A inscrição para o Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica será efetuada no período de 23 de setembro de 2019 a 25 de outubro de 2019, somente de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:00 horas, no INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD-INTO/MS, na Divisão de Ensino e Pesquisa - DIENP, situado na Avenida Brasil, nº. 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20940-070, observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

3.2. Informações a respeito deste Processo de Seleção poderão ser obtidas por meio do telefone: (21) 2134-5000, ramais: 5155 ou 5456 ou de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 as 15:00 horas, no INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD-INTO/MS, na Divisão de Ensino e Pesquisa - DIENP, situado na Avenida Brasil, nº. 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20940-070, observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

3.3. A inscrição poderá ser realizada por terceiros, desde que seja apresentada procuração, com poderes específicos para tanto, cedida pelo candidato com firma reconhecida por autenticidade.

3.4. O candidato que resida fora do Município do Rio de Janeiro poderá realizar sua inscrição via SEDEX-10, com aviso de recebimento (AR), desde que o envio das cópias autenticadas dos documentos indicados no item 4 deste Edital sejam postados, impreterivelmente, até às 15 horas do dia 25 de outubro de 2019, conforme disposto no item 3.1. deste Edital.

3.4.1. Além dos requisitos e documentos relacionados no item 4, o candidato deverá enviar o Formulário de pré-inscrição do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica devidamente preenchido e assinado, que está disponível no Anexo 1 e no site do INTO/MS (https://www.into.saude.gov.br/).

3.5. O candidato que não atender a todos os requisitos e não apresentar todos os documentos necessários, conforme disposto no item 4, dentro do período informado no item 3.1. não poderá realizar a inscrição no Processo Seletivo deste Edital.

3.6. A inscrição e aprovação no Processo Seletivo não garantem a efetivação da matrícula do candidato no Programa de Residência pretendido, a qual ficará condicionada à apresentação do registro no Conselho Regional de Medicina do Estado e dos documentos necessários à efetivação dessa matrícula.

3.7. O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la por meio de requerimento escrito e indicar os recursos especiais necessários, até o término das inscrições, presencialmente ou por SEDEX-10, com aviso de recebimento (AR), à Divisão de Ensino e Pesquisa, situado na Avenida Brasil, nº. 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20940-070, observando-se o horário oficial de Brasília/DF e escrever no envelope: Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica 2019/2020. Não haverá prova específica para tais candidatos, que serão submetidos ao mesmo conteúdo e dinâmica da prova dos demais candidatos.

3.7.1. É necessário dispor de documentos comprobatórios, atestado por especialistas sobre as condições especiais.

3.7.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.7.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá trazer um acompanhante, que ficará em uma sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata, nessa situação, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

4. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

4.1. Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país, graduado em Faculdade ou Escola de Medicina no Brasil reconhecida pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC);

4.2. Documento de Identidade oficial com foto (original e cópia);

4.2.1. Serão considerados documentos de identidade:

4.2.1.1. Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública e Institutos de Identificação;

4.2.1.2. Carteiras expedidas pelos Comandos Militares e Corpos de Bombeiros Militares;

4.2.1.3. Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.);

4.2.1.4. Passaporte;

4.2.1.5. Carteira de trabalho;

4.2.1.6. Carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto);

4.3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (original e cópia);

4.4. Duas fotos 3x4, modo frontal, recentes e iguais (original);

4.5. Comprovante de residência (original e cópia);

4.6. Apresentar carteira do Conselho Regional de Medicina, ou Diploma de Graduação em Medicina, ou declaração que comprove a conclusão, ou que ainda está cursando o último período de Graduação em Medicina, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC) - (original e cópia);

4.6.1. Para os candidatos ao Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia: declaração da Faculdade que comprove a frequência regular no Internato, constando, obrigatoriamente, a data prevista para conclusão do Curso de Graduação em Medicina, a qual não poderá ultrapassar a data da matrícula - (original e cópia);

4.6.2. Para os candidatos ao Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão: certificado de conclusão ou declaração da Instituição que comprove a conclusão ou que está cursando o último ano em Programa credenciado pelo CNRM que seja de Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Residência Médica em Cirurgia Plástica, os quais não poderão ultrapassar a data da matrícula (original e cópia).

4.7. Comprovante de revalidação de Diploma ou processo de revalidação em andamento em instituição pública, de acordo com a legislação vigente, para médico estrangeiro ou brasileiro que fez a graduação em medicina no exterior.

4.8. Os candidatos que desejarem requerer a utilização da pontuação adicional de que trata o Capítulo II, da Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015 e alterações realizadas pela Resolução nº 35, de 9 de janeiro de 2018, referente ao Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e os Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC), estarão aptos após terem os nomes publicados em lista atualizada periodicamente no sítio eletrônico do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/residencia-em-saude) no ato da realização da inscrição.

4.8.1. Os critérios para pontuação adicional que trata o item 4.8 estarão disponíveis no item 8. deste Edital.

4.9. Apresentação do comprovante de pagamento, original e cópia, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente à taxa de inscrição, em favor da Associação de Amigos a Coordenação de Ensino e Pesquisa do INTO - (AACOENP) ou comprovante de deferimento referente ao pedido de isenção da taxa de inscrição.

