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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/01/2020 | Edição: 12 | Seção: 3 | Página: 30

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 1/2020

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgrat.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

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