4.9.1. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito direto no caixa, por transferência bancária direta, DOC ou TED em favor da AACOENP - portadora do CNPJ nº. 07.077.756/0001-88 - Dados do domicílio bancário: Banco nº 001 (Banco do Brasil), Agência: 3118-6 - Conta Corrente nº. 18.461-6.

4.9.2. NÃO será aceito comprovante cujo pagamento da taxa de inscrição tenha sido realizado por meio de depósito por envelope em caixas eletrônicos. O pagamento da taxa feito dessa forma impossibilitando a realização da inscrição.

4.10. DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.10.1. Não haverá isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, ressalvando os casos previstos pela Resolução nº 7 do CNRM, de 20 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de outubro de 2010, e descritos a seguir:

Considerar-se-á isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que apresentar uma das seguintes condições:

a - a taxa de inscrição for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, quando não tiver dependente;

b - a taxa for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo possuir até dois dependentes;

c - a taxa for superior a 10% (dez por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, e esse tiver mais de dois dependentes;

d - o candidato declarar-se impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos;

e - inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

f - comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135/2007.

4.10.2. Em conformidade com o teor do art. 5º, da Resolução nº. 7 do CNRM, de 20 de outubro de 2010, em quaisquer das situações descritas no item 4.10.1., alíneas ¨a¨, ¨ b¨, ¨c¨, ¨d¨, ¨e¨ e ¨f¨ deste Edital, "o candidato estará obrigado a comprovar que não custeou, com recursos próprios, curso preparatório para o processo seletivo para ingresso no Programa de Residência Médica a que se candidata e, ainda, que é egresso de Instituição de ensino superior pública ou que é ou foi beneficiário de bolsa de estudo oficial¨.

4.10.3. Para comprovar o disposto no subitem anterior, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) declaração de próprio punho, devidamente assinada, de não ter feito curso preparatório para o Processo Seletivo ou, caso tenha feito, de que não arcou com os custos;

b) diploma de curso de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC); certificado de conclusão do curso, acompanhado de histórico escolar ou declaração que comprove que o candidato está cursando o último ano de graduação;

c) declaração de instituição, para os egressos de universidade privada, atestando que o candidato recebeu bolsa oficial. Não serão aceitas declarações que atestem que o candidato recebeu outros tipos de ajuda financeira que não as oficiais.

4.10.4. Para comprovar o disposto no subitem 4.10.1. deste Edital, alíneas "a" a "d", o candidato deverá entregar cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos, ou apresentar originais e cópia para autenticação por servidor público:

a) contracheque atual ou recibo de pagamento a autônomos (RPA);

b) carteira de trabalho;

c) declaração de imposto de renda e comprovante de envio à SRF do último exercício.

4.10.5. O requerimento de isenção deverá ser preenchido no local da solicitação, conforme endereço informado abaixo, e os documentos previstos nos subitem 4.10.1, alíneas "a", "b", "c" e "d", subitem 4.10.2, alíneas "a", "b" e "c" e subitem 4.10.3, alíneas "a", "b" e "c" deste Edital, deverão ser entregues no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad-INTO/MS, na Divisão de Ensino e Pesquisa - DIENP, situado na Avenida Brasil, nº. 500, 2º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, nas datas de 03 e 04 de setembro de 2019, das 09:00 às 15:00 horas. É vedada qualquer outra forma de envio de requerimento e de apresentação da documentação.

4.10.6. No caso do candidato enquadrado na situação descrita no subitem 4.10.1. deste Edital, alíneas "e" e "f", a isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível na Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP), por meio de preenchimento do requerimento de isenção:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) declaração de próprio punho que atende à condição estabelecida na alínea "f" do subitem 4.10.1. deste Edital.

4.10.7. O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS) consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.10.7.1. Cada pedido de isenção referente ao subitem 4.10.1 deste Edital, alíneas "e" e "f", será julgado e analisado pelo órgão gestor do CadÚnico. Os demais pedidos de isenção serão julgados e analisados pelo INTO/MS.

4.10.8. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do Processo Seletivo, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10º do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.10.9. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos nos subitens 4.10.1., 4.10.2. e 4.10.3. deste Edital;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documentação;

d) não observar a forma, o prazo, o local e os horários estabelecidos no subitem 4.10.5, deste Edital;

e) após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios, desejar complementar sua documentação.

4.10.10. A relação dos candidatos que tiverem os seus pedidos de isenção deferidos será divulgada na data de 10 de setembro de 2019, no site do INTO/MS, por meio do link: http://www.into.saude.gov.br.

4.10.10.1. O candidato que tiver o seu pedido de isenção DEFERIDO deverá comparecer no período, no horário e no local informados no subitem 3.1, munido de todos os documentos relacionados no item 4 a fim de realizar sua inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital.

4.10.10.2. O candidato que tiver seu pedido de isenção INDEFERIDO deverá realizar o pagamento referente à taxa de inscrição, conforme o item 4.9., e subitem 4.9.1. e 4.9.2., e comparecer, no período, horário e local informados no subitem 3.1., munido de todos os documentos relacionados no item 4, a fim de realizar a sua inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital.

4.10.10.2.1. O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato, devendo ser apresentados o original e a cópia no ato da realização da inscrição.

4.10.11. O candidato que tiver seu pedido de isenção INDEFERIDO e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecido neste Edital, estará automaticamente excluído do Processo Seletivo.

4.10.12. As informações prestadas que se referem à Resolução mencionada no item 4.10.1, em como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato requerente, podendo este responder, a qualquer momento, caso seja comprovada improcedência dessas informações ou má fé, por crime contra fé pública, o que acarretará, de ofício, sua eliminação do Processo Seletivo.

5. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:

5.1. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA:

5.1.1. 1ª Fase - Prova Escrita - Obrigatória para todos os candidatos, nessa fase, serão formuladas 100 (cem) questões de múltipla escolha, divididas equitativamente nas seguintes áreas: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Medicina Preventiva e Social. Cada questão valerá 1,00 (um) ponto. A pontuação máxima possível do candidato será de 100 (cem) pontos, observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

5.1.1.1. As respostas deverão ser registradas no Cartão de Respostas, que terá de ser obrigatoriamente assinado pelo candidato.

5.1.1.2. A prova tem caráter eliminatório e classificatório, exigindo pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos para que o candidato não seja considerado eliminado (não aprovado).

5.1.1.3. Os candidatos não eliminados - aqueles que obtiverem pontuação mínima de 50 (cinquenta) ou mais pontos na 1ª Fase (Prova Escrita) e que estiverem classificados até o dobro do número de vagas credenciadas do Programa de Residência, ou seja, até a 30ª (trigésima) colocação - serão classificados para a etapa seguinte, correspondente à 2ª Fase (Prova Oral).

5.1.1.4. Em caso de empate de candidatos na 1ª Fase (Prova Escrita), serão classificados para realização da 2ª Fase (Prova Oral) todos que auferirem o mesmo número de pontos do candidato classificado na 30ª (trigésima) colocação, correspondente ao dobro do número de vagas credenciadas.

5.1.1.5. O resultado da 1ª Fase (Prova Escrita) com a relação nominal dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Prova Oral) será divulgado no site do INTO/MS, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 15 de novembro de 2019.

5.1.2. 2ª Fase - Prova Oral - Realizada em ambientes sucessivos, igualmente aplicados a todos os candidatos classificados na 1ª Fase (Prova Escrita), serão formuladas questões relacionadas às áreas citadas no item 5.1.1., valendo 90 (noventa) pontos. Haverá também avaliação de conhecimentos da Língua Inglesa e entrevista para arguição curricular (Currículo no modelo da plataforma Lattes - CNPQ / http://lattes.cnpq.br/index.htm), valendo 10 (dez) pontos. A pontuação máxima possível nessa 2ª Fase - Prova Oral é de 100 (cem) pontos, observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

5.1.3. O resultado da 2ª Fase (Prova Oral) será divulgado junto com o Resultado Final do Processo Seletivo 2019/2020.

5.2. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA DA MÃO:

5.2.1. 1ª Fase - Prova Escrita - Obrigatória para todos os candidatos, serão formuladas 100 (cem) questões de múltipla escolha, divididas nas seguintes áreas: Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia Plástica. Cada questão valerá 1,00 (um) ponto. A pontuação máxima possível do candidato será de 100 (cem) pontos, observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

5.2.1.1. As respostas deverão ser registradas no Cartão de Respostas, que terá de ser obrigatoriamente assinado pelo candidato.

5.2.1.2. A prova escrita tem caráter eliminatório e classificatório, exigindo pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos para que o candidato não seja considerado eliminado (não aprovado).

5.2.1.3. Os candidatos não eliminados - aqueles que obtiverem pontuação mínima de 50 (cinquenta) ou mais pontos na 1ª Fase (Prova Escrita) e que estiverem classificados até o triplo do número de vagas credenciadas do Programa de Residência, ou seja, até a 6ª (sexta) colocação - serão classificados para a etapa seguinte, correspondente à 2ª Fase (Prova Oral).

5.2.1.4. Em caso de empate de candidatos na 1ª Fase (Prova Escrita), serão classificados para realização da 2ª Fase (Prova Oral) todos que auferirem o mesmo número de pontos do candidato classificado na 6ª (sexta) colocação, correspondente ao dobro do número de vagas credenciadas.

5.2.1.5. O resultado da 1ª Fase (Prova Escrita) com a relação nominal dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Prova Oral) será divulgado no site do INTO/MS, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 15 de novembro de 2019.

5.2.2. 2ª Fase - Prova Oral - Será realizada em ambientes sucessivos, igualmente aplicados a todos os candidatos classificados na 1ª Fase (Prova Escrita), serão formuladas questões relacionadas às áreas citadas no item 5.2.1., valendo 90 (noventa) pontos. Haverá também avaliação de conhecimentos da Língua Inglesa e entrevista para arguição curricular (Currículo no modelo da plataforma Lattes - CNPQ / http://lattes.cnpq.br/index.htm), valendo 10 (dez) pontos. A pontuação máxima possível nessa 2ª Fase (Prova Oral) é de 100 (cem) pontos, observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

5.2.3. O resultado da 2ª Fase (Prova Oral) será divulgado junto com o Resultado Final do Processo Seletivo.

6. LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

6.1. As provas previstas neste Edital serão realizadas nos auditórios e dependências do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS), situado na Avenida Brasil, nº. 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20940-070.

6.2. A 1ª Fase - (Prova Escrita) - Para os Programas de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia da Mão, essa avaliação será realizada no dia 12 de novembro de 2019, no Auditório do INTO/MS. Os candidatos deverão chegar às 07:00 horas (duas horas de antecedência) e a prova terá início às 09:00 horas. A duração total será de 04 (quatro) horas. O acesso ao local de realização das provas será fechado às 08:30 horas, observando-se o horário oficial de Brasília/DF. Após esse horário, não será permitida, em nenhuma hipótese, a entrada de candidato.

6.2.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para realizar as provas nas datas e horários determinados, munido do cartão de inscrição, do documento de identidade oficial com foto (original), conforme estabelecido no item 4.2., e também de caneta esferográfica de tinta preta produzida com material transparente.

6.3. Da 2ª Fase (Prova Oral) - Para o Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia:

6.3.1. Será realizada no dia 27 de novembro de 2019, nos Auditórios do INTO/MS, conforme o local indicado no item 6.2., os candidatos deverão chegar às 07:00 horas (duas horas de antecedência) e a prova terá início às 09:00 horas, munido do cartão de inscrição, do documento de identidade oficial com foto (original), conforme estabelecido no item 4.2. e do (Currículo impresso no modelo da Plataforma Lattes-CNPQ/ http://lattes.cnpq.br/index.htm), observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

6.4. Da 2ª Fase (Prova Oral) - Para o Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão:

6.4.1. Será realizada no dia 28 de novembro de 2019, nos Auditórios do INTO/MS, conforme o local indicado no item 6.2., os candidatos deverão chegar às 07:00 horas (duas horas de antecedência) e a prova terá início às 09:00 horas, munido do cartão de inscrição, do documento de identidade oficial com foto (original), conforme estabelecido no item 4.2. e do (Currículo impresso no modelo da Plataforma Lattes-CNPQ/ http://lattes.cnpq.br/index.htm), observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

6.5. NÃO haverá segunda chamada em nenhuma das Fases do Processo Seletivo, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.6. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais determinados neste Edital.

6.7. NÃO haverá substituição do Cartão de Resposta por erro do candidato.

6.8. Após o início das provas, não será permitida a entrada de nenhum candidato, sob qualquer pretexto.

6.9. Será ANULADA a questão que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de resposta ou que estiver em desacordo com as orientações para preenchimento do Cartão de Resposta.

6.10. NÃO será permitida a consulta a nenhuma espécie de livro, revista, folheto ou similar.

6.11. O candidato não poderá entrar no local das provas portando relógio, dispositivo ou aparelho eletrônico ou quaisquer outros meios que sugiram a possibilidade de comunicação.

6.12. Na 1ª Fase, cuja avaliação consiste em Prova Escrita, os três últimos candidatos somente poderão sair juntos do local da prova.

6.13. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da 1ª Fase (Prova Escrita) para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para a correção dessa avaliação.

6.14. O candidato NÃO poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.15. O caderno de questões da 1ª Fase (Prova Escrita) deverá ser entregue pelo candidato junto com o Cartão de Resposta, sendo vedada, em qualquer hipótese sua retirada do local da aplicação da prova.

6.16. Os Cartões de Respostas de todos os candidatos referentes à 1ª Fase (Prova Escrita) serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

6.16.1. O Cartão de Resposta será o único documento válido para correção, devendo o candidato, portanto, conferir as informações contidas nesse documento e assinar seu nome no local apropriado.

6.16.2. O preenchimento do Cartão de Resposta é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões.

6.16.3. A identificação de rasura, omissão, duplicidade de respostas no Cartão de Resposta motivará a anulação da questão.

6.17. Será automaticamente excluído e eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

6.17.1. Apresentar-se após o horário previsto para o fechamento do acesso ao local de realização das provas, conforme orientações contidas no item 6.2;

6.17.2. Não apresentar documento de identificação, conforme especificação deste Edital;

6.17.3. Não comparecer a uma das fases das provas, ou em todas, seja qual for o motivo alegado;

6.17.4. Ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento do fiscal;

6.17.5. Utilizar meios ilícitos para executar a prova;

6.17.6. Não devolver o Cartão de Resposta e o Caderno de Questões ao final do tempo previsto para a realização da prova;

6.17.7. Estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (telefones celulares, relógio, agenda eletrônica, notebook, smartphone, tablet, smartwatch, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares;

6.17.7.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados até a saída do candidato do local de realização da prova.

6.17.7.2. O INTO/MS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

6.17.8. Estiver usando boné ou chapéu de qualquer espécie.

6.17.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6.18. NÃO haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, que inclui o preenchimento do Cartão de Resposta e sua entrega.

6.19. A burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste e/ou em outros Editais relativos ao Processo Seletivo, bem como o tratamento desrespeitoso a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

6.20. O candidato NÃO poderá levar o Caderno de Questões, em nenhuma hipótese, devendo devolvê-lo, junto com o Cartão de Resposta, ao fiscal responsável.

7. DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:

7.1. O gabarito oficial preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita) será divulgado no site do INTO/MS, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 12 de novembro de 2019 (a partir das 16:00 horas).

7.2. O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita) poderá fazê-lo no dia 13 de novembro de 2019, das 09:00 às 13:00 horas. Após essa data, NÃO serão aceitos pedidos de interposição de recurso. O candidato deverá preencher o formulário de interposição de recurso que estará disponível na Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.

7.2.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo ou meramente protelatório será preliminarmente indeferido. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser indeferido. NÃO será aceita a interposição de recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

7.2.2. Se, do exame dos recursos resultar anulação ou alteração de gabarito oficial preliminar de questão integrante da 1ª Fase (Prova Escrita), a pontuação ou alteração correspondente ao recurso interposto será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, observando o Programa de Residência Médica.

7.2.3. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações ou anulações de gabarito serão divulgadas no site do INTO/MS no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data de 18 de novembro de 2019 (a partir das 16:00 horas).

7.2.4. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7.2.5. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos contra recursos e/ou recurso contra gabarito oficial definitivo ou recurso contra o Resultado Final.

7.3. O gabarito oficial definitivo da 1ª Fase (Prova Escrita) será divulgado no site do INTO/MS, após a análise dos recursos interpostos, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 19 de novembro de 2019 (a partir de 16:00 horas).

7.4. A divulgação da relação dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Prova Oral) do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica deste Edital será disponibilizada no site do INTO, endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 19 de novembro de 2019 (a partir de 16:00 horas).

7.5. NÃO serão aceitas interposições de recursos referentes ao resultado da 2ª Fase (Prova Oral) do Processo Seletivo.

8. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB:

8.1. São considerados programas de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias para o SUS, o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB) e os Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.

8.1.1. A implementação de quaisquer outras iniciativas que se configurem com o perfil acima citado deverão ser regulamentadas por portaria conjunta da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, na condição de presidência da CNRM, e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, com a finalidade de garantir a pontuação adicional nos processos seletivos para Residência Médica.

8.1.2. O candidato que anteriormente à data de início do Programa de Residência Médica (PRM) tiver participado e cumprido integralmente o PROVAB a partir de 2012 ou tiver ingressado nos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade/Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC) a partir de 2015 e tiver concluído algum desses Programas e cumprir as exigências contidas no item 4.8. deste edital receberá pontuação adicional na nota de todas as fases descritas nos artigos anteriores, considerando-se os seguintes critérios:

I - 10% (dez por cento) nas notas acima descritas para programas de acesso direto para quem concluir 1 ano de participação nas atividades do PROVAB;

II - 10% (dez por cento) nas notas do Processo Seletivo para quem concluir a programação prevista para os 2 anos do PRMGFC, para acesso posterior a outras especialidades.

8.1.3. A pontuação adicional de que trata esse subitem 8.1.1 e incisos I e II não poderá elevar nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo Edital do Processo Seletivo.

8.1.4. Considera-se como tendo usufruído da pontuação adicional de 10% o candidato que tiver iniciado Programa de Residência médica para o qual foi selecionado, utilizando tal pontuação, não podendo ser utilizada a pontuação adicional mais de uma vez.

8.1.5. Para os Processos Seletivos de mais de uma fase, a pontuação adicional será aplicada na primeira fase, após a classificação, modificando a colocação e, também, nas demais fases, dentro da mesma perspectiva.

8.1.6. A Coordenação Nacional do PROVAB deverá publicar no DOU, até 60 dias após o ingresso do médico no PROVAB, o nome dos candidatos que estão pela primeira vez participando desse programa.

8.1.7. Para a inscrição em processo público de seleção para residência médica, estarão aptos para requerer a utilização da pontuação adicional os participantes do PROVAB que tenham os nomes publicados em lista atualizada periodicamente no sítio eletrônico do ministério da educação (http://portal.mec.gov.br/residencia_em_saude).

9. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO:

9.1. O critério para definição do resultado final dos candidatos ao Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia será considerado a partir da soma da pontuação obtida nos subitens 5.1.1. e 5.1.2., e esta será dividida por 02 (dois), observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

Resultado Final = (Pontuação obtida no subitem 5.1.1 + Pontuação obtida no subitem 5.1.2.) /2

9.2. O critério para definição do resultado final dos candidatos ao Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão será considerado a partir da soma da pontuação obtida nos subitens 5.2.1. e 5.2.2., e esta será dividida por 02 (dois), observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

Resultado Final = (Pontuação obtida no subitem 5.2.1 + Pontuação obtida no subitem 5.2.2.) /2

9.3. Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal após a vírgula.

9.4. Serão considerados, para efeito de classificação, o resultado final da pontuação obtida pelo candidato, conforme os subitens 9.1 e 9.2, em ordem decrescente, da maior para a menor pontuação.

9.4.1. Os candidatos habilitados à matrícula nos Programas de Residência Médica constantes deste Edital serão classificados em ordem decrescente, conforme a pontuação obtida no Resultado Final, obedecendo-se ao número de vagas ofertadas por programa de residência para o presente Processo Seletivo.

9.4.2. O Resultado Final e a classificação serão divulgados na página eletrônica do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS), no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data de 06 de dezembro de 2019 (a partir das 16:00 horas).

10. CRITÉRIO DE DESEMPATE:

10.1. Em caso de empate entre candidatos no resultado final na última posição disponível para habilitação à matrícula, serão utilizados, como critérios de desempate, respectivamente:

10.1.1. A maior pontuação obtida na 1ª Fase (Prova Escrita);

10.1.2. A maior pontuação obtida na 2ª Fase (Prova Oral);

10.1.3. A idade, considerando-se o ano, o mês, o dia e a hora de nascimento, com privilégio para o candidato mais velho.

11. REQUISITOS PARA MATRÍCULA:

11.1. Os candidatos classificados e habilitados nesse Processo Seletivo, observando-se ao limite de vagas ofertadas por Programas de Residência Médica, deverão realizar a matrícula, apresentando os documentos originais e suas correspondentes cópias, as quais deverão ser atestadas por servidores, mediante o original, em atenção ao disposto no Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, conforme relação abaixo:

a) Certidão de casamento ou nascimento (original e cópia);

b) Certificado de reservista (original e cópia) para os candidatos do sexo masculino;

c) Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM (original e cópia);

d) Certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) (original e cópia);

e) Documento de Identidade Oficial (original e cópia) - ver item 4.2. deste Edital;

f) Para estrangeiros: cópia legível da carteira do RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) e cópia autenticada do visto de permanência definitiva no Brasil;

g) Título de eleitor e Comprovante de quitação e obrigações eleitorais (original e cópia);

h) Cadastro de pessoas físicas - CPF (original e cópia);

i) Duas fotos 3x4, modo frontal, recentes e iguais (original);

j) Diploma original e cópia legível (frente e verso) ou declaração de conclusão, com data recente, expedidos pela Coordenação do Curso da Instituição ministradora reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

k) Para graduados no exterior: cópia legível do diploma de graduação em Medicina (frente e verso), expedido por escola médica do exterior e documento de revalidação desse diploma por universidade pública competente no Brasil, na forma da legislação vigente;

l) Para os candidatos à Residência Médica em Cirurgia da Mão: certificado ou declaração de conclusão dos Programas de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou em Cirurgia Plástica, credenciados pela CNRM - (original e cópia);

m) Comprovante do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou Comprovante de inscrição como autônomo no INSS ou Carteira de Trabalho ou PIS/PASEP ou ainda comprovante de inscrição junto ao INSS, que poderá ser obtido no site da DATAPREV - (original e cópia);

n) Comprovante de residência;

11.2. A matrícula somente será efetivada após a verificação e comprovação dos documentos apresentados.

11.3. Não será aceita matrícula, em hipótese alguma, na falta de qualquer um dos documentos mencionados nos itens 11.1.

11.4. A matrícula poderá ser realizada por terceiros, desde que esteja portando autorização do candidato por escrito com firma reconhecida.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo de que trata este Edital, estará, automaticamente, declarando ter tomado conhecimento de todas as regras nele constantes e das normas e resoluções emanadas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e de outras pertinentes ao tema.

12.2. O candidato, no ato da matrícula, receberá cópia do Regimento Interno da Residência Médica do INTO/MS, acompanhado do Termo de Compromisso do referido regimento, em anexo. Esse Termo de Compromisso deverá ser entregue assinado com firma reconhecida na DIENP, até o dia 02 de março de 2020, sem o qual estará impedido de iniciar o Programa de Residência Médica INTO/MS.

12.3. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos ou, ainda, não atendidas às exigências contidas neste Edital.

12.4. Os Cadernos de Questões serão disponibilizados para consulta do candidato na página eletrônica do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS), no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 13 de novembro de 2019, ficando disponível das 09:00 horas às 15:00 horas.

12.5. O Cartão de Resposta será disponibilizado para consulta individual do candidato, mediante acesso ao site, utilizando login e senha individual fornecidos após a efetivação da inscrição, na página eletrônica do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS) no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 15 de novembro de 2019, ficando disponível das 09:00 às 15:00 horas.

12.6. A taxa de inscrição NÃO será devolvida em nenhuma hipótese, exceto se o fato ocorrer por culpa exclusiva da administração do INTO/MS.

12.7. Será considerado desistente o candidato que NÃO comparecer no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020 para efetuar a matrícula, no horário das 09:00 às 15:00 horas, sendo, então, convocado o candidato seguinte melhor classificado.

12.8. ¨Para efeitos de matrícula em Programa de Residência com pré-requisito, poderá ser aceita declaração de conclusão, emitida pela Instituição de origem, a ser comprovada até o dia 15 de março¨, conforme artigo 7º da Resolução 01 do CNRM, de 03 de janeiro de 2017.

12.8.1. ¨O disposto nesse item se aplica aos casos de necessidade de comprovação de conclusão de residência para obtenção de bonificação para ingresso em outro Programa de Residência¨, em observância ao parágrafo único do artigo 7º de tal Resolução.

12.9. A falta da apresentação de qualquer documento do item 11 (REQUISITOS PARA MATRÍCULA) implicará a paralisação do processo de matrícula, sendo o candidato considerado desistente.

12.10. Será considerado desistente, ainda, o candidato que NÃO comparecer no dia 02 de março de 2020, às 08:00 horas, à Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ para início do Programa de Residência Médica, exceto por questões relacionadas à saúde, acidentes ou outros motivos graves alheios à vontade do candidato, tornando impossível a sua presença. Essa motivação deverá ser devidamente comprovada.

12.10.1. A análise dos motivos e comprovantes do não comparecimento será de responsabilidade da Comissão organizadora do Processo Seletivo do INTO/MS, sem possibilidade de recurso.

12.10.2. Não será permitido o adiamento da Residência para anos futuros, a não ser nos casos previstos na legislação específica da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

12.11. A carga horária da Residência Médica será estabelecida de acordo com a legislação específica da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

12.12. Ao médico residente é assegurada bolsa no valor de R$ 3.330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais, conforme disposto na Portaria Interministerial nº 3, de 16 de março de 2016, publicada no D.O.U Nº 52, de 17 de março de 2016.

12.13. Ao médico citado no subitem anterior que reside fora da cidade do Rio de Janeiro e estiver realizando o Programa de Residência Médica no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO/MS), será concedida moradia, conforme disposto no art. 4º e § 5º, inciso III na redação dada pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.

12.14. A Instituição de saúde responsável por Programas de Residência Médica oferecerá ao médico residente, durante todo o período de residência, condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões e alimentação, conforme disposto no art. 4º e § 5º na redação dada pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.

12.15. Até três meses, de cada doze meses de duração, o Programa de Residência Médica poderá ser realizado em um Hospital conveniado, em qualquer Estado da federação, num programa de interiorização, caso sejam firmados convênios institucionais para esse fim.

13 - CRONOGRAMA:

ETAPA

DATA

Solicitação de isenção da taxa de inscrição.

03 e 04 de setembro de 2019.

(De 09:00 as 15:00 horas).

Resultado da análise do pedido de isenção da taxa de inscrição.

10 de setembro de 2019.

(A partir das 16:00 horas)

Período de inscrição.

23 de setembro de 2019 a 25 de outubro de 2019

(De 09:00 as 15:00 horas)

Data da 1ª Fase (Prova Escrita) do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia da Mão INTO/MS.

12 de novembro de 2019

Divulgação do gabarito preliminar da 1º Fase (Prova Escrita).

12 de novembro de 2019

(A partir das 16:00 horas)

Interposição de recurso contra o gabarito preliminar da 1º Fase (Prova Escrita)

13 de novembro de 2019

(De 09:00 as 15:00 horas)

Divulgação dos cadernos de questões, no site do INTO/MS, conforme disposto no item 12.4, deste Edital.

13 de novembro de 2019

(De 09:00 as 15:00 horas)

Divulgação dos resultados da 1º Fase (Prova Escrita), após análise dos recursos interpostos.

18 de novembro de 2019

(A partir das 16:00 horas)

Divulgação do gabarito oficial definitivo e divulgação dos candidatos classificados para a 2º Fase (Prova Oral) do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia da Mão INTO/MS.

19 de novembro de 2019

(A partir das 16:00 horas)

Data da 2ª fase (Prova Oral) do Processo Seletivo ao Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia INTO/MS.

27 de novembro de 2019

Data da 2ª fase (Prova Oral) do Processo Seletivo ao Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão INTO/MS.

28 de novembro de 2019

Visualização do Cartão de Respostas individual do candidato, conforme disposto no item 12.5 deste Edital.

06 de dezembro de 2019

(A partir das 16:00 horas)

Divulgação do Resultado e Classificação Final do Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica INTO/MS - 2019/2020.

06 de dezembro de 2019

(A partir das 16:00 horas)

Data da matrícula aos Programas de Residência Médica - 2019/2020.

10 a 14 de fevereiro de 2020

(De 09:00 as 15:00 horas)

Início aos Programas de Residência Médica INTO/MS - 2020.

02 de março de 2020

14. DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. É vedado ao médico residente repetir Programa de Residência Médica em especialidade que já tenha anteriormente concluído, em Instituição do mesmo ou de qualquer outro Estado da Federação.

14.2. Conforme a Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011, art. 1º, parágrafos 1º a 4º.

14.2.1. "Todo médico convocado para servir as Forças Armadas, matriculado no primeiro ano de Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), poderá requerer a reserva da vaga pelo período apenas 01 (um) Programa de Residência Médica em todo o Território Nacional. O pedido de trancamento deverá ser feito por escrito e sua aceitação pela Instituição ofertante do Programa de Residência Médica será obrigatória".

14.2.1.1. "A concessão a qual se refere o caput deste artigo será estendida aos médicos residentes, tanto homens quanto mulheres, que se alistem voluntariamente ao Serviço Militar, desde que seu alistamento tenha sido efetuado anteriormente à matrícula no Programa de Residência Médica no qual se classificou";

14.2.1.2. "O número de vagas trancadas para esse fim não poderá exceder o número de vagas credenciadas para o Programa e Residência Médica";

14.2.1.3. "Em cada Processo Seletivo realizado, o limite de vagas trancadas para esse fim é igual ao número de vagas credenciadas e de bolsas ofertadas";

14.2.1.4. "Ao candidato classificado em mais de um Programa de Residência Médica será garantido o trancamento de vaga somente em 01 (um) programa no qual tenha se matriculado, sendo considerado desistente dos demais";

14.2.2. O requerimento de que trata o art. 1º, Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011, deverá ser formalizado na Comissão de Residência Médica - COREME da Instituição onde o médico está matriculado, em até 30 (trinta) dias consecutivos após o início ao Programa de Residência Médica.

14.3. O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará a suspensão automática do pagamento da bolsa do médico residente até o seu retorno ao Programa.

14.4. A vaga aberta em decorrência do trancamento previsto na Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011 será preenchida sempre que houver candidato aprovado além do limite de vagas previstas em Edital, no mesmo Processo Seletivo e para o mesmo Programa.

Parágrafo único - O preenchimento dessa vaga deverá observar, rigorosamente, a classificação obtida no Processo de Seleção.

14.5. O reingresso do médico residente com matrícula trancada em decorrência de prestação de Serviço Militar dar-se-á mediante requerimento à COREME, até o dia 30 de julho do ano em e esse médico estiver prestando Serviço Militar, ou seja, do ano anterior ao ano de reintegração ao Programa de Residência Médica.

Parágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo implicará na perda automática da vaga.

14.6. A reserva de vagas prevista na Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011, em observância à Nota Técnica nº 35/2017/CGRS/SESU do Ministério da Educação (MEC), "restringe-se a médicos residentes que prestam Serviço Militar, obrigatório ou voluntário, e não se aplica a curso outros, de formação de oficiais, ofertados pelas Forças Armadas".

14.7. Em observância à Resolução CNRM nº 01, de janeiro de 2017, art. 8º, "O residente efetivamente matriculado ao Programa de Residência Médica que deixar de se apresentar ou e justificar sua ausência, por escrito, em até 24 horas do início do Programa será considerado desistente, ficando a Instituição autorizada a convocar, no dia seguinte, outro candidato aprovado, em ordem decrescente de classificação".

14.7.1. Após a matrícula, o candidato aprovado, em caso de desistência da vaga, deverá formalizá-la por escrito.

14.8. Os candidatos matriculados deverão apresentar, no momento da realização do exame admissional, os seguintes documentos:

14.8.1. Comprovante de vacinação (vacinas Hepatite B e DT) - original e cópia;

14.8.2. Exame de Hepatite B - HBSAg / ANTI-HBS, Hepatite C - Anti-HCV - original e cópia;

14.8.3. Hemograma Completo - original e cópia;

14.9. Os candidatos que participarem do Processo Seletivo aos Programas de Residência deste Edital e que não foram aprovados poderão retirar sua documentação no período de 06 a 10 de abril 2020. Caso não o façam no período determinado, a documentação será devidamente descartada.

14.10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO-MS).

JOÃO ALVES GRANGEIRO NETO

Portaria MS nº 1.242, de 06/05/2019

INTO/MS

ANEXO: 1

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD

DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA - DIENP

UNIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E RESIDÊNCIA MÉDICA - UPGRM

PROCESSO SELETIVO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA

ANO: 2019 / 2020

FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA

ATENÇÃO! O preenchimento deste documento é um procedimento preliminar. A inscrição será realizada após a conferência e validação da documentação obrigatória enviada pelo candidato via SEDEX-10, conforme disposto nos itens 3.4, 3.4.1 e 4 - Requisitos para inscrição do Edital nº 001/2019 referente ao Processo Seletivo aos Programas de Residência Médica do INTO/MS.

Programa de Residência Médica desejado: [ ] Ortopedia e Traumatologia [ ] Cirurgia da Mão

CPF: ......................... (apenas números, sem ponto ou traço).

Nome Completo: .........................................................................................

Endereço Residencial: .................................................................................

Cidade: .............................................................. Estado: ............................. CEP: ........................

Registro no Conselho de Medicina/CRM: ......................................

Identidade: ......................... Órgão Expedidor: ......................... (apenas números, sem ponto ou traço).

Telefone Residencial: ......................... Telefone Celular: .........................

E-mail: .........................................................................................................

Deseja fazer uso da pontuação adicional referente ao PROVAB OU PRMGFC? [ ] SIM [ ] NÃO

OBSERVAÇÃO: A inscrição estará confirmada após a conferência e a constatação da conformidade dos documentos enviados pelo candidato, conforme disposto no Edital nº 001/2019, o preenchimento da inscrição no sistema será realizado pela Divisão de Ensino e Pesquisa - DIENP-INTO/MS. Após a confirmação da inscrição, será enviado o cartão de inscrição digitalizado ao candidato por meio do endereço de e-mail informado.

________________________,_____ de ______________ de 2019

Local e data

_____________________________________

Assinatura do candidato

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.